A indústria da corrupção no Brasil - Willian Aparecido Martins, o GLOBO, 14/03/2011 às 16h18m. Artigo do leitor
Quando falamos de corrupção, estamos nos referindo às ações que prejudicam toda uma sociedade e, não raramente, envolvem desvios de dinheiro, venda de sentenças judiciais e cobranças indevidas - neste caso, a instalação de radares em localidades impróprias, sem a mínima infraestrutura.
A reportagem feita pelo "Fantástico" , da TV Globo, demonstrou exatamente como funciona o esquema da indústria da multa, onde há desvios de dinheiro e companheirismo político. É notória a deficiência dos órgãos reguladores em fiscalizar os processos de licitação. Não raramente, presenciamos a participação dos próprios funcionários públicos nos esquemas de fraude.
Acredito que muitos não levam em consideração valores elementares para o desenvolvimento social, político e econômico de toda e qualquer sociedade. A ética e o comprometimento com a lei acabaram se tornando absolutamente dispensáveis, principalmente num país onde a corrupção é aceita com normalidade e a legislação é complacente com o erro. É bem verdade que somos um país jovem e que estamos aprendendo a lidar com os preceitos da boa conduta. Porém, há tempos, os cofres públicos vêm sendo saqueados covardemente por funcionários corruptos.
A indústria da multa é o retrato da corrupção institucionalizada, onde não há fiscalização, e a lei é algo desconhecido. Nosso país vibra com o carnaval, torce loucamente pelo Brasil na Copa do Mundo; nosso povo exige dos líderes esportivos melhores resultados, mas é incapaz de cobrar dos legisladores providências imediatas para frear e punir com rigor os crimes cometidos contra o patrimônio público, contra o povo, contra você! O Brasil precisa avançar no sentido de fiscalizar as prefeituras, os governos estaduais e a administração federal. Embora existam órgãos responsáveis por essa fiscalização, a falta de investimentos compromete sua eficiência.
O que me causa profunda tristeza e infelicidade é o fato dos governantes terem ciência da gravidade do problema, e mesmo assim, nenhuma providência é efetivamente tomada. Aos cidadãos, cabe fiscalizar, participar e cobrar soluções para os problemas hoje tidos como institucionais. Evidentemente, não existe solução imediata, mas podemos iniciar discussões sobre novos mecanismos de fiscalização. É indispensável que a sociedade participe, sobretudo cobrando a ampliação de investimentos e maior rigidez na legislação. É preciso também que tenhamos ciência da importância do exercício da cidadania e de que a corrupção prejudica o futuro do país. As fraudes e desvios não são apenas crimes, são ações que atingem direta ou indiretamente nossa vida.
A ganância do Estado brasileiro produz arrecadações recordes em impostos oriundas de taxas abusivas cobradas do trabalhador, gastas para manter a máquina pública mais cara do planeta e desperdiçadas em obras superfaturadas, salários extravagantes, farras, privilégios e assistencialismo sem contrapartidas, em detrimento de serviços, direitos e garantias devidas a todo o povo brasileiro.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
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