PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 5 de março de 2011

O SIGNIFICADO DO PIBÃO



O anúncio do forte crescimento de 7,5% registrado pelo Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado ocorre num cenário em que os brasileiros já arcam com a conta de algumas das medidas responsáveis pela expansão em níveis inéditos. Entre as explicações, estão o fato de o resultado se dar sobre um ano muito fraco como o de 2009 e o de os responsáveis pela política econômica terem demorado a retirar uma série de estímulos a alguns setores. Ainda assim, mesmo num cenário já de desaceleração econômica – no qual o índice do ano passado dificilmente teria condições de se repetir –, de inflação em alta e de taxa básica de juros em ascensão no esforço de contê-la, quem talvez tenha melhor resumido o significado do fenômeno foi a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que “o pibão foi bom”.

Num ano particularmente difícil para a maioria dos países, é óbvio que a particularidade de o Brasil ter expandido sua produção de bens e serviços em níveis recordes se presta para comemorações. Um aspecto especialmente importante é o de o percentual só ter sido inferior ao de China e Índia. O outro é o de, em paridade de compra, o país ter ultrapassado França e Reino Unido, transformando-se na sétima potência econômica do planeta. O resultado demonstra o acerto das opções feitas pelo país que, ao privilegiar a estabilidade, com a ampliação das oportunidades de emprego, o estímulo ao crédito e à elevação do poder de compra da população, consolidou um mercado interno forte o suficiente para fazer frente às dificuldades externas.

O contraponto a esse quadro de festa, mais uma vez, são as evidências do quanto o país tem dificuldade de crescer a taxas superiores à média sem desequilibrar as contas públicas, pressionando a inflação. Sempre que isso ocorre – e desta vez não foi diferente –, a sociedade acaba arcando com a conta. Uma prova de que, movido por preocupações eleitorais, o governo anterior não se preocupou em adotar as medidas necessárias é a obsessão do atual em encontrar formas de cortar R$ 50 bilhões de gastos públicos, sacrificando até mesmo programas sociais importantes, no esforço de conter a inflação. Outro sinal claro é a necessidade de, num momento que deveria ser de festa pelo PIB recorde, o país estar às voltas com excessivas elevações da taxa básica de juros, que já se inclui entre as maiores do mundo. Enquanto esse tipo de situação persiste, fica mais difícil enfrentar questões como a elevada carga tributária imposta aos contribuintes.

O país precisa reunir as condições para fazer com que aumentos sem precedentes na atividade produtiva, como o registrado no ano passado, não se constituam em fatos esporádicos, nem sirvam para causar preocupações. Os pressupostos incluem desde rigor fiscal, com taxas de juros e carga de impostos adequadas, até investimentos continuados em infraestrutura, para fazer com que crescimento econômico, mesmo elevado, deixe de se constituir em problema e possa simplesmente ser comemorado.

EDITORIAL ZERO HORA 04/03/2011

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