PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 15 de março de 2011

NO RS, VALOR DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR (CNH) AUMENTA 77%

Aumento de 77% na CNH - Rosane de Oliveira, Zero Hora 15/03/2010

Aprovada no apagar das luzes do governo Yeda Crusius, a lei 13.551 pegou de surpresa motoristas que necessitam renovar a carteira.

Desde ontem, a taxa de renovação passou de R$ 78,8 para R$ 139,73, um aumento de 77%. A justificativa é que, na prestação do serviço pelo Centro de Formação de Condutores, passou a incidir uma taxa de R$ 60,95.

A mesma lei, de 10 de dezembro de 2010, reduz em 50% o valor a ser pago na prova escrita de legislação e/ou na prova de direção veicular aos candidatos reprovados que repetirem os exames no prazo máximo de 30 dias. O segundo exame prático passou de R$ 41,87 para R$ 20,93, e o segundo exame teórico, de R$ 24,07 para R$ 12,03.

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