UM TRILHÃO EM IMPOSTOS

O ESTADO DE S.PAULO 14 Agosto 2014 | 02h 05


OPINIÃO



De 1.º de janeiro a 12 de agosto de 2014 - um período de 224 dias -, os brasileiros desembolsaram R$ 1 trilhão em impostos. O valor foi calculado pelo "Impostômetro", ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ASCP) que contabiliza diariamente o total dos impostos pagos no País. A marca deste ano foi alcançada 15 dias antes do verificado em 2013. Em 2008, havia se chegado R$ 1 trilhão no dia 13 de dezembro. Dois anos depois, em 2010, ano de eleições, houve um enorme "avanço", quando se alcançou o valor de R$ 1.000.000.000.000 no dia 18 de outubro. Em 2014, foi em 12 de agosto. Quando será em 2015? E em 2020?

Lançado em 2005, o "Impostômetro" é uma ferramenta de conscientização tributária. O objetivo é apresentar ao cidadão o tamanho da carga tributária no País, incentivando-o a refletir e a cobrar do Estado serviços públicos de qualidade. Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, "a arrecadação cresce mais do que a economia brasileira. O contribuinte paga muito e não há um retorno compatível, pois os serviços públicos deixam a desejar".

O "Impostômetro" considera os valores arrecadados pelas três esferas de governo (União, Estados e municípios) a título de tributos: impostos, taxas e contribuições, incluindo as multas, juros e correção monetária. Para o levantamento das arrecadações federais, por exemplo, a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Tribunal de Contas da União e o IBGE. Quando os valores não são divulgados pelos órgãos, faz-se uma estimativa a partir dos dados de arrecadação do igual período no ano anterior, atualizados pelo índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores.

Finalidade idêntica - a conscientização do tamanho da carga tributária paga pelo brasileiro - tem a Lei 12.741/12, que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais. A lei tornou obrigatório constar, nos documentos fiscais entregues ao consumidor por ocasião da venda de mercadorias e serviços, "o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais". No entanto, a obrigatoriedade da menção aos impostos na nota fiscal vem sendo adiada. A última prorrogação, feita pela presidente Dilma Rousseff através da Medida Provisória (MP) 649, estendeu o prazo para janeiro de 2015. Como se escreveu neste espaço, por ocasião da publicação da MP, "o governo federal está receoso de como o consumidor analisará essa informação, acessível de forma habitual, no momento da compra. Momento este repleto de intensidade política, pois é nessa hora que o cidadão tem contato direto com a economia do País, com o alto custo de vida e com o tamanho do Estado". Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, "ao saber que paga imposto em tudo, o cidadão vai ser muito mais exigente em relação aos serviços públicos".

Não é necessária uma apurada exigência para constatar um paradoxo cada vez mais presente na vida pública brasileira. Ao mesmo tempo que cada vez se gasta mais com a administração pública - não raramente se encara a responsabilidade fiscal como algo "optativo", como se estivesse dentro da margem de discricionariedade do administrador público a opção por infringi-la ou como se a irresponsabilidade fosse uma legítima opção ideológica -, pior se gasta. Obras públicas mal-acabadas, atrasadas, não feitas ou refeitas três meses depois não são notícias esparsas. É a rotina de cada dia. E isso sem mencionar a baixa qualidade - ou a inexistência - de serviços públicos: educação, saúde, transporte, segurança. É preciso gastar menos e gastar melhor.

R$ 1 trilhão é um símbolo. Símbolo do esforço crescente que o brasileiro tem de fazer para bancar o Estado, nas suas três esferas. Mas é também uma realidade sentida diariamente: em cada conta que se paga, em cada salário que se recebe, em cada negócio que se efetiva. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Ao ritmo que vai avançando, o bolso do brasileiro não aguentará.