PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 12 de agosto de 2014

PENÚRIA DO TESOURO PODERÁ RESSUSCITAR A CPMF


JORNAL DO COMÉRCIO 12/08/2014


EDITORIAL


Criada para financiar a saúde pública no Brasil, a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) foi demonizada pelos políticos que, à época, estavam na oposição. Quando chegaram ao poder em nível federal, bradaram que, sem a CPMF, não teriam como manter equilibradas as contas públicas. Porém, a pressão empresarial e dos correntistas em geral fez cair o então chamado popularmente de “imposto do cheque”.

Um percentual era cobrado em todas as transações, saques e depósitos. Hoje, com o uso geral do cartão de crédito, teria que ser criada uma modalidade semelhante, mas não igual, para arrecadar a enorme quantia daqueles dias.

Assim, com a convicção de que a economia brasileira continuará enfrentando dificuldades em 2015 e o próximo governo, seja da oposição ou da atual gestão, não conseguirá escapar de fazer ajustes nem sempre populares, analistas financeiros dizem que o aumento de impostos será a opção mais provável para financiar a necessidade de recursos do setor público. E o caminho mais fácil poderia ser ressuscitando a CPMF. Para alguns, até uma versão repaginada, uma CPMF modelito 2015, afirmam jocosamente.

Com o Produto Interno Bruto (PIB) declinante e, junto, caindo a arrecadação federal, o País passará por turbulências e o Banco Central terá de deixar o câmbio flutuar para garantir o equilíbrio do balanço de pagamentos.

Na lista das dificuldades internas aparece a inflação resistente, devendo estourar a meta e ficar entre 6% e 7%, pressionada pelo câmbio flutuante, mas, principalmente, pela necessidade de reajustes que foram represados desde 2012, como combustível, energia elétrica e tarifa de transporte público. E não menos preocupante é o baixo crescimento, que será em torno de 1%, ou menos, neste e no próximo ano. Claro, o Brasil tem reservas cambiais robustas e taxa de câmbio flutuante, um dos pilares do Plano Real que foi mantido, junto com as metas de inflação e a nem sempre respeitada Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por isso, será mais fácil, em 2015, criar uma versão atualizada da CPMF, que terá menos resistência dos políticos, do que cortar gastos, algo sempre antipático aos olhos de muitos do governo ou nos Parlamentos. Em 2007, a CPMF arrecadava algo entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões por ano, o que corresponderia, em 2014, em torno de R$ 50 bilhões.

Ao mesmo tempo, há críticas quanto ao desempenho das exportações brasileiras, ainda que o Brasil tenha saltado de uma corrente comercial de US$ 120 bilhões, no início dos anos 2000, para US$ 500 bilhões hoje. O nível da corrente comercial é de 22% do PIB, próxima ao patamar de 25% dos Estados Unidos, o que colocaria o País no mesmo patamar das principais economias ocidentais.

Para o governo, o Brasil tem um nível de abertura próximo aos países grandes, com exceção da China, que teve um modelo de abertura baseado nas exportações. Os países do Ocidente têm um nível de abertura próximo ao brasileiro. No entanto, há uma predominância de produtos primários na pauta de exportações. Evidentemente, ter uma agricultura e muito minério para exportar é algo positivo, mas com pouco valor agregado. Até porque ninguém poderá deixar de se alimentar, com ou sem crise.

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