PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CRÔNICA DE UM RETROCESSO ANUNCIADO


JORNAL DO COMÉRCIO 18/08/2014


Carlos Rodolfo Schneider



Relatório da Fiesp torna a constatar um fenômeno recorrente e cada vez mais intenso: a perda de participação da indústria na economia brasileira, processo pelo qual o País vem passando desde meados dos anos 1980. Se, entre 1947 e 1985, o Brasil consolidou o espaço do setor industrial – que cresceu, diversificou-se e se consolidou, saltando de 10,8% do PIB para 27,2% –, desde então o que se verifica é um sensível retrocesso, com o avanço da desindustrialização. Em 2013, a indústria representou não mais que 13% do PIB, marca semelhante à observada no primeiro ano do governo Juscelino Kubitschek. As razões para esse cenário são amplamente conhecidas: câmbio e juros elevados, altíssima carga tributária, custo de energia e os maiores spreads do mundo, infraestrutura deficitária e invasão de produtos importados. A Fiesp chegou a atribuir ao desempenho da indústria o fraco crescimento da nossa economia, apontando uma correlação direta entre as duas variáveis.

O ex-ministro Antonio Delfim Netto, apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), afirmava, no ano passado, que a indústria brasileira foi submetida a uma concorrência desleal, tendo que competir sob o peso da maior carga tributária do mundo considerando o nível de renda, a maior taxa de juros e uma taxa de câmbio valorizada.

Há outras análises na mesma direção. Os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Edmar Bacha concordam que, para haver crescimento no País, é necessário salvar a indústria brasileira. Bacha chegou a propor um “Plano Real da Indústria”, que prevê, ao longo de oito anos, uma redução da carga de impostos para o setor, viabilizada por um controle dos gastos públicos, na linha do que vem sendo proposto pelo Movimento Brasil Eficiente há quase quatro anos. Até porque, apesar de a indústria de transformação ter caído para menos de 15% do PIB do País, ela ainda responde por mais de 1/3 da arrecadação de tributos federais e ICMS. Além de estar exposta a uma estrutura tributária insana.

Empresário em Joinville (SC) e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

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