PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 23 de agosto de 2014

PREÇO MAIS BAIXO, DENÚNCIA E INVESTIGAÇÃO FISCAL


ZERO HORA 23 de agosto de 2014 | N° 17900

SUAS CONTAS DE OLHO NA BOMBA. ANP apura gasolina barata em Canoas

AGÊNCIA RECEBEU DENÚNCIAS e quer saber por que os postos praticam preços mais baixos



A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer saber os motivos que fazem com que o preço da gasolina em postos de Canoas, na Região Metropolitana, seja menor do que em cidades vizinhas. O órgão recebeu denúncias – pessoalmente e por correspondência – de proprietários de outros estabelecimentos.

A disparidade, como mostrou Zero Hora em reportagem publicada na quinta-feira, é de R$ 0,18 por litro do combustível, em média, mas há casos em que supera R$ 0,40. Em Canoas, o valor médio é de R$ 2,69, enquanto em Porto Alegre fica em R$ 2,87. Os dados são de levantamento semanal da ANP divulgado em 11 de agosto.

O preço dos combustíveis no Brasil é livre, e nenhum órgão tem atribuição constitucional para controlá-lo. A oscilação nos valores faz parte do mercado, que é altamente competitivo, mas chama a atenção quando a diferença é grande. Conforme a Petrobras, o preço final ao consumidor varia em função de múltiplos fatores, como a carga tributária (municipal, estadual e federal), a concorrência com outros postos na mesma região, e a estrutura de custos de cada posto (encargos trabalhistas, frete, volume movimentado e margem de lucro).

– Não é natural que Canoas tenha preços como os que são praticados. Por essa observação, acolhemos as denúncias e abrimos o processo de investigação. A questão não é ter um preço menor. A investigação é para identificar o que levou os postos a praticarem esses preços – explica o coordenador do escritório da ANP na Região Sul, Edson Silva.

INVESTIGAÇÃO COMEÇOU HÁ CERCA DE 10 DIAS

Apesar de os preços bem mais baixos do que em Porto Alegre serem vistos ao longo da BR-116, eles tendem a se espalhar pela cidade, já que concorrentes não querem perder mercado. Se for constatado que a redução nos valores é uma prática predatória – para eliminar concorrentes, por exemplo –, a ANP reunirá documentos e encaminhará denúncia ao Ministério Público ou ao Ministério da Justiça.

A apuração se iniciou há cerca de 10 dias, e baseia-se na análise de documentação solicitada aos postos. Alguns estabelecimentos já enviaram o material, outros estão dentro do prazo para fazê-lo.

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