ESTADOS ARRECADAM MAIS

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 27/08/2011

Aumento da renda média da população - que estimula o consumo -, investimentos públicos e privados - que dinamizam suas economias e lhes permitem crescer mais depressa do que o resto do País - e maior eficiência da máquina arrecadadora - que assegura aumento mais rápido de sua receita tributária -, entre outros fatores, estão tornando os Estados mais pobres e menos desenvolvidos do País cada vez menos dependentes das transferências de recursos da União. É uma transformação lenta, mas importante, pois, quanto menor a dependência financeira, mais autonomia e independência política terão os governos estaduais em relação ao governo federal.

Nos últimos oito anos, 14 das 27 unidades da Federação aumentaram a arrecadação de tributos estaduais de tal maneira que reduziram a participação das transferências da União na composição de sua receita total, como mostrou reportagem de Daniel Bramatti publicada no Estado (21/8).

O Estado do Acre destaca-se entre essas 14 unidades federativas. As receitas próprias anuais do governo acriano no período 2003-2010 aumentaram 186% em termos reais, na comparação com a média dos oito anos anteriores a esse período. Já as transferências correntes, sobretudo de recursos da União, cresceram bem menos, apenas 55%.

Trata-se de um caso exemplar. Estatísticas do IBGE mostram que, no período 2002-2008, o PIB do Acre cresceu 44,1% em volume, o que o colocou em quarto lugar entre os Estados que mais cresceram no período. Com a economia crescendo mais depressa, aumentaram também as receitas próprias do Estado.

Nove Estados ainda arrecadam menos do que recebem de transferências da União. Mas, com uma exceção (Alagoas), no período 2003-2010 (governo Lula), a dependência desses Estados diminuiu, embora lentamente, em relação à observada no período 1995-2002 (governo Fernando Henrique). O Estado mais dependente continua sendo o Amapá, que arrecada apenas o equivalente a 23% do que recebe da União.

Mesmo o Acre, que vem ganhando autonomia financeira de maneira expressiva, ainda é fortemente dependente: arrecada só o equivalente a 30% das transferências que recebe do governo federal (no governo Fernando Henrique Cardoso arrecadava bem menos, apenas 19%). No outro extremo, São Paulo, o Estado mais desenvolvido do País, continua o menos dependente das transferências. Sua receita própria equivale a mais de 8 vezes o que recebe de transferências da União.

Entre os fatores apontados para a relativa melhora da situação financeira dos Estados menos desenvolvidos está o aumento da renda da população, sobretudo a mais pobre. "Houve um deslocamento maior de recursos para essas regiões, graças a programas sociais e, principalmente, à política salarial", observou o economista Amir Khair, que foi secretário das Finanças do Município de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-2003). Nos Estados mais pobres, é maior a porcentagem das pessoas que ganham o salário mínimo.

Na maioria dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a renda per capita aumentou mais de 20% entre 2000 e 2010, de acordo com dados do IBGE. Já nos Estados do Sudeste e do Sul, exceto Santa Catarina, o aumento foi inferior a 19%.

Como consequência do aumento da renda - e também de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, e privados, sobretudo na área de consumo -, economias regionais que estavam estagnadas passaram a crescer rapidamente. Entre 2002 e 2008, por exemplo, o PIB da Região Norte aumentou 39,8%; o do Centro-Oeste, 34%; e o da Região Nordeste, 31,5%%. Já o PIB das regiões mais desenvolvidas cresceu menos: o da Sudeste aumentou 27,3% e o da Região Sul, 21,2%.

Outro fator, apontado pelo economista José Roberto Afonso, é o aumento da eficiência, que nos Estados com estrutura administrativa mais precária produz resultados notáveis. "Houve investimento maciço em modernização da máquina arrecadadora em todos os Estados", lembrou.