REMENDOS E PUXADINHOS

O ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de novembro de 2012 | 2h 08


Sergio Fausto


Alguns chamam de remendos, outros, de puxadinhos. As duas palavras servem para descrever as muitas improvisações da política econômica, usadas como disfarces de problemas sérios ou, em alguns casos, como soluções do tipo meia-sola. Já é rotineiro o recurso a truques velhos e bem conhecidos, como o controle dos preços de combustíveis para maquiar o índice de inflação ou o prolongamento de incentivos temporários para compensar a carência de uma estratégia efetiva de crescimento. De remendo em remendo, as autoridades vão disfarçando ou empurrando para a frente problemas sérios como a inflação longe da meta, custos industriais bem mais altos que os de outros países, contas públicas em deterioração e investimentos muito abaixo dos necessários. Doze expedientes desse tipo foram relacionados em reportagem no Estado de domingo. Alguns seriam justificáveis como ações de emergência. Mas nada pode justificar a transformação da emergência em pano de fundo permanente da gestão pública.



O remendo mais ostensivo talvez seja a contenção dos preços da gasolina e de outros derivados de petróleo por vários anos. Isso ajuda a frear a alta do índice de inflação, sem eliminar, no entanto, as pressões mais importantes, em geral associadas ao excesso de gasto público e à rápida expansão do crédito. A distorção já seria perigosa se essa política apenas mascarasse os números da inflação. Mas o truque produziu outras consequências: afetou a receita da Petrobrás, desajustou a relação entre os preços da gasolina e do etanol, desestimulou o investimento na produção de álcool e forçou o aumento da importação de combustíveis.

Menos visíveis para a maior parte das pessoas são os remendos ou puxadinhos destinados a ajeitar as contas públicas. Neste ano, o governo deve mais uma vez compensar a falha no cumprimento da meta fiscal com um expediente previsto em lei, mas nem por isso saudável: tentará cobrir a diferença entre o programado e o realizado com o valor investido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dificuldades de receita em períodos de crise são normais, mas igualmente normal deve ser o esforço do governo para ajustar seus gastos à escassez de recursos. Em países com melhor administração, o Tesouro realiza uma economia extra em tempos de bonança para gastar nas fases de dificuldades. O Brasil continua longe desse padrão, até porque o orçamento é cada vez mais rígido. Em vez de enfrentar o problema, o Executivo recorre ao desconto da meta fiscal e infla a receita com doses extras de dividendos de estatais.

Mas o governo, além de se conformar com finanças cada vez menos flexíveis, agrava o problema com a reedição de práticas reconhecidamente perigosas e banidas no fim dos anos 80. Em 2009, o Tesouro transferiu recursos ao BNDES para o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI). O governo podia justificar a iniciativa como parte da política anticrise. Essa ajuda seria temporária, mas o prazo foi prorrogado várias vezes e o programa continua em vigor.

A transformação de ações provisórias e emergenciais em linhas de política econômica tem sido uma característica da gestão federal. Isso ocorreu por mais de um motivo no caso do desconto do IPI concedido a alguns setores da indústria. A renovação do incentivo foi abertamente justificada com duas considerações. Manter o imposto reduzido prolongaria o estímulo ao consumo e evitaria um reajuste de preços dos automóveis e de outros produtos. Este segundo objetivo nunca foi segredo.

Da mesma forma, o governo atribui claramente duas funções à pretendida redução das contas de eletricidade no próximo ano - reduzir os custos industriais e manter controlado o índice de inflação. Se o truque funcionar, o Banco Central poderá mais facilmente manter reduzida a taxa básica de juros, uma das fixações da presidente Dilma Rousseff. Com tudo isso, as possibilidades de crescimento econômico igual ou superior a 4% por vários anos, a partir de 2o13, permanecem escassas, assim como as perspectivas de um aumento substancial da taxa de investimento. A insistência na improvisação combina mal com os grandes itens da agenda econômica de 2013.

* DIRETOR EXECUTIVO DO iFHC, É MEMBRO DO GACINT-USP

PESO DOS IMPOSTOS BATE RECORDE

JORNAL DO COMERCIO, 29/11/2012 - 22h27min

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

Agência Brasil


Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.

O número corresponde à arrecadação da União, dos estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo que é produzido no país. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.

Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária.

Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e à recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.

O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011.

Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado.

De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França.

Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24,8% em 2010, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 18,1% do PIB. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2010.

CARGA TRIBUTÁRIA SUPERA 35% DO PIB

ZERO HORA 30 de novembro de 2012 | N° 17269

RECORDE INDIGESTO

Carga tributária brasileira sobe e supera 35% do PIB. Impostos federais foram os que mais pesaram no bolso no ano passado


Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. No período, a carga tributária bruta do país subiu para 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), atingindo R$ 1,462 trilhão, informou a Receita Federal.

Até então, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%. O aumento deve-se, sobretudo, ao crescimento da arrecadação do Imposto de Renda (IR), da contribuição previdenciária e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo a Receita, o PIB somou R$ 4,143 trilhões no ano passado, enquanto os brasileiros pagaram R$ 1,462 trilhão em impostos. Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011, ante 23,15% no ano anterior.

Apesar do salto na arrecadação, a Receita afirma que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. Prova disso seria o fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar tributos.

Entre os principais fatores que turbinaram a arrecadação em 2011, a Receita cita a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho. Somente o IR teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.

A carga tributária foi inflada também por conta do recolhimento de tributos atrasados. Segundo o coordenador-geral de estudos econômico-tributários e de previsão e análise de arrecadação do fisco, Othoniel de Sousa, os recursos oriundos de programas de parcelamentos especiais acabam empurrando a arrecadação de um ano com dinheiro que deveria ter entrado em exercícios anteriores.

Entre 2010 e 2011, os recursos arrecadados pela Receita Federal por meio dos parcelamentos saltaram R$ 14,3 bilhões, totalizando R$ 27 bilhões. Descontados os parcelamentos, a carga tributária atingiu 34,7% do PIB no ano passado, ante 33,2% do PIB em 2010.

A DIVISÃO DO BOLO

Fatia dos tributos no PIB - 2010; 2011
Federais - 23,15%; 24,73%
Estaduais - 8,53%; 8,63%
Municipais - 1,85%; 1,95%

O peso na arrecadação - 2010; 2011
União - 69%; 70%
Estados - 25,45%; 24,44%
Municípios - 5,51%; 5,52%

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É contraditório, um absurdo, um abuso a divisão do bolo da carga tributária. Apesar de serem o centro de convivência e os mais comprometidos em distribuir direitos concretos à população, os municípios são os que recebem a menor parcela destes recursos. Ao centralizar a maior parte dos recursos na União, o Brasil sinaliza na prática que não é um país federativo e nem democrático como prevê a Constituição Federal.

O TCU E OS SUBSÍDIOS ILEGAIS

26 de novembro de 2012 | 2h 07



OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Pelo menos R$ 72,3 bilhões devem sair do bolso do contribuinte, entre 2011 e 2015, para cobrir os subsídios embutidos nos empréstimos do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de acordo com estimativa do Tribunal de Contas da União (TCU). Esse custo, estimado com base nas hipóteses mais favoráveis, corresponde a operações de crédito de R$ 234,8 bilhões já realizadas. Ficou fora da conta uma operação autorizada, mas ainda sem desembolso, de R$ 55 bilhões. Desde 2008 o governo tem transferido grandes volumes de recursos orçamentários ao banco. Ao realizar essas transferências, o governo tem, segundo o TCU, violado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Executivo tem descumprido as regras de especificação de custos e de outros detalhes financeiros e descuidado da avaliação do impacto nas metas fiscais previstas para cada ano. Essas falhas, de acordo com o documento, são uma "severa afronta" à lei.

Segundo o relator, ministro Aroldo Cedraz, os órgãos responsáveis têm alegado incertezas quanto à evolução dos juros, mas nem por isso ficam dispensados de apresentar os cálculos ou de cumprir as normas de transparência dos gastos governamentais. Uma detalhada análise dessas operações foi apresentada pelo relator e aprovada em reunião plenária no dia 14. Por meio de acórdão, medidas corretivas foram determinadas à Secretaria de Política Econômica e à Secretaria do Tesouro Nacional, órgãos do Ministério da Fazenda. Os ministros cobraram, entre várias providências, estimativas de impacto dessas transações sobre a dívida pública e, naturalmente, a adoção de todas as práticas determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a elaboração das propostas orçamentárias de cada ano. A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fica obrigada a enviar aos bancos oficiais a lista das obras incluídas na política de subsídios orçamentários.

Ministros do TCU têm chamado a atenção, com frequência, para problemas nos programas de investimento do governo federal - irregularidades nos contratos, falhas nos cálculos de custos, ineficiência na execução e mau uso de recursos financeiros. O relatório sobre os empréstimos do Tesouro ao BNDES explora uma dimensão especialmente importante desses programas - o uso de recursos orçamentários para ampliação do crédito aos investimentos.

O documento menciona, além das irregularidades formais, o risco dessas operações "para o equilíbrio das contas públicas", por causa do enorme volume dos recursos envolvidos e da negligência na explicitação dos custos e das consequências para as metas fiscais. A cuidadosa análise apresentada pelo relator é mais uma confirmação - a mais importante até agora - do estilo voluntarista dominante na administração federal petista e acentuado há alguns anos.

O desprezo pelos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, claramente apontado no documento do TCU, é apenas parte de um quadro preocupante. Como já foi mostrado por vários analistas competentes, a forma de transferência de recursos do Tesouro para o BNDES e outros bancos estatais é uma reedição, com pequenas mudanças, de uma prática nefasta seguida por longo tempo e abolida no fim dos anos 80.

Ao realizar esses empréstimos, o governo põe em funcionamento um mecanismo semelhante ao da velha conta movimento e estabelece uma relação promíscua e muito perigosa entre o Tesouro e as instituições financeiras. Enquanto durou, esse tipo de operação foi um fator de constante perturbação, tanto do sistema fiscal quanto da ordem monetária. A extinção dessa conta ocorreu muito antes da elaboração do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi um passo importante para a recuperação dos fundamentos da economia brasileira a partir do Plano Real. A promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais havia sido apontada - e criticada com argumentos estritamente econômicos - várias vezes antes da publicação do relatório e do acórdão do TCU. Com esses documentos, a crítica se amplia e ganha uma importantíssima dimensão jurídica.

IRRESPONSABILIDADE FISCAL

ZERO HORA 20 de novembro de 2012 | N° 17259

EDITORIAIS

A sociedade tem razões para ficar inquieta diante das informações de que tanto o governo do Estado quanto prefeitos da imensa maioria dos municípios gaúchos estão com dificuldade para reunir os recursos necessários para o pagamento do 13º salário dos servidores. A alegação, em âmbito estadual, é de queda na arrecadação e, nos municípios, de redução nos repasses federais devido à política de isenções setoriais para fomentar a atividade econômica, juntamente com a concessão de reajustes salariais para determinadas categorias. Essas, porém, são questões rotineiras e deveriam ter sido previstas particularmente por prefeitos prestes a passar o cargo ao sucessor. Agora, os incautos correm o risco de serem punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei da Ficha Limpa.

No caso do governo estadual, a Secretaria da Fazenda descarta qualquer possibilidade de atraso no pagamento do 13º salário, o que é tranquilizador para os funcionários. O Tesouro, porém, vem recorrendo a artifícios para honrar o compromisso, como um projeto de lei prevendo a possibilidade de mais repasses para o chamado caixa único. O objetivo é desvincular verbas que, assim, poderão ser usadas para outros fins, suprindo em parte os problemas provocados por um déficit previsto em mais de R$ 1 bilhão.

O caso das prefeituras é particularmente mais dramático, pois a maioria alega não dispor de meios para assegurar os recursos necessários, mesmo tendo recorrido a cortes significativos nas despesas, depois das eleições. A alegação é de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que em muitos casos se constitui na maior fonte de renda das prefeituras.

Muitas dessas dificuldades poderiam ter sido evitadas se o dinheiro dos contribuintes fosse melhor gerido pelos administradores públicos, que não podem contar antes do tempo com verbas ainda indefinidas. É o caso, entre outros, das provenientes da renegociação das dívidas dos Estados ou da redistribuição dos royalties do petróleo para os municípios. Tudo isso comprova que não existe mágica: ao fazer generosidade com o chapéu do contribuinte, os administradores públicos incorrem em irresponsabilidade gerencial e, depois, precisam apelar para pirotecnias ou recorrer a outras instâncias da federação.

IMPOSTOS EXORBITANTES

19 de novembro de 2012 | 2h 06


OPINIÃO O Estado de S.Paulo

Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".

Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

IMPOSTOS TRANSPARENTES

ZERO HORA 17 de novembro de 2012 | N° 17256


EDITORIAIS



A propalada transparência continua produzindo apenas efeitos retóricos em muitas áreas do setor público, mesmo que deva ser concreta e palpável por determinação legal. É o que acontece agora, quando o Ministério da Fazenda apresenta obstáculos ao cumprimento de lei aprovada pelo Congresso que torna obrigatória a discriminação dos custos dos impostos nas notas eletrônicas de compra de qualquer produto ou serviço. Os técnicos da pasta já começaram a fazer circular a informação de que a presidente da República seria orientada a vetar a lei, sob o argumento de que sua aplicação é tecnicamente inviável. Mesmo admitindo-se que a execução da medida exija de fato estudos complexos, para que se contemple a participação de nove tributos na formação de um preço final, e que há custos envolvidos nessa tarefa, está claro que a reação do governo tem pretextos encobertos.

Esconde-se sob a argumentação técnica muito mais do que má vontade. Camufla-se com a desculpa a verdadeira intenção da União de evitar a divulgação detalhada da mordida dos impostos. O governo vê a discriminação nas notas fiscais como munição aos consumidores, o que poderia amplificar as críticas à crescente carga tributária. Atualmente, os governos federal, estaduais e municipais tomam da economia mais de um terço de tudo o que se produz. São recursos sugados de atividades produtivas que não se transformam em serviços públicos de qualidade. Dados divulgados pela Federação das Associações Comerciais de São Paulo, baseados em estudos de tributaristas, mostram o peso dos impostos em alguns produtos e insumos básicos. A fatia do Fisco sobre a gasolina chega a 53%; sobre o sabonete e a pasta de dente, 37%; sabão em pó, 41%; e roupas e confecções em geral, em média, 35%.

É claro que a manutenção dos serviços públicos depende da contribuição de todos, desde que em níveis razoáveis. Sob qualquer ponto de vista, o Brasil ultrapassou, há muito tempo, o que seria aceitável, tendo-se como referência a carga tributária de outros países. Nações em que os cidadãos rejeitam transparências de fachada consagraram a divulgação dos impostos nas notas eletrônicas, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa. A tecnologia que torna possível a discriminação tributária é, portanto, amplamente dominada, mesmo que aqui o exagerado número de tributos possa dificultar o cumprimento da lei.

O que o governo deve fazer é viabilizar o possível, mesmo que para alguns impostos o custo divulgado venha a ser aproximado. O inaceitável é a repetição dos mesmos argumentos sempre que o interesse da sociedade está à frente dos interesses do Estado, como ocorre nesse caso. A visibilidade ao que deve ter controle público não pode depender apenas da obediência às leis, mas de iniciativas dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Criar dificuldades é conspirar contra as tentativas de aperfeiçoamento dos mecanismos que asseguram o direito de todos a informação.

IMPOSTOS DETALHADOS NA NOTA FISCAL

FOLHA.COM, 13/11/2012 - 21h41

Câmara aprova projeto que detalha impostos de produtos e serviços em nota fiscal


ERICH DECAT
DE BRASÍLIA

Contra a vontade do governo, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) projeto que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos impostos federais, estaduais e municipais que incide sobre o preço da mercadoria ou do serviço.

Como já foi aprovada no Senado, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação foi simbólica, sem registro no painel eletrônico, e contou com a posição contrária apenas de lideranças do governo. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a aprovação da proposta não garante que não haverá vetos da presidente. "Não há compromisso com sanção presidencial", disse.

Nas negociações no plenário, petistas tentaram uma manobra na qual seria votado outro projeto semelhante, de 2005, de autoria do então deputado Eduardo Paes --à época no PSDB, hoje prefeito do Rio pelo PMDB. Não houve sucesso na tentativa.

"O PSOL vai votar sim a esse projeto de transparência porque é um direito do cidadão conhecer quanto paga de imposto embutido no preço dos produtos", disse o líder do partido, Ivan Valente (SP).

"Esse projeto, veio de um movimento organizado da sociedade civil, encabeçado pelas associações comerciais, e recolheu mais de 1,5 milhão de assinaturas. Essas assinaturas foram colocadas aqui no Congresso Nacional e, por uma questão de estratégia, para uma aprovação mais célere", afirmou o líder do PSD, Guilherme Campos (SP).

Após a aprovação, integrantes do partido defenderam uma revisão do sistema tributário do país, para que a renda e o patrimônio sejam mais taxados do que o consumo.

"Nossa estrutura de imposto é muito mais calcada no consumo do que na renda. É preciso rever isso. As pessoas têm o direito de saber quanto pagam, mas muito mais do que isso devem saber que quem paga mais são os pobres, e não os ricos", disse o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

De acordo com a proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a informação sobre os valores dos tributos poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento. Ao todo, deverão ser discriminados nas notas nove tributos: ICMS, ISS, IPI, IOF, IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, Pasep, Cofins e Cide.

Veja, abaixo, o que significa cada uma das siglas.

*

I - ICMS (Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)

II - ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

III - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

IV - IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

V - IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza)

VI - CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

VII - PIS (Contribuição Social para o Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

VIII - Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

IX - Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível.

Com Valor

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O Poder Executivo tem sido contra esta medida, pois sabe que o povo vai começar a conhecer na prática a carga tributária abusiva e se revoltar diante das contrapartidas que recebe do Estado. Se a Presidente Dilma manter a coerência de seus discursos em defesa da transparência, com certeza vai sancionar sem vetos.

POVO EXPLORADO PELAS MÁFIAS

 ZERO HORA Opinião10/11/2012 | 04h56


Paulo Sant'Ana


Não há mais salvação para o consumidor brasileiro.

Eu fui com meu carro até o ortopedista, deixei meu carro na garagem e paguei R$ 14. Dali rumei para o médico otorrino, paguei mais R$ 15.

Saí dali e fui à dentista, demorei mais e a garagem me cobrou R$ 45.

Finalmente, me dirigi ao médico clínico num anexo do hospital e o estacionamento do hospital me cobrou R$ 18.

Tudo isso numa tarde. Eles vão comendo o dinheiro da gente.

***

Os garagistas se tornam sócios dos médicos, dos dentistas, dos lojistas em geral, das podólogas, de todos os profissionais e de todos os serviços.

Sócios, que eu digo, é que não se pode dar um passo em Porto Alegre sem contribuir com esta rede sinistra de garagistas que cobra o preço que bem entende, sem nenhuma fiscalização, pelos estacionamentos.

***

O que me chamou a atenção para escrever esta coluna foi que saiu uma notícia em Zero Hora de anteontem sobre o encontro do treinador Vanderlei Luxemburgo com o presidente eleito do Grêmio, Fábio Koff. Devem ter-se encontrado no escritório do futuro dirigente.

E na notícia está escrito que Luxemburgo pagou R$ 40 pelo estacionamento em uma garagem.

O encontro, pelo meu cálculo, deve ter durado cerca de 60 minutos.

Luxemburgo, que não é gaúcho, deve ter pensado que os gaúchos são uns ladrões, cobram em suas garagens R$ 40 por algumas dezenas de minutos no estacionamento!

É um roubo mesmo. E não há para quem se queixar.

Está faltando muita gente no julgamento do mensalão. Esses donos de garagens de Porto Alegre deveriam ir para os bancos dos réus.

É um descalabro o que está acontecendo em nossa cidade em matéria de cobrança de estacionamento.

Isso é também uma quadrilha organizada.

Temos de mandar o ministro Joaquim Barbosa, do STF, atrás desses quadrilheiros.

***

Em Curitiba, um posto de gasolina foi inteiramente metralhado anteontem durante a noite porque seu dono se recusou a aumentar o preço da gasolina de acordo com o descarado cartel dos postos.

Metralhado! Aqui no Rio Grande do Sul, nas barbas do Procon, formaram um cartel da noite para o dia, que aumentou pesadamente o preço da gasolina. Nenhum posto foi metralhado porque todos os postos aderiram ao cartel, silencio en la noche. Todos mamando quietos nas tetas dos consumidores.

Mamam os distribuidores, que vendem mais caro para os postos de combustíveis, que dão graças a Deus, para mamarem mais fartamente, e por aí vai a bandalheira, sem nenhum motivo para o violento aumento.

Ai de algum dono de posto ou de distribuidora, cartelizados, que vá protestar contra os jornais e contra esta coluna. Não, eles estão quietinhos, mamando, se locupletando às custas dos consumidores.

Ou quem sabe vão me metralhar?

***

São garagistas cobrando o que bem entendem, fortunas, dos motoristas para estacionar. É a máfia do cartel da gasolina explorando os consumidores impunemente. Não vivemos numa civilização.

Vivemos num mundo em que uns exploram os outros, em que uma minoria explora a maioria.

Um mundo sem autoridades. O mundo do vale-tudo.

Uma vergonha!

INFLAÇÃO PREOCUPANTE

09 de novembro de 2012 | 2h 07


O Estado de S.Paulo

Diante da inflação acelerada, espalhada e muito longe da meta, o brasileiro comum poderá ficar um pouco mais tranquilo se o governo se mostrar um pouco mais preocupado. Empresários e alguns amigos sindicalistas podem dar prioridade à redução dos juros, mas a presidente da República e seus auxiliares deveriam olhar também para a grande massa dos consumidores, aqueles dependentes de salários ou de pequenos rendimentos. Cuidar da família ficou 0,59% mais caro em outubro, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado pelo governo como referência principal para suas políticas. Em setembro a alta de preços havia sido ligeiramente menor - 0,57%. A variação em 12 meses chegou a 5,45%, no mês passado, e ficou bem acima da meta anual, de 4,5%. O ritmo dos aumentos será mais moderado nos próximos meses, segundo especialistas, mas nem essa projeção justifica a tranquilidade exibida até agora pelas autoridades.

Uma das poucas notícias boas das últimas semanas, no front da inflação, foi o recuo de 0,31% do Índice Geral de Preços (IGP-DI) da FGV. Esse dado pode espantar quem se perde no emaranhado de indicadores produzidos no Brasil por várias instituições de pesquisa. Não é tão complicado. O IGP é formado por três componentes. O Índice de Preços ao Produtor mede as variações no atacado e entra no cálculo geral com peso de 60%. Esse item diminuiu 0,68% no mês, por causa da queda de cotações de matérias-primas agrícolas e minerais - um reflexo da crise internacional. A baixa de preços poderá passar do atacado ao varejo e beneficiar as famílias, mas isso levará algum tempo e parte do efeito será perdida no caminho. Mas essa possibilidade é, por enquanto, o principal fundamento de qualquer expectativa otimista.

Enquanto se espera esse efeito, os preços no varejo de bens e serviços continuam disparados. O segundo item mais importante do IGP é um Índice de Preços ao Consumidor, com peso de 30% no conjunto. Esse indicador subiu 0,48% em outubro, menos que em setembro, quando a alta foi de 0,54%. Na pesquisa da FGV, alimentação, habitação e comunicação encareceram menos de um mês para outro, mas houve aumentos maiores em outros cinco grupos de despesas. Se alguém considerar 0,48% uma inflação mensal moderada, mudará de ideia se calcular o resultado acumulado em um ano: 5,91%.

Um quadro também feio foi mostrado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe), no Município de São Paulo. A alta dos preços ao consumidor passou de 0,55% em setembro para 0,80% no mês passado. Pode haver alguma perda de impulso, mas o aumento mensal em novembro e dezembro deve ainda ficar entre 0,6% e 0,7%, segundo o coordenador da pesquisa, Rafael Costa Lima.

Um dado muito preocupante é conhecido no jargão dos economistas como indicador de difusão. Esse indicador mede a porcentagem de itens com elevação de preço num dado período. Em outubro, 65,81% dos itens incluídos no levantamento da Fipe ficaram mais caros. No caso do IPCA, o nível de contágio observado foi pior: 68,8%. Em setembro havia sido de 66,3%. Níveis de difusão superiores a 60% e muito próximos de dois terços têm sido observados em pesquisas de vários institutos. Um contágio tão amplo põe em xeque a tese de uma inflação limitada a poucos grupos de preços e resultante basicamente de um choque externo. Os mais otimistas deveriam levar em conta esse detalhe.

O Banco Central tem apontado a evolução do emprego e dos salários - das condições da demanda, portanto - como fator de risco para a estabilidade de preços. Seus dirigentes poderiam, num esforço de autocrítica, incluir a expansão do crédito entre esses fatores.

O governo tenta disfarçar as pressões inflacionárias, contendo o reajuste dos combustíveis e mantendo o corte temporário de impostos para alguns setores. Além de inúteis contra a inflação, esses disfarces criam distorções. Uma política séria seria mais eficiente e mais barata. O governo pode negar, mas é cada vez mais clara a troca da meta de inflação pela meta de juros.

O SÓCIO OCULTO E INDESEJADO

ZERO HORA 09 de novembro de 2012 | N° 17248. ARTIGOS

 Claudio Froes Peña *



Até que enfim! O ministro Guido Mantega admitiu, recentemente, que o governo pensa em mudanças no ICMS – o maior imposto indireto e o maior entrave para uma reforma tributária, com alíquotas que variam de 17% a 30% e ainda sujeito a decisões estratégicas de cada Estado para atrair investimentos. A ideia, segundo disse o ministro, é estabelecer a cobrança de um imposto único na origem com alíquota de 4%. Se isto acontecer, além de merecer uma vibrante comemoração, acabaria com uma verdadeira guerra fiscal do atual sistema, cujo perdedor, como sempre, é o consumidor, que paga muito e recebe quase nada.

Vamos aos fatos. O próprio ministro admitiu que o ICMS é o tributo mais complicado do Brasil, com 27 regimes distintos de alíquotas diferentes, e mais de 1,5 mil normas e procedimentos em cada Estado. Não há quem consiga administrar tamanha confusão e isto provoca prejuízos incalculáveis para empresas e para o próprio governo, pela burocracia infernal envolvida em cada operação.

A ideia do governo, revelou a autoridade máxima no assunto, é chamar em breve os governadores para uma delicadíssima negociação, pois ninguém vai querer perder. Neste caso, não custa nada alertar para a necessidade de as entidades representativas da sociedade brasileira ficarem muito atentas para evitar mais aumentos de impostos.

A carga tributária já atinge valores absurdos e desumanos, prejudicando as atividades produtivas e econômicas do país. Os valores envolvidos são bilionários e “necessários” para manter os custos abusivos da máquina pública e não custa repetir que quem paga a conta da “gastança” é sempre o povo, indistintamente de classe social.

Basta entrar num cinema, que o brasileiro paga 30% de imposto ao governo. Em todas as mercadorias que compra diariamente, desde alimentos, bebidas, roupas, remédios, gasolina, tudo o mais que se possa imaginar, está embutido no preço o valor oculto do ICMS que o consumidor sequer imagina que paga porque falta transparência tributária neste país.

Em muitos desses produtos, o imposto pode chegar ao dobro do preço de seu custo. Dois exemplos: quando o cidadão compra duas latas de bebida, recebe apenas uma, pois a outra vai direto para os cofres do governo em forma de dinheiro. O caso da gasolina é muito semelhante, pagam-se dois litros e somente um vai para o tanque.

Mesmo assim e não satisfeitos, os Estados criaram um novo e perverso imposto denominado “substituição tributária” com a sigla ST. Este imposto já incide em um grande número de itens, através de acordos e convênios que permitem um aumento sem limites da carga tributária. No Rio Grande do Sul, as entidades se posicionaram mas não adiantou nada: a Assembleia Legislativa e o Executivo não só aumentaram brutalmente a carga tributária mas ampliaram consideravelmente a burocracia para as empresas.

A visão do ministro sugere que o governo está entrando em sintonia com a sociedade porque parece estar entendendo que a única maneira correta para aumentar a arrecadação é estimulando o crescimento econômico e jamais aumentando impostos que somente reduzem a capacidade de novos investimentos em todas as áreas produtivas – fazendo girar o círculo vicioso da impunidade e do desrespeito.

*EMPRESÁRIO E VICE-PRESIDENTE DA FEDERASUL

INFLAÇÃO PUXADA POR ALIMENTOS

ZERO HORA 08 de novembro de 2012 | N° 17247

DRAGÃO VIVO


Produtos alimentícios, transportes e vestuário pesaram mais no bolso do consumidor em outubro. Pressionado por esse gastos, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,59% em outubro, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em setembro, a alta havia sido de 0,57%. De janeiro a outubro, a inflação acumula alta de 4,38%. A meta do governo para este ano é de 4,5%, com banda de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os preços dos alimentos subiram 1,36%, mantendo o grupo na liderança da alta inflacionária. O maior impacto foi causado pelo arroz, que ficou 9,88% mais caro. Para alguns analistas, porém, a pressão dos alimentos sobre o IPCA pode ter atingido seu ponto máximo em outubro.

– O que veio alto (no indicador do IBGE) foi a refeição fora do domicílio e isso preocupa um pouco porque no fim do ano a demanda é maior, então o item pode voltar a vir forte nas próximas leituras do IPCA – avaliou o economista Luiz Roberto Cunha, professor da PUC-Rio.