PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

OS AMIGOS DO REI


ZERO HORA 27 de janeiro de 2014 | N° 17686

ARTIGOS

por Paulo Brossard*




Em dias da semana finda, esta folha estampou notícia que não era ignorada, mas chamou a atenção por seu conteúdo. Tratava-se da taxa dos juros cobrados pela generalidade dos bancos, que chega ao inacreditável, o cartão de crédito e o cheque especial, em regra, envolvendo pessoas de patrimônio modesto. Em se tratando do cartão de crédito, o juro chega a 280% ao ano. Duzentos e oitenta por cento ao ano, por incrível que possa parecer. O cheque especial se aproxima da hipótese anterior, o juro anual chega a 256%.

Alega-se que ambas as modalidades são destinadas a emergências graves e urgentes e ainda pela acentuada inadimplência; sob essa inspiração evangélica, os bancos esquartejam as pessoas que, por esta ou aquela razão, caem em suas malhas, das quais só conseguem escapar, quando conseguem, mediante esforços gigantescos.

(Fora desses dois casos extraordinários, existe outro que merece ser registrado, embora de outro tipo. Se uma pessoa tiver R$ 500 mil em depósito, o banco lhe concede a remuneração anual de 0,9% de juro ou que outro nome tenha. Se ela vier a necessitar de R$ 100 mil e não quiser dispor da soma depositada, preferindo captá-la junto ao mesmo banco, pagará 10% ao mês, um pouco mais. Uma pequena diferença, como se vê...)

Fecho o parêntese e volto ao cartão de crédito e ao cheque especial, ambos de largo curso entre nós. Pois bem, o juro cobrado pelos bancos em geral, uns mais do que outros, vê-se que à luz do sol isto vem ocorrendo e não é de hoje. Ora, juros como esses são insuportáveis porque são impagáveis e são impagáveis porque não há atividade econômica lícita que os suportem; se houver, onde se processam suas milagrosas atividades? Qual o seu CGC ou CPF?

O Banco Central nada faz ou o que faz, em relação aos juros espantosos cobrados e confessados, pois noticiados nos próprios extratos das contas bancárias extraídos pelos bancos aos seus clientes e a ele compete regular os juros? A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor terá tomado alguma providência? Não faltará quem diga que não é significativa a faixa humana que se serve do veneno da usura bancária, no entanto, não sei se é grande ou não, a meu juízo, basta que exista.

Dir-se-á que ambas as modalidades são facilidades que os bancos oferecem a seus clientes, a partir desse ponto os caminhos se bipartem; se as regras dos contratos forem cumpridas nos prazos e condições estabelecidas, torna-se uma real facilidade, caso contrário, se o cliente cair na malha sinistra da “Medusa bancária”, é transformado em presa a vida inteira à mercê de seu insaciável credor, uma vez que esses juros, ou metade que fossem, seriam impagáveis a um pobre mortal.

Não me parece impróprio relembrar que entre as atribuições do Banco Central está a de regular a taxa de juros, como se lê na lei que o criou. A notícia que se tem é que os bancos devem informar ao Banco Central os juros cobrados, que nada fez até hoje da informação privilegiada que possui regularmente. Esse dado torna mais estranha a sua posição, que sabe do que ocorre, mas permanece dormente. Afinal, sabe para quê?

O Ministério Público, que tantas atribuições possui, não estará qualificado para quebrar essa inação granítica?

Nunca antes na história deste país (como gosta de dizer o presidente Luiz Inácio), os bancos ganharam tanto; parece até que eles são amigos do rei.

*JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF


quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

MANICÔMIO TRIBUTÁRIO

JORNAL DO COMÉRCIO, 23/01/2014


Gentil Pompermayer


Nossa legislação tributária virou um verdadeiro manicômio. Difícil, assim, pensar em empreender ou ampliar negócio, diante da insegurança jurídica. O que valia ontem, já não serve hoje. São leis, decretos, portarias, normas etc., um verdadeiro cipoal, que envolve empresários, contadores tributaristas, todos ao final tentando desvendar e entender, sem chegar-se a um resultado convincente e definitivo. Verdadeiros “cegos em tiroteio”.

Agora, nós, pequenos empresários, pertencentes ao Simples, nos deparamos com um impasse. O chamado Imposto de Fronteira criado através de decreto estadual, em 2009, é um atentado às normas de Direito e ao bom senso, sem observar anterioridade, editado com vigência dentro do próprio exercício fiscal – bitributação, pois já pagamos ICMS, em guia única, e outras irregularidades, sem passar pelo Legislativo. Teria sido revogado pelo nosso Legislativo, através de decreto do mesmo, obra do deputado Frederico Antunes (PP), a quem devemos gratidão perene, por ser dos poucos representantes que nos ajudam a tentar manter-nos sobreviventes nos nossos negócios.

O poder Executivo diz não acatar a decisão, obrigando-nos a continuar o seu pagamento. E agora, o que fazer? “Se correr o bicho pega, se parar o bicho come...” Se pagamos indevidamente, não temos como recuperar, já que não temos compensação, ou esperar pelas devoluções dos chamados precatórios impagáveis. Se formos condenados, teremos criado, se não recolhido o imposto, um passivo impagável.

Dependemos então da nossa Justiça, a qual, por vezes em 1ª instância, tem dado ganho de causa, contra o fisco, dali para cima na esfera estadual e federal, sempre pende para o lado mais forte, compreensível até! As decisões judiciais e leis que favorecem os pequenos, incrivelmente, têm pouca duração, do tamanho do “pulo da galinha”. “Quando a força e a razão contrastam, vence a força, porque a razão não basta.”

Empresário de Bento Gonçalves

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

A GANÂNCIA DO DETRAN COM AVAL DOS DEPUTADOS



ZERO HORA 22 de janeiro de 2014 | N° 17681

CARONA DO DETRAN. 
Arrecadação extra garante reforço para o caixa único

Alta de 47,6% na receita, impulsionada por novas taxas, ajuda a bancar despesas gerais do Estado


No decorrer de 2013 – primeiro ano em que vigoraram as novas taxas do Detran, elevadas após aprovação de projeto do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa –, a arrecadação do departamento aumentou 47,6% em comparação com 2012, alcançando a marca de R$ 1,1 bilhão. Como os gastos mantiveram um patamar semelhante nos dois últimos exercícios, o superávit chegou a 151,5% no ano passado. O “lucro” de R$ 430 milhões, porém, ajudou o Estado a bancar despesas gerais.

Isso porque a receita excedente acaba indo parar no caixa único, uma conta do governo estadual em que são concentrados recursos de diversas origens para aplicação em despesas variadas, incluindo, por exemplo, folha de pagamento e fornecedores.

Aprovado em 2012 pela base aliada do governo na Assembleia, o projeto de lei que autorizou o aumento das cobranças do Detran sobre os proprietários de veículos na emissão de documentos passou a ter validade em 1º de janeiro de 2013.

A principal alteração atingiu a expedição do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que passou de R$ 40,95 para R$ 98,34, um acréscimo de 140%. Esse é um dos motivos para a arrecadação mais alta.

O superávit subiu em medida ainda maior porque a majoração na receita foi acompanhada da estabilidade nos gastos do Detran, que cresceram 8,4% de 2012 para o ano passado. A oposição critica os resultados, indicando que a gestão do departamento está mais preocupada em desenvolver ações de “caráter arrecadatório”.

– É uma forma de ampliar a receita metendo a faca no bolso do contribuinte. As taxas do Detran, por lei, deveriam existir só para custear os seus gastos. Criam um superávit para abastecer o caixa único. Isso é para fazer frente ao tamanho do Estado que o governo Tarso construiu – atacou o deputado estadual Giovani Feltes (PMDB), que chega a comparar a elevação das taxas do Detran a uma política de majoração do ICMS.

Procurado por ZH, o diretor-presidente do Detran, Leonardo Kauer, não foi encontrado. A assessoria informou que ele – único que poderia falar sobre o caso – passou o dia em reuniões e, à noite, viajou para o Interior.



A SITUAÇÃO FINANCEIRA

POR QUE A RECEITA CRESCEU
- Em 5 de junho de 2012, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento das principais taxas do Detran, com validade a partir do início de 2013.
- Na prática, a alteração fez com que os motoristas tivessem de desembolsar 61,5% a mais do que gastavam antes com as tarifas cobradas pelo órgão para comprar um carro zero km.
- Para quem compra um carro usado, o valor subiu 32,4% no total. No caso de motos, impactou na aquisição de novas (47%) e usadas (36,3%).
- O principal vilão dessa conta foi o Certificado de Registro de Veículo (CRV), cuja emissão sofreu um acréscimo de 140% (de R$ 40,95 para R$ 98,34).
- Na época, o governo Tarso estimava arrecadar pelo menos R$ 107 milhões com as mudanças – 16,2% do orçamento do Detran em 2012. Então presidente do departamento, Alessandro Barcellos garantiu que R$ 15 milhões seriam destinados ao Fundo Estadual de Segurança e que o restante seria aplicado no órgão, sem riscos de se perder no caixa único.
- A oposição criticou a postura do governo, apontando que o valor poderia ser mais alto do que o previsto e, ainda, citando não haver garantias de que se traduziria em melhorias à população.

O AVANÇO DO SUPERÁVIT
- O superávit é o resultado das receitas diminuído dos gastos e de um repasse de 17% do arrecadado que o Detran precisa fazer por determinação de lei ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
- De 2012 a 2013, o superávit do Detran aumentou 151,5%. No mesmo período, a arrecadação cresceu 47,6%, mas as despesas do departamento foram elevadas somente em 8,4%.
- Com as receitas superando em muito as despesas, criou-se o elevado superávit.
- O “lucro” do Detran acaba indo para o caixa único, onde ajuda a custear outras despesas do Estado.
- Em 2013, a arrecadação do Detran do Rio Grande do Sul foi a mesma do órgão no Rio de Janeiro, onde a população e a frota de veículos são maiores.
- A diferença é que, enquanto o Detran gaúcho teve despesas de R$ 477 milhões, o do Rio de Janeiro teve um gasto total de R$ 1,1 bilhão. Com isso, o departamento fluminense não registrou superávit.




terça-feira, 21 de janeiro de 2014

PROTECIONISMO E IMPOSTOS ABUSIVOS

REVISTA VEJA 11/01/2014 às 18:19

Coluna Rodrigo Constantino



Fonte: Estadão

Deu na coluna da Sonia Racy, no Estadão:



Roberta Whately desabafou, ontem no Facebook, depois de deixar R$ 7 mil na alfândega do aeroporto de Guarulhos. A empresária contou à coluna que, ao chegar de viagem na última quarta, foi declarar bens eletrônicos comprados nos EUA (um projetor e uma caixa de som). Após pagar o imposto, foi indagada por uma fiscal sobre todos os itens de sua mala, incluindo roupas íntimas e produtos de higiene pessoal. A funcionária fez perguntas como “em que hotel eu havia me hospedado no exterior” e “como estava o tempo por lá”, conta Roberta. Perguntou também se as roupas íntimas (calcinhas) haviam sido compradas na viagem e pediu pelas notas fiscais.

Depois de vasculhar a bagagem por uma hora e meia, a fiscal afirmou à empresária que ela “não teria dito a verdade” e cobrou R$ 7 mil por 4 itens (que, segundo Roberta, eram antigos e comprados no Brasil): dois pares de sapatilhas Burberry e duas bolsas – uma Chanel, cuja nota fiscal ela pediu à loja e que já está em suas mãos; e uma Gucci, datada de… 10 anos atrás.

O governo brasileiro está preocupado com os crescentes gastos de brasileiros no exterior. Também, pudera! Os produtos chegam a custar o triplo no Brasil, devido ao “Custo Brasil”, ao protecionismo comercial, impostos abusivos. Nada mais natural do que o brasileiro viajar para comprar; rico é que pode comprar no Brasil mesmo.

Como o cobertor é curto e o governo não faz o dever de casa, resta apelar. A alfândega tem dificultado a entrada de produtos importados trazidos de viagem, como muitos já notaram. Há claros casos de abuso de autoridade, a coisa mais comum na cultura nacional: “sabe com quem está falando?”. Os responsáveis pela alfândega, que são nossos funcionários pagos com nossos impostos, agem como se fossem nossos senhores.

Além disso, há o ridículo limite de US$ 500, o mesmo desde que me entendo por gente (como se não houvesse inflação no mundo). É um valor irrisório, feito para os agentes terem margem para achacar os viajantes. Já soube de casos em que o funcionário da alfândega começou a falar que poderia sobretaxar as roupas todas na mala, porque seriam novas. Decisão assim, arbitrária, tomada para extrair suborno ou intimidar a pessoa.

É tudo muito tosco, muito tupiniquim. Não somos tratados como cidadãos livres, mas como súditos dessa cambada de parasitas. O ônus da prova é sempre nosso, na sociedade da desconfiança, onde somos culpados até prova em contrário. Nesse ambiente, claro que muitos trazem seus eletrônicos muitas vezes escondidos, sem passar pela declaração de bens, justamente para evitar esse caso da empresária. Assumem o risco devido ao absurdo das leis e da arbitrariedade e falta de respeito dos agentes alfandegários.

A esquerda caviar, que adora defender mais estado, intervenção e impostos (para os outros), também gosta de ir para Miami e voltar cheia de compras, sem declarar na alfândega. Sabemos disso. Afinal, quem paga R$ 4 mil pelo novo playstation podendo gastar apenas US$ 400 nos Estados Unidos? Quem torra R$ 4 mil no iPhone 5s podendo gastar apenas US$ 700 nos Estados Unidos?

Brasileiro se acha esperto, mas acabou dando uma de otário ao criar esse modelo que concentra tanto poder no estado. Poder usado e abusado pelos parasitas, que ferram todos nós, consumidores e pagadores de impostos, os hospedeiros. Até quando?

BRASIL CAMPEÃO EM JUROS EXORBITANTES


ZERO HORA 21 de janeiro de 2014 | N° 17680

CADU CALDAS E VAGNER BENITES

CARTÃO VOADOR. Juro liberado para ficar nas alturas

Taxa do crédito rotativo no Brasil alcança em média 280% ao ano e reguladores ressaltam que mercado determina valores



Com território muito maior do que seus vizinhos, o Brasil replica a desproporção em um aspecto menos agradável. O juro no cartão de crédito no país não só é o maior das Américas como supera em seis vezes a taxa média cobrada no segundo colocado, Peru.

A o usar o chamado crédito rotativo, aplicado quando não se paga toda a fatura, o usuário é obrigado a desembolsar em média 280,82% ao ano – e não há limite legal nem regulação para a cobrança.

– É grave. Foram encontrados juros de 700%. Nada justifica percentual tão elevado – diz Maria Inês Dolci, da Proteste, entidade que fez a pesquisa com a Fundação Getulio Vargas.

Embora o levantamento tenha foco na América Latina, as entidades destacam que nos Estados Unidos e na Europa as taxas são muito menores, inferiores a 20% ao ano. A Associação Brasileira de Cartões de Crédito aponta impostos e inadimplência dos clientes entre os motivos para as taxas nas alturas. Mas admite que expectativa de retorno e margem de lucro entram na conta. Especialistas destacam outras razões, como falta de concorrência entre operadoras de cartões e incentivo às compras parceladas.

– O sistema do cartão de crédito no Brasil, em algum momento, vai ter de ser revisado – avalia o diretor de economia da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, Roberto Vertamatti, que estima que ao menos 30% dos usuários de cartão de crédito no Brasil apelem para o rotativo.

Responsável pelo segmento, o Banco Central informa que obriga as instituições financeiras a comunicar os clientes sobre o juro cobrado, mas não estabelece teto. O discurso é semelhante na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça. A diretora Juliana Pereira afirma que nenhum órgão regulador tem poder para controlar o juro, determinado pelo mercado, e que cabe ao usuário trocar de companhia caso considere o valor elevado.

José Geraldo Tardin, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, critica o que considera uma postura “passiva” dos reguladores e sugere que os bancos públicos forcem a queda do juro.

– Banco do Brasil e Caixa também cobram juro alto. Se reduzissem, obrigariam os concorrentes a fazer mesmo – diz Tardin.


PARA USAR COM CAUTELA

Para fugir da armadilha do crédito fácil, é importante conhecer o serviço contratado. Confira dicas para ajudar a lidar bem com seu cartão

ESCOLHA O PERFIL - Conheça as opções oferecidas no seu contrato para uso do cartão de crédito. O recomendado é ter um que seja adequado a seu perfil de consumo. Não é necessário, por exemplo, ter cartão internacional se você não costuma viajar ao Exterior.

FUJA DO PARCELAMENTO - A facilidade para parcelar compras é um dos atrativos do cartão de crédito, mas é preciso controle. Em um piscar de olhos a tentação do consumo pode se transformar em uma dívida que consome valores além do previsto no orçamento pessoal.

PAGUE JÁ - Por ter juro alto em caso de atraso, o pagamento do cartão de crédito deve ser uma das prioridades do consumidor. A fatura mensal deve ser quitada no valor total. O pagamento mínimo abre caminho para uma dívida difícil de controlar.

NEGOCIE A ANUIDADE - Para atrair clientes, os bancos consumam negociar descontos no pagamento de anuidade. Caso não seja contemplado ou o período promocional tenha terminado, é possível negociar. Se considerar o aumento abusivo, e esgotada as possibilidades de negociação, pode-se questionar as tarifas no Procon.

SE ESTIVER ENDIVIDADO - Procure a administradora de seu cartão de crédito e veja qual a possibilidade de acerto para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento. Avalie também, caso seja correntista de banco, a possibilidade de tomar um empréstimo do tipo Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para liquidar a débito do cartão de crédito. O juro médio do CDC é de 21,7% ao ano, 10 vezes menor do que o do cartão. Ou seja, você troca uma dívida cara por outra mais barata.

ZEROHORA.COM - Para se organizar e planejar os gastos, confira planilha em zhora.co/seudinheirozh

domingo, 12 de janeiro de 2014

INFLAÇÃO A GALOPE NO RS

ZERO HORA 11/01/2014 | 13h02

Alta no preço dos alimentos faz inflação subir a galopes no Rio Grande do Sul. Vilões identificados durante o ano, tomate, erva-mate e batata-inglesa puxaram a alta no grupo



No ano passado, o preço de alguns hortigranjeiros disparou nas feiras, nos supermercados e nos mercadinhos de esquinaFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Erik Farina


O galope de preços tem aberto buracos na renda dos gaúchos de forma mais impiedosa do que ocorre em outros Estados. Conforme a Fundação Getulio Vargas (FGV), a alta noRio Grande do Sul, tomando como parâmetro valores em Porto Alegre, foi 29% superior à média brasileira em 2013. Foram as despesas no comércio, com serviços e com alimentação que mais pesaram no bolso.

Comprar comida nos supermercados do Rio Grande do Sul, aliás, só não ficou mais caro do que em uma capital do Brasil, um dado curioso para um Estado com relevante produção agrícola. Vilões identificados durante o ano, tomate, erva-mate e batata-inglesa puxaram a alta no grupo alimentação, que tem peso de 25% no IPC-S, índice da FGV.

— O aquecimento da economia e a escassez de mão de obra levaram a um cenário de alta de preços: os gaúchos estavam com mais dinheiro no bolso em razão da safra recorde, e as empresas puderam repassar o aumento de outros custos, como a pressão por melhores salários — interpreta Alexandre Englert Barbosa, economista-chefe do Banco Sicredi.



Um olhar sobre o valor de frutas e legumes mostra que, em alguns casos, a inflação ocorreu no ponto de venda, e não na produção. No ano passado, o preço de alguns hortigranjeiros disparou nas feiras, nos supermercados e nos mercadinhos de esquina, mesmo que tivesse caído nas Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa), onde quem produz negocia com quem vai revender para os consumidores. Os casos do tomate e feijão são exemplos disso

— Muitas vezes, a alta se dá nos intermediários ou na ponta do consumo, e nem sempre reflete aumento no custo de produção — explica Márcio da Silva, coordenador do IPC-S em Porto Alegre.

Em algumas ocasiões, o descompasso de preços entre atacado e varejo termina em farpas. Na semana passada, o secretário-executivo do Fundo de Desenvolvimento da Erva-Mate no Estado (Fundomate), Valdir Zonin, reclamou publicamente que os supermercados não estariam repassando uma queda de preços na produção. Antônio Cesa Longo, presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), reagiu dizendo que o valor pedido por fornecedores, na realidade, subiu nos últimos três meses:

— Toda mudança de preço que o supermercado repassa é definida pelo fornecedor. Pode ocorrer de um ou outro comerciante elevar o valor de algum produto, mas não é a regra no setor.

Longo argumenta que, em razão da concorrência, não há espaço para o supermercadista especular — ou seja, aumentar o lucro de carona da expectativa de que os preços vão subir. As expectativas, por sinal, são um dos venenos da inflação, e podem estar favorecendo a alta de preços em Porto Alegre, conforme economistas. Quando o empresário acredita que seus custos irão subir, já antecipa o reajuste de preços para reforçar o caixa.

Seus empregados, assustados com o mês que sobra no fim do salário, pedem reajustes acima da inflação. A atual política econômica do governo também contribui para o quadro, diz Barbosa, do Sicredi. Desde que afrouxou a busca pelo centro da meta da inflação (4,5% ao ano), o Banco Central gerou dúvidas quanto ao controle de preços:

— A expectativa alimenta a inflação não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o país. Não se sabe qual o ritmo da escalada. É diferente da Europa e dos Estados Unidos, por exemplo, onde há convicção de que os bancos centrais manterão o índice abaixo de 2%.

Confira dicas para para melhorar o orçamento

O primeiro passo é criar sua própria "cesta" de produtos e serviços: coloque no papel todos os seus gastos, divididos em grupos de consumo. Use a planilha que ZH ou procure um aplicativo gratuito que ofereça serviço semelhante.

O professor de economia da PUCRS Wilson Marchionatti dá a dica: quanto mais específica for essa cesta (descrever item por item na compra de supermercado ou quais serviços foram feitos no salão de beleza), mais eficiente será o controle. Também vale ter uma lista um pouco mais genérica, dividindo os gastos em grandes grupos: alimentação, habitação, vestuário, saúde, cuidados pessoais, educação, leitura e recreação, transportes, comunicação, despesas diversas e reserva financeira.

Acompanhe a variação de seus gastos a cada mês, procurando manter os padrões de consumo. Se fizer uma compra fora da rotina, como uma geladeira nova, ou fizer uma festa para os amigos, lance como despesa extra.

Na hora de ver quais preços mudaram, e quanto, uma dica do economista Marcelo Portugal: pequenas variações são comuns, portanto é importante fazer o controle em períodos mais longos: trimestres, semestres e ano.

Será mais fácil agora saber sua inflação

A família Durand descobriu rapidamente que o preço do leite estava disparando ou que o restaurante estava cobrando mais caro, e trocou hábitos e marcas. Com isso, conseguiu preservar a renda com pouco prejuízo ao padrão de vida.

Fazer um orçamento familiar não significa apenas economia de dinheiro. Trata-se, segundo economistas, de um processo de cidadania: dá melhores condições de acompanhar e cobrar do governo políticas econômicas mais eficientes e punir empresários que aumentam excessivamente os preços, trocando rapidamente de fornecedor.

sábado, 11 de janeiro de 2014

INFLAÇÃO ALTA SERÁ DESAFIO EM 2014


ZERO HORA 11 de janeiro de 2014 | N° 17670

ERIK FARINA

DRAGÃO VIVO

IPCA avança 5,91% em 2013, acima do esperado pelo mercado, e especialistas divergem sobre expectativas para este ano


No início de um ano marcado pelo ceticismo na economia, outro indicador decepcionou: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência para a meta de inflação do Banco Central (BC), fechou 2013 em 5,91%, acima de 2012. O resultado acentuou a acidez de especialistas e empresários quanto aos rumos da economia brasileira, que terá mais desafios a superar.

Ainda que ninguém esperasse um IPCA em 4,5%, centro da meta do BC, a alta de preços refletida no índice ficou acima do esperado pelo mercado, que projetava 5,82%, e da expectativa do próprio governo, que confiava em um resultado abaixo do registrado em 2012 – 5,84%. O avanço inesperado se deve ao aumento no mês de dezembro, de 0,92%, o maior desde abril de 2003. As principais influências no ano vieram de alimentos e bebidas, que dispararam 8,48%.

– Há uma alta permanente e generalizada de preços, agravada pelo abandono da busca pela meta. Se o juro não subir e o gasto público continuar a galope, teremos um 2014 igual a 2013: com preços em alta e crescimento baixo – afirma Marcelo Portugal, professor de economia da UFRGS.

O alerta ecoa certo pessimismo em relação à economia. Inflação em alta se soma à saída de dólares e ao risco de maior custo do crédito para consumidores e empresários, o que pode ter reflexos no ritmo de atividade.

– Temos crescido a uma média de 2% nos últimos anos, muito por adiar reformas essenciais. Em algum momento o governo terá de subir ainda mais o juro para conter a inflação e atrair recursos, inibindo ainda mais a economia – analisa Armando Castellar, coordenador de Economia Aplicada da Fundação Getulio Vargas.

Mas quem prefere apostar que o limão econômico do início de 2014 vire limonada vê boas oportunidades se abrindo com a recuperação da economia internacional e a chance de elevar a exportação com a alta do dólar. O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp e conselheiro da presidente Dilma Rousseff, avalia que o dólar ascendente poderá atrair investimentos para o Brasil, uma vez que as multinacionais enxergariam o país como potencial polo exportador:

– O ideal seria encostar em R$ 2,80. Inflação não se resolve com câmbio ou juro, mas com a solução de problemas estruturais históricos que inibem a indústria e reforçam reajustes de preços.



OSCILAÇÃO NA TOMADA


ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

JOANA COLUSSI


Dobram reclamações sobre o fornecimento de energia

Agência irá reforçar fiscalização de concessionárias nos meses de verão



Depois de receber uma enxurrada de reclamações de usuários no fim do ano em razão da falta de luz e ouvir as explicações das distribuidoras gaúchas de energia, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Agergs) irá reforçar a fiscalização neste verão. Nos últimos cinco anos, o órgão aplicou mais de R$ 86,3 milhões em multas por interrupções no fornecimento, cobranças indevidas e ressarcimento de queima de aparelhos.

– As reclamações que chegaram à Agergs dobraram nos últimos dias de 2013, o que nos faz ficar ainda mais atentos ao fornecimento de energia nestes meses de verão, quando há picos de consumo e ocorrências de temporais são frequentes – aponta o presidente da Agergs, Carlos Martins, acrescentando que boa parte das multas foi efetivamente paga pelas distribuidoras.

A Agergs fiscaliza a prestação de serviço das distribuidoras podendo aplicar autos de infração que vão de notificações a multas. As sanções mais comuns, conforme Martins, referem-se a interrupções de energia, indicadores de teleatendimento, cobranças indevidas, descumprimento dos prazos de execução de serviços e ressarcimento de danos na queima de aparelhos elétricos.

Empresas negam sobrecarga e prometem investimentos

Em audiência ontem na Capital, as empresas apresentaram aos conselheiros do órgão de fiscalização os investimentos executados nos últimos anos. Quanto à eventual sobrecarga no sistema em períodos de picos de consumo, as concessionárias afirmaram que não há riscos de cortes:

– O que pode acontecer é sobrecarga em algum transformador, mas não um problema sistêmico – garante o diretor de operações da Rio Grande Energia (RGE), Marco Antônio Villela de Abreu, acrescentando que a empresa irá investir R$ 250 milhões neste ano.

Conforme o diretor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Guilherme Barbosa, a empresa irá investir R$ 450 milhões em 2014 para qualificar o abastecimento de energia.

– Nosso sistema está mais robusto. Mas é importante frisar que a estrutura aérea está sujeita a interrupções por motivos adversos – explica Barbosa.

Diretor-geral da AES Sul, Antônio Carlos de Oliveira destaca que os investimentos feitos pela empresa nos últimos anos estão refletidos no aumento de qualidade dos serviços.

– Nossa rede está melhor preparada hoje, apesar de não estar livre de ser afetada em casos de vendaval e forte chuva. Mas não há gargalos no fornecimento – diz Oliveira, acrescentando que serão investidos R$ 250 milhões neste ano.


ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES


Salário americano, custo brasileiro. O custo salgado da energia no Brasil – ZH mostrou ontem que um ar-condicionado de 7.500 BTUs ligado por oito horas diárias em um mês acrescenta R$ 98,98 à conta – deixou estarrecido o leitor Theo Germano, que passa parte do ano em Miami e outra aqui na Capital. Ele conta que, na Flórida, praticamente é obrigatório o uso do aparelho todo o tempo, tanto que deixa sempre ligado o ar central em sua casa de três suítes e dois andares, juntamente com todos os eletrodomésticos. Mas sua conta de energia nunca passou de US$ 50 mensais nos últimos dois anos. Assim é difícil competir.

VOOS QUATRO VEZES MAIS CARO

ZERO HORA 10 de janeiro de 2014 | N° 17669

CADU CALDAS E ERIK FARINA


EFEITO COPA. Diferença de preço de passagem a partir da Capital na Copa e um mês antes chega a 430%, mas cai ante pesquisa de outubro


A disparada dos preços de passagens aéreas para o período da Copa, que em outubro passado chegava a 577% em alguns trechos, arrefeceu, mas ainda apresenta tíquetes até quatros vezes mais caros.

Em pelo menos dois voos partindo de Porto Alegre, passagens para 12 de junho são 400% mais caras do que um mês antes. Embarcar no Salgado Filho para Brasília pela Gol, por exemplo, representa gasto 404,6% superior. Na mesma companhia, a passagem para São Paulo é 430,4% mais cara.

A Tam tinha a maior variação de preço em outubro, e agora manteve maior similaridade. A Azul, que anunciou teto de R$ 999 nos bilhetes na Copa, e a Avianca cobrarão mais em junho na maior parte dos voos.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas aguarda até quarta-feira posição da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre mudança na malha aérea, que poderia reequilibrar oferta e demanda de voos em dias de jogos, limitando reajustes. Mas Renier Rocha da Silva, diretor-técnico da consultoria AirPry, não projeta redução de preço:

– As empresas não vão perder a chance de ganhar mais dinheiro com a alta demanda. E não dá para esperar que o governo compre a briga, pois conta com a arrecadação da venda de passagens.



CONTRAPONTOS

Avianca - Não quis se pronunciar sobre o tema.

Azul - A empresa reafirmou que manterá valores máximos de R$ 999 durante a Copa.

Gol - A política de precificação é dinâmica, e quanto mais próxima a data da viagem e maior a taxa de ocupação de voo, maior será o valor do trecho. A companhia sugere a compra de passagens com o máximo de antecedência, com permanência de pelo menos 10 dias no destino.

Tam - Vai aguardar a resposta oficial da Anac sobre a proposta de redesenho da malha aérea, encaminhada em 20 de dezembro. Em relação aos preços, afirma que cobra tarifas semelhantes às oferecidas para outros períodos de alta demanda, como temporada de fim de ano, Carnaval e férias.



quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

PREÇO DOS IMÓVEIS SOBE MAIS QUE A INFLAÇÃO

ZERO HORA 08 de janeiro de 2014 | N° 17667

CADU CALDAS

TIJOLO ACIMA. Preço dos imóveis na Capital sobe mais do que a inflação

Renda em alta e desemprego em baixa impulsionam aumento de 14% no valor médio de moradias


O valor médio dos imóveis novos e usados em Porto Alegre avançou 14% em 2013, mais que o dobro da inflação no período – 5,51%, conforme o IGP-M, indicador utilizado em aluguéis. E os preços devem continuar avançando no ritmo de dois dígitos em 2014, projetam especialistas e profissionais do setor.

Embora o aumento na capital gaúcha tenha sido um pouco maior do que a média de 13,7% nas 16 cidades pesquisadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas em parceria com o site Zap (FipeZap), o custo médio do metro quadrado de uma residência em Porto Alegre, de R$ 4.843, está abaixo do nacional, de R$ 7.303 – puxado por Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Segundo o economista da Fipe Eduardo Zylberstajn, responsável técnico pela pesquisa, o ritmo do mercado imobiliário no país está ligado diretamente aos dados de emprego e renda, que mostraram melhora na vida dos brasileiros com crescimento reais (acima da inflação) de salário.

O salto maior do preço dos imóveis gaúchos seria impulsionado pelos baixos índices de desemprego na Grande Porto Alegre. Em novembro de 2013, essa taxa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a 2,6%, a mais baixa entre os locais pesquisados e a menor da série histórica.

– Os preços continuam crescendo enquanto o mercado de trabalho estiver aquecido. Não vejo cenário diferente disso, a menos que a taxa de desemprego volte a subir – projeta Zylberstajn.

Levantamento semelhante realizado pelo Sindicato da Habitação no Estado (Secovi-RS) com imóveis usados em Porto Alegre também aponta para o efeito da renda no mercado imobiliário. Dados de novembro, os mais recentes disponíveis, mostram que casas e apartamentos de Vila Jardim, Sarandi, Vila Nova e Humaitá tiveram maiores valorizações (confira tabela ao lado).

– Aumento maior em bairros distantes do centro da cidade pode sinalizar que pessoas passaram a ganhar mais e ter mais acesso a financiamentos. Com maior demanda, o preço sobe. Deve continuar assim em 2014 – avalia Moacyr Schukster, presidente da entidade.

CARGA TRIBUTÁRIA E SONEGAÇÃO SUFOCAM O PAÍS

JORNAL DO COMÉRCIO 08/01/2014

EDITORIAL


A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foi reajustada em 4,5% para 2014. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, como a inflação dos últimos 12 meses foi maior, mais pessoas pagarão o tributo. Por outro lado, a Receita disponibilizará, nesta quarta-feira, a consulta ao lote multiexercício de restituição do IRPF, referente aos exercícios de 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008, ano-calendário de 2007. O crédito bancário para 73.581 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, um valor de R$ 159.916.620,04. Desse total, R$ 30.612.170,87 serão pagos a 6.772 contribuintes idosos e 1.002 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e os valores serão atualizados pela Selic.

Que estamos pagando muito imposto e de maneira distorcida, os especialistas garantem há anos, e isso nos três níveis de governo. Além disso, soube-se - sem contestação até agora -, em contrapartida ao Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que a sonegação em 2013 atingiu a astronômica soma de R$ 360 bilhões, valor projetado por entidades de fiscais de tributos. Ora, pode-se imaginar que, pagos pelo menos 2/3 desse valor, o equivalente em tributos poderia ser deduzido na cobrança, sem prejuízo para os governos.

Por isso clama-se, ano após ano, por reformas sérias, planejadas, e que terão uma longa duração. O IRPF é o exemplo mais acabado, pois é um tal de passeio do dinheiro que é recolhido na fonte dos assalariados, milhares de vezes acaba sendo a mais, e aí vem a devolução, como agora. Mesmo com correção monetária, não era para ser assim. Mas ocorre que temos uma absurda alíquota de 27,5% e, depois, deduções esdrúxulas. As pessoas pagam, um sistema informatizado cruza números e quando esses não fecham lá vem a intimação ou a malha-fina.

Assim, o Imposto de Renda da Pessoa Física deveria ter alíquotas mais baixas e sem devolução. Aí, sim, haveria uma Declaração de Ajuste Anual, quando apenas seriam verificadas as receitas e o recolhimento do imposto, sem interessar outras situações, salvo para estatísticas. Também cobramos demais pelo consumo, quando deveria ser sobre a renda. Por isso os alimentos são tão caros. Aliás, perfumes pagam menos impostos do que medicamentos em muitos casos, o que também simboliza uma desorganização grotesca.

Por isso não surpreende quando, em mais um ano, sabe-se que os brasileiros irão trabalhar por meses, geralmente até maio, para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com isso, algo como 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido. Os governos federal, estaduais e municipais arrecadaram, pelo menos, R$ 1,2 trilhão em 2013, tendo como base o Impostômetro. O estudo aponta ainda que a carga tributária brasileira cresce a cada ano, exceto em 2009, em virtude da redução do IRPF e de uma pequena diminuição de tributos sobre o consumo. O cipoal dos impostos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é que abre brechas para que tributos sejam sonegados, não o contrário.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Impostos abusivos e sonegação são ilicitudes que deveriam sofrer as penas da lei e a espada da justiça coativa. Infelizmente, os impostos abusivos cobrados pelo Estado têm a conivência dos representantes do povo no Congresso Nacional, a omissão da Justiça e tolerância da sociedade organizada que aceita pagar o abuso estatal que sequestra 4 meses de trabalho do consumidor.  E a sonegação é tratada com uma fiscalização frouxa e punições brandas (detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo), sem a preocupação de que este pagamento é que vai garantir recursos para investir em saúde, educação, segurança e outros serviços públicos. Nesta relação, aparecem os justiceiros que sonegam para poder sobreviver aos abusos impostos pela alta carga tributária cobrada e que proporcionam arrecadações recordes em tributos, mas em contrapartida, a máquina pública mais cara e superlotada do planeta não investe nos direitos sociais do povo como deveria, entregando serviços públicos precários, de péssima qualidade, de difícil acesso e ausente das ruas.

domingo, 5 de janeiro de 2014

FAROFA CHIQUE VIRA OPÇÃO AOS PREÇOS ALTOS NA PRAIA

FOLHA.COM 05/01/2014 - 02h15

'Farofa chique' vira opção aos preços altos em Maresias (SP)


NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO LITORAL NORTE



"O pessoal do cooler está invadindo a praia", afirma o vendedor Eduardo Scheid, 38, atrás da barraca onde vende bebidas –vazia ao fim de uma manhã de sol.

O diagnóstico, repetido à exaustão por outros donos de barracas de bebidas e alimentos, ocorre na badalada praia de Maresias, em São Sebastião, onde isopores e caixas térmicas já se espalham sob os guarda-sóis, em uma espécie de "farofa chique".

E às vezes, nem tão chique assim. "Ontem, trouxeram até um freezer de alumínio, compraram gelo e colocaram dentro", afirma a ambulante Marli Lima, 36, que diz trabalhar há mais de dez anos no litoral norte paulista.

"Antigamente em Maresias era um pessoal bonito, que não reclamava para comprar. Agora o pessoal está trazendo tudo de casa", diz Lima, que distribuiu 13 conjuntos de guarda-sóis e cadeiras para conquistar clientes –mais da metade deles, porém, levava a tiracolo uma caixa térmica "equipada" de casa.

Vendedores dizem já sentir queda de até 30% nas vendas nesta temporada.


Bruno Poletti/Folhapress
Casal com isopor com bebidas na praia de Maresias; ambulante diz que vendas caíram

"Neste ano, o que a gente vende em uma semana, antes vendia em um dia ", reclama Júnior Pereira, 20, que trabalha na região.


A única zona (quase) livre da invasão das caixas térmicas é a que fica em frente a alguns restaurantes badalados, que chegam a aumentar o valor cobrado de consumação caso isso ocorra —de R$ 20, o valor passa a R$ 35.

O valor se refere ao total cobrado por pessoa para o empréstimo de mesas, cadeiras e guarda-sóis em frente aos estabelecimentos.

Mesmo com a cobrança extra, turistas dizem que trazer a caixa térmica com bebidas extras vale a pena –principalmente para economizar na cerveja, a R$ 11 a garrafa.

"Ontem não trouxemos e a conta ficou em R$ 550 para dez pessoas", afirma a professora Rúbia Amaral, 34, que saiu de Rio Claro, no interior de São Paulo para passar o Réveillon em Maresias.

Nas barracas, uma lata de cerveja pode custar até R$ 7.

SEM DESPESA

"A única coisa que gastei até agora foi uma água de coco", afirma o gerente de novas mídias Diego Felice, 30, no meio de uma tenda com mais de 12 familiares e amigos –incluindo uma caixa térmica com água, cerveja, e salgadinhos.

O casal Fernando Park, 32, e Alessandra Oliveira, 25, também aderiu ao kit com comida e bebida. "É para economizar, vale mais a pena", diz Park. "Ano passado, não trouxe [o cooler] e gastei mais do que o planejado."

A vendedora Carla Maiara da Silva, 17, diz que sentiu uma mudança no perfil da praia nos últimos tempos.

"Estão trazendo mais coolers e tendas. Já trouxeram até churrasqueira. Nunca tinha visto isso."

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

APERTO NO CONTRIBUINTE

ZERO HORA 02 de janeiro de 2014 | N° 17661

EDITORIAIS





A tática adotada pelo governo, com o arrocho do Imposto de Renda para pessoas físicas, tem efeitos generalizados, mas é particularmente cruel com assalariados que tiveram melhorias em seus ganhos nos últimos anos. A correção na tabela do IR ficou, pela 18ª vez consecutiva, abaixo da inflação. Na prática, significa que a defasagem chegou agora a 66%, fazendo com que quem já pagava acabe por desembolsar mais e, quem se achava isento, esteja cada vez mais sendo chamado a contribuir para o Fisco.

Em 1996, quando a tabela do Imposto de Renda foi congelada por um período que se estendeu até 2001, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até 6,55 salários mínimos, conforme levantamento da consultoria Ernst & Young. Hoje, a faixa de isenção está em apenas 2,47 mínimos. O truque da Receita é condenável. A tabela é corrigida sempre abaixo da inflação, e pessoas que não pagavam IR passam a pagar, não só porque melhoraram suas rendas, mas por- que a não atualização atinge quem antes era isento.

Por isso, são oportunas as intenções como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prepara uma ofensiva judicial pela correção da tabela. Não se trata de pedir indexação automática de correções, mas de reivindicar atualizações mais condizentes com a evolução da inflação. O governo acaba por penalizar os que são apresentados pelo próprio Planalto como novos beneficiários das políticas que contribuem para a ascensão econômica e social das famílias de baixa renda.

Agregam-se a essa ganância tributária o histórico arrocho sobre as empresas e medidas pontuais recentes, como a retirada gradual da redução do IPI dos automóveis e o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras, que atinge quem viaja para o Exterior. Nesse caso, é enganoso argumentar que se trata de medida seletiva, porque turistas em viagem a outros países fariam parte de uma elite. Na verdade, viajar é cada vez mais uma conquista da mesma classe média assalariada arrochada pelas falsas correções da tabela do IR.

A fúria arrecadatória tem o mesmo ímpeto do descontrole das contas públicas. Quanto mais gasta, e de forma descontrolada, mais a União quer arrecadar. As classes ascendentes são as mesmas que se manifestaram com vigor nas ruas, em meados do ano passado. O Planalto deve estar atento ao fato de que o Imposto de Renda mexe no bolso de pessoas cada vez mais críticas, que se reafirmam como cidadãos, e não só como consumidores.