AUMENTO DE IMPOSTOS, SUGERE CONSELHEIRO POLÍTICO DE SARTORI

ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143


ENTREVISTA: IBSEN PINHEIRO


“Aumento de imposto tem de ser posto em pauta”


Presidente do PMDB, conselheiro político do governador José Ivo Sartori e um dos oradores mais respeitados da história do partido, o deputado estadual Ibsen Pinheiro classificou como “corajosa” a decisão de atrasar o pagamento da parcela de abril da dívida com a União. Ibsen foi além e disse que chegou o momento de o Palácio Piratini enviar à Assembleia os projetos de lei que preveem aumento da receita e corte de despesas. São cerca de 30 propostas amargas, como aumento de ICMS, adoção da previdência complementar para futuros servidores e prorrogação do calendário de reajustes para funcionários da segurança, que custarão R$ 4 bilhões até 2018. Para o peemedebista, o “Estado paternalista” que diz “sim” a todas as reivindicações chegou ao limite e precisa ser revisto.

Como o senhor avalia decisão de Sartori de atrasar o pagamento da dívida com União?

É uma decisão corajosa. Mas qualquer uma das outras também exigiria coragem. Parcelar a folha de pagamento também exige coragem. Sem coragem vai ficar tudo como está. E ficar como está é absolutamente insustentável. O Rio Grande do Sul não tem condições de cumprir seus compromissos sem uma alteração profunda ou na despesa ou na receita, ou em ambas. Como reduzir a despesa de pessoal sem enfrentar a legislação protetiva dos direitos do trabalho? A dívida com a União, como enfrentar em face do contrato leonino que autoriza a União a se apropriar dos recursos? E sem aumentar imposto, como enfrentar? Tem de encarar alguns desses caminhos. A escolha é do governador. Hoje ele escolheu enfrentar o endividamento com a União. Isso não vai bastar, o Estado continuará quebrado. É preciso fazer tudo isso: discutir a dívida, a sobrecarga da folha e, com coragem, a tributação. Aumento de imposto tem de ser posto na pauta.

Elevação de ICMS?

Qualquer um, tem de discutir isso. A carga tributária da Suécia é 20 pontos maior do que a nossa. Por que é tão bom na Suécia e aqui é tão ruim? Sabe quem não gosta de aumento de imposto? O sonegador. Ele abomina a ideia de aumentar a sua ilicitude. Quem paga sabe que tem uma destinação adequada.

Chegou o momento político de enviar à Assembleia os projetos que preveem ampliação de receita, com aumento de ICMS, e redução de custos com a folha de pagamento?

Acho que sim. Eu não saberia qual deles, a decisão é do governador. A única coisa certa é que a inércia não é mais a saída. Não pode aumentar mais o endividamento e não existem mais os depósitos judiciais, que significaram R$ 11 bilhões nas gestões passadas. O que há é um déficit de R$ 5,4 bilhões para 2015. Não há solução, exceto fora da curva. E fora da curva é não pagar a dívida, rediscutir a folha de pagamento ou o quadro tributário.

Mesmo sendo medidas antipáticas, chegou o momento de enviá-las ao Legislativo?

Elas são antipáticas até serem compreendidas. Acho que sim, tem de vir (para a Assembleia). Uma coisa é certa: não tem como continuar com o padrão que até agora se aplicou. A não regulamentação da dívida dos Estados com a União não ampliou o espaço de endividamento, não há depósitos judiciais e a despesa é maior do que a receita. E essa distância tende a crescer, com a despesa se tornando ainda maior. Houve candidato que pregou claramente que o endividamento é para patrocinar políticas sociais. Isso é como comprar casa própria com cheque especial. É preciso enfrentar a folha de pagamento, o endividamento e o modelo tributário.

Quais seriam as mudanças a serem implantadas em relação à folha de pagamento?

Uma só medida não adianta. Sustar manifestações generosas, e até legais, de novos avanços salariais, ainda assim não resolveria. E um simples aumento de um ou dois pontos na alíquota do ICMS também não resolve. Tem de ser um enfrentamento conjunto e profundo. E demonstrar aos cidadãos gaúchos que todos temos de pagar essa conta. O aumento da alíquota de ICMS, se não for pesado, também não adianta. E o pesado passa na Assembleia? Não sei. Mas é melhor ser rejeitado do que não tentar.

Haveria reações.
Quem não toma remédio amargo? Todos nós tomamos porque compreendemos a necessidade. A primeira parte desta batalha foi vencida. Todos já sabem que dizer que o Estado é falimentar não é choro de quem ganhou a eleição em relação ao passado. As pessoas estão convencidas de que isso é verdade, que o aparelho de Estado foi conduzido de modo irresponsável no Brasil e no Rio Grande do Sul. Ora, propor uma lei que assegure aumento salarial acima da inflação (Tarso Genro aprovou um calendário de reajustes aos servidores da segurança até 2018, com impacto de mais de R$ 4 bilhões no governo Sartori)? Não, isso é um benefício que não se justifica. Aumento salarial acima da inflação é para matéria de greve. Se você faz uma greve grande, ganha aumento acima da inflação. Se faz uma greve ruim, você perde o emprego. É o jogo, o conflito de interesses. Agora, você fazer uma lei simpática que dá aumento acima da inflação, como o piso do magistério, e não cumpre? Uma lei que não é cumprida sequer por quem a assinou. É preciso um choque de realidade. A solução só será boa para todos se o sacrifício for igual para todos.

O RECADO DO MINISTRO

 

ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143



EDITORIAL



Num cenário de austeridade, e diante de um impasse financeiro como o do Executivo gaúcho, o poder público precisa, antes de mais nada, se adequar ao tamanho de suas receitas.

A foto registrando o encontro entre o governador José Ivo Sartori e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com um cartaz da Lei de Responsabilidade Fiscal ao fundo, no qual se lê “Agora o Brasil só gasta o que arrecada”, é ilustrativa da situação registrada hoje nas finanças públicas das três instâncias da federação. O governador gaúcho cumpriu o seu papel ao tentar uma última cartada, antes de recorrer a uma medida drástica como o atraso no pagamento da dívida com a União. O ministro age como se espera de quem foi guindado ao posto para desfazer o caos das finanças federais. Entre esses dois extremos, o país terá que encontrar logo uma saída capaz de contemplar o clamor de Estados e municípios endividados, de um lado, e o rigor fiscal de outro, sem dar margem a riscos adicionais, como o de uma inadimplência generalizada.

Simultaneamente à confirmação do atraso nos desembolsos pelo Estado, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT, anunciou a decisão de ir à Justiça para obrigar o governo Dilma Rousseff a cumprir a lei que altera a correção das dívidas de Estados e municípios. É o mesmo caminho defendido pelo governo gaúcho e que já levou também o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), a recorrer ao Judiciário. A pressão serve de alerta para o governo federal, que não tem como ignorar a situação de penúria de muitas unidades da federação, mas também para a importância de o país não se desviar do rumo da austeridade.

Ao optar pelo adiamento da parcela da dívida com a União, mantendo o calendário de pagamento dos servidores, o governo gaúcho apenas posterga o enfrentamento do problema, além de agravá- lo. Débito em atraso significa mais juros e menos credibilidade, além de provocar acúmulo de vencimentos em maio, sem que haja a perspectiva de verbas adicionais para cobrir o déficit.

Quem gasta mais do que ganha acaba endividado e sem condições de cumprir os seus compromissos. Entre os principais prejudicados, estão os servidores, que ficam sem perspectiva de novos reajustes, podem perder aumentos já assegurados e estão sempre na iminência de atraso nos salários. Mas perdem sobretudo os contribuintes, com a deterioração dos serviços e a ameaça de mais impostos. Por isso, num cenário de austeridade, e diante de um impasse financeiro como o do Executivo gaúcho, o poder público precisa, antes de mais nada, adequar-se ao tamanho de suas receitas.

DOLAR ALTO E PECHINCHAS NO AR

REVISTA ISTO É N° Edição: 2366 | 02.Abr.15 - 18:00


PECHINCHAS NO AR. Com a alta do dólar, caiu a procura por viagens ao exterior. Para sobreviver na crise, empresas áreas oferecem descontos cada vez maiores

Ludmilla Amaral (ludmilla@istoe.com.br)



A disparada do dólar em 2015 provocou um efeito colateral indigesto: os brasileiros deixaram as viagens internacionais para depois. Segundo um relatório divulgado há alguns dias pelo Banco Central, as despesas no exterior despencaram 26% em fevereiro ante o mesmo período do ano passado. Toda crise, porém, costuma abrir uma janela de oportunidades. Com a queda da demanda, as companhias aéreas e as agências de turismo não tiveram outra saída a não ser reduzir os seus preços. Resultado: dá para comprar a sonhada passagem de ida e volta para Nova York por pouco mais de US$ 400. Se quiser gastar ainda menos, é possível adquirir bilhetes para Buenos Aires por US$ 169, mais ou menos o que um casal gasta para jantar em um restaurante sofisticado de São Paulo. Um levantamento feito pela operadora Agaxtur comparou os preços de passagens praticados há um ano com os valores atuais. A diferença é surpreendente. Em março de 2014, um bilhete para Londres custava US$ 1058, algo como R$ 2,3 mil. Na semana passada a mesma passagem saía por US$ 487, o equivalente a R$ 1,5 mil. Detalhe: isso em período de inflação alta – mas certamente não no setor aéreo.





As companhias aéreas enfrentam um momento complicado. Na segunda semana de março, um voo da American Airlines saiu de Campinas, no interior de São Paulo, com destino a Nova York praticamente vazio. Dias depois, a empresa anunciou o cancelamento dessa rota pelo menos até que a situação melhore. “A procura por viagens internacionais, principalmente para os Estados Unidos, caiu 20% em 2015”, diz Afonso Gomes Louro, presidente da Virtual Turismo. A forte oscilação do dólar mudou o foco de interesse dos viajantes. Com o euro mais estável, os brasileiros trocaram a viagem para os Estados Unidos por roteiros na Europa. Segundo a agência de viagens CVC, os embarques de brasileiros para os países europeus cresceram mais de 20% no ano passado em relação a 2013. “Se a ocupação não está boa, o avião decola da mesma forma e isso é muito negativo”, diz Mário Carvalho, presidente da companhia portuguesa TAP, que opera diversas rotas no Brasil. “O jeito é fazer promoções em termos de tarifa.”


PARA ATRAIR CLIENTES
Mário Carvalho, presidente da companhia aérea TAP no Brasil:
"O jeito é fazer promoções de tarifas"

Para os consumidores, o esforço das companhias para lotar os voos será percebido no bolso. Melhor ainda: a tendência é que os preços baixos continuem por um bom período de tempo. “Quando uma companhia diminuiu o custo de um determinado destino, as outras empresas reduzem os valores também”, diz Aldo Leone Filho, presidente da Agaxtur Viagens. O executivo diz que o perfil dos turistas vai mudar. “O público que compra bilhetes em promoção é diferente daquele que viaja apenas pelo consumo ou por negócios”, afirma. “Esses novos consumidores desejam apenas conhecer um país diferente.” As promoções das companhias aéreas não devem ser apenas para o período de baixa temporada. Segundo Francisco Leme, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (ABAV-SP), a situação é tão difícil que até quem deixa para viajar nos períodos de férias deve encontrar boas oportunidades no mercado. “Hoje há uma oferta de assentos muito grande e é preciso uma demanda alta para suprir isso”, diz Leme. Como a crise econômica não dá trégua, é provável que os preços caiam mais. O profissional da ABAV dá uma dica: se a pessoa comprar a passagem com bastante antecedência, vai desembolsar ainda menos. Se você precisava de um pretexto para, enfim, viajar ao exterior, a hora certa pode ser agora.




Fotos: Joao Castellano/istoÉ

A AMEAÇA DE MAIS TRIBUTOS

ZERO HORA 03 de abril de 2015 | N° 18121


EDITORIAL



O aumento da carga tributária não pode ser considerado como alternativa para o êxito do ajuste fiscal.

Em longo depoimento no Senado, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, defendeu bravamente a necessidade do ajuste fiscal que vai sacrificar os brasileiros mas é indispensável para equilibrar as contas da União e criar condições para a recuperação econômica. Há, porém, um ponto da fala ministerial que merece reflexão mais aprofundada: a possibilidade de criar ou aumentar mais tributos. Ao admitir que essa é uma hipótese real, confirmada ontem com o aumento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas, o ministro restabelece uma espécie de ameaça, sempre que o setor público se defronta com crises fiscais.

O apelo pelo ajuste, apresentado há dois meses, foi entendido por parte da sociedade também como uma tentativa de subtrair benefícios consagrados como conquistas históricas. A maioria, no entanto, acolheu a iniciativa, até porque não se vislumbra outra alternativa. O que o setor produtivo esperava, como prioridade, era o controle e a qualificação dos gastos, e não o retorno à tática superada de transferir soluções para quem paga impostos. O Brasil se mantém entre os países emergentes com as maiores cargas tributárias do mundo, especialmente se confrontadas com o retorno que oferecem em serviços à população.

Estimativas do ano passado indicam que os impostos podem ter consumido 36% do PIB. É um peso que cresce, a cada ano, como se estivesse desconectado da vida real, num país com a economia estagnada e em que se retraem as intenções de investimento. Ao afirmar aos senadores que seria inadequado dizer que jamais traria um imposto novo, o ministro pode ter contribuído, com sua característica sinceridade, para a ampliação de temores. Desembolsar mais, para sustentar um governo que há muito tempo não racionaliza suas despesas, não é o que os empresários e os contribuintes em geral esperam neste momento.

A pergunta que fica, após a declaração do titular da Fazenda, é esta: até quando o país vai se render ao gigantismo da máquina pública, que tenta resolver suas dificuldades apenas com o aumento da arrecadação? O ajuste não sinaliza redução de gastos com a folha de pagamento de ativos e inativos do serviço público e a readequação de estruturas públicas dispendiosas. O governo não pode se submeter, sem questionamentos, ao argumento repetido de que a maioria dos benefícios tem a proteção do instituto do direito adquirido. É preciso que se esclareçam quais são os privilégios protegidos por esse conceito e que punem todos os brasileiros excluídos das benesses do Estado.

CRIAÇÃO DE IMPOSTOS PARA AUXILIAR AJUSTE FISCAL

ZERO HORA 31/03/2015 | 22h34


Levy não descarta criação de impostos para auxiliar no ajuste fiscal. Ministro participou de audiência no Senado nesta terça-feira


Foto: EVARISTO SA,AFP / AFP


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não descarta a criação de impostos para ajudar o governo a fazer o esforço fiscal necessário. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele sugeriu que essa seria uma medida limite caso o governo tenha dificuldades para cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).

Apesar de não descartar a possibilidade de introduzir novos impostos, Levy ressaltou que o governo precisa, antes disso, calibrar tributos que existem e que passaram a arrecadar menos por causa de medidas de desoneração.

— Seria inadequado dizer que jamais trarei um imposto novo. O governo tem que tomar as ações necessárias. Antes de criar impostos novos, temos de acertar os que estão aí. Foram criados desequilíbrios nos últimos anos — disse o ministro na última intervenção na audiência.


Desde que assumiu o Ministério da Fazenda, Levy reajustou tributos que haviam sofrido desonerações, mas não criou impostos. No fim de janeiro, o governo aumentou quatro tributos para reforçar a arrecadação em R$ 20,6 bilhões.

A medida que mais arrecadará será o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o diesel e a reintrodução da cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que reforçarão o caixa federal em R$ 12,2 bilhões neste ano.

A equipe econômica também aumentou a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados para compensar uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diminuiu a base de cálculo para essas mercadorias. O governo reajustou ainda o Imposto sobre Operações Financeiras para o crédito a pessoas físicas e passou a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados sobre distribuidoras ligadas a fabricantes de cosméticos.


No fim de fevereiro, Levy anunciou a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. Inicialmente, o governo arrecadaria R$ 25,2 bilhões a menos neste ano com o incentivo fiscal. Com o aumento das alíquotas para as empresas beneficiadas, a renúncia fiscal cairia para cerca de R$ 22 bilhões em 2015 e para R$ 12,4 bilhões por ano a partir de 2016.

* Agência Brasil