CARROS CHEGAM A CUSTAR TRÊS VEZES MAIS NO BRASIL

 
ZERO HORA 27 de outubro de 2012 | N° 17235

ENTREVISTA:  Henning Dornbusch Presidente da BMW no Brasil

ERIK FARINA

Na onda de montadoras que anunciaram investimentos para produzir automóveis localmente, atentas aos incentivos fiscais previstos pelo novo regime automotivo brasileiro, a BMW decidiu colocar seus euros em Santa Catarina.

Na segunda-feira passada, a multinacional alemã confirmou a instalação de uma fábrica em Araquari, município vizinho ao polo metalmecânico de Joinville (SC), investimento inicial de 200 milhões de euros (cerca de R$ 525 milhões) e geração de mil empregos diretos.

Os primeiros modelos brasileiros da BMW X1 sairão da linha de produção ao final de 2014. O projeto é a principal estratégia da empresa para ampliar as vendas no Brasil de 12 mil para 30 mil carros ao ano em médio prazo.

Nesta entrevista, o presidente da BMW no Brasil, Henning Dornbusch, fala mais sobre o investimento e as perspectivas da companhia no Brasil. O executivo estará em Porto Alegre na próxima quarta-feira, no 21º Congresso de Marketing, promovido pela seção gaúcha da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB). Confira os principais trechos de entrevista concedida ontem à tarde a ZH.

Zero Hora – O Brasil é visto pelas montadoras de automóveis premium como uma boa alternativa de mercado?

Henning Dornbusch – O Brasil tem uma demanda reprimida muito grande, existe um movimento de distribuição de renda para os próximos anos. Também há mobilidade urbana individual ou coletiva muito baixa no país, comparando com os países desenvolvidos. Além disso, o número de habitantes por carro no Brasil ainda é muito elevado. E essa razão é maior ainda no segmento premium, onde a BMW se insere. Estou falando de 1% ou 1,5% da participação dessa categoria sobre o total no mercado. Se você analisa a Europa e os Estados Unidos, isso chega a 25%.

ZH – Qual a avaliação da BMW sobre o regime automotivo anunciado pelo governo brasileiro?

Dornbusch – O que está acontecendo agora é que o governo está começando a alinhar os interesses de desenvolvimento do país à qualidade das indústrias já existentes e aos novos entrantes. A China, a Índia e a Rússia estão fazendo isso. O Brasil demorou muito tempo para desenvolver uma política automotiva. O que nós tínhamos antes não era uma política propriamente automotiva, mas regras bem antiquadas.

ZH – A matriz da montadora vê motivação protecionista no aumento de tributação de carros com baixo conteúdo nacional?

Dornbusch – A questão é que o Brasil está começando a definir estratégia de longo prazo visando a proteger o emprego e a indústria local. É algo que já está ocorrendo em diversos países que têm maior potencial de consumo nos próximos anos. Não vou dizer que é protecionista, mas é uma nova política de desenvolvimento econômico baseado em regras que visam a incentivar a disseminação de novas tecnologias.

ZH – O preço dos carros no Brasil é considerado, inclusive por publicações internacionais – como a Forbes –, extremamente alto. O que pesa no valor? As margens da indústria são maiores aqui?

Dornbusch – A margem de lucro no Brasil é uma das menores no mundo, não é a margem que pesa. É a questão do custo. Há uma carga tributária muito forte, que para a importação é de 35%. O Imposto sobre Produtos Industrializados que inicialmente era 25%, passou para 55%. Existe ainda o PIS/Cofins, que chega a 11%, e são todos impostos sobre impostos. Para cobrir todos os custos de distribuição, alguns carros chegam a custar três vezes mais no Brasil do que no Exterior.

ZH – Incentivos fiscais ainda são a principal arma dos Estados para atrair grandes investimentos, como o anunciado pela BMW para Araquari (SC)?

Dornbusch – O que vai acontecer cada vez mais é que os incentivos fiscais vão se tornando um instrumento menor na decisão de investimento de uma empresa. Até porque os incentivos fiscais podem ser alterados antes do tempo. Nós não consideramos os incentivos fiscais como ponto principal na decisão de uma fábrica. Nossa ideia é que o projeto tem de ser viável sem renúncia fiscal, por que ela pode ser volátil.

ZH – O que pesou a favor de Santa Catarina para a decisão do investimento?

Dornbusch – Foi relevante a questão portuária. Há diversos portos em funcionamento no Estado e outros que podem ser adaptados ao tipo de produção da BMW. Também levamos em conta a mão de obra qualificada e o fato de não existir um setor automotivo constante em Santa Catarina, o que motiva a BMW a ser pioneira nesse sentido, ajudar o Estado a desenvolver um polo automotivo e fornecedores que conheçam melhor os nossos processos, sem vícios de outras montadoras.

ZH – A BMW chegou a levar em conta a hipótese de se instalar no Rio Grande do Sul?

Dornbusch – Vários Estados foram considerados como investimento. O Rio Grande do Sul foi um deles. A questão é que todos eles tiveram projetos interessantes, mas não vem ao caso dizer por que um ou outro não foi escolhido.

ZH – Poderá haver compra de autopeças e serviços de fornecedores do Rio Grande do Sul?

Dornbusch – Sim. Mas nosso departamento de compras internacionais está mapeando os fornecedores agora, junto com a matriz na Alemanha, e prefiro não antecipar informações.

Na agenda

21º Congresso de Marketing ADVB-RS:

- Quando: próxima quarta-feira, dia 31

- Horário: das 8h às 17h50min

- Onde: Teatro do Bourbon Country, em Porto Alegre

- Informações: (51) 3211-0399

- Inscrições: www.advb.com.br

- Estacionamento: no local, a R$ 5 a cada seis horas

QUAL REFORMA TRIBUTÁRIA

16 de outubro de 2012 | 8h 23


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que "a reforma tributária já começou e está caminhando". De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário - que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas - e o alto peso dos impostos - que onera demasiadamente os custos de produção no País e continua a crescer - retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)?

Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988.

Como lembrou o economista e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini em artigo publicado neste jornal, propostas de reforma tributária têm sido enviadas ao Congresso desde o governo Fernando Henrique. Em abril de 2003, ainda no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminhou do Palácio do Planalto até o Congresso acompanhado por 27 governadores para apresentar a reforma que seria a mais desejada por todos. Garantia ter feito em três meses o que seu antecessor não conseguira em oito anos.

De tudo isso, o efeito prático, nocivo para os contribuintes e para a economia brasileira, foi a criação ou a renovação do imposto sobre o cheque, sob diferentes formas.

E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. "O dono do ICMS são os governadores, que não querem perder receita."

Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é "o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro". É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem.

Como os governadores só concordam com uma reforma que não lhes imponha perdas de receita, a mudança só se fará com o sacrifício adicional do contribuinte. Mas este já vem sendo crescentemente onerado, pela persistente elevação da carga tributária, que passou de 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993 para 35,88% no ano passado e, em 2012, deve ultrapassar 36% do PIB.

Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise.

Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento - e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.

ONDE O CUSTO SE ESCONDE

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223

CONTA ALTA.


A mobilização pela redução do juro bancário deverá trazer à tona a discussão em torno de outro vilão do consumo: o famoso crédito em parcelas sem juros. Alternativa oferecida no comércio em substituição a descontos, o parcelamento de compras esconde armadilhas para o bolso do consumidor.

– Temos de voltar à regra da diferenciação dos preços. O valor à vista tem de ser menor do que o pago a prazo. O consumidor não pode ser induzido a parcelar para obter uma suposta vantagem – opina o economista Fernando Nogueira da Costa, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), autor do livro Brasil dos Bancos.

Ao parcelar uma compra que poderia ser paga à vista, explica o especialista, o consumidor acaba correndo o risco de gastar mais do que o previsto e cair no custo elevado do rotativo do cartão de crédito.

– Os preços à vista foram inflados para cobrir os custos de receber a prazo – completa o professor.

Ao classificar o juro cobrado no cartão de crédito e no cheque especial como “verdadeira agiotagem”, Ladislau Dowbor, professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e consultor de agências da ONU, enfatiza que em nenhum outro lugar do mundo bancos e comércio conseguem cobrar taxas como essas.

– É por isso que a inadimplência aumenta, as pessoas acabam se endividando por desespero, por desinformação – constata.

Para Dowbor, a redução das taxas de juro fará com que parte do dinheiro que hoje vai para o sistema financeiro seja redistribuída entre a produção e o consumo.

– Não podemos continuar a ser uma anomalia no mundo. O impacto dessas medidas será um estímulo à economia – resume.


Declarações
Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp e autor do livro Brasil dos Bancos:

"Não existe almoço de graça. As lojas embutem nas compras à vista os juros que deixam de cobrar nos parcelamentos.‘‘

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT:

"É o dia de Santa Edwiges, protetora dos pobres e endividados, a quem muitas pessoas recorrem para resolver seus problemas financeiros."

JURO CONSOME R$ 23 BI ATÉ AGOSTO

ZERO HORA 15 de outubro de 2012 | N° 17223

CONTA ALTA. Pressão por queda nas taxas alimentada pelo Palácio do Planalto neste ano agora ganha as ruas com protesto de central sindical

JOANA COLUSSI


Em tempo de pressão por redução de juro no Brasil, que nasceu e ganhou corpo no Palácio do Planalto, o tema antes confinado ao crediário das lojas e aos guichês bancários ameaça ganhar as ruas. Amanhã, no dia de Santa Edwiges, padroeira dos endividados, protestos convocados por uma central sindical devem se multiplicar por várias capitais, retrato de uma nova investida contra o alto custo financeiro no país.

O clima de “todos contra o juro alto” tem uma explicação matemática. Somente neste ano, os brasileiros gastaram R$ 23,34 bilhões com pagamentos de empréstimos bancários. Isso significa que, dos R$ 68,5 bilhões concedidos em linhas pessoais de crédito, 34,1% são referentes a juros. O cálculo da despesa foi feito pela empresa de classificação de risco Austin Rating, especializada no segmento financeiro, com base nos saldos e nas respectivas taxas de juro cobradas em cada linha, conforme relatório de crédito de agosto do Banco Central (BC).

– Os juros rotativos do cartão de crédito e do cheque especial saltam aos olhos em qualquer comparação internacional – aponta Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating.

Considerada “exorbitante” até pela presidente Dilma Rousseff, a taxa média do rotativo do cartão de crédito passa de 238% ao ano – quase 33 vezes maior do que a taxa básica de juro (Selic).

– Há 10 anos, a taxa Selic era de 22% e agora baixou para 7,25% ao ano. Essa redução não foi nem de perto acompanhada pelos juros cobrados em empréstimos para os clientes – compara Miguel José Ribeiro de Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Se restrita aos financiamentos bancários a conta já tem um resultado exorbitante, é preciso considerar ainda que os consumidores têm consciência de apenas uma pequena parcela do que efetivamente pagam em juros, incluídos aí os custos no comércio. Estudo feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República com base em cruzamentos de dados do BC e do IBGE apontou que as famílias só percebem 1,9% do que realmente desembolsam com esse tipo de pagamentos – o restante é o que se chama de taxas invisíveis.

Amanhã, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) lançará campanha nacional para conscientizar a população sobre o tamanho das taxas cobradas.

– Isso não existe em nenhum lugar do mundo. É um assalto contra a população que tem salário limitado e recorre ao financiamento dos cartões – critica o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah.

Em Porto Alegre, serão colhidas assinaturas

No Rio Grande do Sul, a campanha será focada na Esquina Democrática, no centro de Porto Alegre, onde serão colhidas assinaturas em uma petição a ser entregue ao governo federal. Hoje, os organizadores do ato no Estado decidem se será feita caminhada até a unidade do Banco Central na Capital.

Em São Paulo, o ato começa às 10h em frente ao prédio do Banco Central do Brasil e deve reunir mais de mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo. A explicação para o alvo do protesto sai fácil:

– Queremos trazer a população para a realidade, os juros que pagamos aqui não existem em nenhum lugar do mundo – explica Patah.

BRASIL, O PESADÃO DA TURMA

07 de outubro de 2012 | 3h 08

OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Mais pesadão e, portanto, bem menos ágil que grande parte dos vizinhos, o Brasil deve chegar ao fim do ano com um crescimento econômico de apenas 1,6%, metade do projetado para a região, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Confirmadas as previsões, a economia brasileira será um destaque negativo também sob outro aspecto. Será um dos poucos países do hemisfério com desempenho pior que o do ano passado, quando sua expansão, de 2,7%, já foi muito modesta e bem inferior à média regional, de 4,2%. Os resultados da economia latino-americana deverão ser bem melhores em 2013, com avanço geral de 4%. A atividade no Brasil deverá acompanhar esse ritmo, segundo as novas estimativas. Depois de dois anos de estagnação, será uma recuperação muito modesta.

A melhora do quadro no Brasil e na maior parte do hemisfério dependerá em boa parte do enfrentamento da crise no mundo rico. O cenário global de 2013 foi construído, no relatório, com base em uma hipótese um tanto otimista. Tanto nos EUA quanto na Europa haverá arranjos políticos para impedir um aperto fiscal mais severo e mais recessivo. Isso dependerá, nos dois lados do Atlântico Norte, de complicadas negociações entre partidos e até entre governos. A mesma hipótese tem sido adotada em outras projeções. Em qualquer caso, as perspectivas do Brasil parecem bem menos favoráveis, neste momento, que as do Chile, da Colômbia, do Peru, do México e de vários outros países latino-americanos.

O maior dinamismo desses países fica evidente quando se compara sua expansão ao longo de três anos. Tomem-se as médias aritméticas de crescimento em 2010, 2011 e 2012, admitindo-se como corretas as previsões para este ano, que são as seguintes: Brasil, 3,9%; Chile, 5,7%; Colômbia, 4,8%; México, 4,5%; Peru, 7,2%; e Uruguai, 6%. A média anual latino-americana é de 4,5%. A sul-americana, 4,6%.

As comparações seriam mais desfavoráveis ao Brasil, se os autores se aprofundassem mais no exame de certos detalhes. Segundo eles, a maior parte dos governos latino-americanos ainda tem espaço, nas contas públicas, para a adoção de políticas anticíclicas, em caso de choques recessivos. No caso do Brasil, poderiam ter acrescentado, o espaço é hoje bem menor do que em 2008, porque o governo pouco fez para tornar o orçamento mais sólido e mais flexível. Apesar da redução dos juros pagos pelo Tesouro, neste ano, o déficit nominal (a medida mais ampla do resultado fiscal) aumentou desde março. Isso se explica tanto pela piora da arrecadação quanto pela rigidez dos gastos.

Sem pormenores desse tipo, o relatório oferece um balanço geral das políticas dos últimos dez anos, com algumas recomendações à maioria dos governos. Antes de recorrer de novo a estímulos, será bom reavaliar as limitações orçamentárias. Observação semelhante foi feita recentemente por economistas do FMI: há menos folga para ações anticíclicas do que há quatro anos.

O espaço para estímulos de curto prazo, no entanto, é apenas uma das questões relevantes neste momento. Mesmo essa margem de manobra depende de políticas de mais longo alcance, destinadas à acumulação de gordura fiscal nas fases de prosperidade para ser queimada nos períodos de baixo dinamismo. Outros governos - o chileno, por exemplo - seguiram essa estratégia. O brasileiro preferiu gastar nos bons e nos maus tempos. Normalmente as metas fiscais foram alcançadas graças à elevação da receita.

Uma política fiscal sadia, combinada com uma gestão competente dos programas públicos, é essencial também para a expansão do investimento produtivo, governamental e privado. No Brasil, o investimento tem-se mantido na faixa de 18% a 20% do PIB. Em vários países latino-americanos a taxa tem sido superior a 22% e em alguns tem oscilado entre 24% e 30%. Será essencial aumentar a capacidade de investimento, se os brasileiros quiserem manter, por um longo período, um crescimento igual ou superior a 5% ao ano. O governo sabe disso. Falta agir com a seriedade necessária.

LEI GERAL DO FEDERALISMO FISCAL

O ESTADO DE SÃO PAULO, 01 de outubro de 2012 | 3h 07


Everaldo Maciel

A provisoriedade é traço indelével de nossa cultura política. Faltam recursos para a saúde, imediatamente criamos uma contribuição provisória sobre a movimentação financeira.

Chegamos ao requinte de proclamar a República em caráter provisório. O Decreto n.º 1, de 15 de novembro de 1889, editado pelo marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório, tinha a seguinte ementa: "Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas gerais pelas quais se devem reger os Estados Federados".

A Constituição de 1988 já foi emendada 70 vezes, sem contar as 6 emendas de revisão. Essa prodigalidade modificativa, que robusteceu o teor exageradamente analítico do texto constitucional, certamente está por merecer um registro no Guinness World Records.

A vocação pela provisoriedade é que explica, também, a atual política fiscal, impressionantemente errática e casuística. Ainda que não tenhamos um projeto de nação, a política fiscal deve ter um mínimo de previsibilidade.

O federalismo fiscal brasileiro é outra vítima do improviso. O modelo construído pela reforma tributária de 1965 foi sendo seguidamente alterado, quase sempre para o pior, de modo que hoje é apenas uma justaposição de regras sem nenhuma lógica.

O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) têm uma orientação claramente redistributiva, a despeito da arbitrariedade dos vigentes critérios de rateio do FPE, fixados pela Lei Complementar n.º 62, de 1989, e declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Esses critérios, pretensamente provisórios, perduram há mais de duas décadas.

As demais transferências obedecem a critérios setoriais ou políticos: a cota-parte municipal do ICMS, ao sobrevalorizar o valor agregado na distribuição, acaba privilegiando os municípios com grande concentração industrial, em detrimento das cidades-dormitório que assumem o ônus de prestar serviços aos trabalhadores das indústrias do município vizinho; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), também provisório, porque tem vigência limitada a 2020, é rateado em função do número de alunos matriculados; os royalties e participações especiais nas receitas decorrentes da exploração de petróleo e gás na plataforma continental são distribuídos com base em critérios claramente políticos, embora legais; as transferências à conta do Imposto Territorial Rural (ITR) e do IPVA têm sentido estritamente devolutivo em relação ao que foi arrecadado localmente.

Constata-se, assim, que inexiste coerência no sistema de transferências, resultando de ações pontuais em momentos distintos, em resposta a demandas isoladas.

Uma forma capaz de superar essas inconsistências seria, como sustentam os professores Sérgio Prado e Fernando Rezende, instituir um regime de equalização de receitas per capita para as transferências de caráter geral, como o FPE e o FPM.

Assim, esses fundos compensariam deficiências de receitas das entidades beneficiárias, inclusive as circunstanciais, gerando um modelo de solidariedade fiscal, a exemplo do que ocorre em federações mais sofisticadas, como a Alemanha, o Canadá e a Austrália.

Infelizmente, esse modelo não pode ser adotado de imediato, porque nossas estatísticas fiscais não oferecem a necessária segurança para operá-lo, sem falar que os conceitos de contabilidade pública perderam substância no contexto da destruição do processo orçamentário brasileiro, cuja reforma deve ser tida como prioridade absoluta.

Diante da impossibilidade de implantar-se, no curto prazo, um regime de equalização de receitas per capita, a opção que resta ao Congresso Nacional, no meu entender, é recorrer aos conhecidos critérios paramétricos (população e inverso do PIB per capita, por exemplo), como forma de, provisoriamente, superar o desafio de aprovar, até o final do ano, uma nova legislação para o FPE. A consequência de uma eventual mora legislativa seria a suspensão dessas transferências, o que seria fatal para as finanças da maioria dos Estados.

O remédio de curto prazo respaldaria também o encaminhamento de discussões sobre os repasses das receitas provenientes dos royalties e participações especiais na exploração de petróleo e gás, tendo em vista que todas as proposições legislativas adotam o FPE e o FPM como regras para as transferências, respectivamente, aos Estados e municípios, ressalvadas as participações das entidades produtoras ou confrontantes, previstas no § 1.º do artigo 20 da Constituição, que se sujeitam a critérios específicos.

Neste quadro, talvez seja a hora de cogitarmos de uma lei geral do federalismo fiscal brasileiro, com regras definitivas quanto à partilha de receitas públicas, à cooperação entre as entidades federativas, à harmonização fiscal, à prevenção dos litígios decorrentes da competição fiscal e à integração das administrações tributárias.


 * CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)