CUTUCADA NA INFLAÇÃO

ZERO HORA 29 de março de 2013 | N° 17386

EDITORIAIS


Preocupada com os efeitos de uma declaração impensada sobre inflação e crescimento econômico, a presidente Dilma Rousseff voltou correndo aos microfones para dizer que seu comentário havia sido manipulado. Não foi exatamente o que aconteceu. O que ocorreu foi resultado da extrema sensibilidade de um mercado que, permanentemente preocupado em potencializar os ganhos, interpretou a fala presidencial como um sinal de que não haverá alta da taxa básica de juros para conter a inflação. Menos mal que a presidente se deu conta das consequências e reagiu rapidamente, procurando recolocar as coisas no seu devido lugar: o governo não renunciará à política de combate inflexível e permanente da inflação. Mas ficou o alerta: o dragão está vivo e não deve ser cutucado com vara curta.

Em Durban, onde esteve reunida com representantes do Brics – o grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, a presidente da República demonstrou preocupação com o “receituário que quer matar o doente em vez de acabar com a doença”, considerando superada qualquer possibilidade de prejudicar o crescimento. O que contribuiu mais para uma redução nos juros futuros, porém, foi a afirmação de que as questões específicas sobre inflação são da alçada do ministro da Fazenda. No Brasil, política monetária compete ao presidente do Banco Central, a começar pelo fato de que o controle da inflação baseia-se em metas. Quando falta clareza em relação a esses aspectos dentro do governo, o mercado aproveita a oportunidade para ampliar seus próprios ganhos, o que normalmente implica perdas para a sociedade de maneira geral.

Até a manifestação presidencial, e desde a afirmação do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que a inflação estava em nível desconfortável, o mercado vinha apostando com mais força numa elevação da taxa básica de juros. Desde então, a tendência foi perdendo força, principalmente pelo fato de o Planalto ter continuado a apostar na política de redução de tributos. Foi o que ocorreu com a cesta básica, apesar de os resultados efetivos ainda se mostrarem tímidos sob o ponto de vista do consumidor. Por isso, é positivo que, depois da reação desfavorável a sua manifestação, a presidente tenha reforçado a afirmação de que “o combate à inflação é um valor em si”.

A presidente da República não pode levar em conta apenas o impacto dos níveis de crescimento sobre a inflação. Precisa se preo-cupar também com os efeitos perversos da elevação do custo de vida sobre a economia de maneira geral. A garantia do poder aquisitivo dos consumidores é um pressuposto para que o país volte a conviver com níveis adequados de um desenvolvimento sustentado, menos vulnerável a mal-entendidos e aos humores do mercado.

NÃO EXISTE PASSAGEM GRÁTIS

ZERO HORA 22 de março de 2013 | N° 17379

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



A expressão não existe almoço grátis se aplica perfeitamente à gratuidade das passagens de ônibus em qualquer cidade brasileira. Alguém paga a conta. Em capitais como São Paulo e Curitiba, é a prefeitura que usa dinheiro dos impostos para subsidiar a tarifa. Em Porto Alegre, é quem anda de ônibus que paga o bilhete dos isentos e dos que têm descontos.

O prefeito José Fortunati vem sugerindo a revisão das gratuidades como forma de reduzir o preço da passagem, que ontem teve aprovado um aumento de 7,02% e passará a custar R$ 3,05.

Com o reajuste, o bilhete na Capital se tornou um dos mais caros do país. Porto Alegre é, também, a campeã de gratuidades. Pelos cálculos da prefeitura, de cada cem pessoas que entram num ônibus em Porto Alegre, 33 não pagam. Ao longo dos anos, a Câmara foi aprovando isenções ou descontos, sem se preocupar com o impacto desses benefícios na tarifa. Pessoas com mais de 65 anos têm isenção total, independentemente da renda. Entre 60 e 64 anos, podem andar de graça, desde que comprovem renda não superior a três salários mínimos. Também são isentos rodoviários, deficientes auditivos, físicos, mentais ou visuais, doentes de HIV em tratamento e menores vinculados à Fasc.

Os estudantes têm desconto de 50%, mas a prefeitura quer corrigir uma distorção criada a partir da passagem integrada, gratuita no segundo trecho. Dependendo da distância entre a casa e a escola, um estudante tem direito a comprar com 50% de desconto de 80 a 150 passes. Os estudantes respondem por 13,01% das gratuidades, os idosos por 29,74% e a segunda viagem por 36,74%. O passe livre representa 4,78% das isenções.

Até o final de abril a prefeitura deve concluir os estudos sobre a redução das isenções. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, acredita que, se baixar o índice de isenções de 33% para cerca de 25%, a passagem já cairá para menos de R$ 3.

Essa revisão já deveria ter sido feita antes. Na prática, um trabalhador desempregado que circula pela cidade em busca de colocação no mercado acaba subsidiando o transporte de estudantes e de idosos da classe média. Da mesma forma, o passe livre é uma ilusão: o trabalhador pensa que não paga a passagem em um domingo do mês, mas todos os usuários estão pagando mais caro todos os dias.

A REFORMA TRIBUTÁRIA QUE NUNCA CHEGA

JORNAL DO COMERCIO 21/03/2013


Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta à tona, mas afunda logo em seguida nas águas turvas da burocracia e do pachorrento estamento burocrático-administrativo governamental. O nosso modelo de cobrança de impostos foi bom há 40, 50, ou mesmo 60 anos. Tivemos uma repartição entre impostos, taxas e contribuições da União, os exclusivos dos estados e aqueles que sustentam as prefeituras. No entanto, a partir da Constituição de 1988, ocorreu uma mudança que tem causado problemas e ninguém se arrisca a fazer algo para desatar o nó tributário em que nos encontramos. Assim, temos o novo modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em que senadores admitem que o governo deve ceder nas negociações do projeto enviado pelo governo que unifica em 4% a alíquota do tributo para operações interestaduais. Parlamentares dizem que, no voto, a proposta, do jeito que está, será derrotada no plenário do Senado.

O Executivo federal terá primeiro que manter a proposta de 4% e aumentar o valor previsto na Medida Provisória (MP) 599/2012 em repasse dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para equilibrar as contas dos governos dos estados a partir da alíquota única. O outro fator é manter no projeto a política atual de alíquotas diferenciadas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo, de um lado, e Sul e Sudeste, do outro. Atualmente, as três primeiras regiões e o Espírito Santo praticam 12% de ICMS e os demais governos estaduais, 7%. O governador Renato Casagrande foi um dos que cobraram a manutenção das alíquotas diferenciadas para as duas partes, com a adoção de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, e 4% para Sul e Sudeste. A equipe econômica não admite de forma alguma alterar o projeto de resolução para ter duas porcentagens diferenciadas.

Agendada para ser votada na comissão na próxima semana, a ideia da gestão federal, do jeito que está, conta com a divergência de 21 executivos estaduais: os sete estados do Norte, os nove do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta só passa regimentalmente pelo Senado. Poderão votar contra 63 parlamentares dos 81 senadores numa eventual votação em plenário. Uma derrota expressiva para a presidência da República, que tem se esforçado em fatiar a reforma tributária e acabar com a guerra fiscal entre as administrações estaduais. Outra queixa generalizada dos governadores é a da forma de criação dos dois fundos, via MP. Eles defendem a criação dos fundos por emenda constitucional, o que impediria a matéria de ficar sujeita aos rumores orçamentários da União. O receio é de que, nesse ponto, ocorra o mesmo das compensações da Lei Kandir, em que a cada ano é preciso aprovar uma nova lei para repassar os recursos aos estados exportadores. Nesta quarta-feira, em massa, os prefeitos foram a Brasília para pedir mais verbas... Assim caminha a reforma tributária no Brasil: para trás, quando anda.

CESTA DE FRUSTRAÇÕES

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17378

EDITORIAIS

Não há explicações convincentes para o estranho fenômeno econômico provocado pela decisão do governo de desonerar de impostos federais os produtos da cesta básica. Ao contrário do que previa a presidente Dilma Rousseff ao anunciar a medida, de que os preços poderiam cair até 9%, a cesta vem ficando mais cara. Diante da expectativa criada pela retirada dos tributos, é compreensível que os sentimentos se confundam entre frustração e revolta. Uma decisão governamental que terá, este ano, impacto de mais de R$ 5 bilhões na arrecadação da União não pode oferecer um efeito inverso do que deveria provocar.

A desoneração zerou PIS-Cofins de carnes, ovos, café, óleo, manteiga, açúcar, pasta de dentes, sabonete e outros produtos, muitos dos quais já não pagavam IPI. Com uma inflação mensal ao redor de 6%, são as camadas de baixa renda as que mais se ressentem dos transtornos causados por aumentos que, vê-se agora, nem sempre são plenamente justificados. Não só essa faixa da população, mas todos os brasileiros tentam entender por que um tributo menor resulta em preços maiores, quando todos sabem que a alta tributação sempre foi atacada por quem produz, em quaisquer atividades. Frustra-se também a expectativa do governo em torno da provável reação de cumplicidade dos empresários, que poderia resultar em reduções ainda maiores do que as previstas.

A medida completa duas semanas amanhã, e não havia até ontem, em nenhuma capital, indicadores de queda de custo na cesta básica. O lamentável, conforme atestam manifestações de economistas, é que esta não é a primeira vez que tal fato acontece. Experiências anteriores, em períodos de inflação alta, também resultaram em nada. Agora, o varejo oferece uma lista de explicações: ou o atacado não repassou a redução, ou os preços que vinham sendo cobrados eram promocionais, ou será preciso um bom tempo para que as consequências da medida sejam sentidas. São desculpas, não são justificativas. Já não seria razoável supor que a cesta básica pudesse continuar com os mesmos valores de antes da decisão. É inconcebível que os preços tenham aumentado.

Em nome de maior competitividade, a redução da carga tributária sempre é citada como prioridade, num país em que os governos se apropriam, via tributação, de mais de um terço do PIB. O fortalecimento do poder de compra dos mais pobres, em especial, depende de ações decididas nessa área, desde que o setor privado seja parceiro de iniciativas como a anunciada no último dia 8. Conspirar contra uma providência reclamada por empresários e consumidores é desqualificar as próprias queixas a respeito do peso dos tributos no país. Indústria e comércio devem esforçar-se para provar que produtos com menos impostos serão sempre mais acessíveis, ou estará desmoralizada a pregação empresarial contra a ganância do governo.

APESAR DA DESONERAÇÃO, CESTA BÁSICA SOBE

ZERO HORA 20 de março de 2013 | N° 17377

NA CONTRAMÃO

Cesta básica sobe em vez de cair

Carne de frango avança quase 6% e a bovina aumenta 0,20% em Porto Alegre mesmo depois da retirada de tributos federais


O corte de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica ainda não chegou ao bolso do consumidor. Os preços dos itens que tiveram redução de tributos anunciada há 10 dias pela presidente Dilma Rousseff não apenas não caíram como, em alguns casos, ficaram mais altos, conforme medição feita pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-S) da Fundação Getulio Vargas (FGV) em Porto Alegre.

O caso mais evidente é o das carnes, que tiveram alta de preço mesmo depois que os donos de supermercados se comprometeram a reduzir imediatamente os preços. Como as carnes são repostas diariamente, e os impostos federais são pagos apenas pelo varejo, o que dispensa cálculos complexos da indústria, esses produtos deveriam ter sido os primeiros a repassar a queda no custo para o bolso do consumidor. No entanto, a carne bovina subiu 0,20%, enquanto a de frango chegou a saltar 5,93%.

– Pode haver outros motivos para a alta de preços, como frete e safra, mas o fato é que o corte de impostos ainda não é percebido – diz Márcio Fernando Mendes da Silva, responsável pelo escritório da FGV em Porto Alegre.

Presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Antônio Cesa Longo atribui a alta na carne bovina a um recente reajuste de preços dos frigoríficos para as variedades com osso. O Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul nega que tenha havido qualquer aumento neste ano. Longo explica que há dificuldades de parte dos supermercadistas em recalcular o preço final, o que inclui o caso dos frangos.

– Os preços da carne sem osso já começaram a cair e devem se refletir nos próximos índices de preços – promete Longo, que há uma semana projetava redução de 6% no preço do produto.

Especialistas concordam que é cedo para esperar queda nos valores nos supermercados, em razão de possíveis créditos tributários e encomendas antecipadas realizadas pelo varejo. O mais provável é que o consumidor comece a perceber quais produtos efetivamente ficarão mais baratos nas próximas semanas, explica o economista e sócio-diretor da Rosenberg & Associados, José Augusto Arantes Savasini.

– O que não dá para esperar é o repasse integral da isenção. Há outras variáveis que influenciam o custo do produto – afirma Savasini.

Consumidor inconformado com o ritmo do repasse

Uma esperada queda nos preços não será igual para todos os 13 itens nos quais o governo federal cortou PIS/Cofins e IPI, explica Marcelo Portugal, professor de Economia da UFRGS. Fabricantes de produtos com alta demanda deverão transformar o corte de impostos em lucro, enquanto produtos com menos saída terão queda de preço, ainda que demorada:

– Há um aumento no consumo de alimentos que segue pressionando os preços. Ao contrário do que ocorreu na conta de luz, em que a tarifa é definida por contrato, o repasse da isenção de impostos está ligada à demanda – explica Portugal.

Para os consumidores, a impressão é de que há um jogo de empurra entre indústria e varejo para justificar o não repasse dos descontos. E uma inconformidade com a diferença na velocidade quando se trata de repassar aumentos.

– Se fosse para subir o preço, já teria subido há muito tempo – afirma o funcionário público Paulo Machado.

ERIK FARINA

O BALAIO DA ENGANAÇÃO

O Estado de S.Paulo, 13 de março de 2013 | 10h 57

OPINIÃO

A comida chegará mais barata ao consumidor, porque a desoneração da cesta básica será repassada ao preço final, prometeram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, empresários do varejo e da indústria de alimentos. Chamados a Brasília para uma conversa no Ministério, dificilmente poderiam ter dado outra resposta. O desconto será integral, anunciaram as três maiores redes de supermercados, com apenas uma ressalva: a revisão completa dos preços poderá levar alguns dias. Não há por que duvidar dessas promessas, dirão os mais otimistas. Afinal, as empresas só descontarão o valor dos tributos eliminados por decisão do governo e nada perderão. Na prática, a história poderá ser diferente, e ninguém, nem mesmo o governo, será capaz de dizer, dentro de algumas semanas, se os benefícios serão transferidos total ou parcialmente ao comprador final. Os próprios clientes poderão tentar algum controle, durante algum tempo, mas a mobilização logo terminará - exceto se a presidente Dilma Rousseff, empenhada na campanha eleitoral, quiser transformar a iniciativa numa espécie de controle de preços.

Se as maiores redes levarem a sério a iniciativa e quiserem explorá-la como oportunidade de marketing, outras empresas do varejo poderão ser estimuladas a entrar no jogo. Em países com tributação mais civilizada e socialmente mais justa, os impostos cobrados sobre alimentos são muito menores, ou nulos, e isso é apenas um fato da vida rotineira, como o transporte público eficiente e barato.

Isso leva a outro ponto de grande importância. Países onde se paga pouco ou nenhum imposto sobre alimentos também são sujeitos à inflação. Em certas condições - com demanda muito alta, com bolhas de ativos, com choques de oferta - os preços tenderão a subir. Nessas ocasiões, a autoridade monetária poderá elevar os juros ou adotar outras formas de controle do crédito, para esfriar os mercados e conter a alta de preços. O Executivo também poderá ajudar, cortando seus gastos. Ocasionalmente, estímulos à importação poderão contribuir para a acomodação dos mercados. Mas convém, de toda forma, evitar medidas paliativas, porque servem para administrar os índices de preços, a curtíssimo prazo, sem atingir de fato as causas da inflação.

No Brasil, o governo tem abusado desse tipo de medidas. O País funcionaria muito melhor com impostos menores e mais funcionais, mas cortar tributos para conter a inflação serve apenas para disfarçar o problema por algum tempo. É preciso fazer uma distinção. Redução de impostos pode baixar alguns preços e reprimir os indicadores de inflação. Mas esse corte ocorre apenas uma vez. Passado o efeito inicial, o conjunto dos preços voltará a subir, se as condições propícias à inflação forem mantidas. Essas condições incluem, por exemplo, a expansão do crédito, a evolução da massa de rendimentos e a disposição de gasto dos consumidores. Por enquanto, esses fatores são todos favoráveis à elevação dos preços.

No entanto, o governo anunciou a redução dos tributos sobre a comida e outros itens da cesta básica de consumo como parte da política anti-inflacionária. A queda de preços desses produtos, disse o ministro da Fazenda, "vai ajudar o governo na luta contra a inflação". Não há, no entanto, nenhuma "luta contra a inflação". O Banco Central nada fez, até agora, para conter a expansão do crédito. Seus dirigentes apenas indicaram a disposição de aumentar os juros, se o julgarem necessário, mas, por enquanto, ficaram nisso.

O governo decidiu usar a desoneração da cesta básica para um propósito errado. A medida é, em princípio, boa - e já era, quando foi defendida pela oposição e vetada pela presidente Dilma Rousseff. Foi ressuscitada como bandeira eleitoral, programada para anúncio no Dia do Trabalho. O lançamento foi antecipado, no entanto, porque a inflação acumulada em 12 meses poderia ultrapassar em março o limite da margem de tolerância, de 6,5%. O governo ganha tempo, na esperança de evitar a alta de juros. Enquanto isso, consultores especulam sobre o efeito desse truque na inflação deste ano. Pura perda de tempo. Na falta de medidas mais sérias, os índices voltarão a subir mais adiante.

MORDE E ASSOPRA

ZERO HORA 14 de março de 2013 | N° 17371

Cesta compensa alta de remédio. Retirada de tributos sobre produtos básicos tende a diminuir pressão inflacionária ocasionada por reajustes, dizem economistas


Assim como logo após a redução da conta de luz veio a alta dos combustíveis, o governo federal anunciou na sexta-feira a retirada de tributos de produtos da cesta básica e, esta semana, um reajuste no preço dos remédios que passa a valer no dia 30. No balanço entre a majoração dos medicamentos e a trégua em itens como carnes e creme dental, no entanto, é esperado um alívio para o bolso do consumidor.

A projeção é do economista André Braz, um dos responsáveis pelos cálculos dos índices de inflação na Fundação Getulio Vargas (FGV):

– Na média, as famílias brasileiras gastam 5% da renda com os itens desonerados da cesta básica, e 3% com remédios – compara.

Segundo Braz, a eliminação do PIS/Cofins de alimentos e de produtos de higiene tem o potencial de reduzir em 0,3 ponto percentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) esperado para o ano (em torno de 5,5%). A pressão do reajuste dos remédios, apesar de ser bem superior ao aumento do ano passado (2,8%), seria de 0,15 ponto percentual. Para o economista da FGV, no fim das contas haverá alívio até para a terceira idade, que gasta entre 6% e 7% da renda com remédios e com alimentação.

A expectativa de que haverá folga no bolso do consumidor é compartilhada pelo Banco Cooperativo Sicredi, que prevê redução entre 0,3 e 0,4 ponto percentual no IPCA devido à cesta mais barata, enquanto para os medicamentos a pressão seria de 0,15%.

– A desoneração da cesta básica é algo que se espera vir para ficar, enquanto o aumento dos remédios acontece todo o ano na mesma época – aponta Alexandre Barbosa, economista-chefe da instituição.

Barbosa avalia que, com queda da conta de luz e a desoneração da cesta, o governo estimula a economia e impede que o IPCA rompa o teto da meta de 6,5% em 2013. A previsão do Sicredi para o índice é 5,9%.

– O único porém é que este é um efeito de curto prazo porque a inflação também tem uma relação com aumento de consumo – alerta.

Os cálculos de Braz, da FGV, indicam que, no cotejamento entre as altas de preços dos remédios e dos combustíveis e a redução na conta de luz e de supermercado, o consumidor ganha. Os dois primeiros, diz, têm potencial de pressionar para baixo o IPCA deste ano em 0,78 ponto percentual. Os dois reajustes impactariam em 0,28%.

CAIO CIGANA

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição brasileira prevê no seu artigo 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)." Portanto, para que a carta magna do Brasil não seja apenas um papel com dispositivos utópicos, a redução de impostos na cesta básica (alimentação) deveria incidir também nos produtos e serviços relativos aos direitos sociais como saúde, educação, lazer, segurança, etc... 

A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO

Senado lança animações para explicar o que é orçamento público. Vídeos procuram fazer comparações com o orçamento doméstico para facilitar a compreensão

Isadora Peron, de O Estado de S. Paulo, 05/03/2013


SÃO PAULO - PPA, LDO e LOA. Para explicar o que significa essa sopa de letrinhas, o Senado lançou um projeto batizado de Orçamento Fácil. Desde fevereiro, vídeos didáticos mostram como funciona o planejamento orçamentário no Brasil. Ao todo são oito animações que se dedicam a explicar o conceito de orçamento público e o que significa PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

Divulgação
Reprodução de um dos vídeos do projeto 'Orçamento Fácil'

A estética das animações imita desenhos de crianças em folhas de papel de caderno e os vídeos procuram fazer comparações com o orçamento doméstico para facilitar a compreensão. Em um deles, usa-se até uma metáfora futebolística: "Para ficar mais fácil, vamos imaginar uma partida de futebol. As regras do jogo, o que pode ou não pode ser feito, são definidas na LDO. Já o planejamento do campeonato, é o PPA. Agora, a partida de futebol, o jogo mesmo, esse é o orçamento, que é a LOA".

A pedido do Estado, o professor Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV, analisou os vídeos e disse que se surpreendeu com o didatismo das peças. "É um projeto interessante, principalmente porque se propõe a explicar um assunto que não é fácil", afirma.

Também faz parte do projeto um jogo virtual, na qual o internauta é convidado a ser uma espécie de prefeito de uma cidade e tem de definir onde os recursos serão aplicados.

Segundo a equipe que elaborou as animações, o que está disponível para consulta não contempla nem a metade do projeto. Até o final do ano, mais vídeos serão postados explicando temas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, criada para impor o controle dos gastos dos Estados e municípios. Para o ano que vem, a ideia é avançar na questão da transparência e mostrar como os cidadãos podem fiscalizar os gastos do governo federal.

O material não explica, no entanto, o imbróglio que estamos vendo este ano, já que o Congresso ainda não votou o Orçamento deste ano.

CARGA TRIBUTÁRIA BATE RECORDE

Impostômetro a R$ 1,5 trilhão em 2012

G1 - 04/03/2013 12h09

Carga tributária bate recorde e atinge 36,27% do PIB em 2012, diz estudo. Arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, aponta IBPT. Maior crescimento foi da arrecadação do INSS, com R$ 30,73 bi a mais.

Do G1, em São Paulo



Cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em impostos no ano passado, um aumento de R$ 460,37 em relação a 2011

A carga tributária brasileira subiu em 2012 chegou ao recorde de 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta estudo divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Em 2011, o índice fora de 36,02%, crescimento de 0,25 ponto percentual.

O estudo do IBPT concluiu que a arrecadação tributária chegou a R$ 1,59 trilhão em 2012, contra R$ 1,49 trilhão registrado em 2011.

Com isso, cada brasileiro pagou em média R$ 8.230,31 em impostos no ano passado, um aumento de R$ 460,37 ou de 5,93% em relação a 2011 (R$ 7.769,94). A arrecadação atingiu R$ 4,36 bilhões por dia, ou R$ 50,5 mil por segundo, diz o instituto.

Crescimento

Nos últimos dez anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano, aponta o estudo.

"A carga tributária brasileira vem crescendo continuamente. Em 1986 ela era de 22,39% do PIB, passando para 29,91% em 1990, para 30,03% em 2000, para 34,22% em 2010, para 36,02% em 2011 e para 36,27% do PIB em 2012", diz o estudo.

INSS lidera alta

A arrecadação cresceu R$ 104,87 bilhões, sendo que os tributos federais tiveram aumento de R$ 65,38 bilhões, para R$ 1,117 trilhão (alta de 6,22%), os estaduais de R$ 31,38 bilhões, para R$ 394,67 bilhões (crescimento de 8,64%) e os municipais de R$ 8,11 bilhões, para R$ 85,13 bilhões (10,53% a mais).

Do total, os tributos federais respondem por 69,96% de toda a arrecadação tributária, enquanto que os tributos estaduais correspondem a 24,71% e os tributos municipais por 5,33%, aponta o estudo.

A arrecadação que registrou o maior crescimento no ano passado foi a do INSS, com alta de R$ 30,73 bilhões, ou 11,31%, em relação a 2011.

O ICMS vem em segundo lugar, com alta de R$ 28,48 bilhões (9,45%), seguido da Cofins, com R$ 16,39 bilhões (10,37%) e do Imposto de Renda, com R$ 14,33 bilhões (5,74%).

“Nem mesmo as desonerações e o fraco desempenho do PIB conseguiram diminuir a carga tributária brasileira", diz o presidente do conselho superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, em nota.