VISEIRA - O LEÃO SÓ TEM OLHOS PARA A CLASSE MÉDIA

Esse leão parece que só tem olhos para os calcanhares da classe média - Pedro Porfírio, 28/04/2011

Com a defasagem na tabela, que perde de goleada da inflação, quem era isento em 96 hoje paga 27,5%

“Como a classe média sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo imposto de renda da pessoa física”. Roberto Rodrigues de Morais, especialista em Direito Tributário.

Nesses dias fatídicos, em que a imagem sinistra e ameaçadora de um leão faminto e implacável nos acossa por todos os lados, impondo-nos o exercício pormenorizado da memória e da matemática, eu me pergunto por que ninguém questiona com a firmeza necessária esse pleonasmo tributário, que leva boa parte de 24 milhões de assalariados – quem ganha mais de R$ 3,9 mil por mês - a pagar quase um terço do que recebem a título de imposto de renda, enquanto é igualmente tributado em tudo o que paga, o que leva os brasileiros a morrerem hoje em impostos no equivalente a 37% de suas remunerações.

Tem sido voz corrente – e recorrente, para repetir o jargão da moda – o questionamento da carga tributária que faz o brasileiro trabalhar em média 148 dias só para alimentar o fisco. Isto neste Século XXI, como resultado de um avanço progressivo e insaciável sobre seu bolso.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, na década de 70, o Fisco se bastava com 76 dias de trabalho dos assalariados; na de 80, subiu para 77 e, na de 90 já nos tomava 102 dias. Nesse quesito, só perdemos para os 185 dias da Suécia, onde, ao contrário daqui, esse tributo aparece em serviços públicos compensadores, e para os 149 dias da França, onde a corrupção é moda. Mas superamos a Espanha, que se apropria de 137 dias dos seus cidadãos; Estados Unidos, 102; Argentina, 97; Chile, 92 e México, 91.

O que mais se ouve é a crônica de tratativas sobre reforma tributária, que teria por objetivo reduzir a carga. No entanto, os articuladores da mudança não tocam no imposto sobre a renda. Ao contrário, advogam um modelo que diminua a tributação do consumo e avance ainda mais sobre a renda, isto é, sobre os salários, uma vez que, na prática, quem paga mesmo, quem é descontado rigorosamente na fonte é quem recebe por seu trabalho.

Assalariado paga mais do que banqueiros

O imposto de renda da pessoa física é um tributo permeado por variáveis e representa uma carga tão pesada para os assalariados que a soma de sua arrecadação é três vezes maior do que a de todo o sistema financeiro. Isso agora: no início da década, chegou a representar cinco vezes a contribuição dos bancos, que continuam esbanjando lucros exuberantes, fazendo inveja a seus congêneres em outros países.

Segundo o Unafisco – sindicato dos auditores fiscais - os bancos recolheram em Imposto de Renda cerca de R$ 7,5 bilhões em 2005. No tota l, somando o montante de tributos pagos pelas instituições financeiras, o valor atingiu R$ 18 bilhões. Esse número foi cerca de um terço do total pago pelos trabalhadores em IR (R$ 52 bilhões) no mesmo período.

Em 2002, os trabalhadores assalariados pagaram quase cinco vezes mais Imposto de Renda do que as instituições financeiras. Levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) mostrou que nesse ano os trabalhadores, que são tributados diretamente na fonte, pagaram R$ 26,94 bilhões em Imposto de Renda. No mesmo ano, o IR dos bancos --os campeões de lucratividade no Brasil-- totalizou R$ 5,70 bilhões. Em valores nominais, a diferença é de 372,63%.

A tributação dos contribuintes teve um salto ainda maior com o congelamento por 9 anos da Tabela do IR-Fonte e IRPF, (6 anos no Governo FHC e 3 anos no Governo Lula). Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRPF. Hoje, quem ganhou em 2010 o equivalente a 3,10 salários mínimos já está na faixa de tributação. Aqueles que eram isentos em 1996 hoje já estão na maior faixa, pagando 27,5% do que recebem.

Já em 2009, um estudo assinado por Roberto Rodrigues de Moura, publicado em JUS NAVIGANDI mostrou que de 1996 a 2008, o Imposto de Renda subiu 451% contra 84% de inflação.

Por essa pesquisa, se a tabela do IR não tivesse sido congelada, a faixa da isenção em 2009 deveria beneficiar a quem ganhava por mês R$ 4.000,00. Pela tabela aplicada agora, na declaração atual, quem ganhou por mês em 2010 acima de R$ 3.915,00 já está na maior faixa, isto é, já tem de pagar 27,5% de sua remuneração em IR.

Já o levantamento da consultoria Ernst & Young Terco divulgado em fevereiro passado pela repórter Fabiana Ribeiro, de O GLOBO mostra que o contribuinte brasileiro paga o IR com uma defasagem - quando o reajuste da tabela do IR perde para a inflação - que chega a 44,35% no acumulado dos últimos 15 anos.

“Isso porque a inflação brasileira avançou 97,85% e o reajuste da tabela ficou em 53,50%. Caso a presidente Dilma Rousseff repita o padrão usado desde 2007 e corrija novamente em 4,5% a tabela do IR este ano (como aconteceu) a defasagem subirá para 45,60%, considerando uma estimativa de inflação de 5,75% para 2011”.

Na mesma matéria, Fabiana Ribeiro cita outros números: “na era Lula, essa defasagem foi de 10,31%, contra 56,45% do governo Fernando Henrique Cardoso”.

Descontos fortalecem bancos e planos de saúde

Nas variáveis que levam a algum d esconto do imposto de renda da pessoa física, fica clara a renúncia fiscal em favor do setor privado. Assim, você pode reduzir até 12% do seu imposto se aplicar no sistema de aposentaria operado pelos bancos – o PGBL. O dinheiro resultante desse desconto tem de ficar no banco: se você precisar dele, morre na taxação de 27,5% sobre o seu montante.

E mais: é possível deduzir R$ 2.592,29 de cada dependente por ano com despesas com escolas e todas os gastos com a saúde privada, incluindo médicos, dentistas, planos de saúde e outros profissionais da área. Isso é, de fato, um atestado de falência do sistema público e um incentivo a mais que leva quase 38 milhões de brasileiros a morrerem nos preços extorsivos dos planos de saúde privados.

Aposentadoria não é renda, mas paga

Dentro da discussão sobre imposto de renda da pessoa física, ouso dizer que a taxação das aposentadorias é outra redundância. Aposentadoria não é renda: é, sim, a utilização daquilo que foi descontado ao longo dos anos de trabalho produtivo, quando o cidadão já foi tributado. Em tese, o dinheiro do desconto vai para um fundo, em paralelo com a tributação do assalariado, e este poderá ter acesso a ele ao deixar de gerar renda. O que passa a receber a título de aposentadoria ou pensão já sofreu tributação anteriormente.

Mas a espoliação dos aposentados e pensionistas é uma das marcas da modernidade, em função de uma leitura manipulada da contabilidade previdenciária e da percepção negativa do aumento da expectativa de vida. Hoje, paradoxalmente, além de ser retributado, o aposentado ainda é descontado em 11% desse dinheiro resgatado, como se ainda estivesse produzindo e sendo remunerado por seu trabalho. O dinheiro desse novo desconto ele não verá jamais, o que é uma baita extorsão legalizada.

Todas essas evidências de clamorosas injustiças não contam na pauta da pleiteada reforma tributária. O que querem mesmo os senhores dos anéis, que são majoritários no Congresso, é “desoneração da folha”, e até mesmo a mudança no modelo de desconto previdenciário, vinculando-o ao faturamento e não aos salários, favorecendo e ampliando as margens de lucro das empresas.

É dentro de um arcabouço tributário injusto que 24 milhões de brasileiros estão entregando suas declarações de renda pelo trabalho assalariado. Isso numa atmosfera de tensão, procurando fazer as contas no fio da navalha, com receio da temível malha fina.

Enquanto isso, as discussões sobre reforma tributária se cingem à queda de braço entre União, Estados e municípios para saber quem vai cobrar mais o quê dos cidadãos que andam na linha.

JUROS ATINGEM O MAIOR NÍVEL

Juros para pessoa física atingem o maior nível em quase 2 anos - LORENNA RODRIGUES DE BRASÍLIA - Folha Online, 27/04/2011

A taxa média de juros cobrada nos empréstimos concedidos no Brasil subiu 4 pontos percentuais no primeiro trimestre, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Banco Central. Os juros médios foram de 39% ao ano em março, alta de 0,9 ponto percentual no mês. A taxa para pessoa física é a maior desde junho de 2009, quando foi 45,6%.

A maior alta foi para os juros de financiamentos destinados a pessoas físicas, que ficou em 45% ao ano, aumento de 4,4 pontos percentuais no trimestre e 1,2 p.p. no mês. Para empresas, os juros ficaram em 31,3% ao ano, crescimento de 3,4 p. p. nos três primeiros meses do ano e 0,7 p.p. no mês.

O spread (diferença entre o custo dos bancos para captar o dinheiro e o quanto cobram para emprestá-lo) subiu 3,3 p. p. no trimestre, alcançando 26,8 pontos percentuais. A alta em março foi de 0,7 p.p.

O aumento do spread foi maior para as pessoas físicas, que amargaram um spread de 32,4 p.p. em março, crescimento de 3,9 p.p. no trimestre e de 1,2 p.p. no mês. Para pessoas jurídicas, o spread foi de 19,6 p.p., alta de 2,6 p.p. no trimestre e de 0,4 p.p. no mês.

O volume de crédito concedido aumentou 4,4% no trimestre e alcançou R$ 918,6 bilhões em março. No mês, o aumento foi de 1,2%.

A inadimplência registrou leve alta nos financiamentos para pessoa física, chegando a 5,9% contra 5,8% no mês anterior. Nas linhas para pessoa jurídica, a inadimplência ficou estável em 3,6%.

BRASIL: RECORDE NA SAFRA DE TRIBUTOS

O Brasil produz muito. Na agropecuária somos líderes mundiais na produção de carnes, com exportação de mais de 1,2 milhão de toneladas ao ano. No Direito Tributário, somos líderes na produção de normas. Assim, não bastasse ter aproximadamente 62 tributos, temos, ainda, uma média de 34 normas editadas por dia, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Deste modo, enquanto boa parte dos países do mundo discute uma política para o fomento agropecuário, aqui esperamos qual será o próximo tributo a ser criado.

Analisando a pauta de pretensões do agronegócio junto ao Congresso Nacional, verifica-se que a exoneração de carga tributária não é um tema que preocupe os nossos representantes, já que nem ao menos é um assunto discutido. Lá se fala sobre crédito rural, custos de produção, questões fundiárias e ambientais. Não há pauta específica para a desoneração tributária.

Dessa forma, o resultado é altamente previsível: catástrofe. O exemplo claro é o do PIS e da Cofins. Veja, este é um tributo que incide em várias fases até que a carne chegue à mesa do consumidor. Sofre sucessivas incidências e isenções, de forma que, ante o absoluto descontrole, passe a ter um aumento de carga absurdo. Isenções ou não incidências de tributos como estes devem ser concedidos após longo estudo, que leve em consideração, principalmente, a questão da cadeia como um todo. Ou seja, da exoneração do insumo, do produtor rural, da indústria e do varejo.

Também é grave a situação no que diz respeito ao ICMS da carne exportada, que é suportado pelo produtor rural e que sofre indevidas retensões dos estados, uma vez que insistem em não desonerar a exportação. Esse quadro tem levado o Brasil, juntamente com seus produtores rurais, ao título de "Exportadores de Tributos". Isso sem contar o Funrural, já declarado inconstitucional e ainda cobrado.

Estamos no primeiro ano do governo Dilma e o assunto "reforma tributária" já surgiu.

Se até agora somos líderes mundiais na exportação de carne, e somos um setor sólido na economia sem possuir os incentivos setoriais ou termos política tributária, é chegada a hora de mudar de posição.

Eduardo Diamantino, Vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT)- O GLOBO, 26/04/2011, Artigo do leitor.

A MÍDIA PERSEGUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO?

A mídia persegue o funcionalismo público?

O funcionalismo público e os impostos são apontado como os grandes vilões do excesso de gastos estatais no Brasil e dos problemas da população e dos empresários.
O funcionário público é visto como um privilegiado em relação aos demais trabalhadores.

Algumas perguntas:

1) Por que não é dito que o funcionalismo público contribui para a previdência sobre a totalidade do seu salário enquanto que os demais trabalhadores contribuem sobre um máximo de R$ 3.800?

2) Por que não é lembrado que, funcionários concursados a partir de 2004, não recebem mais aposentadoria integral, embora contribuindo sobre a integralidade do salário, mas uma média dos 80 melhores salários?

3) Por que não é lembrado que funcionário público não tem FGTS?

4) Por que se faz pensar que o Brasil tem o maior número de funcionários públicos do mundo. Na verdade, "enquanto que nos países desenvolvidos a força de trabalho pública representa de cerca 22% do total de empregos e na América Latina gira em torno de 12 e 13%. No Brasil, esse número cai para 10 e 11%".

5) Por que não é dito que, entre 16 países latino-americanos, o Brasil só tem mais funcionários do que três, entre os quais a Bolívia?

6) Por que se fala em rombo da previdência quando se sabe que o problema é a transferência de recursos da previdência para outros setores e o fato de que o governo não entra com a sua parte do bolo?

7) Por que a mídia gosta de fazer crer que o Brasil tem a maior carga tributária do mundo quando 20 países, pelo menos, têm uma carga tributária maior?

8) Por que é dito que os encargos sociais representam até 102% do salário de um trabalhador quando, segundo o DIEESE, isso não passa de 21,5%? Para chegar a 102% é preciso incluir o FGTS, férias pagas, 13º salário e repouso remunerado, que não vão para os cofres públicos, mas para os bolsos dos trabalhadores e devem ser vistos como componentes da remuneracao. Por que não é dito que tem muita gente querendo aumentar seus ganhos baixando os ganhos dos trabalhadores como férias pagas e 13º salário?

9) Por que não é dito que não existe regime único em outros países?

10) Por que não é dito que existe idade mínima, no Brasil, para aposentadoria de funcionários públicos, mas não para os demais trabalhadores?

Postado por Juremir Machado da Silva - 23/04/2011 09:38 - Atualizado em 23/04/2011 11:37 - COLABORAÇÃO JOSE MACEDO.

TRIBUTOS - OS EMPRESÁRIOS TERIAM DE LUTAR MAIS

“Os empresários teriam de lutar mais pela reforma tributária” - Jorge Gerdau Johannpeter, empresário - ZERO HORA 23/04/2011

Acostumado a ser ouvido e a dar opinião seja entre seus pares ou no Planalto, Jorge Gerdau Johannpeter aponta a via da simplificação para se obter consenso para uma reforma tributária urgente. O empresário reclama, porém, da falta de mobilização do setor produtivo para pressionar o poder público. Entre os mais assediados no Fórum da Comandatuba, falou com ZH logo depois de uma longa conversa com Viviane Senna sobre programas educacionais que estão desenvolvendo em conjunto. Confira os trechos:

Zero Hora – Há clima no Congresso para votar mesmo que seja uma versão simplificada da reforma tributária?

Jorge Gerdau Johannpeter – Sim. Há, inclusive, algumas propostas concretas em tramitação no parlamento, como uma que prevê a retirada de tributação da folha de pagamentos. A arrecadação oriunda da folha não pode ser usada para outros fins que não sejam benefícios para o operário. Chegou-se à conclusão de que a reforma tem de ser fatiada, porque a simplificação é a única forma de aprová-la.

ZH – Qual é a melhor alternativa para a reforma ser aprovada rapidamente?

Gerdau – Os empresários teriam de lutar mais pela reforma tributária. No entanto, o governo federal está com um bom nível de sensibilidade. Existem debates concretos para forçar avanços.

ZH – Qual é o tema mais urgente da reforma?

Gerdau – A desoneração da folha deveria ser um dos primeiros passos, mas há outras medidas que deveriam ser discutidas simultaneamente. Temos de buscar a simplificação sem aumento de carga. O maior obstáculo para a reforma é a conciliação dos tributos estaduais com os da União. É importante fazer a limpeza da área federal: PIS, Cofins, folha de pagamento. Essa experiência poderia ser transferida como exemplo para os governos estaduais discutirem o futuro do ICMS.

ZH – O que os governadores deveriam fazer para tirar a reforma tributária do papel?

Gerdau – Os governadores têm de tentar construir um acordo. O problema da reforma é o destino do ICMS. Os Estados estão buscando um número médio para a tributação. Se houver essa nivelação e uma legislação única, já faríamos um grande avanço.

ZH – É viável fazer com que o governo federal gaste melhor?

Gerdau – Gastar melhor é uma filosofia de vida. Deveria ser uma meta permanente do governo que nunca poderia ser perdida.

SIMPLIFICAR É O CAMINHO

Simplificar é caminho para aprovar reforma de tributos. Consenso entre empresários e políticos reunidos na Bahia é de que mudança só ocorrerá se for parcial. - FABIANO COSTA, ENVIADO ESPECIAL/COMANDATUBA, ZERO HORA 23/04/2011. O repórter Fabiano Costa viajou a Comandatuba a convite do Lide – Grupo de Líderes Empresariais.


Com os mangues da Ilha de Comandatuba (BA) como cenário, cerca de 700 autoridades e empresários concluíram ontem que, diante do temor do poder público de perder receita, é inviável reestruturar completamente o sistema tributário do país. Mesmo distante do ideal, afirmam especialistas, operar uma reforma tributária simplificada é a única alternativa para azeitar a máquina pública e vitaminar a produção.

As agruras para encontrar uma fórmula de consenso para o entrevero que se tornou o sistema fiscal brasileiro monopolizaram o primeiro dia de debates do 10º Fórum Empresarial de Comandatuba, promovido pelo Lide – Grupo de Líderes Empresariais. Na plateia, estavam os donos de 46% do PIB privado do país.

O economista Paulo Rabello de Castro recebeu aplausos ao defender a simplificação da atual estrutura fiscal, que definiu como “favela tributária”.

– Criamos uma série de puxadinhos fiscais. Nossa proposta é reempacotar esses monstrinhos que se tornaram os tributos federais, estaduais e municipais. Essa reforma viabilizará a arrecadação para investimentos públicos – afirmou.

Representante do Planalto, o vice-presidente, Michel Temer, avalizou a interpretação de que o caminho para mudar é reduzir a ambição das propostas. Temer contou que, em 1997, quando presidiu pela primeira vez a Câmara dos Deputados, criou uma comissão, mas não chegou a levar as propostas à votação por conta da convicção de que uma reforma integral seria rejeitada.

– É um tema difícil e polêmico, contudo, o governo está disposto a discutir. Se não integral, parcialmente, como na questão da desoneração da folha de pagamentos – prometeu.

Governadores resistem a cortes estaduais

Em seus discursos, os seis governadores presentes, entre eles o da Bahia, Jaques Wagner (PT), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defenderam a reforma tributária. No entanto, todos mostraram resistência a eventuais reduções nas arrecadações estaduais.

– Em poucas palavras dos governadores, vimos como o tema arrepia a todos – advertiu o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB).

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT), prometeu priorizar os projetos fiscais do Planalto.

Pacto para conter os preços

Os supermercados vão discutir com a indústria e com o governo um pacto contra a inflação. Segundo o presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), João Galassi, o setor debaterá o assunto em um encontro em maio:

– Vamos nos mobilizar para que possamos trabalhar numa forma de redução de perspectivas de inflação.

Galassi diz que o esforço vai se dar por meio de negociações com fornecedores. De um lado haverá um esforço do setor, incluindo indústria e governo.

A preocupação também foi demonstrada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Para ele, um dos principais problemas é que os preços aumentam não pelo que está ocorrendo hoje, mas por causa da expectativa do segundo semestre, o que provoca um círculo vicioso.

Custo no Brasil é o dobro da média

Apesar da geração abundante de energia no Brasil, o setor sofre alta carga tributária, superior a 50%, o que eleva o custo, alerta Eduardo Spalding, coordenador da Comissão de Energia da Associação Brasileira do Alumínio (Abal).

O preço da energia no Brasil é o dobro da média mundial: cerca de US$ 60 o megawatt/hora (MWh), ante US$ 30, segundo a Commodities Research Union (CRU), consultoria internacional.

DIREITO DE PAGAR APENAS PELO QUE PEDIU

Impressiona e preocupa o número cada vez maior de processos judiciais propostos por consumidores reclamando a cobrança de serviços não solicitados, fenômeno este que está a exigir, a meu ver, urgente análise e intervenção dos órgãos de regulação ou de proteção ao consumidor.

Grandes empresas, em especial de telefonia e de TV por assinatura, valendo-se da facilitação advinda dos recursos da tecnologia, alteraram por completo o relacionamento comercial e contratual mantido com seus clientes. Atualmente, a quase totalidade da contratação ou eventual alteração do ajustado é feita via telefone, precedida do alerta de que o pactuado estaria sendo gravado, registro esse que, diga-se de passagem, raramente é apresentado como prova nos processos judiciais.

Não se pode desconhecer que a alteração das relações de consumo, decorrente do crescimento econômico e da modernidade advinda de novas tecnologias, modificou profundamente o mercado consumidor, com a inclusão de milhares de pessoas a serviços antes reservados a uns poucos, bem como com a mudança da forma de contratação, antes marcada pelo atendimento pessoal, formalizada pelo contrato escrito e individualizado, hoje caracterizada pelo atendimento massificado e impessoal, quase sempre por adesão.

Não tenho qualquer dúvida de que todas essas alterações buscam muito mais a redução de custos operacionais do que a agilização do relacionamento cliente/empresa. Contudo, não se pode continuar desconhecendo que essa prática comercial tem gerado uma série de problemas, destacando-se a verdadeira insegurança jurídica, pois, no momento da contratação, a voz amável e simpática do telefone oferece uma coisa que a rudeza do boleto bancário de cobrança não confirma depois, submetendo o consumidor a um verdadeiro calvário, perdendo horas nos desgastantes e deficientes sistemas de call center, tentando apenas fazer valer o direito de não pagar pelo que não pediu.

Tenho que algo deva ser feito e parece-me que a solução é bem simples, bastando haver norma estabelecendo que toda proposta inicial ou de modificação de um plano seja formalizada por escrito e só venha a ser implementada ou cobrada após o aceite do usuário, seja com o retorno de um simples e-mail ou por outra forma que permita certeza do que foi solicitado ou oferecido.

A modernidade ou o lucro desenfreado não podem se sobrepor ao direito maior do consumidor de só pagar por aquilo que pediu ou que aceitou, cabendo às empresas adequação às formas de contratação massificadas, preservado um mínimo de segurança jurídica, mesmo que isso influencie no lucro final.

CARLOS EDUARDO RICHINITTI, JUIZ DE DIREITO

BRINCANDO COM A INFLAÇÃO?

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22 de abril de 2011

A inflação avança no bolso dos brasileiros, cada vez mais ameaçadora, enquanto o Banco Central (BC) e o Ministério da Fazenda agem de forma ambígua, sem deixar claro se há em Brasília uma preocupação efetiva com a alta de preços e uma firme disposição de contê-la. Administrar expectativas é parte importante da política econômica e, de modo especial, da política monetária. As autoridades têm falhado na execução dessa tarefa. Ao elevar de 11,75% para 12% ao ano a taxa básica de juros, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo de aumento. O acréscimo havia sido de 0,5 ponto porcentual em cada um dos dois ajustes anteriores. O aperto continua, segundo nota do Comitê, e continuará "por um período suficientemente prolongado" para levar a inflação ao centro da meta em 2012. Mas por que aumentar os juros mais devagar, quando as pressões inflacionárias se mantêm fortes, sem sinais de arrefecimento?

Talvez o Copom responda a essa pergunta na quinta-feira, quando sair a ata de sua última reunião. Por enquanto, permanece a dúvida quanto ao rumo da política anti-inflacionária. As autoridades podem estar ainda à espera dos efeitos do ajuste iniciado em 2010. Já houve aumento de 3,25 pontos na taxa básica de juros. Além disso, foram tomadas medidas para contenção do crédito. Mas os prazos do crediário permanecem longos - um dado essencial para o consumidor. Quanto tempo mais será preciso esperar? O crédito continua em rápida expansão, informa o BC. O Índice de Confiança do Consumidor permanece praticamente estável em abril, na Região Metropolitana de São Paulo, segundo a Federação do Comércio. Numa escala de zero a 200 pontos, o indicador ficou em 158,4, apenas 0,1% abaixo do nível do mês anterior e 4,1% acima do registrado em abril do ano passado.

Com pequenas oscilações de ânimo, o brasileiro continua confiante e disposto a gastar. O otimismo é um fator precioso, especialmente se as pessoas acreditam em segurança econômica duradoura. Mas a confiança desaparece, inevitavelmente, quando a inflação se acelera e começa a corroer rapidamente o poder de compra das famílias.

Quando a insegurança se espalha, a luta pela preservação da renda se generaliza e o combate à inflação se torna mais árduo e politicamente muito mais difícil. As autoridades brasileiras têm idade suficiente para ter vivido essa experiência. Não deveriam negligenciar a lição.

Medidas para desaquecer a economia ainda não produziram efeito sensível. Há sinais de alguma desaceleração setorial, mas a demanda permanece muito forte. O Ministério do Trabalho registrou menor criação de empregos com carteira assinada em março, mas a tendência ainda é claramente positiva. Quanto ao IBGE, apontou desemprego estável em março - 6,5%, a menor taxa desde o início da série, em 2002 - e elevação mensal de 0,5% no rendimento real. Em 12 meses, o rendimento real médio habitual cresceu 3,8%. A massa de rendimentos expandiu-se 0,8% no mês e 6,7% em 12 meses.

Nessas condições de emprego, renda e crédito, seria muito estranho se a inflação resultasse apenas do encarecimento das matérias-primas, como petróleo e alimentos, no mercado internacional. Esse fator é importante e não há sinal de arrefecimento nos preços globais, Mas a alta geral dos preços é explicável apenas quando se leva em conta a demanda interna. Esse ponto foi confirmado mais uma vez com a divulgação do IPCA-15 (calculado entre o meio de um mês e o meio de outro), na quarta-feira. As principais causas de elevação do índice - de 0,60% em março para 0,77% em abril - foram os aumentos de custos de transportes e de alimentos, mas as variações de preços foram observadas em 62,76% dos itens pesquisados. Esse índice havia ficado em 58,59% no mês anterior.

Há, portanto, uma tendência generalizada de aumento de preços. Além disso, a inflação avança claramente para romper o teto da meta, de 6,5%. Em 12 meses chegou a 6,44%. Projetada para 12 meses à frente, a taxa de 0,77% corresponde a 9,64%. A inflação só chegará ao centro da meta em 2012 se houver uma forte desaceleração. Será isso possível, se o BC agir com leveza e o gasto do governo continuar a crescer como está crescendo até agora?

TCE - ESCOLHA DE CONSELHEIROS

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul conta 75 anos de serviços à sociedade, no exame das receitas e despesas do setor público. Vale dizer, no exame da boa aplicação dos valores recolhidos da sociedade. Somos uma instituição republicana, criada, nacionalmente, pela iniciativa de Rui Barbosa.

Ao longo da sua existência, o TCERS, a seu modo, ajudou a construir gerações de gestores públicos comprometidos com as causas estruturantes e civilizatórias do Estado e dos municípios, na perspectiva das pessoas do povo que mais necessitam das políticas públicas.

Estamos em profunda transformação. Em menos de 24 meses, trocaremos cinco dos sete conselheiros da Corte de Contas. Nosso quadro técnico também se modifica, em virtude de aposentadoria teremos que repor mais de 150 auditores do já exíguo quadro de 505.

Sobre as três vagas em 2011: da aposentadoria voluntária do conselheiro Hélio Mileski – deve ser preenchida pelo quadro técnico. Quer dizer pelos auditores, aqueles que fazem auditoria.

A vaga da aposentadoria compulsória de João Osório é de livre indicação do governador, que, em campanha eleitoral, comprometeu-se a indicar um técnico. Como indicativo, na nova legislação da Agergs manteve a escolha de um conselheiro pelos servidores efetivos e outro pela população, diretamente. A vaga de Victor Faccioni é de escolha do parlamento. Escolha não é indicação. Não é rateio entre algumas bancadas. Em se tratando de um cargo público, o cidadão a este deve ter acesso. É garantia da Constituição Federal, art. 73.

Neste longo tempo de existência, sempre ao sabor dos governantes do Estado, portanto, de forma conservadora, por vezes figuras ilustres, e até cultas e letradas e com grande espírito público, estiveram decidindo, e até punindo maus administradores.

O curso dos tempos trouxe para a vida pública significativa perda de qualidades técnicas e de valores humanos o que, como consequência, atinge a imagem dessa e de outras instituições públicas.

Passados 22 anos, ainda não conseguimos assegurar o acesso de cidadãos a este cargo público de conselheiro, como determina a Constituição Federal de 1988. A democracia real está a exigir transparência na coisa pública e combate à corrupção, funções inerentes ao TCERS. Este é o momento de mudanças necessárias, que dividimos com a sociedade gaúcha.

AMAURI PERUSSO, VICE-PRESIDENTE CENTRO DE AUDITORES TCERS - ZERO HORA 22/04/2011

EMPRESÁRIO DE COMBUSTÍVEIS: "ASSALTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ?"

Sou advogado e empresário, atuo no ramo de combustíveis com minha esposa há mais de 20 anos e não aguentamos mais ouvir pessoas desinformadas, como o Sr. Deputado Heitor Schuch, incitando a população contra proprietários de postos de combustíveis.

Trata-se de um absurdo total o seu artigo publicado em Zero Hora do dia 20/04, página 17, intitulado “Assalto nos postos de combustíveis”. Além de não condizer com a verdade, é uma afronta a empresários honestos, que trabalham de domingo a domingo para sustentar suas famílias. O deputado faz parecer que proprietários de postos estão se locupletando em cima da população como se fossem vilões de algum filme, ao dizer que os fornecedores de combustíveis não têm repassado aumento na matéria-prima aos postos, o que é um disparate.

O Sr. Deputado Estadual Heitor Schuch deveria, no mínimo, se informar melhor antes de expor sua opinião publicamente – ainda mais em um dos jornais de maior circulação do país – sobre assuntos os quais, pelo visto, não tem conhecimento, pois as distribuidoras de combustíveis têm repassado aumentos semanais aos postos. De 11/03 a 18/04, nós, donos de postos vilões da vez, estamos pagando R$ 0,21 a mais pelo litro da gasolina, reajuste que, se não for repassado às bombas, pagaremos para trabalhar ou fecharemos nossas portas.

Não podemos olvidar que, assim como outros ramos de negócio, a revenda de combustíveis necessita de reajuste anual em sua margem de lucro, pois de que outra forma poderá conceder aumento salarial a seus colaboradores, adimplir com as demais obrigações, tais como, aluguel, IPTU e demais tarifas que anualmente são reajustadas? Mas este não é o caso em questão, pois somente estamos a repassar os aumentos na gasolina que nos foram impostos nos últimos dias pelas distribuidoras.

Com relação aos órgãos de fiscalização relacionados pelo nobre deputado, cumpre esclarecer que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) fiscaliza semanalmente nossos preços, tanto de venda quanto de compra, exigindo a apresentação das notas fiscais de compra, bem como, através de convênio com a UFRGS, coleta mensalmente gasolina e álcool para análise laboratorial, sempre sem prévio aviso. No que diz respeito ao Ministério Público, não é diferente, pois se trata de órgão atuante, que não raras vezes interpela ou interpelou postos judicialmente, portanto sempre atento aos acontecimentos relativos ao setor da revenda de combustíveis.

Peço desculpas pelo desabafo, mas não consigo aceitar calado ser tachado de ladrão pelo Ilustre Deputado.

LUÍS GUSTAVO HUGO, ADVOGADO E EMPRESÁRIO - ZERO HORA 21/04/2011

AMARRAS À FISCALIZAÇÃO

TCU defende regras estáveis - ZERO HORA 21/04/2011

Preocupado com a variação, ano após ano, nas regras para fiscalização de obras públicas, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, promete atuar no Congresso para estabilizar a legislação. Ele sugeriu ontem ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), a elaboração de um projeto de lei nesse sentido.

– Há maturidade suficiente para uma lei definitiva, uma lei ordinária que não fosse discutida e revisada todo ano – disse.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano traz algumas alterações referentes à fiscalização do TCU nas obras. Entre elas, está a determinação de que, só depois de uma decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU, um relatório indicando irregularidades em obras poderá ser encaminhado ao Congresso.

Zymler minimizou as mudanças e disse que essas alterações devem atrapalhar a atividade dos técnicos e ministros do TCU.

– A mudança é pontual. Não traz repercussão real. Não muda a realidade no mundo – disse.

E lembrou que, no ano passado, as auditorias feitas pelo TCU resultaram em economia de R$ 2,6 bilhões em suspensão de repasses para obras irregulares e revisão de contratos.

IMPOSTOS - ARRECADAÇÃO NÃO REFLETE AÇÃO CONTRA A INFLAÇÃO

- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 20/04/2011

A arrecadação federal de impostos e contribuições apresentou, no primeiro trimestre, um crescimento real (deflator IPCA) de 12,7%, em relação ao mesmo período de 2010. Poderia ser uma boa notícia, não fosse a pressão inflacionária que acompanha o crescimento econômico e que vem a exigir um sério controle dos gastos públicos.

Infelizmente, o governo federal tem forte propensão para gastos superiores às receitas, sem se dar conta da necessidade de controlá-los. A divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 expôs essa propensão. A Receita Federal, diante desses resultados, achou necessário avisar que a partir de abril haverá um afrouxamento das receitas, que deverão ter um aumento real de apenas 9% neste ano, dadas as medidas macroprudenciais adotadas para reduzir o consumo.

Não podemos esquecer de que em nosso sistema tributário parte importante das receitas depende de impostos indiretos que recaem sobre o consumo. Assim, para prever uma queda da arrecadação, cabe examinar as perspectivas do consumo doméstico e a demanda estatal. No mesmo dia em que saíam os dados da arrecadação federal, o IBGE divulgou sua pesquisa mensal de emprego, que mostra que o desemprego continua muito baixo (6,5%, em relação a 7,6% de março do ano passado), enquanto os rendimentos reais são 3,9% superiores aos de um ano atrás, o que não permite prever um recuo do consumo doméstico. O déficit nominal do setor público mostra que, apesar da inflação reinante que ameaça nossa economia, os gastos públicos continuam robustos.

O governo decidiu que as empresas estatais não teriam de apresentar um superávit primário, partindo da ideia de que têm suas receitas próprias. Por isso, o Orçamento prevê que terão investimentos de R$ 107,9 bilhões, superiores ao previsto em 2011 (R$ 102,2 bilhões, dos quais foram executados R$ 84,2 bilhões). Naturalmente, a Petrobrás domina esses investimentos (84,3%) e é justamente uma das estatais que recebem ajuda do BNDES, que recorre ao Tesouro para seus empréstimos.

Numa perspectiva de luta contra a inflação, o que interessa é o impacto dos gastos totais que alimentam a demanda. Não podemos desprezar o montante dos salários que as empresas estatais pagam nem tampouco os seus gastos, que criam uma liquidez favorável à inflação.

Não estamos diante de um quadro de crise nem de afrouxamento da atividade econômica, e podemos entender a Receita Federal, que prevê "apenas" um crescimento real de 9% da arrecadação.

INFLAÇÃO - MEDIDAS ESTATAIS NÃO CONVENCEM MERCADO

POLÊMICA DO JURO. Combate à inflação coloca BC na berlinda. Alternativas à elevação do juro não convencem mercado, e comunicação confusa embaralha as expectativas de analistas - MARTA SFREDO, ZERO HORA 20/04/2011

Com a inflação tocando no teto da meta, o Banco Central (BC) toma uma das decisões mais polêmicas dos últimos anos. Nas últimas semanas, o sistema de metas, criado para tornar previsível a calibragem do juro, embaralhou previsões sobre a decisão a ser anunciada no início da noite de hoje.

Acumulado em 6,3% em 12 meses, o IPCA não pode passar de 6,5%. Analistas discutem se as medidas alternativas adotadas pelo BC para controlar preços podem evitar alta mais severa do juro. Além disso, sinais contraditórios do próprio Banco Central ajudaram a aumentar a variação das apostas. As projeções variam entre manutenção do nível atual, de 11,75%, e alta de 0,75 ponto percentual.

– O objetivo do sistema de metas é coordenar expectativas, comunicação com ruído perturba – resume Cristiano Souza, economista do Santander.

Baseado no relatório trimestral de inflação, que previu índice no centro da meta para 2012 com juro no patamar atual, o Santander projeta manutenção da taxa básica. Mas Cristiano reconhece que essa é “uma das leituras possíveis”. No mesmo documento, o BC focou resultados em 2012.

– A inflação deste ano vai ficar acima de 6%. Mas preços mais altos neste ano projetam índices maiores no próximo – avalia Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC.

Criticado como único instrumento de combate à inflação, o juro ganhou companhia em dezembro passado, mas o poder de fogo das opções ainda não convenceu o mercado (veja quadro na página ao lado). Um dos opositores da alta do juro, Antonio Correa de Lacerda avalia que é hora de discutir mecanismos de indexação como os que reajustam todo ano contas de telefone e luz por índices gerais de preço – mais altos do que o IPCA.

– Deveria ser estabelecido um critério de transição e ampliado o intervalo das correções – opina Lacerda.

Identificado com correntes mais ortodoxas, Roberto Troster opina:

– O BC optou por alta gradual do juro, e a morosidade cobra seu preço.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VEM AÍ...INDIVIDAMENTO.

O CUSTO DE UM DESCUIDO

O descaso nas contas públicas, intensificado particularmente no ano passado, em boa parte devido às eleições presidenciais, gerou um custo que a cada dia vai se revelando ainda mais impactante para os brasileiros. O anúncio de nova elevação da taxa Selic, esperado para hoje, coincide com a estimativa de que os gastos com juros do setor público no primeiro ano do governo Dilma Rousseff tendem a alcançar cerca de R$ 230 bilhões. Embora elevada demais, a dívida governamental brasileira está em processo de queda e não há risco de insolvência do setor público. Mas, assim como a taxa básica de juros em constante elevação, o peso cada vez maior dos impostos e a queda nos investimentos e na qualidade dos serviços públicos demonstram até onde pode chegar a falta de cuidados elementares com as contas governamentais.

Só os desembolsos previstos com a dívida pública para este ano, equivalentes a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondem a quase 15 vezes o montante que o governo federal deve destinar ao Bolsa-Família em 2011. Ao mesmo tempo, superam em quase seis vezes os investimentos autorizados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ainda que não implique riscos e esteja sob controle, a dívida líquida brasileira equivale a 39,9% do PIB, proporção muito superior à registrada em outros países emergentes, como China, Tailândia e México. E, embora o país não tenha como ignorá-la, é evidente que o seu custo é elevado demais quando comparado aos dispêndios com demandas importantes para os brasileiros.

Por mais que sobrem explicações, o fato é que a inflação só está novamente em tendência de alta, forçando o Banco Central a retomar as elevações sistemáticas da taxa básica de juros, porque houve descuido em relação ao rigor fiscal. O resultado imediato, além da elevação dos gastos com juros do setor público, é a necessidade de uma série de medidas no esforço de desacelerar o consumo. Entre elas, incluem-se mudanças na área tributária que, na prática, ajudam a explicar o recorde para o primeiro trimestre registrado na arrecadação de tributos federais.

Sob a forma de juros mais elevados, taxação em excesso e menos investimentos, a conta sobrou para todos, reforçando a importância de o país não permitir mais descuidos que possam ameaçar a estabilidade. Uma estabilidade econômica só tem condições de ser mantida se não houver qualquer margem para descaso com os pilares que a sustentam. O Brasil, que conseguiu ficar entre os últimos a serem afetados pela crise econômica global e entre os primeiros a sair dela, precisa reafirmar agora a capacidade de recuperar níveis razoáveis de endividamento, de aliviar a carga de impostos e de voltar a operar com taxas de juros compatíveis com as de inflação e menos danosas para as contas públicas.

EDITORIAL ZERO HORA 20/04/2011

ASSALTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

A alta da gasolina verificada nos últimos dias está tirando o sono de muita gente, especialmente de quem depende do automóvel para trabalhar. Surpresa e indignação têm sido os sentimentos recorrentes na hora de abastecer o carro. Tenho viajado muito pelo Estado, e a situação no Interior é ainda mais grave, com a gasolina beirando os R$ 3 por litro.

Mas qual, afinal, é a justificativa para esse aumento, para dizer o mínimo, abusivo? Nenhuma! Os fornecedores de combustível, como a Petrobras, não têm repassado aumento na matéria-prima aos postos. Então, como se explica esse incremento absurdo na gasolina, que tem um impacto brutal na vida dos cidadãos, além da possibilidade de se refletir em cadeia para os mais diversos setores, contribuindo, segundo a Fundação Getúlio Vargas, para inflacionar a economia.

Estamos falando de um consumo de gasolina no Rio Grande do Sul estimado em 229 milhões de litros em abril. Pelo que levantamos, o reajuste médio gira em torno de R$ 0,20 por litro. O que representará neste mês um desembolso a mais pela população gaúcha de aproximadamente R$ 46 milhões. Se os valores persistirem pelo período de um ano, o desembolso chegará a R$ 550 milhões. Uma verdadeira fortuna. Recursos quase suficientes para construirmos 90% dos acessos asfálticos nos 105 municípios gaúchos que ainda não contam com pavimentação. Praticamente 2% do orçamento total do Estado!

Além de merecer uma boa investigação, a situação é uma oportunidade para discutirmos a construção de alternativas, e de uma vez por todas colocarmos em prática a implementação da cadeia alcooleira no Rio Grande do Sul. Fui propositor e relator da subcomissão de cana-de-açúcar, álcool e etanol da Assembleia Legislativa, na qual, após amplo estudo, concluiu-se que é possível cultivar cana-de-açúcar para produção de etanol no Estado. Com isso, deixaríamos de despender anualmente mais de R$ 1 bilhão com a importação desse combustível do centro do país.

Vamos retomar as conversações com o governo, especialmente através da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e da Secretaria da Agricultura, para que possamos fazer uma grande força-tarefa e garantir os investimentos necessários à produção alcooleira, gerando emprego e renda aos gaúchos. Mais do que nunca, precisamos consolidar as energias alternativas e renováveis.

Com relação ao preço da gasolina, seria conveniente a intervenção da Agência Nacional do Petróleo e do próprio Ministério Público no sentido de se abrir uma investigação sobre os preços abusivos. Para que ninguém se sinta assaltado no momento de abastecer o carro nos postos de combustíveis.

HEITOR SCHUCH, DEPUTADO ESTADUAL (PSB)- ZERO HORA 20/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Gostaria de perguntar ao nobre deputado se esta manifestação foi feita em plenário e se já buscou a justiça para a denúncia formal deste assalto contra os o cidadão que representa no parlamento? Como representante do povo, deveria fugir da retórica para exigir do Poder Executivo e do Poder Judiciário medidas contra este abuso, já que o Brasil é um país rico em petróleo. Ou não é?

TURISMO DE AVENTURA

Ninguém se espante ao avistar cartazes espalhados pelas agências de viagens do mundo inteiro com um entusiasmado convite: “Venha ao Brasil em 2014. Será uma aventura inesquecível!”.

Quem viria para ver jogos da Copa do Mundo que apronte melhor sua bagagem. Imagine-se em um safári ou rally. Venha bem equipado. As emoções começarão no campo de aviação. Será uma estrutura provisória e distante da estação de passageiros. De ônibus ou a pé, meia hora depois da descida os viajantes estarão confortavelmente esperando que cheguem as malas. Com sorte, nenhuma valise extraviada, tudo em ordem para a fila do táxi. Então, os primeiros congestionamentos até o hotel, onde pouquíssimos funcionários falarão a língua dos visitantes e o check-in se arrastará por uma ou duas horas.

Nos estádios, felizmente, tudo estará quase pronto. Faltarão alguns detalhes de conforto e segurança, mas vá lá, dá para suportar. Bem como acontece no Engenhão, no Rio de Janeiro, modelo para as obras da Copa. Construído como uma das maravilhas do Pan de 2007, ainda hoje é um problemão. Bonito, quase confortável, mas inacessível, espremido entre ruas suburbanas. E superfaturado, como ocorreu com todas as instalações destinadas aos jogos daquele ano.

Metrô, grandes vias expressas para facilitar o tráfego, ônibus e trens muito rápidos, ar condicionado perfeito, tudo belezinha, como diz o Paulo Brito. Sonho lindo que não se realizará. O que construírem custará os bilhões que não teremos como pagar em menos de um século. Uma renovada dívida externa a caminho.

Para evitar atrasos invencíveis, afrouxaram os controles das licitações. Vai ser quase um vale-tudo. O choro, depois da Copa, a gente segura. Se o time do Mano for o que se espera, menos mal. Vá que a canarinho ganhe o caneco. A festa apagará o que sobrar da guerra. Uma pena que tenha que ser assim. E o jeito é torcer para impedir o mico da Colômbia, que, em 1986, repassou o direito de sediar o Mundial aos mexicanos. Temos que pisar firme, com o pé no fundo, para recuperar o tempo que passou sem que se fizesse alguma coisa de bom. A pressa é ruim, mas agora não tem mais volta, é o jeito. Sem esquecermos que o compromisso brasileiro é para 2013, Copa das Confederações. Ficarei feliz se os fatos me contrariarem. Torço para estar errado, mas não me vejo um pessimista, apenas ponho meu olhar sobre fatos corriqueiros da prática brasileira. Precisamos aprimorar ainda mais a fiscalização. Uma lupa deve ser posta sobre os projetos e contratos. Otimizar os cronogramas não deveria ser motivo de brincar de controlar. Estamos abraçando uma aventura para lá de perigosa.

*CLAUDIO BRITO, JORNALISTA - ZERO HORA 18/04/2011

CASTIGO PARA OS CIDADÃOS

A situação tributária do Brasil -- que é uma espécie de castigo para os cidadãos -- continua sendo o paraíso para o Governo, que vê a arrecadação crescer cada vez e bater recordes sistematicamente. Somente em 2010 a arrecadação bruta superou 1 trilhão de reais.

Com resultados tão expressivos, dificilmente haverá mudanças para beneficiar o consumidor, que trabalhará até o dia 27 de maio deste ano somente para pagar imposto.

Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indicam que o aumento da carga tributária nos últimos dez anos sugou R$ 1,85 trilhão da economia brasileira.

Entre 2000 e 2010, o peso dos impostos sobre a soma das riquezas do país -- medida pelo Produto Interno Bruto (PIB) -- passou de 30,03% para 35,04%.

Para se ter uma idéia, o valor arrecadado a mais com o aumento da carga tributária equivale a dez vezes o PIB do Paraná e à economia de um país como o México.

O aumento dos gastos do Governo, o crescimento da economia brasileira e o avanço na fiscalização contribuíram para que o peso dos impostos crescesse no bolso do brasileiro.

Segundo estimativa do IBPT, da mordida do leão do Imposto de Renda ao cafezinho da esquina, cada cidadão pagou, em média, R$ 6,7 mil em tributos no ano passado. E as previsões para este ano não são das mais animadoras.

Estima-se que em 2011 a economia avance menos do que em 2010 -- algo como 4,5% -- mas a fúria da máquina arrecadadora do Governo deve crescer 11% em termos nominais (sem descontar a inflação). Isso significa que mais uma vez teremos aumento da carga tributária na economia. Se a projeção se confirmar, o peso dos impostos chegará a 38,4% do PIB.

O Brasil tem hoje a maior carga tributária entre os países emergentes. Na China e na Índia, por exemplo, os tributos representam 23% e 18% das economias, respectivamente.

Em 2010, o total arrecadado -- sem descontar a inflação -- aumentou em R$ 195,5 bilhões, para um total de R$ 1,290 trilhões, o que corresponde a um avanço de 17,8% em relação a 2009, quando o total arrecadado ficou em R$ 1,095 trilhões.

Além de alta, a carga tributária no Brasil é mal distribuída. Os mais pobres suportam peso maior desta carga do que a classe média alta. Quanto menor o salário mais a pessoa consome sua remuneração com os itens básicos como alimentos e remédios.

Ao contrário do que ocorre em países desenvolvidos, aqui a tributação incide principalmente sobre o consumo. Sobre o consumo recaem os principais impostos indiretos, como ICMS, IPI e ISS.

Estudos apontam que quem recebe até dois salários mínimos suporta quase 50% de seus rendimentos em tributos incidentes sobre o consumo. A partir de 20 salários, os tributos correspondem a 25%.

O complexo sistema tributário brasileiro conta hoje com um emaranhado de cerca de 63 tributos. De tudo que se paga em bens e serviços, 17% são em tributos, contra uma incidência sobre o patrimônio de 1,22%. Além disso, o sistema brasileiro permite que um imposto incida sobre o outro, criando o efeito-cascata, turbinando a arrecadação.

O pior é que mesmo com uma carga tributária tão alta não se consegue saber para onde está indo efetivamente o dinheiro arrecadado pelo Governo, já que não se vê melhorias em áreas importantes, como saúde, segurança,educação e infraestrutura.

Na questão da saúde, por exemplo, o caso mais emblemático foi a extinta CPMF que, embora não tenha melhorado em nada as condições de saúde do país, pode voltar "repaginada" como Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Apesar da necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro, não há consenso sobre o melhor modelo nessa área nem mesmo entre os especialistas. No entanto, cresce o número dos que acreditam que a reforma terá de ser feita em partes, já que uma mudança drástica dificilmente será aprovada no Congresso.

O IBPT, por exemplo, é contra uma reforma ampla e realizada de uma única vez e defende uma reforma "fatiada", com a redução de duas ou três alíquotas por ano. Para o instituto, a criação de um imposto único simplifica a tributação, mas não diminui a carga tributária.

Nesta questão, o principal nó é a legislação do ICMS, que, por envolver diretamente o caixa dos estados, encontra forte resistência dos governadores. Mas a verdade é que nunca houve não há, no momento, nenhum empenho do Planalto para promover uma reforma tributária. O que se discute mesmo no Governo é o aumento de impostos.

Até quando teremos que conviver com os atuais 63 impostos sem perspectivas de uma reforma tributária séria e justa?

IBPT - Antonio Carlos, 12/04/2011 - http://www.direitosdocontribuinte.com.br/

TAXAS DE IMPOSTOS DOS PRODUTOS DE PÁSCOA

IBPT revela Taxa de Impostos dos Produtos de Páscoa - IBPT - Luiz Felipe T. Erdei - http://www.direitosdocontribuinte.com.br/ - 15/04/2011


Para um produto chegar à casa de qualquer consumidor vários processos precisam ser realizados. A extração da matéria-prima, seja qual for, passando pelo transporte, composição da mercadoria, mais transporte e outros trechos não citados elevam valores. Se consumidores fossem comprar um equipamento eletrônico considerando apenas a matéria que o abrange e a mão de obra necessária para sua criação, o valor final seria muito, mas muito mais baixo.

Às vésperas da Páscoa, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) divulgou dados impressionantes sobre a tributação nos produtos relacionados à data. Para o consumidor ter ideia de quanto paga “a mais”, grosso modo, 38% do valor total dos ovos de chocolate compreendem apenas impostos.

Não são apenas eles, pois, que receberem tributação. De acordo com o IBPT, a taxa de impostos sobre o vinho chega a 54,73%, enquanto em bacalhau os impostos correspondem a 43,78% do total. Uma Colomba Pascal de chocolate é vendida com 38,68% de taxas, ao mesmo tempo em que um simples coelho de pelúcia tem de arcar com 29,92%.

Com tanta arrecadação, não é de se estranhar que o Brasil é considerado um dos países com as mais altas taxas tributárias de todo o mundo. Uma reforma nesse sentido deve ser apreciada o quanto antes, principalmente porque neste ano é esperada desaceleração da economia em comparação ao crescimento de 2010.

DINHEIRO PÚBLICO - GASTOS DE BILHÕES SEM FISCALIZAÇÃO

GASTOS DE BILHÕES SEM FISCALIZAÇÃO, EDITORIAL O GLOBO, 13/04/2011 às 19h39m


É conhecida a crônica do inchaço da máquina pública patrocinado na Era Lula. Assim como é sabida a defesa oficial: a folha do funcionalismo apenas voltou aos 5% do PIB da fase final do governo FH; que, em termos de proporção de servidores na população, o Estado brasileiro emprega menos que países desenvolvidos, etc. São argumentos frágeis, pois não apenas o PIB evoluiu, como quaisquer dessas análises precisam ser mais amplas.

Têm de considerar, por exemplo, a carga tributária que pesa sobre a sociedade - a brasileira é uma das mais elevadas - e a qualidade do serviço recebido em troca pela população. Vista a questão por este ângulo, chega-se ao diagnóstico que, de tão repetido, virou lugar comum: no Brasil pagam-se impostos suecos e recebe-se de volta serviço público africano.

Uma série de reportagens publicadas pelo GLOBO demonstra que não há apenas a mazela do serviço de baixa qualidade, mas também a ausência de serviços essenciais. Como é o caso da falta de auditoria, identificada pela própria Controladoria Geral da União (CGU), na aplicação de dezenas de bilhões de reais repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para estados e municípios. Constatou-se que apenas 2,5% dos repasses são checados, e, ainda assim, nos últimos quatro anos, mapearam-se desvios de R$ 662 milhões.

Outro grande ralo pelo qual desaparecem bilhões existe na Educação. O buraco negro que faz desaparecer dinheiro do contribuinte está no caminho dos repasses do Fundeb para o resto da Federação. Desde 2007, quando o Fundeb (fundo da educação básica) surgiu da ampliação do Fundef (educação fundamental), R$ 17,1 bilhões percorreram esta rota, sem qualquer fiscalização. Entende-se por que, em 2007 e 2008, um levantamento da CGU junto a um conjunto de prefeituras constatou que 41% praticaram malfeitorias em licitações fraudadas. No Maranhão, sumiram R$ 2,6 milhões reservados para abonos e gratificações de professores; no Pará, não havia comprovação do destino de R$ 7,6 milhões; em Alagoas, recursos serviram para comprar uísque, e assim por diante.

No centro deste absurdo há um vácuo criado por um choque burocrático de interpretações: o Ministério da Educação diz que cabe aos tribunais de contas estaduais zelar pela boa aplicação do dinheiro, e estes pouco ou nada fazem. Enquanto isso, assim como ocorre na Saúde, um setor vital como Educação é terra de ninguém, convidativa à ação de larápios especializados em atuar na área pública.

O encaminhamento ao Congresso do novo Plano Nacional de Educação (PNE) permitiu que seguisse anexa a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), pela qual se institui a possibilidade de ação civil pública contra quem malbaratar verbas. Mas a LRE foi desconectada do novo plano, passou a ser um projeto de lei à parte, para, alegou-se, não afetar politicamente a tramitação da LRE.

Tradução: políticos que se beneficiam da ausência de controles querem deixar tudo como está. Assim, o Estado brasileiro, em sua voracidade na cobrança de impostos, continuará a prestar péssimos serviços. Quando os presta.

BRASILEIRO MAIS RICO QUE O AMERICANO

Quem é mais rico? O Brasil ou os EUA ? - Carta recebida por Alexandre Garcia, enviada por um amigo Americano.

Segue a carta:

“ Caros amigos brasileiros e “ ricaços “

Voces brasileiros pagam o dobro do que os americanos pagam pela água que consomem. Embora tenham água doce disponível, aproximadamente 25% da reserva mundial de água doce está no Brasil.

Voces brasileiros pagam 60% a mais nas tarifas de telefone e eletricidade. Embora 95% da produção de energia em seu país seja hidrelétrica (mais barata e não poluente). Enquanto nós, pobres americanos, somente podemos pagar pela energia altamente poluente, produzidas por usinas termelétricas à base de carvão e petróleo e as perigosas usinas Nucleares.

E por falar em petróleo...

Voces brasileiros pagam o dobro pela gasolina, que ainda por cima é de má qualidade, que acabam com os motores dos carros, misturas para beneficiar os usineiros de álcool . Não dá para entender, seu país é quase auto-suficiente em produção de petróleo (75% é produzido aí) e ainda assim tem preços tão elevados. Aqui nos EUA nós defendemos com unhas e dentes o preço do combustível que está estabilizado a vários anos US$ 0,30 ou seja R$ 0,90 Obs: gasolina pura, sem mistura.

E por falar em carro...

Voces brasileiros pagam R$ 40 mil por um carro que nos nos EUA pagamos R$ 20 mil.

Voces dão de presente para seu governo R$ 20 mil para gastar não se sabe com que e nem aonde, já que os serviços públicos no Brasil são um lixo perto dos serviços prestados pelo setor público nos EUA. Na Flórida, caros brasileiros, nós somos muito pobres; o governo estadual cobra apenas 2% de imposto sobre o valor agregado (equivalente ao ICMS no Brasil), e mais 4% de imposto federal, o que dá um total de 6%. No Brasil voces são muito ricos, já que afinal concordam em pagar 18% só de ICMS.

E já que falamos de impostos...

Eu não entendo porque voces alegam serem pobres, se, afinal, voces não se importam em pagar, além desse absurdo ICMS, mais PIS, CONFINS, CPMF, ISS, IPTU, IR, ITR e outras dezenas de impostos, taxas e contribuições, em geral com efeito cascata, de imposto sobre imposto, e ainda assim fazem festa em estádios de futebol e nas passarelas de Carnaval . Sinal de que não se incomodam com esse confisco maligno que o governo promove, lhes tirando 4 meses por ano de seu suado trabalho.

De acordo com estudos realizados, um brasileiro trabalha 4 meses por ano somente para pagar a carga tributária de impostos diretos e indiretos.

Nós americanos lembramos que somos extremamente pobres, tanto que o governo isenta de pagar imposto de renda todos que ganham menos de US$ 3 mil dólares por mês (equivalente a R$ 9.300,00), enquanto aí no Brasil os assalariados devem viver muito bem, pois pagam imposto de renda todos que ganham a partir de R$ 1.200,00. Além disso, voces tem desconto retido na fonte, ou seja, ainda antecipam o imposto para o governo, sem saber se vão ter renda até o final do ano. Aqui nos EUA nos declaramos o imposto de renda apenas no final do ano, e caso tenhamos tido renda, ai sim recolhemos o valor devido aos cofres públicos. Essa certeza nos bons resultados futuros torna o Brasil um país insuperável.

Aí no Brasil voces pagam escolas e livros para seus filhos, porque afinal, devem nadar em dinheiro, e aqui nos EUA, nós, pobres de país americano, como não temos toda essa fortuna, mandamos nossos filhos para as excelentes escolas públicas com livros gratuitos. Voces, ricaços do Brasil, quando tomam no banco um empréstimo pessoal, pagam POR MÊS o que nos pobres americanos pagamos POR ANO.

E por falar em pagamentos...

Caro amigo brasileiro, quando voce me contou que pagou R$ 2,500.00 pelo seguro de seu carro, ai sim eu confirmei a minha tese: voces são podres de rico!!!!!!!!

Nós nunca poderíamos pagar tudo isso por um simples seguro de automóvel. Por meu carro grande e luxuoso, eu pago US$ 345,00. Quando voce me disse que também paga R$ 1.700,00 de IPVA pelo seu carro, não tive mais dúvidas. Nós pagamos apenas US$ 15,00 de licenciamento anual, não importando qual tipo de veiculo seja. Afinal, quem é rico e quem é pobre ?

Aí no Brasil 20% da população economicamente ativa não trabalha. Aqui, não podemos nos dar ao luxo de sustentar além de 4% da população que esta desempregada.

Não é mais rico quem pode sustentar mais gente que não trabalha ???

Assinado, um pobre americano

Comentários do Alexandre Garcia:

Caro leitor, estou sem argumentos para contestar este ianque. Afinal, a moda nacional brasileira é a aparência. Cada vez mais vamos nos convencendo de que não é preciso ser, basta parecer ser. E, afinal, gastando muito, a gente aparenta ser rico.

Realmente é difícil comparar esta grande nação chamada EUA que desde o seu descobrimento teve uma colonização de povoamento, com nosso país que foi colônia de exploração por mais de 300 anos, com nossas riquezas sendo enviadas para Portugal. E hoje ainda sofremos com essa exploração, só que dos próprios governantes que pilham e enviam nossas riquezas para suas contas bancárias em paraísos fiscais.

E não fazemos nada para promover uma mudança radical de atitudes, conceitos e afirmação de nossa dignidade. Precisamos sair deste comodismo que estamos vivendo ou o sonho do País do futuro será apenas um ideal na boca dos demagogos que estão no poder.

Matéria indicada por José Macedo.

O DINHEIRO FÁCIL DAS CENTRAIS SINDICAIS

- OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 11/04/2011


Sem nenhum esforço, pois o dinheiro lhes é repassado automaticamente pelo governo, as centrais sindicais receberam no ano passado R$ 102,2 milhões, que gastaram do jeito que quiseram, sem se preocupar em prestar contas ao poder público. Com o aumento do número de trabalhadores com registro em carteira e da renda real média dos brasileiros, em razão do crescimento da economia, também as receitas das centrais aumentam. No ano passado, elas foram 20,8% superiores às de 2009, quando haviam crescido 21,6% em relação ao ano anterior.

A legislação que lhes assegura o direito de apropriar-se de uma parte do salário dos brasileiros não as obriga a informar, nem mesmo aos trabalhadores que dizem representar, o que fazem com tanto dinheiro. Fazem o que bem entendem.

Como mostrou o jornal Valor na segunda-feira, algumas compram ou constroem sede para abrigar com mais comodidade e conforto seus dirigentes e sua burocracia, afirmam realizar cursos de formação sindical, organizam convenções ou congressos e, sobretudo, procuram atrair mais sindicatos, pois a distribuição do bolo do imposto sindical é proporcional ao número de entidades e de trabalhadores da base que, teoricamente, elas representam. Gastam também com passagens aéreas, hospedagens, alimentação e outras despesas de viagem.

A transferência também para as centrais de parte do valor retirado anualmente do salário de cada trabalhador com registro em carteira, sindicalizado ou não, para, em tese, sustentar a representação dos trabalhadores é apenas a mais recente de um série de graves distorções e anomalias no campo trabalhista geradas pelo imposto sindical. Criado na década de 1940, durante a ditadura varguista do Estado Novo, o imposto sindical é cobrado em março de todos os trabalhadores, na base de um dia de trabalho. Mudou de nome em 1966, para "contribuição sindical", mas manteve suas características originais e continuou a gerar distorções na estrutura sindical, à custa do trabalhador.

Ao longo dos anos, a distribuição automática da arrecadação desse imposto, que no ano passado superou R$ 1 bilhão, gerou um sindicalismo estruturado primordialmente para receber esse dinheiro, e não, como é legítimo nas sociedades organizadas, para representar os trabalhadores de sua base e defender seus interesses profissionais. A maioria dos sindicatos habilitados a receber parte do imposto sindical não tem representatividade, não atua na defesa daqueles que deveria representar e serve apenas para sustentar uma casta de dirigentes que vive à custa daqueles que deveria defender. E certamente vive em condições muito melhores do que esses.

Durante o segundo mandato de Lula, as centrais sindicais foram incluídas entre as entidades sindicais habilitadas a receber uma fatia do bolo do imposto sindical. Até então, esse bolo era distribuído entre os sindicatos (60%), as federações (15%) e as confederações (5%), cabendo ao governo os restantes 20%. O governo Lula abriu mão de metade de sua fatia, cedendo-a às centrais; as demais entidades sindicais mantiveram sua participação no bolo.

A maior das centrais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), vinculada ao PT, e também a que recebe a maior fatia do bolo sindical (no ano passado, teve direito a R$ 31,9 milhões), diz-se contra o imposto sindical, mas não abre mão do dinheiro que o imposto lhe assegura. Outras centrais defendem essa tributação sobre o salário do trabalhador alegando que, sem ela, não haveria como sustentar um sistema de representação sindical. Ou seja, sem o imposto, a estrutura sindical brasileira ruiria.

Mas seria melhor para o País, e sobretudo para os trabalhadores, se acabasse essa estrutura anômala, formada por sindicatos que na grande maioria só existem para sustentar seus dirigentes, e que se mostrou totalmente incapaz de acompanhar as transformações do mundo do trabalho, que criou novas realidades e novas demandas. Sobre ela se construiria um sindicalismo melhor, mais decente e eficaz, verdadeiramente vinculado às bases profissionais. Ou seja, sem pelegos.

PREÇOS SEM LIMITES

Preços sem limites. A busca por distinção em uma sociedade que se torna mais rica está fazendo brasileiros gastarem pequenas fortunas em bens marcados pela exclusividade - Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2160, 13/04/2011

Poucos setores da economia brasileira cresceram de forma tão veloz nos últimos anos quanto o mercado de produtos de luxo. Em 2010, as vendas do segmento deram um salto de 22% – ­ou três vezes mais do que a alta do PIB no mesmo período. O Brasil já responde por 5% do faturamento mundial do setor, resultado principalmente da aceleração econômica que levou ao enriquecimento de uma parcela considerável da população. Se até pouco tempo atrás marcas como Chanel, Marc Jacobs, Louis Vuitton e Aston Martin eram raríssimas por aqui, hoje elas não só estão presentes como se tornaram campeãs de vendas. O fenômeno levou a uma situação inusitada. Não são apenas os artigos luxuosos que seduzem uma legião de consumidores. Itens que têm a marca da exclusividade – e por isso mesmo custam pequenas fortunas – passaram a ser cobiçados por pessoas que buscam acima de tudo alguma espécie de distinção. Ao adquirir algo que quase ninguém possui, o indivíduo consegue se destacar em um universo em que há cada vez mais gente com elevado poder aquisitivo.

Afinal, o que motivaria alguém a comprar um fogão a lenha por impressionantes R$ 6,9 milhões a não ser o fato de querer se sentir realmente único e exclusivo? A alemã Iron Dog lançou recentemente o modelo chamado de 05 Huraxdax, ornado com 260 quilos de ouro puro. De posse desse dinheiro, você poderia comprar pelo menos três apartamentos de alto padrão em um bairro nobre da capital paulista. Ou, talvez, 1.400 lareiras convencionais. A 05 Huraxdax pode ser encomendada pela internet – e alguns brasileiros ilustres já consultaram a empresa que produz o mimo. “Nada é tão livre como a arte e as pessoas que a amam”, diz Joseph Michael Neustifter, criador do objeto. O valor artístico muitas vezes é o pretexto que justifica o alto preço cobrado por artigos alçados por seus idealizadores à condição de relíquias. Essa é a nova tendência do luxo: dar à marca um status de arte para fugir do estigma de futilidade. O designer de consumo Maurício Queiroz, que ajudou a trazer para o Brasil grifes como as canetas Montblanc, faz uma comparação interessante. “No passado, as pessoas eram reconhecidas pelo seu brasão familiar”, diz Queiroz. “Cada brasão mostrava em que posição o cidadão se colocava naquela sociedade. Hoje, essa função cabe às grandes grifes.” Segundo ele, as marcas cumprem o papel de dizer um pouco sobre quem as utiliza. Ser dono de uma Montblanc cotada a R$ 9 mil é algo que distingue o proprietário, que o faz se sentir especial.

É natural que a camada mais rica queira se diferenciar da classe média ascendente. Tome-se o exemplo das viagens internacionais, que há pouco tempo deixaram de ser privilégio. Para certo tipo de consumidor, não basta ir a Nova York, Paris, Londres ou Roma. É preciso marcar a diferença. Apenas pelo trecho de ida São Paulo-Cingapura, com duas paradas, uma em Nova York e outra em Frankfurt, a Singapore Airlines cobra US$ 12.023,50 por sua primeira classe, ou cerca de R$ 20 mil. O valor é sete vezes superior ao preço de uma passagem convencional. Quem opta pela Singapore Airlines paga para viajar em uma companhia reconhecida como uma das mais luxuosas do mundo, que oferece refeições em louças de grifes assinadas por estilistas como Givenchy e pratos criados por chefs internacionais como o britânico Gordon Ramsoy. Detalhe: São Paulo é a primeira operação da Singapore Airlines na América do Sul, o que evidencia a força econômica do Brasil.

A performance da concessionária brasileira da britânica Aston Martin comprova o novo grau de desenvolvimento do País. A loja paulistana da tradicional grife, cujo modelo mais barato sai por R$ 700 mil, é a maior do continente e já está entre os maiores faturamentos da empresa fora da Europa. “Grandes marcas internacionais sabem que vão encontrar estabilidade econômica e política no Brasil”, diz John Doddrell, cônsul-geral britânico em São Paulo e diretor do UK Trade & Investment, que analisa oportunidades de negócios no País. Presidente do grupo LVMH, dono de marcas como Louis Vuitton, Dior e o champanhe Dom Perignon, o francês Bernard Arnault diz que, graças aos países emergentes, o grupo deverá registrar lucro recorde em 2011, acima de três bilhões de euros. “O mercado brasileiro tem imenso potencial de crescimento”, afirma Arnault.

ARRECADANDO A INFLAÇÃO

- OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 05/04/2011

O brasileiro está pagando mais impostos por causa da inflação. A arrecadação de tributos aumenta não só por causa do crescimento econômico, mas também como consequência da elevação dos preços. Mais negócios, mais salários e mais empregos formais tendem a reforçar a receita pública. Mas, ao mesmo tempo, o encarecimento de bens e serviços de todos os tipos força empresas e consumidores a entregar mais dinheiro aos cofres do governo, em todos os níveis da administração. Nos dois primeiros meses deste ano, o governo central arrecadou, a preços correntes, 20,5% mais que no primeiro bimestre de 2010. O Produto Interno Bruto (PIB) acumulou, nesse intervalo, crescimento também nominal de 11,3%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. A diferença entre os dois números, 8,3%, é em parte explicável pela evolução dos preços e de seus efeitos nas despesas do consumidor, assim como no faturamento e no lucro das empresas.

Uma análise da arrecadação administrada pela Receita Federal do Brasil mostra como a inflação tem contribuído para alimentar os cofres públicos, segundo reportagem publicada no jornal Valor nessa segunda-feira. A preços correntes, aquela arrecadação correspondeu a R$ 150 bilhões. Esse valor foi R$ 25,9 bilhões superior à receita nominal de janeiro e fevereiro do ano anterior, R$ 124,1 bilhões. A inflação, segundo análise do Ministério citada na reportagem, proporcionou ao governo R$ 7 bilhões, 27,1% daquela diferença. O efeito do aumento de preços foi particularmente sensível no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e no PIS/Cofins, por causa de seu reflexo no faturamento e no lucro das empresas.

Esse cálculo mostra apenas uma parte da história. Impostos indiretos são também afetados pelo aumento de preços e isso beneficia tanto a arrecadação federal como a dos Estados. O tributo indireto mais importante do Brasil é também a principal fonte de receita própria dos Estados - o ICMS. Esse imposto reflete com rapidez toda variação de custos e preços. A cada aumento do custo de vida, o consumidor entrega mais dinheiro para a empresa varejista e também para o governo estadual - e, indiretamente, para o municipal, porque parte da receita é transferida às prefeituras.

Cada aumento de um ponto porcentual na inflação gera um aumento de 0,61% na arrecadação federal. O Ministério da Fazenda tem levado em conta essa proporção, ao rever sua estimativa da receita. Entre março de 2010 e fevereiro de 2011 o índice usado nessa estimativa passou de 4,66% para 7,15%, refletindo a aceleração inflacionária.

O efeito da alta de preços nas contas públicas tornou-se, desde o Plano Real, nos anos 90, muito menos sensível do que nas duas décadas anteriores. A maior parte dos brasileiros pouco sabe - ou se lembra - daquele período, quando os preços podiam subir em uma semana tanto quanto sobem atualmente em 12 meses. Mas o governo, naquela fase, criou mecanismos não só para proteger sua receita, mas até para ganhar com a alta de preços.

Nos últimos anos de inflação quase desenfreada, a mera diferença entre o prazo de arrecadação de impostos e o do pagamento das contas públicas bastava para beneficiar o Tesouro. O contribuinte pagava correção monetária sobre os impostos, quando os pagava com atraso. O Tesouro podia atrasar os próprios pagamentos sem suportar esse custo. O governo também ganhava - e continua ganhando - ao deixar de corrigir a Tabela do Imposto de Renda com base na inflação. A consequência era um confisco mal disfarçado de parte dos reajustes salariais.

A inflação foi há muito tempo qualificada como o mais iníquo dos impostos. É normalmente provocada pelo excesso de gastos públicos - quase sempre sancionado pela expansão monetária - e atinge mais duramente as pessoas mais pobres e mais indefesas. Muitas famílias elevaram seu padrão de consumo quando a inflação se tornou razoavelmente controlada. Se a política anti-inflacionária for relaxada, o maior prejuízo será dessas famílias. O governo saberá como se proteger, mas deixará de cumprir seu papel.

MAU HUMOR ADITIVADO

Pouca indiferença, muita irritação. Se tem algo que mexe com o humor dos consumidores na mesma hora, quase sempre para deixá-lo incomodado, é olhar para as placas dos postos com os preços da gasolina, álcool e diesel.

Apesar de fazer 15 anos que o preço dos combustíveis não é mais tabelado pelo governo, parece que ninguém se acostuma muito com isso. Com o fato de que pode variar, livremente, para cima e para baixo. Nos últimos tempos, bem mais para cima do que para baixo, aliás. Às vezes, em uma única quadra e poucos metros de distância, o que o motorista encontra – e decididamente não entende – são os preços mais diversos possíveis.

Os consumidores sempre se mostram espantados com qualquer variação no preço da gasolina e do álcool. Um espanto que se manifesta de um lado e de outro.

De um lado, quando veem o mesmo preço ou mesmo valores muito semelhantes, o espanto tem uma razão: o medo reavivado dos inúmeros casos de cartel. Na mente, o receio da combinação entre os donos dos postos. O motorista passa, olha o preço nos enormes cartazes e não para se acha o valor alto demais. E, de novo, fica irritado com o preço sempre igual. Para ele, igual nas alturas, claro.

De outro, quando um posto cobra um determinado valor e o concorrente um bem diferente, o motivo é outro. O consumidor puxa a memória da época de preços tabelados que, cá entre nós, parece ainda estar presente em muita gente.

Ninguém pensa no sistema propriamente dito. E talvez isso nem seja sua obrigação: analisar que a pouca diferença entre os valores numa mesma cidade é também reflexo de existir poucas distribuidoras, o que deixa bem semelhantes os custos dos revendedores. Uma história que, decididamente, não vai mudar quase nada a curto prazo. Quem manda – e quem vai continuar mandando – é o mercado, ninguém mais.

MARIA ISABEL HAMMES | EDITORA DE ECONOMIA - zero hora 05/04/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS REVELA O DESPREZO DO ESTADO PARA COM O CIDADÃO BRASILEIRO. ENQUANTO PAÍSES VIZINHOS ABASTECIDOS PELO BRASIL MANTÉM PREÇOS BAIXOS NOS SEUS COMBUSTÍVEIS, O PARAÍSO DA CORRUPÇÃO SEGUE SUGANDO SEU POVO.