DINHEIRO PARA A SAÚDE
Líderes não descartam novo imposto
Reunidos ontem com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, líderes da base aliada chegaram ao consenso de que precisam criar uma nova fonte de recursos para a área da saúde. Essa seria a única forma de viabilizar a Emenda 29, que regulamenta o dinheiro a ser investido no setor.
Apromessa do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é de que o assunto vai entrar na pauta no dia 28 de setembro.
Uma das alternativas seria a criação de mais um novo imposto, como a extinta CPMF, que seria integralmente direcionado para a saúde.
– Precisamos de uma fonte extra. Não diria que a CSS (Contribuição Social para a Saúde) está descartada. Eu, como deputado, defendo. Precisamos parar de demonizar isso – disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Durante a reunião, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que seria difícil os deputados bancarem essa proposta por causa da pressão da sociedade.
Outra possibilidade levantada durante a reunião de líderes foi a legalização dos jogos de azar, com impostos direcionados para o setor. Fala-se também no uso integral da verba do fundo social dos royalties do pré-sal. E, como quarta opção, o aumento do DPVAT, seguro obrigatório dos carros. Hoje, parte dos recursos provenientes do seguro já vai para a saúde, mas a ideia é aumentar esse percentual.
O projeto que trata do assunto já foi votado parcialmente pelos deputados. Falta apenas a votação do destaque que trata da criação do novo imposto, na época chamado de CSS. O texto ainda precisa voltar para o Senado.
Todas essas alternativas serão discutidas com o ministro Alexandre Padilha (Saúde). Marco Maia também quer chamar os governadores para debater o tema.
A presidente Dilma Rousseff aumentou ontem a pressão para que o Congresso crie uma nova fonte de recursos para o financiamento da saúde, que permita aumentar os investimentos no setor sem comprometer as finanças do governo federal. Em entrevista a emissoras de rádio ao chegar a Caruaru (PE), Dilma classificou como “presentes de grego” projetos de lei que ampliam gastos com saúde e segurança pública sem definir seu custeio, atualmente em discussão no Congresso:
– Presente de grego eu não quero. Quero saber de onde é que todo o investimento necessário para garantir que nosso povo tenha saúde de qualidade vai sair.
Dilma disse esperar dos congressistas a “firmeza de aprovar a origem do recurso”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Diante da conivência de um povo inanimado e impotente, o Governo e os congressistas tramam mais impor mais uma taxa alegando motivos falaciosos, demagógicos e oportunistas. Como "eles" já desviam os recursos previstos em lei para a saúde, querem mais dinheiro para aumentar o montante a ser desviado.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
PROGRAMA REVIGORAR
Neiva Marcelle Hiller, bacharel em direito - Diário Catarinense, 29/08/2011
No Brasil, país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, falar em novidade legislativa que proporcione a redução do esbulho estatal faz bem aos ouvidos de qualquer pessoa, principalmente da jurídica. A boa notícia que ora se veicula emana da Lei 15.510/2011, publicada no dia 26 de julho, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III).. Este programa visa a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos aos impostos ICM, ICMS, IPVA e o ITCMD.
Em relação aos impostos ICM, ICMS e ITCMD, enquadram-se no benefício aqueles débitos lançados ou não de ofício com vencimento ou constituição até o dia 31 de março de 2011, ou aqueles inscritos em dívida ativa até esta mesma data. Tratando-se de débitos parcelados, enquadram-se também aqueles que, lançados ou não de ofício, tenham a primeira parcela recolhida até o dia 31 de março de 2011. Em relação ao IPVA, enquadram-se no benefício àqueles débitos lançados de ofício ou inscritos em dívida ativa até o dia 31 de março de 2011.
Aqueles que aderirem ao programa terão a redução dos juros e multa dos impostos arrolados em até 95%. Porém, tal percentual diminuirá com o passar dos próximos meses, pois quanto mais distante da data da publicação da lei instituidora for feito o pagamento, menor será o percentual de benefício concedido.
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de março, relativos ao ICM ou ICMS, terão os valores referentes à multa e aos juros reduzidos em 100%, desde que sejam pagos, integralmente, até o último dia do segundo mês subsequente (30/09/2011) àquele em que foi publicada a lei. O devido, na data do pagamento, sem aplicação do benefício, não deve exceder R$ 20 mil. Os débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa ou juros, ou de ambos, terão seus valores reduzidos em 80% no caso de pagamento até o último dia útil do primeiro mês subsequente àquele em que publicada a lei instituidora do benefício, 31 de agosto de 2011.
Aqueles que aderirem ao programa terão a redução dos juros e multa dos impostos arrolados em até 95%. Porém, tal percentual diminuirá com o passar dos próximos meses, pois quanto mais distante da data da publicação da lei instituidora for feito o pagamento, menor será o percentual de benefício concedido.
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de março, relativos ao ICM ou ICMS, terão os valores referentes à multa e aos juros reduzidos em 100%, desde que sejam pagos, integralmente, até o último dia do segundo mês subsequente (30/09/2011) àquele em que foi publicada a lei. O devido, na data do pagamento, sem aplicação do benefício, não deve exceder R$ 20 mil. Os débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa ou juros, ou de ambos, terão seus valores reduzidos em 80% no caso de pagamento até o último dia útil do primeiro mês subsequente àquele em que publicada a lei instituidora do benefício, 31 de agosto de 2011.
No Brasil, país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, falar em novidade legislativa que proporcione a redução do esbulho estatal faz bem aos ouvidos de qualquer pessoa, principalmente da jurídica. A boa notícia que ora se veicula emana da Lei 15.510/2011, publicada no dia 26 de julho, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III).. Este programa visa a promover a regularização de débitos tributários inadimplidos relativos aos impostos ICM, ICMS, IPVA e o ITCMD.
Em relação aos impostos ICM, ICMS e ITCMD, enquadram-se no benefício aqueles débitos lançados ou não de ofício com vencimento ou constituição até o dia 31 de março de 2011, ou aqueles inscritos em dívida ativa até esta mesma data. Tratando-se de débitos parcelados, enquadram-se também aqueles que, lançados ou não de ofício, tenham a primeira parcela recolhida até o dia 31 de março de 2011. Em relação ao IPVA, enquadram-se no benefício àqueles débitos lançados de ofício ou inscritos em dívida ativa até o dia 31 de março de 2011.
Aqueles que aderirem ao programa terão a redução dos juros e multa dos impostos arrolados em até 95%. Porém, tal percentual diminuirá com o passar dos próximos meses, pois quanto mais distante da data da publicação da lei instituidora for feito o pagamento, menor será o percentual de benefício concedido.
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de março, relativos ao ICM ou ICMS, terão os valores referentes à multa e aos juros reduzidos em 100%, desde que sejam pagos, integralmente, até o último dia do segundo mês subsequente (30/09/2011) àquele em que foi publicada a lei. O devido, na data do pagamento, sem aplicação do benefício, não deve exceder R$ 20 mil. Os débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa ou juros, ou de ambos, terão seus valores reduzidos em 80% no caso de pagamento até o último dia útil do primeiro mês subsequente àquele em que publicada a lei instituidora do benefício, 31 de agosto de 2011.
Aqueles que aderirem ao programa terão a redução dos juros e multa dos impostos arrolados em até 95%. Porém, tal percentual diminuirá com o passar dos próximos meses, pois quanto mais distante da data da publicação da lei instituidora for feito o pagamento, menor será o percentual de benefício concedido.
Os créditos tributários inscritos em dívida ativa até 31 de março, relativos ao ICM ou ICMS, terão os valores referentes à multa e aos juros reduzidos em 100%, desde que sejam pagos, integralmente, até o último dia do segundo mês subsequente (30/09/2011) àquele em que foi publicada a lei. O devido, na data do pagamento, sem aplicação do benefício, não deve exceder R$ 20 mil. Os débitos cujos montantes totais decorram exclusivamente de multa ou juros, ou de ambos, terão seus valores reduzidos em 80% no caso de pagamento até o último dia útil do primeiro mês subsequente àquele em que publicada a lei instituidora do benefício, 31 de agosto de 2011.
sábado, 27 de agosto de 2011
ESTADOS ARRECADAM MAIS
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 27/08/2011
Aumento da renda média da população - que estimula o consumo -, investimentos públicos e privados - que dinamizam suas economias e lhes permitem crescer mais depressa do que o resto do País - e maior eficiência da máquina arrecadadora - que assegura aumento mais rápido de sua receita tributária -, entre outros fatores, estão tornando os Estados mais pobres e menos desenvolvidos do País cada vez menos dependentes das transferências de recursos da União. É uma transformação lenta, mas importante, pois, quanto menor a dependência financeira, mais autonomia e independência política terão os governos estaduais em relação ao governo federal.
Nos últimos oito anos, 14 das 27 unidades da Federação aumentaram a arrecadação de tributos estaduais de tal maneira que reduziram a participação das transferências da União na composição de sua receita total, como mostrou reportagem de Daniel Bramatti publicada no Estado (21/8).
O Estado do Acre destaca-se entre essas 14 unidades federativas. As receitas próprias anuais do governo acriano no período 2003-2010 aumentaram 186% em termos reais, na comparação com a média dos oito anos anteriores a esse período. Já as transferências correntes, sobretudo de recursos da União, cresceram bem menos, apenas 55%.
Trata-se de um caso exemplar. Estatísticas do IBGE mostram que, no período 2002-2008, o PIB do Acre cresceu 44,1% em volume, o que o colocou em quarto lugar entre os Estados que mais cresceram no período. Com a economia crescendo mais depressa, aumentaram também as receitas próprias do Estado.
Nove Estados ainda arrecadam menos do que recebem de transferências da União. Mas, com uma exceção (Alagoas), no período 2003-2010 (governo Lula), a dependência desses Estados diminuiu, embora lentamente, em relação à observada no período 1995-2002 (governo Fernando Henrique). O Estado mais dependente continua sendo o Amapá, que arrecada apenas o equivalente a 23% do que recebe da União.
Mesmo o Acre, que vem ganhando autonomia financeira de maneira expressiva, ainda é fortemente dependente: arrecada só o equivalente a 30% das transferências que recebe do governo federal (no governo Fernando Henrique Cardoso arrecadava bem menos, apenas 19%). No outro extremo, São Paulo, o Estado mais desenvolvido do País, continua o menos dependente das transferências. Sua receita própria equivale a mais de 8 vezes o que recebe de transferências da União.
Entre os fatores apontados para a relativa melhora da situação financeira dos Estados menos desenvolvidos está o aumento da renda da população, sobretudo a mais pobre. "Houve um deslocamento maior de recursos para essas regiões, graças a programas sociais e, principalmente, à política salarial", observou o economista Amir Khair, que foi secretário das Finanças do Município de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-2003). Nos Estados mais pobres, é maior a porcentagem das pessoas que ganham o salário mínimo.
Na maioria dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a renda per capita aumentou mais de 20% entre 2000 e 2010, de acordo com dados do IBGE. Já nos Estados do Sudeste e do Sul, exceto Santa Catarina, o aumento foi inferior a 19%.
Como consequência do aumento da renda - e também de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, e privados, sobretudo na área de consumo -, economias regionais que estavam estagnadas passaram a crescer rapidamente. Entre 2002 e 2008, por exemplo, o PIB da Região Norte aumentou 39,8%; o do Centro-Oeste, 34%; e o da Região Nordeste, 31,5%%. Já o PIB das regiões mais desenvolvidas cresceu menos: o da Sudeste aumentou 27,3% e o da Região Sul, 21,2%.
Outro fator, apontado pelo economista José Roberto Afonso, é o aumento da eficiência, que nos Estados com estrutura administrativa mais precária produz resultados notáveis. "Houve investimento maciço em modernização da máquina arrecadadora em todos os Estados", lembrou.
Aumento da renda média da população - que estimula o consumo -, investimentos públicos e privados - que dinamizam suas economias e lhes permitem crescer mais depressa do que o resto do País - e maior eficiência da máquina arrecadadora - que assegura aumento mais rápido de sua receita tributária -, entre outros fatores, estão tornando os Estados mais pobres e menos desenvolvidos do País cada vez menos dependentes das transferências de recursos da União. É uma transformação lenta, mas importante, pois, quanto menor a dependência financeira, mais autonomia e independência política terão os governos estaduais em relação ao governo federal.
Nos últimos oito anos, 14 das 27 unidades da Federação aumentaram a arrecadação de tributos estaduais de tal maneira que reduziram a participação das transferências da União na composição de sua receita total, como mostrou reportagem de Daniel Bramatti publicada no Estado (21/8).
O Estado do Acre destaca-se entre essas 14 unidades federativas. As receitas próprias anuais do governo acriano no período 2003-2010 aumentaram 186% em termos reais, na comparação com a média dos oito anos anteriores a esse período. Já as transferências correntes, sobretudo de recursos da União, cresceram bem menos, apenas 55%.
Trata-se de um caso exemplar. Estatísticas do IBGE mostram que, no período 2002-2008, o PIB do Acre cresceu 44,1% em volume, o que o colocou em quarto lugar entre os Estados que mais cresceram no período. Com a economia crescendo mais depressa, aumentaram também as receitas próprias do Estado.
Nove Estados ainda arrecadam menos do que recebem de transferências da União. Mas, com uma exceção (Alagoas), no período 2003-2010 (governo Lula), a dependência desses Estados diminuiu, embora lentamente, em relação à observada no período 1995-2002 (governo Fernando Henrique). O Estado mais dependente continua sendo o Amapá, que arrecada apenas o equivalente a 23% do que recebe da União.
Mesmo o Acre, que vem ganhando autonomia financeira de maneira expressiva, ainda é fortemente dependente: arrecada só o equivalente a 30% das transferências que recebe do governo federal (no governo Fernando Henrique Cardoso arrecadava bem menos, apenas 19%). No outro extremo, São Paulo, o Estado mais desenvolvido do País, continua o menos dependente das transferências. Sua receita própria equivale a mais de 8 vezes o que recebe de transferências da União.
Entre os fatores apontados para a relativa melhora da situação financeira dos Estados menos desenvolvidos está o aumento da renda da população, sobretudo a mais pobre. "Houve um deslocamento maior de recursos para essas regiões, graças a programas sociais e, principalmente, à política salarial", observou o economista Amir Khair, que foi secretário das Finanças do Município de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-2003). Nos Estados mais pobres, é maior a porcentagem das pessoas que ganham o salário mínimo.
Na maioria dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a renda per capita aumentou mais de 20% entre 2000 e 2010, de acordo com dados do IBGE. Já nos Estados do Sudeste e do Sul, exceto Santa Catarina, o aumento foi inferior a 19%.
Como consequência do aumento da renda - e também de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, e privados, sobretudo na área de consumo -, economias regionais que estavam estagnadas passaram a crescer rapidamente. Entre 2002 e 2008, por exemplo, o PIB da Região Norte aumentou 39,8%; o do Centro-Oeste, 34%; e o da Região Nordeste, 31,5%%. Já o PIB das regiões mais desenvolvidas cresceu menos: o da Sudeste aumentou 27,3% e o da Região Sul, 21,2%.
Outro fator, apontado pelo economista José Roberto Afonso, é o aumento da eficiência, que nos Estados com estrutura administrativa mais precária produz resultados notáveis. "Houve investimento maciço em modernização da máquina arrecadadora em todos os Estados", lembrou.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
DESVIA DINHEIRO PÚBLICO, É CONDENADO A 13 ANOS E FICA MENOS DE 4 NA CADEIA
SOLTO DE NOVO. Cacciola consegue condicional no Rio. Após menos de quatro anos preso, ex-banqueiro cumprirá pena em casa - ZERO HORA 25/08/2011
Condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, 67 anos, conseguiu na terça-feira a liberdade condicional. A decisão foi da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP), no Rio.
Até ontem, não havia informação sobre quando ele seria liberado. Cacciola cumpre pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Ex-dono do Banco Marka, Cacciola foi acusado ao se valer de operações ilegais de compra de dólar que resultaram em prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao tesouro brasileiro durante a desvalorização do real, no início de 1999. Preso preventivamente em 2000, o banqueiro se beneficiou de um habeas-corpus para ir à Itália, onde tem cidadania, e de onde não voltou mais, mesmo tendo a prisão decretada novamente. Em setembro de 2007, viajou para o Principado de Mônaco, voltou a ser preso e foi extraditado para o Brasil.
Em julho deste ano, a pena do ex-banqueiro havia sido reduzida em um quarto, por decisão da juíza Roberta Barrouin Carvalho, da Vara de Execuções Penais. Com a redução, o ex-dono do Marka já teria cumprido um terço de sua sentença, o que abriu caminho para o pedido de livramento condicional, regime no qual ele cumpriria em liberdade o restante de sua condenação.
– Ele já cumpriu um terço da pena, tem bom comportamento. Portanto, tem direito a pedir livramento condicional, como qualquer outro preso – disse o advogado do ex-banqueiro, Manuel Jesus Soares.
Na decisão, a juíza Natascha descartou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contrária ao livramento condicional. Quando sair da prisão, Cacciola terá uma residência fixa no Rio, que não poderá deixar sem autorização da Justiça. Também terá de se apresentar sistematicamente à Justiça.
O CASO
AJUDA SUSPEITA - Em janeiro de 1999, quando uma crise econômica mundial causa desvalorização do real, o banco Marka, de Salvatore Alberto Cacciola, recebe ajuda financeira do Banco Central, juntamente com o banco FonteCindam. A operação dá prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao BC.
PRISÃO NO BRASIL - Em junho de 2000, o dono do Marka é preso preventivamente pela Polícia Federal. Ao aceitar a denúncia contra o banqueiro, o juiz federal Abel Fernandes Gomes justificou: é “natural da Itália, país que não extradita nacionais, o que, em caso de eventual fuga diante de eventual resultado desfavorável do processo, frustrará a aplicação da lei penal nacional".
FUGA E EXÍLIO - Cacciola é solto em 14 de julho de 2000, sob habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, então presidente interino do Supremo Tribunal Federal. Deixa o país no mesmo dia. O banqueiro passa a viver na Itália, que se nega a extraditá-lo, por ter a cidadania italiana. Após alerta do governo federal, a Interpol começa a procurar Cacciola
CONDENAÇÃO E PRISÃO - Ainda foragido, Cacciola é condenado em 2005 a 13 anos de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Em setembro de 2007, é preso pela Interpol em Mônaco, onde estava a passeio. Em abril de 2008, o principado concede sua extradição ao Brasil.
Condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, o ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, 67 anos, conseguiu na terça-feira a liberdade condicional. A decisão foi da juíza Natasha Maculan Adum Dazzi, da Vara de Execuções Penais (VEP), no Rio.
Até ontem, não havia informação sobre quando ele seria liberado. Cacciola cumpre pena no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Ex-dono do Banco Marka, Cacciola foi acusado ao se valer de operações ilegais de compra de dólar que resultaram em prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao tesouro brasileiro durante a desvalorização do real, no início de 1999. Preso preventivamente em 2000, o banqueiro se beneficiou de um habeas-corpus para ir à Itália, onde tem cidadania, e de onde não voltou mais, mesmo tendo a prisão decretada novamente. Em setembro de 2007, viajou para o Principado de Mônaco, voltou a ser preso e foi extraditado para o Brasil.
Em julho deste ano, a pena do ex-banqueiro havia sido reduzida em um quarto, por decisão da juíza Roberta Barrouin Carvalho, da Vara de Execuções Penais. Com a redução, o ex-dono do Marka já teria cumprido um terço de sua sentença, o que abriu caminho para o pedido de livramento condicional, regime no qual ele cumpriria em liberdade o restante de sua condenação.
– Ele já cumpriu um terço da pena, tem bom comportamento. Portanto, tem direito a pedir livramento condicional, como qualquer outro preso – disse o advogado do ex-banqueiro, Manuel Jesus Soares.
Na decisão, a juíza Natascha descartou a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) contrária ao livramento condicional. Quando sair da prisão, Cacciola terá uma residência fixa no Rio, que não poderá deixar sem autorização da Justiça. Também terá de se apresentar sistematicamente à Justiça.
O CASO
AJUDA SUSPEITA - Em janeiro de 1999, quando uma crise econômica mundial causa desvalorização do real, o banco Marka, de Salvatore Alberto Cacciola, recebe ajuda financeira do Banco Central, juntamente com o banco FonteCindam. A operação dá prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao BC.
PRISÃO NO BRASIL - Em junho de 2000, o dono do Marka é preso preventivamente pela Polícia Federal. Ao aceitar a denúncia contra o banqueiro, o juiz federal Abel Fernandes Gomes justificou: é “natural da Itália, país que não extradita nacionais, o que, em caso de eventual fuga diante de eventual resultado desfavorável do processo, frustrará a aplicação da lei penal nacional".
FUGA E EXÍLIO - Cacciola é solto em 14 de julho de 2000, sob habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello, então presidente interino do Supremo Tribunal Federal. Deixa o país no mesmo dia. O banqueiro passa a viver na Itália, que se nega a extraditá-lo, por ter a cidadania italiana. Após alerta do governo federal, a Interpol começa a procurar Cacciola
CONDENAÇÃO E PRISÃO - Ainda foragido, Cacciola é condenado em 2005 a 13 anos de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e peculato. Em setembro de 2007, é preso pela Interpol em Mônaco, onde estava a passeio. Em abril de 2008, o principado concede sua extradição ao Brasil.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
TAXA ABUSIVA - BANCOS LEVAM R$ 3,5 MILHÕES POR DIA COM CHEQUE ESPECIAL
Bancos levam R$ 3,5 milhões por dia com cheque especial - Sílvio Guedes Crespo, RADAR ECONÔMICO. O ESTADO DE SÃO PAULO, 24 de agosto de 2011 | 15h30;
Os bancos no Brasil ganham R$ 3,5 milhões por dia concedendo cheque especial a clientes, segundo dados fornecidos pelo Banco Central e compilados pelo Radar Econômico e pela jornalista Yolanda Fordelone, do blog “No Azul”.
Esse valor corresponde aos juros a que as instituições financeiras cobram dos clientes com as concessões desse tipo de empréstimo a cada dia. Não desconta o que o banco perde, por exemplo, com inadimplência ou o que precisa deixar depositado compulsoriamente no BC.
As instituições financeiras cobraram, em média, uma taxa de 188% ao ano por empréstimos no cheque especial, segundo o BC, um percentual que não era visto desde 1999. Por dia, isso dá 0,29%, considerando juros compostos. Os bancos concedem diariamente R$ 1,179 bilhão em empréstimos de cheque especial.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Dizem e a constituição assim prescreve que o Brasil é um país democrático de direito. Entretanto, a realidade nos mostra um regime capitalista selvagem onde poderes paralelos abusam livremente do sacrifício do povo, sob a conivência e apoio de um Estado mais preocupado em enriquecer seus dirigentes do que defender e proteger seu povo. Com muito menos, governos caiaram, a justiça ficou desacreditada, as leis não são obedecidas e a ordem pública virou um caos. A corda está esticando muito. Pessoas estão endividadas e a massa está acordando vendo o dinheiro público oriundo dos impostos ser desperdiçado, saqueado e desviado.
CONFISCO DE ILHA EM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO DE UM BILHÃO DE REAIS.
Confisco de ilha é 'ficção científica', diz advogado de suspeito de fraude - GRACILIANO ROCHA DE SALVADOR - FOLHA.COM, 24/08/2011 - 08h40
O advogado do dono da distribuidora de produtos químicos Sasil, Paulo Sérgio Cavalcanti, preso sob a suspeita de liderar esquema de sonegação de R$ 1 bilhão, disse que o confisco da ilha particular do empresário parece enredo de "ficção científica".
O grupo Sasil foi o principal alvo da Operação Alquimia, deflagrada na semana passada pela Receita e pela Polícia Federal. Entre os bens confiscados, há uma ilha na baía de Todos-os-Santos.
Segundo Gamil Föppel, advogado de Cavalcanti, a ilha foi adquirida em 1982.
As investigações da operação se concentram no uso de empresas de fachada para sonegar impostos pelo Grupo Sasil a partir de 1996. A ilha particular, que hoje vale cerca de R$ 15 milhões, tem edificações luxuosas, píer e até heliponto. O imóvel pertence a Cavalcanti e ao irmão Ismael Cavalcanti Neto, apontados pela PF como mentores da fraude.
Segundo o advogado Roberto Freire Júnior, que defende Ismael, o seu cliente e o irmão dele compraram a ilha juntos nos anos 80 por US$ 25 mil. Ismael deixou de frequentá-la por causa de uma briga com Paulo. O presidente da Sasil foi preso anteontem ao chegar ao aeroporto de Salvador; ele estava de férias na Espanha. Sua prisão foi decretada no dia 17, quando a PF deflagrou a operação. Todos os seus bens estão indisponíveis.
Divulgação
Ilha de 20 mil metros quadrados nas proximidades de Salvador foi confiscada
No depoimento que durou cerca de dez horas, o empresário negou que tenha usado empresas de fachada para simular operações de compra e venda com a Sasil. Na madrugada de ontem, ele foi transferido para o complexo penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. Em carta divulgada pelo advogado, o presidente da Sasil chama de "avalanche de acusações absurdas" a investigação e nega ligações com empresas sonegadoras.
BRIGA
Os irmãos Cavalcanti estão com as relações estremecidas desde 2008 por causa de uma briga acionária na empresa Acqua Service Industrial, uma das investigadas. Ismael Cavalcanti foi preso no dia da operação e teve a prisão temporária renovada anteontem. Ele negou que tenha participado de qualquer esquema de sonegação para beneficiar a Sasil --empresa que deixou em 2002, segundo seu advogado. Ontem à noite, a Justiça Federal negou habeas corpus para Ismael.
quinta-feira, 18 de agosto de 2011
ARRECADAÇÃO FEDERAL BATE RECORDE
Arrecadação federal bate recorde e soma R$ 90,2 bilhões em julho - o globo, 18/08/2011 às 15h00m - Martha Beck
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu o valor recorde de R$ 90,247 bilhões em julho. Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira, o montante representa um crescimento real de 21,31% em relação ao mesmo mês em 2010. No acumulado de 2011, o total pago pela sociedade em tributos federais chegou a R$ 555,857 bilhões (maior valor já registrado para o período janeiro-julho), com alta de 13,98% sobre 2010.
Mais uma vez, o caixa do governo foi engordado com a ajuda do Refis da Crise (programa de parcelamento de dívidas tributárias atrasadas). Os pagamentos feitos pelos contribuintes que aderiram a esse programa somaram R$ 2,264 bilhões em julho. O total havia sido de R$ 6,757 bilhões em junho. Além disso, a Receita recebeu um reforço de R$ 5,8 bilhões na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devido ao encerramento de uma ação judicial na qual contribuintes questionavam a cobrança desse tributo.
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu o valor recorde de R$ 90,247 bilhões em julho. Segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta quinta-feira, o montante representa um crescimento real de 21,31% em relação ao mesmo mês em 2010. No acumulado de 2011, o total pago pela sociedade em tributos federais chegou a R$ 555,857 bilhões (maior valor já registrado para o período janeiro-julho), com alta de 13,98% sobre 2010.
Mais uma vez, o caixa do governo foi engordado com a ajuda do Refis da Crise (programa de parcelamento de dívidas tributárias atrasadas). Os pagamentos feitos pelos contribuintes que aderiram a esse programa somaram R$ 2,264 bilhões em julho. O total havia sido de R$ 6,757 bilhões em junho. Além disso, a Receita recebeu um reforço de R$ 5,8 bilhões na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) devido ao encerramento de uma ação judicial na qual contribuintes questionavam a cobrança desse tributo.
MAIS UM REMENDO
JOSÉ MARIA CHAPINA ALCAZAR, EMPRESÁRIO E PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS NO ESTADO DE SÃO PAULO - DIARIO CATARINENSE, 18/08/2011
O brasileiro que paga ao ano em tributos pelo menos quatro meses de trabalho, vai aumentar sua cota à arrecadação pública. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 528 para reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, mesma taxa a ser aplicada até 2014. O reajuste é insatisfatório diante da perspectiva de inflação de 6,15% em 2011, segundo o Banco Central. Está abaixo, ainda, da taxa registrada em 2010, de 5,91% de elevação no IPCA.
O reajuste aprovado promove novo aumento disfarçado da carga tributária, não cobre a inflação imediata, tampouco a defasagem desde 1995. A discrepância – 64,1% no final de 2010 – observada desde 1995 entre o reajuste da tabela e os índices inflacionários tende a se perpetuar. Com apenas 4,5% de reajuste, a defasagem acumulada se amplia. Justo seria equiparar a correção à inflação de 2010.
Com isso, constatamos que o Brasil vive sob o regime de um sistema tributário remendado. O reajuste aprovado em Brasília é mais um remendo entre milhões. Em 23 anos, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias. Esse sistema tributário remendado, com sobreposição de impostos e/ou sua desatualização em relação aos indicadores econômicos, diminui a capacidade de investimento do setor privado.
O crescimento da carga tributária é incompatível com o sonho do desenvolvimento. Segundo projeções, ela superou 35% em 2010, mantendo o Brasil com padrão de impostos de Primeiro Mundo, mas perfil de subdesenvolvido. O episódio da saga tributária apenas evidencia o irremediável vício que o setor público tem de aumentar impostos.
É preciso racionalizar a máquina pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso sim, a nação toda se revoltar contra esta carga tributária abusiva que o Estado brasileiro vem impondo ao seu povo. Só a rebeldia poderia deter esta ganância do Estado.
O brasileiro que paga ao ano em tributos pelo menos quatro meses de trabalho, vai aumentar sua cota à arrecadação pública. O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 528 para reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 4,5%, mesma taxa a ser aplicada até 2014. O reajuste é insatisfatório diante da perspectiva de inflação de 6,15% em 2011, segundo o Banco Central. Está abaixo, ainda, da taxa registrada em 2010, de 5,91% de elevação no IPCA.
O reajuste aprovado promove novo aumento disfarçado da carga tributária, não cobre a inflação imediata, tampouco a defasagem desde 1995. A discrepância – 64,1% no final de 2010 – observada desde 1995 entre o reajuste da tabela e os índices inflacionários tende a se perpetuar. Com apenas 4,5% de reajuste, a defasagem acumulada se amplia. Justo seria equiparar a correção à inflação de 2010.
Com isso, constatamos que o Brasil vive sob o regime de um sistema tributário remendado. O reajuste aprovado em Brasília é mais um remendo entre milhões. Em 23 anos, foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias. Esse sistema tributário remendado, com sobreposição de impostos e/ou sua desatualização em relação aos indicadores econômicos, diminui a capacidade de investimento do setor privado.
O crescimento da carga tributária é incompatível com o sonho do desenvolvimento. Segundo projeções, ela superou 35% em 2010, mantendo o Brasil com padrão de impostos de Primeiro Mundo, mas perfil de subdesenvolvido. O episódio da saga tributária apenas evidencia o irremediável vício que o setor público tem de aumentar impostos.
É preciso racionalizar a máquina pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso sim, a nação toda se revoltar contra esta carga tributária abusiva que o Estado brasileiro vem impondo ao seu povo. Só a rebeldia poderia deter esta ganância do Estado.
quarta-feira, 17 de agosto de 2011
MEGAOPERAÇÃO PARA RECUPERAR BILHÃO DESVIADO DO FISCO
Desvio de dinheiro. PF faz megaoperação para recuperar R$ 1 bilhão desviados - 17/08/2011 às 07h57m; Fábio Fabrini e Tatiana Farah
BRASÍLIA - A Polícia Federal faz nesta quarta-feira megaoperação para reprimir crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Operação Alquimia, em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de recuperar R$ 1 bilhão desviados por grupo empresarial, ligado ao ramo de produtos químicos. Segundo a PF, essas empresas "enriqueceram com facilidade desigual, às custas de graves lesões ao erário". A operação é considerada uma das maiores do gênero dos últimos anos no país.
Estão em execução 31 mandados de prisão temporária e 129 de busca e apreensão, além de 63 mandados de condução coercitiva. Os bens de 62 pessoas e de 195 empresas estão sendo sequestrados. Entre os bens, há veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, além de recursos financeiros dos suspeitos.
Para cumprir todas a medidas, foram acionados cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 500 policiais federais. As ações ocorrem em 18 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe), desarticulou organização. As fraudes envolvem cerca de 300 empresas nacionais e estrangeiras, estas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como "laranjas". O esquema seria utilizado para dissimular operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Foram investigadas a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.
Em São Paulo, a PF prendeu uma mulher conhecida como "Vanuza", acusada de servir como laranja. A prisão foi feita por volta das 5h da manhã, na favela de Jardim Colombo, e envolveu 20 agentes federais e seis policiais militares. A operação na comunidade foi reforçada, porque o local é considerado perigoso.
BRASÍLIA - A Polícia Federal faz nesta quarta-feira megaoperação para reprimir crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A Operação Alquimia, em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de recuperar R$ 1 bilhão desviados por grupo empresarial, ligado ao ramo de produtos químicos. Segundo a PF, essas empresas "enriqueceram com facilidade desigual, às custas de graves lesões ao erário". A operação é considerada uma das maiores do gênero dos últimos anos no país.
Estão em execução 31 mandados de prisão temporária e 129 de busca e apreensão, além de 63 mandados de condução coercitiva. Os bens de 62 pessoas e de 195 empresas estão sendo sequestrados. Entre os bens, há veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais, além de recursos financeiros dos suspeitos.
Para cumprir todas a medidas, foram acionados cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 500 policiais federais. As ações ocorrem em 18 estados (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe), desarticulou organização. As fraudes envolvem cerca de 300 empresas nacionais e estrangeiras, estas com sede nas Ilhas Virgens Britânicas.
As investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou indícios de crimes contra a ordem tributária em uma das empresas do grupo. Havia também a suspeita de existência de fraudes na constituição de empresas utilizadas como "laranjas". O esquema seria utilizado para dissimular operações comerciais e financeiras com intuito de não recolher os tributos devidos ao Fisco. Foram investigadas a utilização de empresas interpostas (laranjas), empresas sediadas em paraísos fiscais, factorings e até fundos de investimento utilizados na suposta fraude.
Em São Paulo, a PF prendeu uma mulher conhecida como "Vanuza", acusada de servir como laranja. A prisão foi feita por volta das 5h da manhã, na favela de Jardim Colombo, e envolveu 20 agentes federais e seis policiais militares. A operação na comunidade foi reforçada, porque o local é considerado perigoso.
quarta-feira, 10 de agosto de 2011
MENOR CARGA TRIBUTÁRIA E UM SETOR PÚBLICO MAIS EFICIENTE
UM SETOR PÚBLICO MAIS EFICIENTE - ALFREDO MENEGHETTI NETO, ECONOMISTA DA FEE E PROFESSOR DA PUCRS - ZERO HORA 10/08/2011
Os governos de todos os países sabem agora que não existem mais condições econômicas de continuar a manter um setor público com uma carga tributária nos atuais níveis. Esse sacrifício que é imposto à coletividade pela tributação chegou ao seu limite, na medida em que as economias de todos os países apresentam sérias dificuldades de crescimento com distribuição de renda. O endividamento nas economias avançadas subiu tanto nos últimos anos, que não se registrava um nível tão alto desde a Grande Depressão. As necessidades prementes dos governos para reduzir as suas dívidas e os seus encargos estão levando a profundos cortes de despesas no curto prazo e a um ajuste nas receitas no médio e no longo prazo. A resposta terá que vir de todos os países, sem exceção, tanto os emergentes quanto os desenvolvidos: redução de gastos e uma fiscalização maior dos seus impactos na economia. Junto com isso, deverá ser pensada também, eventualmente, a diminuição de alíquotas de tributos em alguns segmentos. Todas essas ações de política fiscal deverão ser muito bem negociadas com os setores envolvidos, para não prejudicar a economia como um todo.
É possível argumentar que, nos próximos meses, deverão ser anunciadas várias medidas de cunho fiscal no Brasil, pois se impõe uma maior eficiência dos gastos públicos, para que outras medidas na área fiscal tenham impacto positivo na economia. A situação dos cidadãos e das empresas brasileiras ainda está longe de ser a ideal. As estimativas indicam que o brasileiro vai pagar um volume bem maior de impostos em 2011, em relação ao tamanho da economia. A carga tributária do Brasil deverá crescer 1,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 33,6% em 2010 para 34,9% em 2011. Esse patamar pode representar a maior carga tributária no Brasil e o posiciona no grupo de países como Estados Unidos, Japão, França, Noruega, Áustria, Itália e Bélgica, que têm uma carga que varia de 35% a 47%. Além disso, como a renda per capita está bem abaixo da dos norte-americanos e europeus, o cálculo da carga tributária dividida pela renda per capita revela a enorme pressão fiscal que existe no Brasil. Também, como a carga tributária brasileira está mal distribuída, é a classe média a que paga mais tributos. O sistema tributário brasileiro está muito concentrado nos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, IVVC, Cofins, PIS-Pasep, IOF etc.), fazendo com que ele seja regressivo e injusto. Tal fato não acontece nos outros países, pois existe um perfil tributário bem melhor distribuído, recaindo mais sobre outras bases (capital, patrimônio, renda, lucro).
Mas, para que o Estado – tanto no Brasil quanto nos outros países – possa reduzir a carga tributária, é necessária uma melhor gestão dos recursos, encaminhando várias práticas que resultem em maior efi- ciência na alocação e na execução do gasto público, na arrecadação das receitas e no controle do endividamento. Os governantes necessitam estar comprometidos com a melhora das contas, fazendo com que seus parlamentos aprovem urgentemente um conjunto de medidas com o objetivo de equilibrar os seus orçamentos nos próximos anos. Esses seriam os passos adequados para assegurar que a redução da carga seja bem implementada, o que tornará essa década a do setor público mais eficiente.
Os governos de todos os países sabem agora que não existem mais condições econômicas de continuar a manter um setor público com uma carga tributária nos atuais níveis. Esse sacrifício que é imposto à coletividade pela tributação chegou ao seu limite, na medida em que as economias de todos os países apresentam sérias dificuldades de crescimento com distribuição de renda. O endividamento nas economias avançadas subiu tanto nos últimos anos, que não se registrava um nível tão alto desde a Grande Depressão. As necessidades prementes dos governos para reduzir as suas dívidas e os seus encargos estão levando a profundos cortes de despesas no curto prazo e a um ajuste nas receitas no médio e no longo prazo. A resposta terá que vir de todos os países, sem exceção, tanto os emergentes quanto os desenvolvidos: redução de gastos e uma fiscalização maior dos seus impactos na economia. Junto com isso, deverá ser pensada também, eventualmente, a diminuição de alíquotas de tributos em alguns segmentos. Todas essas ações de política fiscal deverão ser muito bem negociadas com os setores envolvidos, para não prejudicar a economia como um todo.
É possível argumentar que, nos próximos meses, deverão ser anunciadas várias medidas de cunho fiscal no Brasil, pois se impõe uma maior eficiência dos gastos públicos, para que outras medidas na área fiscal tenham impacto positivo na economia. A situação dos cidadãos e das empresas brasileiras ainda está longe de ser a ideal. As estimativas indicam que o brasileiro vai pagar um volume bem maior de impostos em 2011, em relação ao tamanho da economia. A carga tributária do Brasil deverá crescer 1,3 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), passando de 33,6% em 2010 para 34,9% em 2011. Esse patamar pode representar a maior carga tributária no Brasil e o posiciona no grupo de países como Estados Unidos, Japão, França, Noruega, Áustria, Itália e Bélgica, que têm uma carga que varia de 35% a 47%. Além disso, como a renda per capita está bem abaixo da dos norte-americanos e europeus, o cálculo da carga tributária dividida pela renda per capita revela a enorme pressão fiscal que existe no Brasil. Também, como a carga tributária brasileira está mal distribuída, é a classe média a que paga mais tributos. O sistema tributário brasileiro está muito concentrado nos impostos indiretos (ICMS, IPI, ISS, IVVC, Cofins, PIS-Pasep, IOF etc.), fazendo com que ele seja regressivo e injusto. Tal fato não acontece nos outros países, pois existe um perfil tributário bem melhor distribuído, recaindo mais sobre outras bases (capital, patrimônio, renda, lucro).
Mas, para que o Estado – tanto no Brasil quanto nos outros países – possa reduzir a carga tributária, é necessária uma melhor gestão dos recursos, encaminhando várias práticas que resultem em maior efi- ciência na alocação e na execução do gasto público, na arrecadação das receitas e no controle do endividamento. Os governantes necessitam estar comprometidos com a melhora das contas, fazendo com que seus parlamentos aprovem urgentemente um conjunto de medidas com o objetivo de equilibrar os seus orçamentos nos próximos anos. Esses seriam os passos adequados para assegurar que a redução da carga seja bem implementada, o que tornará essa década a do setor público mais eficiente.
quarta-feira, 3 de agosto de 2011
VALE A PENA SER SEDE DA COPA 2014?
Do ponto de vista econômico, tudo indica que não. Segundo os cálculos preliminares da CBF, o Brasil vai precisar gastar R$ 11 bilhões para se preparar para a Copa de 2014 - Por Mario Grangeia. Revista Superinteressante - 02/2008
Tomando por base só essa despesa, sediar o torneio parece uma fria - afinal, daria para turbinar áreas como saúde, habitação e educação (e ainda movimentar a economia) se não fosse preciso gastar uma grana modernizando estádios, por exemplo.
Mas é preciso considerar outros itens para medir o retorno de uma Copa, como o gasto dos turistas. Pelas contas do governo, a Copa deve atrair 500 mil estrangeiros, que gastariam até R$ 3 bilhões. Além disso, se a competição gerar tantos postos de trabalho quanto a Alemanha gerou em 2006 (25 mil novas vagas), dá para computar mais R$ 500 milhões em investimentos, já que o custo médio por novo emprego está na casa dos R$ 20 mil. Há ainda quem identifique uma expansão da economia dos países sede.
Mas isso não é consenso. "Crescimento econômico é algo difícil de prever com tanta antecedência. No fim das contas, a alta do PIB pode ficar próximo de zero", afirma o economista Fábio Sá Earp, da UFRJ. A esperança são os benefícios de longo prazo, mais difíceis de medir. Um estádio novo, por exemplo, pode gerar um círculo virtuoso no bairro, bombando o comércio e elevando a arrecadação para fazer mais obras. Sem contar que o torneio pode aumentar o fluxo turístico e melhorar a imagem do país. Se tudo isso acontecer, aí, sim, quem sabe em algumas décadas a gente poderá dizer que sediar uma Copa é um bom negócio.
BOLA DIVIDIDA: Abaixo, apresentamos a estimativa de gastos para o torneio.
R$ 8,5 bilhões - ONDE: Infra-estrutura. QUEM GASTA: Governo. Grana para a infra-estrutura das cidades-sede. Segundo a Fifa, 4 candidatas precisam aumentar seu aeroporto e 6 não têm transporte público estruturado para receber adequadamente os jogos.
R$ 2 bilhões - ONDE: Reforma e construção de estádios. QUEM GASTA: Iniciativa privada. A aposta é que os governos locais busquem capital privado para fazer decolar os projetos. Em troca, os empresários teriam o direito de administrar os estádios por no mínimo 20 anos, para, em tese, obter lucro.
R$ 700 milhões - ONDE: Instalações oficiais. QUEM GASTA: Fifa. Este é o único dinheiro garantido. A Fifa afirma que ela mesma vai bancar a construção de estruturas de apoio para os jogos, da sede do comitê organizador, dos centros de mídia e das centrais de segurança.
Aqui, imaginamos um plano alternativo para aplicar a grana.
R$ 2,1 bilhões - ONDE: Expansão do saneamento. PARA: Levar água tratada a 2,2 milhões de casas e coleta de lixo a 2,1 milhões - cerca de 20% do déficit de saneamento.
R$ 2,8 bilhões - ONDE: Crédito para casas populares. PARA: Financiar a construção ou compra de 480 mil casas populares - 6% do déficit habitacional.
R$ 2,8 bilhões - ONDE: Universalização da eletricidade. PARA: Levar luz a 1,6 milhão de pessoas no campo - 13% da população sem acesso à energia.
R$ 1,4 bilhões - ONDE: Combate ao analfabetismo. PARA: Ensinar 600 mil jovens e adultos a ler e escrever - o que representa 4% a menos de analfabetos no país.
R$ 1,4 bilhões - ONDE: Bolsa Família. PARA :Custear o programa por um ano para 1,8 milhão de famílias, que receberiam um auxílio mensal de R$ 62.
R$ 700 milhões - ONDE: Saúde da Família. PARA: Levar o programa Saúde da Família a mais 2 milhões de pessoas - superaria a população de Curitiba ou Recife.
*Fontes: Orçamento Copa 2014 (conversão a partir do valor estimado em dólares), CBF, Fifa. Orçamento alternativo: números recentes dos ministérios do governo federal, IBGE, site Contas Abertas, Agência Brasil, FGV.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na aplicação dos recursos destinados à Copa 2014, eu priorizaria três áreas:
- Saúde pública - destinaria recursos para a construção de emergências hospitalares e ambulatórios e para a dotação de vans de atendimento comunitário para atendimento móvel nos bairros da periferia, além de aplicar uma política salarial digna aos médicos e agentes de saúde;
- Educação - aplicaria bilhões de reais na política de educação multidisciplinar voltada ao conhecimento científico, técnico, artístico e desportivo objetivando a futura inclusão no mercado de trabalho, melhorando os salário dos professores e fazendo convênios com empresas, clubes e escolas artísticas como teatro, musica, pintura, etc...
- Paz Social - investiria nos processos e instrumentos de coação, justiça e cidadania para aumentar a eficácia no exercício da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
terça-feira, 2 de agosto de 2011
PLANO INDUSTRIAL DESONERA IMPOSTOS
Plano industrial terá desoneração em folha de pagamento em quatro setores. De acordo com Plano Brasil Maior, setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software serão beneficiados - 02 de agosto de 2011 | 10h 19 - Célia Froufe e Renata Veríssimo, da Agência Estado, O ESTADO DE SÃO PAULO.
BRASÍLIA - O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo governo nessa terça-feira, dia 2, tem como uma das principais medidas a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%). Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.
Veja abaixo os demais pontos do plano:
IPI reduzido - O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Devolução de créditos tributários - Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata.
Investimento - O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.
Pequenas e médias empresas - Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.
Inovação e crédito - O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.
Importados - O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Produtos nacionais - O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns Presidente. É a primeira vez que posto uma notícia em que o Governo abre mão de impostos para beneficiar o povo. Aliviando a carga tributária dos empresários que prestam serviços à pátria empregando e pagando salários às pessoas do povo, o Governo estimula a criação de mais vagas de trabalho e mais pessoas felizes produzindo, vendendo e comprando.
BRASÍLIA - O Plano Brasil Maior de incentivo à indústria nacional, anunciado pelo governo nessa terça-feira, dia 2, tem como uma das principais medidas a desoneração da folha de pagamentos em setores intensivos em mão de obra, como confecções, calçados e artefatos, móveis e software. De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%). Contudo, em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento, que terá alíquota a partir de 1,5%, de acordo com o setor.
Vale destacar que a desoneração da folha de pagamento é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O site do Ministério informa ainda que será editada uma Medida Provisória (MP) que garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir uma possível perda de arrecadação da Previdência Social.
Outro setor favorecido é o automotivo, que terá um regime especial de tributação. Nesse caso, o incentivo tributário também terá contrapartida de investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.
Veja abaixo os demais pontos do plano:
IPI reduzido - O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.
Devolução de créditos tributários - Segundo o Ministério, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata.
Investimento - O governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.
Pequenas e médias empresas - Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.
Inovação e crédito - O BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.
Importados - O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.
Produtos nacionais - O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.
O Brasil Maior ainda prevê uma harmonização de políticas de financiamento. Os bancos públicos irão fechar um acordo para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns Presidente. É a primeira vez que posto uma notícia em que o Governo abre mão de impostos para beneficiar o povo. Aliviando a carga tributária dos empresários que prestam serviços à pátria empregando e pagando salários às pessoas do povo, o Governo estimula a criação de mais vagas de trabalho e mais pessoas felizes produzindo, vendendo e comprando.
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