Arrecadação federal de impostos bate recorde em agosto. No acumulado do ano, valor chegou a R$ 510,185 bilhões, alta real de 12,59% em relação a 2009 - Agencia Estado, Correio do Povo, 16/09/2010
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 62,721 bilhões em agosto, um resultado recorde para o mês, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pela Receita Federal. O volume foi 15,32% superior em termos reais - descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - ao verificado em agosto do ano passado. Em relação a julho de 2010, o resultado do mês passado foi 7,76% menor em termos reais.
O número de agosto ficou dentro do intervalo das projeções dos analistas, que esperavam arrecadação entre R$ 58,800 bilhões e R$ 71,000 bilhões. A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
No acumulado do ano, a arrecadação de impostos foi de R$ 510,185 bilhões, com alta real de 12,59% ante os oito primeiros meses de 2009. Em todos os meses deste ano, a arrecadação bateu seus recordes históricos. A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal de janeiro a agosto deste ano é R$ 78,085 bilhões maior do que no mesmo período ano passado, quando as receitas somaram R$ 432,1 bilhões. Levando-se em conta a correção da inflação pelo IPCA, a arrecadação de janeiro a agosto é R$ 57,47 bilhões maior do que no mesmo período de 2009.
No resultado de agosto, a arrecadação administrada pela Receita Federal foi de R$ 61,222 bilhões, com alta real de 14,78% ante agosto de 2009 e queda real de 4,70% sobre julho deste ano. As demais receitas somaram no mês passado R$ 1,499 bilhão, com alta real de 42,62% ante agosto de 2009 e queda real de 60,13% ante julho de 2010.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto se paga esta soma recorde em impostos, recebemos em contrapartida educação de base e profissionalizante de primeira, saúde com qualidade, segurança com paz social, justiça ágil, parlamento produtivo e outros serviços públicos de "ótima" qualidade. Sera? O que é realidade e o que é sonho? há economicidade?
Os custos são relevantes diante dos resultados que são apresentados? A prestação de serviços públicos está de acordo com o que se paga em impostos? Os altos custos e salários extravagantes das máquinas judiciaria, executiva e legislativa são condizentes com o fornecimento de uma educação precária, saúde caótica, segurança inoperante, justiça morosa e benevolente e um ausente serviço parlamentar que prestam ao povo?
CONCLUSÃO - Vivemos na República Federativa do Brasil, dita democrática e igualitária e regida por uma constituição dita "cidadã", pagando os mais altos impostos do mundo e recebendo serviços públicos de péssima qualidade, negligentes, morosos e omissos.
A ganância do Estado brasileiro produz arrecadações recordes em impostos oriundas de taxas abusivas cobradas do trabalhador, gastas para manter a máquina pública mais cara do planeta e desperdiçadas em obras superfaturadas, salários extravagantes, farras, privilégios e assistencialismo sem contrapartidas, em detrimento de serviços, direitos e garantias devidas a todo o povo brasileiro.
PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
SALÁRIO MÍNIMO - O trabalhador brasileiro deveria receber R$ 2.023,89.
Mínimo deveria ter sido de R$ 2.023 em agosto - ISTOÉ Online. 08.Set.10 - 16:17. Atualizado em 09.Set.10
O salário mínimo do trabalhador do País deveria ter sido de R$ 2.023,89 em agosto para que suprisse suas necessidades básicas e as da família, conforme estudo divulgado nesta quarta-feira (8) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 17 capitais do Brasil.
Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 240,91, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido o equivalente a 3,97 vezes o piso vigente no Brasil, de R$ 510.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O brabo é que os governantes utilizam e até mudam a constituição para defenderem seus altos salários e promoverem gatilhos anuais, mas deixam de cumprir a carta máxima do país quando se trata de garantir a finalidade do salário mínimo. E depois dizem que o Brasil é um país republicano e democrático, sério, pacífico, cumpridor da lei e da ordem.
Leia e analise o dispositivo constitucional para cobrar de seus representantes políticos e representar para aqueles que deveriam exigir o cumprimento da lei maior do país:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - ...;
II - ...;
III - ...;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
DISCREPANCIA NO PISO SALARIAL.
CARGA TRIBUTÁRIA CONTINUA SENDO UMA DAS MAIORES DO MUNDO
Carga tributária continua a ser das maiores do mundo - Opinião do Estado de S.Paulo, 07/09/2010
A recessão econômica e as isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ajudaram a reduzir levemente, em 2009, a proporção entre a carga tributária e o Produto Interno Bruto (PIB) - de 34,41%, em 2008, para 33,58%, no ano passado. Mas os dados distribuídos pela Receita Federal mostram que o Brasil continua a figurar entre os países que cobram tributos proporcionalmente mais altos.
Países com serviços públicos de qualidade muito superior aos do Brasil têm carga tributária semelhante, caso da Grã-Bretanha, cuja carga é de 35,7% do PIB (1,3 ponto porcentual maior que a do Brasil), e da Alemanha, cuja carga de 36,4% é 2 pontos porcentuais superior à brasileira. Em outros países a carga tributária é muito superior à do Brasil, como na Noruega (42,1%), na Suécia (47,1%) ou na Dinamarca (48,3%), mas é incomparável a qualidade das redes de proteção social desses países com a do Brasil.
Em alguns países ricos - e em graus variáveis - a carga chega a ser menor que a do Brasil, como no Japão (17,6% do PIB); nos Estados Unidos (26,9%); na Suíça (29,4%); no Canadá (32,2%); e na Espanha, 33% do PIB.
Com carga de 34,4% do PIB, o Brasil cobrou dos contribuintes apenas 1,1 p.p. menos do que os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja carga média foi de 35,5% do PIB.
Em 2009, o Produto Interno Bruto brasileiro caiu 0,2% - e este foi o fator decisivo para a menor arrecadação de tributos. Mas a carga sobre a folha de salários aumentou 0,45 p.p. e os impostos sobre a propriedade não sofreram declínio. A Previdência Social arrecadou mais 0,35 p.p. e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais 0,12 p.p. do PIB.
O tributo que mais contribuiu para a queda da receita foi o IPI, com 0,34 p.p. do PIB; seguindo-se o Imposto de Renda, com 0,32 p.p.; a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com 0,28 p.p.; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com 0,14 p.p. Cabe notar que a diminuição do IPI sobre veículos, materiais de construção e eletrodomésticos ajudou a atenuar a queda do PIB. A União perdeu mais receita (0,67 p.p.) do que os Estados (0,16 p.p.), enquanto os municípios conseguiram preservar a arrecadação, que depende do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com a retomada da economia, a carga tributária voltará a crescer, como proporção do PIB. Além disso, poderá subir ainda mais, pois a candidata oficial à Presidência já prometeu recriar a CPMF ou tributo similar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que tipo de sonífero tomou o povo brasileiro? Em outros países, haveria uma forte reação diante das altas taxas em impostos que são cobradas por poderes que gastam de forma extravagante em benefícios pessoal, político e corporativo. Enquanto isto, serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança sofrem com desvios de recursos, sucateamento, desprezo político, negligencia e desvalorização dos servidores.
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
ALIENAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alienação tributária - O GLOBO, 02/09/2010 às 15h53m; PAULO UEBEL
Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.
O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.
É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.
Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.
A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.
Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.
PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
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Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.
O debate sobre o assunto é de interesse de toda a sociedade, pois o peso dos impostos atinge diretamente a vida de todos nós. Aliás, quanto mais pobre é o cidadão, maior é o impacto dos impostos sobre o seu orçamento, já que, proporcionalmente, quem ganha menos paga mais impostos.
É importante ressaltar que em qualquer produto ou serviço que consumimos uma parte significativa do valor cobrado serve para remunerar os serviços públicos que o Estado, em suas três esferas de governo (União, estados e municípios), presta aos cidadãos, ou que, pelo menos, deveria prestar. Dessa forma, tornar a discussão sobre os impostos um tema popular é fundamental por diversas razões.
Primeiramente, porque qualifica todos os cidadãos como contribuintes (por mais paradoxal que essa expressão pareça em um sistema compulsório), elevando a autoestima das pessoas e legitimando-as a exigir a prestação de contas sobre o destino dos recursos arrecadados. Em segundo lugar, porque torna o cidadão detentor de direitos para cobrar as contrapartidas prometidas, e não como um devedor do Estado, ou pior, dos políticos, por eventuais "benefícios" recebidos. Em terceiro lugar, porque deixa claro que toda a riqueza distribuída pelo Estado vem da sociedade, não sendo propriedade daqueles que nos governam. Em quarto lugar, porque ao compreender que os recursos públicos saem do seu bolso, o cidadão comum irá se interessar mais pela discussão sobre a qualidade do gasto público e, inclusive, sobre sua eventual necessidade. Em quinto lugar, porque contribui para despersonalizar as políticas públicas. Como o dinheiro é da sociedade, o agente público deve buscar satisfazer o bem comum, e não seu interesse privado ou partidário. Em sexto lugar, porque ao saber que é o seu dinheiro que está em jogo, e não o dinheiro dos empresários, o eleitor valorizará mais o seu voto e, certamente, será mais cauteloso na escolha de seus representantes. O eleitor estará ciente de que um governo incompetente e corrupto custa caro, e que o aumento dos impostos irá reduzir seu orçamento mensal. Por fim, sabendo que os impostos reduzem seu poder de compra, e, consequentemente, seu consumo, o cidadão pensará duas vezes em transferir as decisões que ele pode tomar sozinho para o Estado. Com isso, reduzem-se as práticas populistas e eleitoreiras, que não têm compromisso com o futuro do país.
A cidadania plena só será alcançada quando todos os cidadãos compreenderem que eles são responsáveis pelos recursos que o Estado administra, e que o mau uso do dinheiro público acarreta a redução da sua capacidade de compra e, por conseguinte, da sua qualidade de vida. Rotular o debate sobre os impostos como um debate empresarial é contribuir para essa alienação tributária e para o distanciamento da população em relação à qualidade do gasto público. Enquanto a sociedade achar que o dinheiro público é dos outros, e não parte do seu orçamento, o interesse em aumentar os gastos do Estado será permanente, sem qualquer verificação da necessidade ou da eficiência desse gasto. Usar o dinheiro dos outros em benefício próprio é a melhor fórmula para incentivar o desperdício.
Se quisermos ter cidadãos responsáveis, temos que mostrar que todos pagam impostos e que, portanto, todos devemos estar preocupados com o destino dado aos recursos públicos. Somente assim, todos os brasileiros se sentirão legitimados a cobrar o uso racional e moderado do tesouro público.
PAULO UEBEL é diretor-executivo da organização não governamental Instituto Millenium.
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MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO
EDITORIAL ZERO HORA 06/09/2010 - MAU USO DE DINHEIRO PÚBLICO
As investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no Banco do Estado do Rio Grande do Sul chamam a atenção para um aspecto da administração pública que nem sempre prima pela transparência e pelo controle: o uso de verbas de comunicação, publicidade e marketing. Obviamente, governos e empresas públicas têm o direito – e até o dever – de se comunicar e de dar visibilidade a seus atos. Estatais que competem no mercado, especialmente, precisam se posicionar. Mas é indispensável que a aplicação de recursos por parte de órgãos da administração ou de estatais obedeça a critérios essencialmente técnicos e possibilite ao ente público o compatível retorno para os investimentos, de preferência de forma mensurável e com a devida prestação de contas aos contribuintes.
Infelizmente não é o que sempre acontece. O que se vê no país, com indesejável frequência, são estatais patrocinando eventos e competições esportivas de pouco significado, governos anunciando em veículos de comunicação de pouca expressão e até mesmo em blogs dirigidos por simpatizantes de suas causas ou mesmo por militantes partidários. Sob o pretexto equivocado de equidade, alguns governantes e gestores de verbas públicas equiparam fornecedores desiguais, numa evidente burla ao contribuinte.
A questão se torna particularmente preocupante no caso de estatais que movimentam grandes receitas e, também por essa razão, costumam ter seus postos de comando disputadíssimos por políticos, por seus apadrinhados e por dirigentes sindicais. Quando os critérios de impessoalidade na contratação por mérito, via concurso, cedem lugar às indicações motivadas por outros interesses, uma das consequências costuma ser a falta de zelo na liberação de verbas de marketing, particularmente quando o administrador tem mais interesse em valorizar o que fez do que em prestar serviço para a sociedade. Daí ao desperdício de recursos e mesmo aos desvios, costuma sempre faltar muito pouco.
Ora, o dinheiro para o marketing não pertence ao governante nem ao diretor da empresa pública. Pertence ao cidadão. É em seu nome e em seu benefício que deve ser investido. Governos não têm que fazer benemerência com esses recursos, e muito menos devem ajudar aliados políticos ou patrocinar informações simpáticas, muitas vezes divulgadas em espaços de precariíssima audiência. Quem faz isso está agindo de má-fé ou, no mínimo, de forma irresponsável. Da mesma maneira, gestores de bancos e empresas públicas não podem abrir os cofres para patrocínios que não garantam às suas instituições algum diferencial de mercado. Estas aplicações têm que obedecer a critérios de profissionalismo, de responsabilidade e de legitimidade.
O descontrole neste setor não apenas cria um espaço propício a irregularidades como a que está sendo investigada no Banrisul, mas também alimenta a existência de uma rede de aproveitadores, que promovem verdadeiras chantagens com as empresas públicas, especialmente na área da comunicação.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
PARTIDARIZAÇÃO DO APARELHAMENTO FISCAL
O vale-tudo do aparelhamento - Editorial Zero Hora, 03/09/2010
Historicamente associada a excessos tributários e ao rigor na cobrança de impostos e na exigência do cumprimento de prazos, a Receita Federal sofre um abalo de imagem em meio à campanha eleitoral. A constatação de que algumas de suas agências em São Paulo funcionavam como verdadeiro balcão de negócios, a começar pela violação de sigilos como o da própria filha do candidato presidencial José Serra e de outros integrantes do PSDB, é a consequência mais visível do aparelhamento político da instituição.
A partidarização da máquina administrativa, inclusive numa área sensível como o Fisco, por envolver elevados volumes de recursos e lidar com informações altamente confidenciais, favorece o uso eleitoral de conteúdos que pertencem aos cidadãos e estão sob a guarda do poder público. Em casos como esse, não basta apenas apurar e punir os responsáveis pelos desmandos. É impositivo afastá-los dos cargos que ocupam como primeira medida no sentido de preservar os interesses coletivos.
Como demonstram outros fatos de triste lembrança, essa prática danosa não se constitui apenas numa deformação do Estado, que precisa funcionar por critérios republicanos, nem dá margem apenas à ineficiência, mas também à corrupção. No vazamento de dados da Receita, é intolerável que um órgão desta importância apresente tal vulnerabilidade.
O retrospecto do atual governo sugere pouco apreço pelo direito dos cidadãos ao sigilo, além da tolerância com servidores vocacionados para o uso político de dossiês. Foi o que ficou evidenciado no caso da violação da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, na qual até mesmo o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi acusado de envolvimento. Foi o que ocorreu também em 2006, quando um grupo de petistas foi flagrado na tentativa de compra de um suposto dossiê contra o candidato do PSDB. No caso mais recente, constatada a fraude, o Fisco ainda tentou minimizar o episódio e hesitou em investigá-lo de imediato. Isso é inaceitável. Independentemente de suas motivações, os crimes envolvendo o vazamento de dados fiscais fragilizam a Receita como instituição, impondo prejuízos que a sociedade não pode tolerar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou defensor da transformação da Receita Federal em Polícia Fiscal com autonomia e independência semelhante àquela conquistada pelo Ministério Público. A atribuição desta Polícia seria combater a sonegação, a lavagem de dinheiro, o enriquecimento ilícito, o superfaturamento, o descaminho, o contrabando e todo tipo de crime e infração fiscal e tributária.
É a única forma de ter um aparelho fiscal confiável sem estar contaminado pelos interesses escusos partidários e ideológicos que correm as instituições do Poder Executivo. Os EUA só começou a ter êxito contra a corrupção e crimes fiscais e tributários quando fortaleceu as leis e garantiu ao aparato fiscal a autonomia necessária para agir contra estes crimes. Porém, aqui o Brasil, poderes paralelos têm impedido este fortalecimento.
MAIS IMPOSTOS É TAPAR O SOL COM A PENEIRA
Tapar o sol com a peneira - Luciano Medina Martins, Informativo Tributário Édison Freitas de Siqueira. 02/09/2010
Se a intenção dos nobres deputados é realmente fazer com que pobres e ricos paguem impostos em patamares mais próximos, então se deve buscar a reforma tributária. Mais um imposto é simplesmente tapar o sol com a peneira"
É surpreendente ver como o cidadão contribuinte é permanentemente tratado como um idiota desinformado e sem capacidade crítica. A proposta de imposto sobre grandes fortunas da Deputada Luciana Genro (PSOL/RS), relatado pelo Deputado Régis Oliveira (PSC/SP), vem justificado por uma lógica que parece ignorar que o Brasil é reconhecidamente um dos mais confusos, pesados e tirânicos sistemas tributários do mundo.
No Brasil, os pobres pagam muitíssimo mais impostos que os ricos, e dificilmente uma situação como esta pode ser minimizada ou revertida com um imposto progressivo que aplicaria alíquotas de 1% a 5% sobre fortunas acima de R$ 2 milhões. Cobrar mais impostos dos ricos sob a justificativa da “igualdade social” é um atentado à inteligência do cidadão. Ao se cobrar mais um imposto sobre supostos ricos, não se está diminuindo a carga tributária sobre os pobres, só se está cobrando mais um imposto.
Os pobres pagam mais impostos por uma razão muito simples. Os produtos que mais têm impostos embutidos em seus preços são justamente os de necessidade básica, ou seja, aqueles sem os quais não se vive: alimentos, vestuário, transporte público, tarifas de energia e telefonia. Todos esses itens são altamente tributados, e no caso dos alimentos, eles são gerados em cadeias de valor que a cada etapa embutem mais e mais impostos ao seu preço final.
Por exemplo, o leite e seus derivados: o dono da vaca paga imposto sobre a terra, sobre as vacinas, sobre a energia elétrica para o maquinário que tira e resfria o leite. O intermediário paga impostos no salário do motorista do caminhão, sobre o caminhão, o combustível, os pneus, o uso da estrada, sobre a energia para resfriar o leite. O embalador e distribuidor de leite paga impostos sobre a matéria prima da embalagem, sobre o prédio que ocupa, para a previdência dos funcionários, e assim segue, até chegar na gôndola de um supermercado ou pequeno comércio. A cadeia de valor que leva o leite até o consumidor final é relativamente longa, por isso os laticínios, em geral, têm alto percentual de seu valor gerado nos impostos. O governo não tem sequer um projeto para estabelecer uma metodologia oficial e confiável para informar o consumidor final de quanto do valor do leite é constituído de impostos. Não deve ficar em menos de 60% do valor. Portanto, bem mais da metade do preço do leite é composto por impostos.
O mesmo acontece para os outros alimentos, para as roupas, remédios, entre outros gêneros de primeiríssima necessidade. Como a maior parte da renda de uma família pobre é destinada a cobrir os gastos com gêneros de primeira necessidade, podemos tranquilamente afirmar que bem mais da metade da renda de uma família de classe média baixa vai para os cofres do governo, depois que esta família gastou seu dinheiro. Portanto, é completamente absurdo acreditar que iremos ter mais “igualdade social” cobrando 1% a 5% sobre algumas fortunas. Se a intenção dos nobres deputados é realmente fazer com que pobres e ricos paguem impostos em patamares mais próximos, então se deve buscar a reforma tributária e o Código de Direitos do Contribuinte. Mais um imposto é simplesmente tapar o sol com a peneira e tentar ludibriar o cidadão contribuinte de baixa renda em um período eleitoral.
Fonte: Colaboração do Cel Mamedes - http://www.edisonsiqueira.com.br/site/doutrinas-detalhes.php?id=241-
quarta-feira, 1 de setembro de 2010
MAIS IMPOSTOS - "RESSUSCITAR" TRIBUTO PARA "SALVAR" A SAÚDE
Dilma cogita criar novo tributo para financiar a saúde. Para a candidata do PT, arrecadação da CPMF faz falta ao setor, que hoje não recebe investimentos suficientes - 01 de setembro de 2010 | 0h 00 - Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
Momentos depois de o programa do horário eleitoral de televisão do presidenciável tucano, José Serra, apontar a saúde pública como um dos revezes do governo Lula, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, argumentou ontem que o setor é hoje subfinanciado. Diante da falta de recursos, ela não descartou a criação de um tributo para financiar a saúde, caso seja eleita. A petista observou, no entanto, que essa questão é séria e complexa e precisa ser discutida com todos os brasileiros.
Para Dilma, o financiamento da saúde está abaixo do necessário depois que o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), responsável por uma arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, destinada ao setor.
"Acho que tem um problema sério no Brasil: tem subfinanciamento da nossa saúde. Ao tirarem a CPMF, nós perdemos R$ 40 bilhões. Não tem país nenhum do mundo que tenha um gasto de saúde tão baixo como o nosso. Tem de garantir dinheiro para saúde, sim. Tem de abrir essa discussão com o País", afirmou Dilma. "Defendo essa discussão. Agora, se fosse fácil, já tinha acontecido", observou.
Dilma afirmou que a emenda constitucional número 29, que prevê aumento de recursos para a área da saúde, "quebra um monte de municípios, um monte de Estados". "Mas eu quero a emenda 29", garantiu.
A emenda à Constituição obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a CPMF - conhecida como imposto do cheque - foi extinta em 2007. Os senadores derrubaram o tributo, levando o governo Lula a uma de suas principais derrotas no Senado.
Em março deste ano, Lula alertou que o próximo presidente precisaria "discutir mais dinheiro para a saúde". A declaração foi dada ao lado de Dilma, na época ministra da Casa Civil, e do tucano José Serra, então governador de São Paulo.
DILMA ROUSSEFF CANDIDATA DO PT - "Se eu for eleita, vou de todas as formas deixar claríssimo qual é o problema da saúde. Tem de ser mobilizada a população para a gente solucionar"
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - MAIS IMPOSTOS, TAXAS, TRIBUTOS. SAIU A CPMF QUE PEGAVA TODO MUNDO E ENTROU O IOF QUE PEGA A CLASSE MÉDIA E OS INDIVIDADOS. AGORA ESTÃO TRAMANDO O RETORNO DA CPMF, MAS NÃO A RETIRADA DAS ALTAS TAXAS DO IOF. Parece que os Governantes não tem outra idéia para governar este país a não ser sugar e sacrificar um povo que já paga os mais altos impostos do planeta Terra. O Brasileiro custeia a máquina pública mais cara do Planeta, tanto na soma dos Poderes como em cada Poder.
ATENÇÃO GOVERNANTES E CANDIDATSO A GOVERNANTE - A saúde é precária porque há desvio dos recursos para a saúde previstos em lei. Estes, sob justificativas falaciosas e oportunistas, vão para outras finalidades que são são saúde. Tudo isto com a devida conivência dos parlamentares e leniencia da Justiça. Se investissem os recursos previstos em lei, o povo brasileiro teria o melhor sistema de saúde pública do Mundo.
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