INFLAÇÃO ASSUSTA E EXPORTAÇÕES CAEM

JORNAL DO COMERCIO 28/05/2013

EDITORIAL


A inflação está assustando. Até mesmo as refeições a quilo estão mais caras. Certo, o governo pode festejar os bons números da população empregada. A taxa de desemprego em abril continuou rondando os 5,6%, mantendo-se no recorde de baixa. Mas as contas externas de abril mantiveram o sinal amarelo no Banco Central. Economistas de grandes bancos apontam que esse indicador mostra que o Brasil continua gastando mais dólares do que deveria.

Mantém-se um forte aumento de gastos com viagens internacionais, e registramos outro mês de déficit da balança comercial em abril. Quanto ao Investimento Estrangeiro Direto (IED), ocorreu entrada de US$ 5 bilhões, uma melhora. Porém, após o auge de preços das commodities atingido em 2011, as cotações neste ano deverão continuar a trajetória de queda iniciada em 2012. O preço médio da tonelada de minério de ferro exportada em 2011 atingiu US$ 126 e, neste ano, até maio, recuou para US$ 107. O quadro se repete para soja, café, açúcar, celulose, carne bovina e petróleo. Em agosto, a soja foi embarcada por US$ 700 a tonelada. O ano começou com embarques a US$ 535, e hoje está em US$ 520. Na Bolsa de Chicago, a tonelada é cotada a US$ 470 e pode recuar para US$ 400.

A queda nos preços internacionais das matérias-primas agrícolas, metálicas e do petróleo deve tirar cerca de US$ 20 bilhões das exportações brasileiras entre 2011 e 2013. A venda de produtos básicos responde por 70% das exportações brasileiras. Praticamente todas as matérias-primas agrícolas e minerais estão com os preços em queda no mercado internacional, e por duas razões: o baixo crescimento dos países desenvolvidos e as incertezas sobre o desempenho da China, o grande comprador desses produtos. Entre 2011, ano de pico das cotações das commodities, e abril deste ano, os preços médios em dólar no mercado de commodities agrícolas, minerais e energéticas acumularam queda de quase 12%, segundo o índice do Commodity Research Bureau, referência mundial.

A inflação teve um refluxo, pequeno, mas sempre um recuo. A meta perseguida pelo Banco Central é de 4,5%, assim mesmo uma das mais altas dos países da América Latina.

As projeções dos especialistas – não necessariamente dos “pessimistas de plantão”, segundo a presidente Dilma Rousseff – apontam para alta de 5,8% para este ano e de 6% para o ano que vem. O problema é que ainda temos uma economia muito indexada, salário-mínimo sendo reajustado acima da inflação e alta taxa de emprego. Para esfriar esse estímulo, é preciso controlar a demanda por consumo. Esse apetite parece estar diminuindo por causa do excesso de endividamento da população e do encarecimento dos produtos provocado pela inflação até agora.

O Fed – o banco central dos Estados Unidos – mantém sua estratégia de inundar a economia com dólares, a quantia de US$ 85 bilhões por mês. No total, foram mais de US$ 2,4 trilhões desde 2008. Não é um movimento feito pelo governo para ajudar o nosso exportador, mas, sim, um movimento de fora para dentro, mais difícil de administrar e com efeitos mais desconhecidos. Então, se a Selic subir para 7,75%, não será surpresa. Não para o mercado.

A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E AS CONTAS PÚBLICAS

O Estado de S.Paulo 22 de maio de 2013 | 2h 07

OPINIÃO

A arrecadação tributária atingiu R$ 98,7 bilhões em abril, interrompendo uma queda abrupta registrada nos últimos meses, na comparação com o mesmo período de 2012, e estabilizando-se em relação a março. Respondendo pela quase totalidade das receitas do Tesouro, da arrecadação tributária depende o resultado das contas do governo federal, em particular, e das contas públicas, em geral. Mas, além disso, essa receita fornece indícios valiosos sobre o ritmo da atividade econômica.

Num quadro de baixo crescimento da economia, os contribuintes enfrentam um forte aperto que vem da tributação sobre o faturamento. Entre os primeiros quatro meses de 2012 e 2013, cresceram mais os piores tributos: Cofins e PIS/Pasep. A participação deles nas receitas aumentou, respectivamente, 0,89 e 0,20 ponto porcentual. Já o IRPJ perdeu 0,21 ponto porcentual; o IPI caiu 0,56 ponto; e o Imposto de Renda na fonte sobre os rendimentos do trabalho diminuiu 0,21 ponto porcentual.

O Imposto sobre Importação ganhou peso de 0,4 ponto na receita, pois os manufaturados e bens intermediários locais perderam competitividade e não atendem à demanda.

Em 2013, a Receita prevê um crescimento real da arrecadação entre 3% e 3,5%, muito superior ao de 0,27%, registrado em 2012. As desonerações tributárias atingiram R$ 6,6 bilhões, entre janeiro e abril, dos quais R$ 2,8 bilhões relativos à folha de salários. Faltam, contudo, estimativas confiáveis para o ano, por mais que a arrecadação seja afetada - o que já ocorreu com a diminuição de tarifas de energia e juros, causando queda de faturamento e de lucro.

Se a arrecadação de fato se recuperar, os contribuintes em geral terão arcado com os benefícios concedidos aos setores escolhidos pelo governo. É uma situação injusta com as empresas que perderam lucratividade e que, em muitos casos, enfrentam graves dificuldades para manter seu capital de giro.

Por mais que a receita tributária comece a se recuperar neste trimestre - indicando que a economia também iniciou uma recuperação sustentável -, a contribuição que a receita dará às contas públicas não bastará para que o superávit primário chegue a níveis condizentes necessários ao equilíbrio fiscal.

O governo federal optou por elevar os gastos como "instrumento anticíclico frente à crise", escreveu no Estado o consultor Raul Velloso. Mas, para isso, é preciso elevar a receita, o que, sem o necessário critério, é um rumo perigoso.

DÍVIDA IMPAGÁVEL

ZERO HORA 23 de maio de 2013 | N° 17441

EDITORIAIS


Secretários da Fazenda reforçaram ontem, em Brasília, as negociações em busca de uma solução para as dívidas de Estados e municípios com a União, inconformados com a decisão do Planalto de retirar da Câmara o Projeto de Lei 238, que altera o indexador dos débitos. A alegação do governo, que condiciona a retomada das discussões a um acerto em relação ao ICMS, foi a discordância quanto a uma emenda incluída no projeto que amplia os benefícios previstos inicialmente ao conceder desconto de até 45% da dívida ativa com a administração federal. Independentemente dos rumos que as negociações tomarem a partir de agora, a única certeza é que alguma alternativa pelo menos um pouco mais próxima dos interesses de Estados e municípios precisará ser encontrada. Da forma como está colocada hoje, a dívida é impagável e essa é uma situação que não interessa ao país.

A renegociação dos débitos, assumidos pela União em 1997, significou um alívio para as demais unidades da federação, que afastou assim uma das principais ameaças à estabilidade. Desde então, porém, o indexador usado no acordo, o IGP-DI, vinha se constituindo num ônus pesado demais para os devedores, até se tornar insuportável a partir da consolidação da estabilidade e, mais ainda, da redução da taxa de juros. O resultado é que, na prática, quanto mais desembolsam de compromissos das dívidas, mais o montante parece se ampliar e menos os governadores e prefeitos dispõem para saldar outros compromissos e investir, precisando sacrificar até mesmo áreas essenciais. O endividamento público, portanto, não diz respeito apenas aos governantes, mas também aos cidadãos de maneira geral, que acabam arcando de alguma forma com essa conta.

Assim como ocorreu nos anos 90, esse é o tipo de problema para o qual não há saídas fáceis. Por mais que hoje prejudique Estados e municípios, o acordo firmado à época mostrou que é possível chegar-se a um meio-termo quando há disposição para isso. No momento, é previsível que o governo federal resista a conceder descontos, como os propostos ao projeto por meio de emenda. Ainda assim, é preciso que as discussões avancem até alcançarem um ponto mais próximo dos interesses defendidos, de um lado, pela União e, de outro, pelas demais unidades da federação.

Tanto o Rio Grande do Sul quanto Santa Catarina se incluem entre os Estados mais interessados numa solução imediata para os seus débitos, capaz de desafogar as finanças e acenar com a perspectiva de mais investimentos. Daí a importância de que as negociações retomadas agora sejam acompanhadas com o máximo de atenção por toda a sociedade.

IMPOSTOS EXCESSIVOS

ZERO HORA 23 de maio de 2013 | N° 17441

EDITORIAIS

As manifestações de alguns setores empresariais, pelo Dia da Liberdade de Impostos no Estado, chamam a atenção para a carga excessiva de tributos. Proprietários de postos de gasolina de cidades gaúchas ofereceram um caso exemplar, ao venderem gasolina por R$ 1,50, com desconto de quase 50%, equivalente ao peso dos tributos no combustível. É semelhante a incidência de impostos, federais, estaduais e municipais, acumulados de forma direta ou indireta, nos alimentos, nos bens duráveis, nos salários, na renda, nos serviços. Na maioria das vezes invisíveis, porque não são discriminados em notas fiscais, os impostos sobrecarregam a todos, principalmente as populações de baixa renda.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) tem a medida dessa taxação. No ano passado, a carga tributária brasileira foi equivalente a 36,27% do Produto Interno Bruto, ou seja, o setor público apoderou-se de mais de um terço do que a economia produziu. Há 12 anos, a carga era de 30%. É um peso excessivo para qualquer economia e tem efeitos mais danosos em um país emergente, que procura se alinhar entre as novas potências mundiais. Os impostos excessivos retiram dos cidadãos e das empresas o direito de reinvestir parcela importante dos próprios ganhos. O Estado acaba por sequestrar o que deveria estar circulando e gerando produção, emprego e renda.

O Dia da Liberdade de Impostos precisa se traduzir em luta permanente contra os exageros fiscais, desde que sensibilize também os legisladores e o próprio governo. Até agora, tem sido frustrado no Congresso o esforço de uma minoria que tenta corrigir as distorções do sistema tributário brasileiro, enquanto o Executivo não se sensibiliza com as propostas de mudanças. Lamente-se ainda que a ganância estatal evolui na mesma proporção da precariedade dos serviços que o setor público oferece como contrapartida.

BRASIL MANTÉM LIDERANÇA NA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA

JORNAL DO COMERCIO 17/05/2013


EDITORIAL

Estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aponta o Brasil como campeão da desigualdade horizontal na hora de pagar impostos na América Latina. De acordo com o BID, o País apresenta a maior diferença entre o que é cobrado de trabalhadores com a mesma renda, sendo diferenciado apenas pelo regime fiscal escolhido. Assim, um trabalhador em uma empresa de apenas um funcionário, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga um assalariado de renda igual, mas com carteira assinada. Em outros países, como o Chile, essa diferença é irrisória; no México, a diferença chega a, no máximo, três vezes.

O estudo afirmou ainda que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o País do mundo em que são necessárias mais horas para pagar tributos, ou o equivalentes a 2.600 horas por ano. Então, lamentavelmente, o Brasil continua liderando a corrida dos países que mais cobram tributos. Temos excesso de burocracia e impostos.

Evidentemente que nenhum município, o Estado ou o País poderá abrir mão de receitas. O que ocorre, entretanto, é uma superposição de órgãos governamentais, sejam eles do Executivo, Legislativo ou do Judiciário, muitas vezes exercendo o mesmo serviço ou fazendo algo bem próximo. Existem problemas de jurisdição para se saber isso ou aquilo. Temos um Tribunal de Contas do Estado, um Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual, a Justiça do Estado, além de várias ouvidorias e instâncias. No entanto, publicam-se aleivosias, acusações com ou sem fundamento e todos ficam se perguntando de quem é a obrigação legal para averiguar e punir. As competências, as instâncias e os infindáveis recursos e expedientes, como dar endereços errados de testemunhas, facilmente fazem com que processos e julgamentos se arrastem por anos.

Assim, soa como música – outra vez – aos ouvidos dos trabalhadores brasileiros a promessa de uma reforma tributária no País. A presidente Dilma Rousseff disse, como antes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo busca uma racionalidade nos tributos. Essa promessa é antiga e perpassou os últimos governos federais, com pouco ou nenhum resultado prático. Claro, o Brasil não tem todo o dinheiro do mundo para fazer desoneração, mas, no ano passado, foram praticadas desonerações significativas, embora não tenha o governo conseguido fazer tudo de uma vez só. Evidentemente, pois isso provocaria um grande desequilíbrio nas contas públicas, algo indesejável pelos mais óbvios motivos.

O governo federal reafirmou a vontade de fazer deslanchar os programas de investimentos em rodovias, ferrovias e portos, esperando bons resultados desse esforço. O modelo de rodovias é simples e foi testado. Quanto às ferrovias, é impossível continuar transportando minério, impossível continuar transportando grãos só por estrada, temos de ter ferrovias e hidrovias. É auspicioso se saber que o País está construindo 10 mil km de ferrovias. É pouco diante da extensão do País, mas louvável.

Ótimo que o governo pense nos portos, linearmente. Além disso, é imprescindível que o País tenha uma estrutura regional de aeroportos. Nada de novo, mas como pouco foi feito, é muito bom ouvir essa promessas, metas e trabalhos prometidos desde Brasília.

IMPORTAÇÃO COMPENSA NA MAIORIA DOS CASO

ZERO HORA DIGITAL 15 de maio de 2013 | N° 17433

ITEM POR ITEM

Dependendo do aparelho, a importação de produtos eletrônicos pode compensar ou não. O consumidor que ultrapassar a cota de isenção de US$ 500 (em caso de viagens aéreas) deve declarar a compra na Receita Federal e pagar a taxa de 50% sobre o valor excedente. E atenção: todo o item que não seja de uso pessoal precisa ser apresentado à fiscalização aduaneira.

Pensando na hipótese de uma viagem aos Estados Unidos, avaliamos 10 itens diferentes levando em consideração o valor no Brasil, o valor nos EUA e possíveis impostos cobrados na aduana. Em todos os casos, a importação se provou vantajosa.Veja os valores:

Colaborou Ângelo Passos

A PERSISTÊNCIA DA INFLAÇÃO

É falaciosa a ideia que quebra de safras no exterior explica a alta de preços no Brasil. Ora, o mesmo não aconteceu com outros países, e que ainda cresceram mais

EDITORIAL
O GLOBO
Atualizado:10/05/13 - 13h14


Na visão otimista de Brasília, a inflação, depois de ultrapassar o limite superior da meta (6,5%), com 6,59%, recuará. De fato, mas o 0,55% do IPCA de abril veio acima das previsões, subiu em relação a março (0,47%) e, assim, o índice em 12 meses recuou menos que o esperado, estacionando na fronteira dos 6,49%. O centro da meta, de 4,5%, continua distante, e as melhores expectativas apontam para um índice pouco acima de 5% este ano, ainda alto.

O Banco Central saiu da letargia na última reunião do Copom, elevou os juros básicos (Selic) em 0,25 ponto, para 7,5%, por não desconhecer como a persistência de uma inflação elevada, numa economia ainda bastante indexada, pode deteriorar as expectativas e manter os preços sob pressão.

O momento é cada vez mais de escolhas do governo. É evidente a tentação de manter o mercado de trabalho aquecido com vistas às eleições do ano que vem. Porém, num quadro de quase pleno emprego, o crescimento dos salários acima da produtividade deprime a indústria — o setor deu sinais de vida em março, porém, em relação ao mesmo mês do ano passado, continua com números negativos (retração de 3,3%). Faz com que "vaze" demanda para as importações, ajudando a desequilibrar a balança comercial. E, por paradoxal que seja, isto contribui para mais um "pibinho".

Além de tudo, impulsiona a inflação nos serviços. Em abril, este item do IPCA subiu 0,54%. Em bases anualizadas, a alta é de 8,13%. Com os salários em ascensão, e sem que haja concorrência externa — não se importam manicures, oficinas etc — , os serviços ostentam razoável fôlego para se tornar mais caros.

Pelo menos até agora, a aposta oficial na redução da pressão vinda dos alimentos ainda não se confirma na dimensão esperada. Há retrações, mas o encarecimento de vários produtos funciona como um anteparo às quedas. Só em abril, por exemplo, a batata inglesa deu um salto de 60,4%.

No saldo final deste surto de inflação são punidas as famílias mais pobres, clássicas vítimas da carestia na alimentação. Aquelas, por ironia, com as quais o governo conta para a reeleição de Dilma.

Diretores do BC têm procurado reafirmar o compromisso da instituição com a defesa do poder aquisitivo da moeda — é o que se espera de um banco central. Justifica-se, porém, o mantra devido ao déficit de credibilidade na autonomia da instituição. A próxima reunião do Copom, na última semana do mês, será novo teste para o BC.

Fica claro que se trata de uma falácia o argumento de que a inflação brasileira foi impulsionada pela quebra de safras americanas e em outras regiões do mundo. Afinal, este impacto inflacionário não se observou nos demais países. As causas são mais internas que externas.

A DESPROPORCIONAL CARGA TRIBUTÁRIA QUE ONERA O PAÍS

JORNAL DO COMERCIO 03/05/2013

EDITORIAL

Encerrou-se, pelo menos no prazo oficial, a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Foram 26 milhões de brasileiros que prestaram contas ao Leão. Os descontos risíveis para dependentes e educação contrastam com as despesas médicas, sem teto para abatimento. Por isso, não surpreende que tantos busquem recibos junto a clínicas para pagarem um pouco. De fato, com o valor que pode ser deduzido para a educação e o dependente, seria melhor que nem constasse. É ridículo. Que estamos pagando muitos tributos, taxas e emolumentos no Brasil, nos três níveis de governo, todos sabem. Mas pouco se faz para uma reforma tributária. Aliás, reformas sérias, planejadas e para terem uma longa duração é um assunto tabu no País. É que todos querem sair ganhando, ninguém quer abrir mão de nada, e aí fica tudo como está. Ou piora. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é o exemplo, pois é um tal de passeio do dinheiro que é recolhido na fonte dos assalariados, milhares de vezes acaba sendo a mais e aí vem a devolução. Mesmo que com correção monetária, não era para ser assim. Mas ocorre que temos uma absurda alíquota de 27,5% e, depois, deduções. O IRPF deveria ter alíquotas mais baixas e sem devolução. Aí, sim, haveria uma Declaração Anual de Ajuste, quando apenas seriam verificadas as receitas e o recolhimento do Imposto de Renda, sem interessar outras situações. Também cobramos muito pelo consumo, quando deveria ser sobre a renda. Por isso os alimentos são tão caros no Brasil. Aliás, perfumes pagam menos impostos que medicamentos em muitos casos, o que também simboliza uma desorganização grotesca.

Por isso não surpreende quando sabe-se que os brasileiros irão trabalhar por meses, geralmente até este mês de maio, para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Com isso, algo como 40,54% do rendimento bruto dos contribuintes estará comprometido. Os governos federal, estadual e municipal arrecadarão muito em 2013, tendo como base o Impostômetro, cuja previsão de recolhimento para este ano é R$ 1,2 trilhão. O estudo aponta ainda que a carga tributária brasileira cresce a cada ano, exceto em 2009, em virtude da redução do IRPF e de uma pequena diminuição de tributos sobre o consumo.

Os brasileiros estão entre os que mais pagam impostos no mundo, perdendo apenas para a Suécia, com 185 dias, e a França, de 149 dias. Países como Espanha, com 137 dias, EUA, com 102 dias, Argentina, com 97 dias, Chile, com 92 dias, e México, com 91 dias, ficam atrás do Brasil. Simplificar para facilitar a fiscalização, arrecadar mais e evitar fraudes deveria ser a tônica dos órgãos fazendários. O cipoal dos impostos no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é que abre brechas para que tributos sejam sonegados, não o contrário. Cobrar menos de maneira direta é o ideal. A partir daí, por exemplo, o cidadão paga R$ 50,00 por R$ 1.000,00 de salário, não interessando, salvo para efeitos de estatísticas ou pequenas correções no futuro, se é solteiro, casado, tenha ou não filhos.

O CRIME QUE EU COMETERIA

ZERO HORA 01 de maio de 2013 | N° 17419

MARTHA MEDEIROS


Durante minhas aulas particulares de inglês, a professora de vez em quando usa um baralho especial para estimular a conversação, o Conversation Starter. Cada carta traz uma pergunta inusitada, algo para estimular uma resposta que obrigue o aluno a buscar um vocabulário que normalmente não usa. Na última aula, usamos o baralho e caiu para mim o seguinte: qual o crime que você cometeria, caso tivesse certeza absoluta que jamais seria pego?

Como tudo não passa de uma brincadeira, minha professora disse que há quem mate a sogra e relate o assassinato em minúcias. Esses alunos inspirados rendem aulas mais produtivas e divertidas do que os certinhos que respondem: “None”. Pô, crime nenhum? Como é que vai desenvolver o vocabulário com essa honestidade toda?

Eu não inventei um crime estapafúrdio para divertir a professora, mas tampouco fiz o papel de lady tomada pela virtude. Pensei, pensei, e respondi que sonegaria imposto. Não daria um tostão para o governo. Não enquanto os benefícios em troca fossem essa vergonha nacional.

Todos os meses, assim como você, pago uma fortuna aos cofres públicos. E pago também previdência privada, seguro-saúde, seguro do carro, escola particular para os filhos e um condomínio alto por mês por causa das grades, da guarita blindada, do vigia 24 horas. Para onde vai o dinheiro que deveria custear nossa segurança e bem-estar? Para o bolso de algum empreiteiro, para o bolso de algum político, para a conta particular de alguma Rosemary. Recentemente conversei com um estrangeiro que está no Brasil fazendo parte de uma comitiva ligada à gestão da Copa do Mundo: confirmou que a roubalheira é a coisa mais escandalosa que já testemunhou. Não sou contra a Copa aqui no Brasil porque sei que esse dinheiro não está sendo desviado da saúde e da educação. É um dinheiro que surge milagrosamente sempre que há um megaevento de visibilidade mundial. Não houvesse Copa no Brasil (como não houve em 2010, 2006, 2002...), o dinheiro continuaria parado no bolso de alguns, como sempre ficou. Ao menos, com Copa, algumas obras estão sendo feitas, menos mal.

De qualquer forma, é um fiasco. Com a dinheirama que se arrecada cada vez que abastecemos o carro, cada vez que compramos feijão, cada vez que ligamos o abajur, e mais ainda com o que tiram do nosso salário, jamais deveríamos ver doentes sendo recusados em portas de hospitais, nunca um aluno poderia estudar sem material e merenda e era para ter um policial em cada esquina.

Sempre me dei bem com minhas sogras, estão todas a salvo da minha sanha assassina. E nunca soneguei imposto, pois cumpro as leis, mas está na hora de o país retribuir à altura e parar, ele sim, de sonegar dignidade ao povo, até porque a tal “certeza absoluta de não ser pego” começa, lentamente, a deixar de ser tão absoluta. Ora, malha fina para eles também.