O preço da bondade. Empresa condenada e outras que respondem a ações receberam benefícios fiscais de R$ 73 milhões - 28/06/2011 às 00h07m; Fábio Vasconcellos
RIO - O programa de concessão de benefícios fiscais do governo do estado, que até o ano passado chegou a R$ 50 bilhões em redução de impostos, ajuda empresas que respondem a ações na Justiça ou que já foram condenadas, num total de R$ 73 milhões. Uma das maiores fornecedoras de equipamentos e serviços na área de informática para o estado, a Investiplan foi condenada pela 2ª Vara Federal, no fim de 2009, a ressarcir em mais de R$ 348 mil a Universidade Federal Fluminense (UFF) num contrato para manutenção de computadores. A Justiça entendeu que a empresa não prestou o serviço como previsto. Apesar disso, a Investiplan conseguiu nos últimos dois anos - portanto, após a condenação - cerca de R$ 11 milhões em benefícios fiscais do estado.
No total, desde 2007, ela já deixou de recolher R$ 28 milhões em ICMS.
O caso da empresa de computadores não é o único. A Ermar Alimentos e a Comercial Milano foram denunciadas pelo Ministério Público estadual por dano ao erário e ato de improbidade administrativa, em 2008. Mas isso também não impediu que ambas fossem beneficiadas com R$ 12,5 milhões, após a Justiça aceitar a denúncia do MP. Desse total, 89% foram para a Milano. Se analisado o período entre 2007 e 2010 das duas empresas, o maior volume das isenções foi para a Milano: 77% de um total de R$ 44 milhões.
Secretaria não discute benefícios
Outra empresa que também se beneficiou com as isenções do governo foi a Home Bread (R$ 434 mil em 2009). Ela responde a uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, que tramita na 7ª Vara de Execução Fiscal desde o ano passado.
A Secretaria estadual de Fazenda informou que está impossibilitada, por lei, de discutir publicamente os benefícios concedidos às empresas nominalmente. Segundo o órgão, no entanto, a "regra que rege a questão de benefícios e instrumentos fiscais é que uma empresa não pode usufruir de incentivos se tiver problema fiscal na área do estado". Com relação aos processos em trâmite ou mesmo à condenação de uma das empresas beneficiadas, a Secretaria de Fazenda acrescentou que não pode avaliar as relações entre empresas e clientes que são discutidas na área cível.
terça-feira, 28 de junho de 2011
segunda-feira, 27 de junho de 2011
POR QUE TUDE É TÃO CARO NO BRASIL?
COMPARAÇÃO DESANIMADORA - Impostos, câmbio e consumo explicam a disparidade no custo de um mesmo produto vendido no país e em lojas estrangeiras - MARTA SFREDO, diario catarinense, zero hora, 27/06/2011
Uma das consequências do aumento do poder de compra dos brasileiros é que os consumidores estão mais conscientes da diferença de preços entre produtos vendidos no país e lá fora.
Com o maior acesso a informações, viagens e internet, mais gente passou a fazer comparações.
– Hoje, o brasileiro paga mais por praticamente tudo – afirma Paulo Rabelo de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente.
Entre pagar caro e recorrer a compras no exterior, o bolso dita a decisão, o que aumenta os gastos dos brasileiros em moedas de outros países – especialmente em dólares.
Um dos principais motivos para explicar isso está na forma como os impostos são aplicados no Brasil, explica Fernando Steinbruch, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Aqui, a maior parte da cobrança é feita sobre o consumo, não em salários ou riqueza acumulada.
– É injusto. O peso é maior para quem ganha menos. A pessoa pode ser isenta de Imposto de Renda, mas paga, e muito, ao comprar. Em países desenvolvidos, a situação é inversa.
Com a experiência de quem pesquisa diferenças nos preços no Brasil e em outros países, Alcides Leite, professor de Economia da Trevisan Escola de Negócios, acrescenta entre as causas a valorização do real e a disparidade na quantidade vendida aqui e nos países ricos. E ainda dá esperança:
– Com mais gente na classe média, começa a crescer o número de pessoas que comparam preços e reclamam. Até agora, imposto era um assunto da elite, não do povão.
Imposto não é o único culpado
Na sua análise, Leite chegou a uma conclusão desanimadora.
– Todas as comparações são desfavoráveis ao Brasil. Os carros custam o dobro em relação aos EUA, e produtos de luxo chegam a ter preço quatro vezes maior. A única exceção é o alimento.
Ao buscar explicações para o abismo que separa o valor de carros, eletrônicos e até acessórios em vitrinas, o economista encontrou três: impostos, real valorizado e volume de consumo.
– (As causas) dividem a responsabilidade em partes iguais, um terço cada – responde.
Se impostos, taxas e encargos embutidos na conta dos brasileiros aumentam a quantidade de reais necessária para a compra aqui dentro, outro fenômeno que afeta o dinheiro usado no Brasil ajuda a aliviar o peso das encomendas lá fora.
Resultado da combinação entre a melhora da situação nacional e a piora relativa da economia nos EUA, quando se faz o câmbio em dólares é preciso menos reais para chegar ao valor pago na moeda americana.
Vilão mais óbvio dos preços altos, a pesada carga tributária não é a única culpada, afirmam profissionais especializados nas técnicas de formação de preços.
– Os empresários culpam o governo, a falta de estrutura, os salários altos. Tudo isso tem fundamento, mas muitas empresas não fazem sua parte, que é a de reduzir os custos internos, especialmente desperdícios, e a maioria tem margem de lucro muito alta – explica Luiz Cimatti, diretor da LC Consultorias.
Fábio Aquino, sócio da Intelectas Brasil, consultoria especializada em formação de preço, lembra que também há três fatores a considerar: 1) quanto custa o produto, que define o mínimo; 2 ) quanto o consumidor está disposto a pagar; e 3) a concorrência, que faz o equilíbrio entre um e outro.
– Em mercados mais maduros há mais competidores, o que faz com que haja maior oferta e equilíbrio de preços – resume Aquino.
O economista Alcides Leite é otimista. Tanto o aumento dos competidores, que chegam atraídos por um mercado maior, quanto a evolução do Brasil para um país de renda média são uma fase de transição.
– Nos próximos cinco a seis anos, veremos mudanças bastante significativas – diz.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
BRASIL: PIOR EM IMPOSTOS E 127º ENTRE 183 PAÍSES NO RANKING DE FACILIDADE PARA SE FAZER NEGÓCIOS
Brasil é 127º em ranking de facilidade para se fazer negócios - BBC BRASIL - 4 novembro 2010
O Brasil aparece em 127º lugar em um ranking que avalia a facilidade de se fazer negócios em 183 países, elaborado pelo Banco Mundial.
O estudo, intitulado Fazendo Negócios 2011 (Doing Business 2011), considera os fatores que afetam uma empresa durante seu “ciclo de vida”, incluindo abertura, comércio exterior, contratação de funcionários, aquisição de sede, pagamento de impostos e fechamento, entre outros.
No levantamento relativo a 2010, divulgado em setembro do ano passado, o Brasil estava em 129º lugar. No entanto, a posição foi revista devido a uma mudança nos indicadores utilizados na pesquisa, o que deixou o país em 124º.
O primeiro colocado no estudo – mantendo a posição do ano passado – é Cingapura, seguido por Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos. A última posição é de Chade.
“Posição estável”
A economista Dahlia Khalifa, co-autora do relatório, afirma que o Brasil foi ultrapassado na lista por nações que implementaram um maior numero de medidas facilitadoras, mas diz que a posição do país deve ser vista como “estável”.
O relatório destaca que o Brasil, no ano passado, ganhou pontos ao facilitar o processo de abertura de empresas ao melhorar a sincronia eletrônica entre a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos Estados.
Segundo Dahlia, o Brasil teve muitos ganhos nos últimos cinco anos. “Globalmente, o Brasil hoje se situa bem em termos de facilidade para se abrir um negócio, principalmente pelo baixo custo do processo”, diz a economista.
O relatório também afirma que, de 2009 para cá, o país reduziu o número de procedimentos para se abrir um negócio, passando de 16 para 15.
Pior em impostos
Considerando os itens específicos que compõem o ranking, a melhor posição do Brasil está no quesito “proteção a investidores”, no qual fica em 74º. Já o item “pagamento de impostos” é aquele no qual o país tem o pior desempenho, ocupando o 152º lugar.
O Brasil é recordista no número de horas gastas por uma empresa para lidar com impostos e taxas. Em média, funcionários de uma empresa ficam 2,6 mil horas por ano preenchendo declarações, pagando tributos, recolhendo dados, fazendo cálculos e preparando documentos. O número é o mesmo do ano passado.
O segundo país em que se gasta mais tempo de trabalho para pagar impostos é a Bolívia, com 1.080 horas por ano. Em média, os países da América Latina e do Caribe têm um gasto anual de 385 horas.
O local que exige menos tempo de trabalho para se pagar tributos são as Ilhas Maldivas, com zero, seguidas pelos Emirados Árabes, com 12 horas anuais.
No Brasil, 69,2% dos lucros das empresas são usados para pagar impostos, em comparação com uma média de 48% na América Latina e Caribe e de 43% nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O Banco Mundial alerta que o estudo não mede a totalidade dos aspectos que afetam o ambiente empresarial, como segurança, estabilidade macroeconômica e corrupção.
O Brasil aparece em 127º lugar em um ranking que avalia a facilidade de se fazer negócios em 183 países, elaborado pelo Banco Mundial.
O estudo, intitulado Fazendo Negócios 2011 (Doing Business 2011), considera os fatores que afetam uma empresa durante seu “ciclo de vida”, incluindo abertura, comércio exterior, contratação de funcionários, aquisição de sede, pagamento de impostos e fechamento, entre outros.
No levantamento relativo a 2010, divulgado em setembro do ano passado, o Brasil estava em 129º lugar. No entanto, a posição foi revista devido a uma mudança nos indicadores utilizados na pesquisa, o que deixou o país em 124º.
O primeiro colocado no estudo – mantendo a posição do ano passado – é Cingapura, seguido por Hong Kong, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos. A última posição é de Chade.
“Posição estável”
A economista Dahlia Khalifa, co-autora do relatório, afirma que o Brasil foi ultrapassado na lista por nações que implementaram um maior numero de medidas facilitadoras, mas diz que a posição do país deve ser vista como “estável”.
O relatório destaca que o Brasil, no ano passado, ganhou pontos ao facilitar o processo de abertura de empresas ao melhorar a sincronia eletrônica entre a Receita Federal e as secretarias da Fazenda dos Estados.
Segundo Dahlia, o Brasil teve muitos ganhos nos últimos cinco anos. “Globalmente, o Brasil hoje se situa bem em termos de facilidade para se abrir um negócio, principalmente pelo baixo custo do processo”, diz a economista.
O relatório também afirma que, de 2009 para cá, o país reduziu o número de procedimentos para se abrir um negócio, passando de 16 para 15.
Pior em impostos
Considerando os itens específicos que compõem o ranking, a melhor posição do Brasil está no quesito “proteção a investidores”, no qual fica em 74º. Já o item “pagamento de impostos” é aquele no qual o país tem o pior desempenho, ocupando o 152º lugar.
O Brasil é recordista no número de horas gastas por uma empresa para lidar com impostos e taxas. Em média, funcionários de uma empresa ficam 2,6 mil horas por ano preenchendo declarações, pagando tributos, recolhendo dados, fazendo cálculos e preparando documentos. O número é o mesmo do ano passado.
O segundo país em que se gasta mais tempo de trabalho para pagar impostos é a Bolívia, com 1.080 horas por ano. Em média, os países da América Latina e do Caribe têm um gasto anual de 385 horas.
O local que exige menos tempo de trabalho para se pagar tributos são as Ilhas Maldivas, com zero, seguidas pelos Emirados Árabes, com 12 horas anuais.
No Brasil, 69,2% dos lucros das empresas são usados para pagar impostos, em comparação com uma média de 48% na América Latina e Caribe e de 43% nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
O Banco Mundial alerta que o estudo não mede a totalidade dos aspectos que afetam o ambiente empresarial, como segurança, estabilidade macroeconômica e corrupção.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
PRESSÃO POR TRANSPARÊNCIA
EDITORIAL ZERO HORA 22/06/2011
Uma interpretação apressada pode indicar que o governo cometeu dois recuos, em menos de uma semana, em relação a temas relevantes para o país. Nos dois episódios, o que pode ocorrer é um avanço, se forem corrigidos os equívocos, diante da reação da própria base aliada, da oposição, de instituições representativas da sociedade e do que se convencionou definir genericamente como a opinião pública. No primeiro avanço anunciado, o Palácio do Planalto promete reavaliar a postura claudicante que vinha mantendo quando da abordagem da Lei de Acesso à Informação Pública, em debate no Congresso.
De forma apressada e na contramão das expectativas criadas, o Executivo chegou a considerar a infeliz hipótese de preservar em segredo eterno documentos considerados secretos sobre a História do país, mas está revisando sua posição. O outro caso é o que envolve a tentativa de preservar em perigoso sigilo os orçamentos e os gastos de obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que deve ser revertida, apesar da resistência de setores do governo, como a manifestada ontem pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A controvérsia sobre os documentos provocou um desgaste político que poderia ter sido evitado, se o Executivo atendesse ao clamor pela transparência, não só em questões atuais, mas também em assuntos relacionados com o passado. Ao admitir que os documentos poderiam ficar em segredo para sempre, o governo quase sucumbiu a uma pressão exercida, entre outros, pelos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, como se ambos, aliados políticos, expressassem assim as expectativas da maioria da população.
Nem um nem outro tem, com suas forças relativas como integrantes do Senado, peso político suficiente para orientar a postura do Planalto diante de questão tão complexa. Em tempo, a presidente Dilma Rousseff veio a público para esclarecer que nenhum documento que envolva violação de direitos humanos terá o privilégio do segredo. E que somente será preservado, como exceção, como determina o bom senso, o acervo cuja divulgação representar ameaça à soberania e à integridade nacional ou grave risco às relações internacionais.
É uma ressalva esclarecedora. A História só é compreendida e contribui para o entendimento do presente e a construção do futuro se todos, e não alguns escolhidos, puderem refletir a partir das informações disponíveis, mesmo que estejam sob a guarda do Estado. Esse deve ser o compromisso também com os atos de governos, que não podem, como quase ocorreu com os investimentos para a Copa e a Olimpíada, ser mantidos em estranhas confidências. Nenhum dos pretextos inicialmente apresentados pelo governo, como a agilização dos projetos e a proteção das concorrências, foi capaz de conter as críticas à tentativa do Planalto de não dar publicidade às despesas. Cabe agora ao Congresso revisar o projeto que já havia sido votado pela Câmara, para que nenhum centavo gasto com os dois eventos seja guardado em sigilo.
Também na questão dos documentos considerados secretos, espera-se que o parlamento saiba interpretar as manifestações no sentido de proporcionar o mais amplo acesso às informações, para que a História esteja à disposição dos brasileiros na sua integralidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já esta na hora da sociedade organizada acordar para o patriotismo e começar a defender as questões nacionais. Cada cidadão paga em impostos para o Estado quatro meses de trabalho, promovendo resultado recorde em valores arrecadados a cada mês. E todo este dinheiro deveria ser devolvido à população em saúde, educação, segurança, transporte e outras áreas do direito social. Entretanto, o que se vê no noticiário é uma rotina de dinheiro público usado para pagar salários extravagantes a poucos privilegiados e em situação de desperdício, desvios, mensalões, farras, compra de favores, cotas políticas, aquisição de poder, sonegação, lavagem e superfaturamento de obras e serviços terceirizados. Ora, gente. É dinheiro público. Dinheiro que deveria ser zelado, controlado e defendido com "unhas e dentes", pois são recursos que devem retornar em forma de serviços devidos ao povo pelo Estado que emana do povo. A inércia da sociedade e a omissão do Estado estimulam a continuidade deste descaso com dinheiro público, beneficiando interesses escusos e criminosos que ficam impunes e distantes do alcance da leis e da justiça. Instrumentos públicos especializados e bem pagos existem para fazer este controle, zelo e defesa - Por que não o fazem?
VAMOS DEIXAR QUE NOS ROUBEM?
Uma interpretação apressada pode indicar que o governo cometeu dois recuos, em menos de uma semana, em relação a temas relevantes para o país. Nos dois episódios, o que pode ocorrer é um avanço, se forem corrigidos os equívocos, diante da reação da própria base aliada, da oposição, de instituições representativas da sociedade e do que se convencionou definir genericamente como a opinião pública. No primeiro avanço anunciado, o Palácio do Planalto promete reavaliar a postura claudicante que vinha mantendo quando da abordagem da Lei de Acesso à Informação Pública, em debate no Congresso.
De forma apressada e na contramão das expectativas criadas, o Executivo chegou a considerar a infeliz hipótese de preservar em segredo eterno documentos considerados secretos sobre a História do país, mas está revisando sua posição. O outro caso é o que envolve a tentativa de preservar em perigoso sigilo os orçamentos e os gastos de obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que deve ser revertida, apesar da resistência de setores do governo, como a manifestada ontem pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A controvérsia sobre os documentos provocou um desgaste político que poderia ter sido evitado, se o Executivo atendesse ao clamor pela transparência, não só em questões atuais, mas também em assuntos relacionados com o passado. Ao admitir que os documentos poderiam ficar em segredo para sempre, o governo quase sucumbiu a uma pressão exercida, entre outros, pelos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, como se ambos, aliados políticos, expressassem assim as expectativas da maioria da população.
Nem um nem outro tem, com suas forças relativas como integrantes do Senado, peso político suficiente para orientar a postura do Planalto diante de questão tão complexa. Em tempo, a presidente Dilma Rousseff veio a público para esclarecer que nenhum documento que envolva violação de direitos humanos terá o privilégio do segredo. E que somente será preservado, como exceção, como determina o bom senso, o acervo cuja divulgação representar ameaça à soberania e à integridade nacional ou grave risco às relações internacionais.
É uma ressalva esclarecedora. A História só é compreendida e contribui para o entendimento do presente e a construção do futuro se todos, e não alguns escolhidos, puderem refletir a partir das informações disponíveis, mesmo que estejam sob a guarda do Estado. Esse deve ser o compromisso também com os atos de governos, que não podem, como quase ocorreu com os investimentos para a Copa e a Olimpíada, ser mantidos em estranhas confidências. Nenhum dos pretextos inicialmente apresentados pelo governo, como a agilização dos projetos e a proteção das concorrências, foi capaz de conter as críticas à tentativa do Planalto de não dar publicidade às despesas. Cabe agora ao Congresso revisar o projeto que já havia sido votado pela Câmara, para que nenhum centavo gasto com os dois eventos seja guardado em sigilo.
Também na questão dos documentos considerados secretos, espera-se que o parlamento saiba interpretar as manifestações no sentido de proporcionar o mais amplo acesso às informações, para que a História esteja à disposição dos brasileiros na sua integralidade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já esta na hora da sociedade organizada acordar para o patriotismo e começar a defender as questões nacionais. Cada cidadão paga em impostos para o Estado quatro meses de trabalho, promovendo resultado recorde em valores arrecadados a cada mês. E todo este dinheiro deveria ser devolvido à população em saúde, educação, segurança, transporte e outras áreas do direito social. Entretanto, o que se vê no noticiário é uma rotina de dinheiro público usado para pagar salários extravagantes a poucos privilegiados e em situação de desperdício, desvios, mensalões, farras, compra de favores, cotas políticas, aquisição de poder, sonegação, lavagem e superfaturamento de obras e serviços terceirizados. Ora, gente. É dinheiro público. Dinheiro que deveria ser zelado, controlado e defendido com "unhas e dentes", pois são recursos que devem retornar em forma de serviços devidos ao povo pelo Estado que emana do povo. A inércia da sociedade e a omissão do Estado estimulam a continuidade deste descaso com dinheiro público, beneficiando interesses escusos e criminosos que ficam impunes e distantes do alcance da leis e da justiça. Instrumentos públicos especializados e bem pagos existem para fazer este controle, zelo e defesa - Por que não o fazem?
VAMOS DEIXAR QUE NOS ROUBEM?
terça-feira, 21 de junho de 2011
INCENTIVOS SEM CONTROLE
EDITORIAL ZERO HORA 21/06/2011
Causa perplexidade a informação de que o Tesouro Nacional deixou de receber R$ 144 bilhões, apenas no ano passado, em decorrência de renúncias tributárias, previdenciárias e financeiras concedidas a título de incentivo fiscal – sem a devida aferição de retorno por parte dos beneficiados. Ora, as renúncias fiscais são legítimas, mas existem para estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais e resguardar segmentos mais vulneráveis às turbulências da economia. Mas só fazem sentido se os beneficiados efetivamente cumprirem o contrato, gerando empregos e proporcionando outras compensações aos contribuintes. O descontrole é injustificável.
Somente no período entre 2006 e 2010, aumentou em 32% acima da inflação a renúncia de receitas do Tesouro e da Previdência, que passou do equivalente a 3,3% para 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme levantamento da Folha de S. Paulo. A partir de 2008, a concessão de incentivos intensificou-se como parte do esforço do país de atenuar internamente os efeitos da crise global em segmentos específicos da atividade produtiva. A estratégia contribuiu para garantir muitos dos resultados pretendidos. A retração em atividades como as indústrias de bens de capital e da construção civil, entre outras, acabou se mostrando inferior à esperada, permitindo a manutenção de níveis mais razoáveis de produção, de consumo, de emprego e de arrecadação.
O problema começa a surgir a partir do momento em que esses benefícios passam a servir de pretexto para lobbies influentes obterem vantagens para grupos específicos. A evasão fiscal também é preocupante quando visa a servir de munição para uma guerra fiscal sem qualquer limite entre os Estados. Esse processo faz com que muitas unidades da federação passem a colocar em risco a sua própria capacidade de financiamento, devido à preocupação dos governadores, na maioria das vezes procedente, de atrair ou de não perder investimentos.
Só os recursos dos quais o poder público abriu mão no ano passado no país seriam suficientes para custear todas as despesas com saúde, educação e assistência social. Dificilmente o governo teria condições de recuperar uma parcela expressiva das renúncias fiscais, ou de simplesmente pôr fim aos incentivos. É o caso, por exemplo, de benefícios concedidos às exportações, compensados apenas em parte para os Estados.
Muitas das deformações registradas na concessão de incentivos poderiam ser mais facilmente corrigidas com a adoção de uma reforma tributária afinada com as necessidades do país. Enquanto o debate sobre essa necessidade não evolui, é preciso que a concessão de qualquer benefício fiscal seja acompanhada de rigor nos critérios e de uma permanente vigilância na execução dos projetos, para assegurar o alcance dos resultados pretendidos.
Causa perplexidade a informação de que o Tesouro Nacional deixou de receber R$ 144 bilhões, apenas no ano passado, em decorrência de renúncias tributárias, previdenciárias e financeiras concedidas a título de incentivo fiscal – sem a devida aferição de retorno por parte dos beneficiados. Ora, as renúncias fiscais são legítimas, mas existem para estimular setores da produção nacional, reduzir desigualdades regionais e resguardar segmentos mais vulneráveis às turbulências da economia. Mas só fazem sentido se os beneficiados efetivamente cumprirem o contrato, gerando empregos e proporcionando outras compensações aos contribuintes. O descontrole é injustificável.
Somente no período entre 2006 e 2010, aumentou em 32% acima da inflação a renúncia de receitas do Tesouro e da Previdência, que passou do equivalente a 3,3% para 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme levantamento da Folha de S. Paulo. A partir de 2008, a concessão de incentivos intensificou-se como parte do esforço do país de atenuar internamente os efeitos da crise global em segmentos específicos da atividade produtiva. A estratégia contribuiu para garantir muitos dos resultados pretendidos. A retração em atividades como as indústrias de bens de capital e da construção civil, entre outras, acabou se mostrando inferior à esperada, permitindo a manutenção de níveis mais razoáveis de produção, de consumo, de emprego e de arrecadação.
O problema começa a surgir a partir do momento em que esses benefícios passam a servir de pretexto para lobbies influentes obterem vantagens para grupos específicos. A evasão fiscal também é preocupante quando visa a servir de munição para uma guerra fiscal sem qualquer limite entre os Estados. Esse processo faz com que muitas unidades da federação passem a colocar em risco a sua própria capacidade de financiamento, devido à preocupação dos governadores, na maioria das vezes procedente, de atrair ou de não perder investimentos.
Só os recursos dos quais o poder público abriu mão no ano passado no país seriam suficientes para custear todas as despesas com saúde, educação e assistência social. Dificilmente o governo teria condições de recuperar uma parcela expressiva das renúncias fiscais, ou de simplesmente pôr fim aos incentivos. É o caso, por exemplo, de benefícios concedidos às exportações, compensados apenas em parte para os Estados.
Muitas das deformações registradas na concessão de incentivos poderiam ser mais facilmente corrigidas com a adoção de uma reforma tributária afinada com as necessidades do país. Enquanto o debate sobre essa necessidade não evolui, é preciso que a concessão de qualquer benefício fiscal seja acompanhada de rigor nos critérios e de uma permanente vigilância na execução dos projetos, para assegurar o alcance dos resultados pretendidos.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
ESTADOS BRASILEIROS - QUANTO PAGA E QUANTO RECEBE
Estado - Quanto PAGA - Quanto RECEBE - Resultado Final- Portal da Transparência, enviada pelo Cel Afonso.
Acre - 244.750.128,94 - 2.656.845.240,92 -2.412.095.111,98
Amazonas - 6.283.046.181,11 - 9.918.321.477,20 - 3.635.275.296,09
Amapá - 225.847.873,82 - 2.061.977.040,18- 1.836.129.166,36
Pará - 2.544.116.965,09 - 9.101.282.246,80 - 6.557.165.281,71
Rondônia - 686.396.463,36 - 2.488.438.619,93 - 1.802.042.156,57
Roraima - 200.919.261,72 - 1.822.752.349,69 - 1.621.833.087,97
Tocantins - 482.297.969,89 - 3.687.285.166,85 - 3.204.987.196,96
Alagoas - 937.683.021,32 - 5.034.000.986,56 - 4.096.317.965,24
Bahia - 9.830.083.697,06 - 17.275.802.516,78 - 7.445.718.819,72
Ceará - 4.845.815.126,84 - 10.819.258.581,80 - 5.973.443.454,96
Maranhão - 1.886.861.994,84 - 9.831.790.540,24 - 7.944.928.545,40
Paraíba - 1.353.784.216,43 - 5.993.161.190,25 - 4.639.376.973,82
Pernambuco - 7.228.568.170,86 - 11.035.453.757,64 -3.806.885.586,78
Piauí - 843.698.017,31 - 5.346.494.154,99 - 4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte - 1.423.354.052,68 - 5.094.159.612,85 -3.670.805.560,17
Sergipe - 1.025.382.562,89 - 3.884.995.979,60 - 2.859.613.416,71
Goiás - 5.397.629.534,72 - 5.574.250.551,47 - 176.621.016,75
Mato Grosso - 2.080.530.300,55 - 3.864.040.162,26 - 1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul - 1.540.859.248,86 - 2.804.306.811,00 - 1.263.447.562,14
Espírito Santo - 8.054.204.123,90 - 3.639.995.935,80 - 4.414.208.188,10
Minas Gerais - 26.555.017.384,87 - 17.075.765.819,42 - 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro - 101.964.282.067,55 - 16.005.043.354,79 - 85.959.238.712,76
São Paulo - 204.151.379.293,05 - 22.737.265.406,96 - 181.414.113.886,09
Paraná - 21.686.569.501,93 - 9.219.952.959,85 - 12.466.616.542,08
R. Grande do Sul - 21.978.881.644,52 - 9.199.070.108,62 - 12.779.811.535,90
Santa Catarina - 13.479.633.690,29 - 5.239.089.364,89 - 8.240.544.325,40
Acre - 244.750.128,94 - 2.656.845.240,92 -2.412.095.111,98
Amazonas - 6.283.046.181,11 - 9.918.321.477,20 - 3.635.275.296,09
Amapá - 225.847.873,82 - 2.061.977.040,18- 1.836.129.166,36
Pará - 2.544.116.965,09 - 9.101.282.246,80 - 6.557.165.281,71
Rondônia - 686.396.463,36 - 2.488.438.619,93 - 1.802.042.156,57
Roraima - 200.919.261,72 - 1.822.752.349,69 - 1.621.833.087,97
Tocantins - 482.297.969,89 - 3.687.285.166,85 - 3.204.987.196,96
Alagoas - 937.683.021,32 - 5.034.000.986,56 - 4.096.317.965,24
Bahia - 9.830.083.697,06 - 17.275.802.516,78 - 7.445.718.819,72
Ceará - 4.845.815.126,84 - 10.819.258.581,80 - 5.973.443.454,96
Maranhão - 1.886.861.994,84 - 9.831.790.540,24 - 7.944.928.545,40
Paraíba - 1.353.784.216,43 - 5.993.161.190,25 - 4.639.376.973,82
Pernambuco - 7.228.568.170,86 - 11.035.453.757,64 -3.806.885.586,78
Piauí - 843.698.017,31 - 5.346.494.154,99 - 4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte - 1.423.354.052,68 - 5.094.159.612,85 -3.670.805.560,17
Sergipe - 1.025.382.562,89 - 3.884.995.979,60 - 2.859.613.416,71
Goiás - 5.397.629.534,72 - 5.574.250.551,47 - 176.621.016,75
Mato Grosso - 2.080.530.300,55 - 3.864.040.162,26 - 1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul - 1.540.859.248,86 - 2.804.306.811,00 - 1.263.447.562,14
Espírito Santo - 8.054.204.123,90 - 3.639.995.935,80 - 4.414.208.188,10
Minas Gerais - 26.555.017.384,87 - 17.075.765.819,42 - 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro - 101.964.282.067,55 - 16.005.043.354,79 - 85.959.238.712,76
São Paulo - 204.151.379.293,05 - 22.737.265.406,96 - 181.414.113.886,09
Paraná - 21.686.569.501,93 - 9.219.952.959,85 - 12.466.616.542,08
R. Grande do Sul - 21.978.881.644,52 - 9.199.070.108,62 - 12.779.811.535,90
Santa Catarina - 13.479.633.690,29 - 5.239.089.364,89 - 8.240.544.325,40
CARGA FISCAL ALTA, POUCO BENEFÍCIO
País tem carga fiscal alta, mas população se beneficia pouco - Ananda Werner/Editoria de Arte/Folhapress - FOLHA ONLINE, 18/06/2011 - 09h42
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em bem-estar para seus cidadãos, informa reportagem de Marcos Cézari na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Com carga tributária de 34,41% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o país fica atrás dos vizinhos Argentina e Uruguai quando se analisa o retorno dos tributos em qualidade de vida para a sociedade.
A conclusão é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que compara a carga fiscal em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado pelos países volta aos contribuintes --ou seja, a quem paga os tributos-- em serviços de qualidade que gerem bem-estar à população.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não comentaria o estudo.
Entre os 30 países com as maiores cargas tributárias, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em bem-estar para seus cidadãos, informa reportagem de Marcos Cézari na edição deste sábado da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Com carga tributária de 34,41% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2009, o país fica atrás dos vizinhos Argentina e Uruguai quando se analisa o retorno dos tributos em qualidade de vida para a sociedade.
A conclusão é de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) que compara a carga fiscal em relação ao PIB e verifica se o que está sendo arrecadado pelos países volta aos contribuintes --ou seja, a quem paga os tributos-- em serviços de qualidade que gerem bem-estar à população.
A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que não comentaria o estudo.
domingo, 19 de junho de 2011
GOVERNO E POLÍTICA SALARIAL ESTIMULAM A INADIMPLÊNCIA
- OPINIÃO- O Estado de S.Paulo, 18/06/2011
Nas últimas semanas aumentou bastante a inadimplência, sinal de excesso de demanda, renda insuficiente e endividamento além da renda. O mais urgente desafio para o Brasil, hoje, é aumentar a poupança, tanto a do governo quanto a das famílias, isto é, reduzir o consumo que o governo de Lula estimulou por diversos meios, como o crédito em consignação, a expansão do crédito subsidiado e a redução da taxa de juros - embora ela ainda seja muito alta, em grande parte por causa da poupança insuficiente.
Apesar desse quadro, podemos considerar que a economia brasileira na realidade estimula a inadimplência, que está mais elevada em razão de uma política habitacional que criou um endividamento suplementar, que poderia ser positivo se fosse acompanhado por medidas que restringissem as vendas a prestações e o uso dos cartões de crédito.
O estímulo à inadimplência tem, no momento, duas fontes principais: a política de gastos do governo e a perspectiva de aumentos salariais generosos já neste ano - e, mais ainda, a perspectiva de um aumento maior no próximo ano sem nenhuma justificativa vinculada a um aumento paralelo da produtividade.
O governo federal está prevendo para este ano um aumento de 10% das suas receitas e considera que poderá aumentar seus gastos numa proporção ligeiramente inferior à elevação das receitas, porém muito acima do crescimento do PIB. Nessa situação, o País não eleva sua poupança interna e até recorre à poupança externa. Não aparece uma decisão firme de conter realmente os dispêndios para se obter poupança. Não há dúvida de que as famílias contam, inconscientemente, com o aumento dos gastos governamentais que têm um papel importante na liquidez da economia. Assim, mantêm seus gastos apostando numa melhora futura que lhes permitirá honrar seus atrasados.
A política salarial, num clima de quase pleno emprego, tem efeito ainda mais nocivo, pois leva as famílias a não se preocupar muito com as suas dívidas, que pretendem saldar por meio dos aumentos que receberão neste ano, fugindo a qualquer preocupação com o futuro e sem pensar muito nos efeitos inflacionários desses reajustes, que, na realidade, reduzem o poder aquisitivo. A perspectiva é agravada quando se leva em conta que, no próximo ano, o salário mínimo será aumentado em cerca de 14% justamente para as famílias mais endividadas, que sacam sobre o futuro sem levar em conta que o plano de ter casa própria justificaria, na verdade, um aumento da poupança.
Nas últimas semanas aumentou bastante a inadimplência, sinal de excesso de demanda, renda insuficiente e endividamento além da renda. O mais urgente desafio para o Brasil, hoje, é aumentar a poupança, tanto a do governo quanto a das famílias, isto é, reduzir o consumo que o governo de Lula estimulou por diversos meios, como o crédito em consignação, a expansão do crédito subsidiado e a redução da taxa de juros - embora ela ainda seja muito alta, em grande parte por causa da poupança insuficiente.
Apesar desse quadro, podemos considerar que a economia brasileira na realidade estimula a inadimplência, que está mais elevada em razão de uma política habitacional que criou um endividamento suplementar, que poderia ser positivo se fosse acompanhado por medidas que restringissem as vendas a prestações e o uso dos cartões de crédito.
O estímulo à inadimplência tem, no momento, duas fontes principais: a política de gastos do governo e a perspectiva de aumentos salariais generosos já neste ano - e, mais ainda, a perspectiva de um aumento maior no próximo ano sem nenhuma justificativa vinculada a um aumento paralelo da produtividade.
O governo federal está prevendo para este ano um aumento de 10% das suas receitas e considera que poderá aumentar seus gastos numa proporção ligeiramente inferior à elevação das receitas, porém muito acima do crescimento do PIB. Nessa situação, o País não eleva sua poupança interna e até recorre à poupança externa. Não aparece uma decisão firme de conter realmente os dispêndios para se obter poupança. Não há dúvida de que as famílias contam, inconscientemente, com o aumento dos gastos governamentais que têm um papel importante na liquidez da economia. Assim, mantêm seus gastos apostando numa melhora futura que lhes permitirá honrar seus atrasados.
A política salarial, num clima de quase pleno emprego, tem efeito ainda mais nocivo, pois leva as famílias a não se preocupar muito com as suas dívidas, que pretendem saldar por meio dos aumentos que receberão neste ano, fugindo a qualquer preocupação com o futuro e sem pensar muito nos efeitos inflacionários desses reajustes, que, na realidade, reduzem o poder aquisitivo. A perspectiva é agravada quando se leva em conta que, no próximo ano, o salário mínimo será aumentado em cerca de 14% justamente para as famílias mais endividadas, que sacam sobre o futuro sem levar em conta que o plano de ter casa própria justificaria, na verdade, um aumento da poupança.
ARRECADAÇÃO ELEVADA AJUDA AS CONTAS FISCAIS
Opinião, O Estado de S.Paulo -19 de junho de 2011
Em maio, a arrecadação federal de R$ 71,5 bilhões foi recorde para o mês e cresceu 7,18% acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Houve queda de 16,39% em relação a abril, mas não cabe a comparação entre maio e abril, mês no qual empresas e pessoas físicas pagam a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos ou lucros de 2010.
Houve, isto sim, crescimento real da receita de tributos e contribuições, de 10,69% entre os primeiros cinco meses de 2010 e 2011 - resultado que está em conformidade com o esperado pelos analistas.
Não decepcionaram os principais itens da arrecadação, como o Imposto de Renda, cujo crescimento real foi de 10,87% em relação a maio de 2010, e a Cofins. O IR pago pelas pessoas físicas aumentou 57,5%.
Importações crescentes, que prejudicam a indústria local, ajudam o Fisco: a receita da Cofins sobre compras externas aumentou 8,62% em relação a maio de 2010 e a do PIS, 10,92%. O peso do imposto de importação na receita total passou de 2,37%, em 2010, para 2,60%, neste ano.
Os juros altos dos empréstimos bancários também ajudaram a Receita, com alta real de 30,64% nos recolhimentos de PIS e Cofins das instituições financeiras. Estas recolheram mais 40,6% a título de IR e 60,2%, de Cofins, não se devendo esquecer de que os tomadores de crédito pagam indiretamente a fatura tributária, via juros. Já a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu 17,41% reais em decorrência da elevação das alíquotas para operações de câmbio e de crédito das pessoas físicas.
O crescimento da arrecadação até maio foi, de fato, menos acentuado do que em 2010 e no início de 2011, como notou a Receita Federal, mas nada aponta para uma frustração da receita neste ano. O mais provável é que haja um novo incremento na relação entre a arrecadação de tributos e o Produto Interno Bruto (PIB), que na era Lula passou de 32,6%, em 2002, para cerca de 35%, em 2010.
As receitas tributárias foram, ainda, decisivas para o superávit primário de R$ 57,3 bilhões do primeiro quadrimestre, e nada indica que essa situação venha a se modificar nos próximos meses, pois a arrecadação cresce com o emprego e a atividade econômica. E esta, estimam o Banco Central e o IBGE, se mantém robusta até o momento. Mas a ênfase no declínio do ritmo de crescimento da receita pelo governo fornece argumentos para evitar qualquer tentativa de reforma tributária que reduza os recursos transferidos à União.
Em maio, a arrecadação federal de R$ 71,5 bilhões foi recorde para o mês e cresceu 7,18% acima da inflação, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Houve queda de 16,39% em relação a abril, mas não cabe a comparação entre maio e abril, mês no qual empresas e pessoas físicas pagam a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda (IR) relativo aos rendimentos ou lucros de 2010.
Houve, isto sim, crescimento real da receita de tributos e contribuições, de 10,69% entre os primeiros cinco meses de 2010 e 2011 - resultado que está em conformidade com o esperado pelos analistas.
Não decepcionaram os principais itens da arrecadação, como o Imposto de Renda, cujo crescimento real foi de 10,87% em relação a maio de 2010, e a Cofins. O IR pago pelas pessoas físicas aumentou 57,5%.
Importações crescentes, que prejudicam a indústria local, ajudam o Fisco: a receita da Cofins sobre compras externas aumentou 8,62% em relação a maio de 2010 e a do PIS, 10,92%. O peso do imposto de importação na receita total passou de 2,37%, em 2010, para 2,60%, neste ano.
Os juros altos dos empréstimos bancários também ajudaram a Receita, com alta real de 30,64% nos recolhimentos de PIS e Cofins das instituições financeiras. Estas recolheram mais 40,6% a título de IR e 60,2%, de Cofins, não se devendo esquecer de que os tomadores de crédito pagam indiretamente a fatura tributária, via juros. Já a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cresceu 17,41% reais em decorrência da elevação das alíquotas para operações de câmbio e de crédito das pessoas físicas.
O crescimento da arrecadação até maio foi, de fato, menos acentuado do que em 2010 e no início de 2011, como notou a Receita Federal, mas nada aponta para uma frustração da receita neste ano. O mais provável é que haja um novo incremento na relação entre a arrecadação de tributos e o Produto Interno Bruto (PIB), que na era Lula passou de 32,6%, em 2002, para cerca de 35%, em 2010.
As receitas tributárias foram, ainda, decisivas para o superávit primário de R$ 57,3 bilhões do primeiro quadrimestre, e nada indica que essa situação venha a se modificar nos próximos meses, pois a arrecadação cresce com o emprego e a atividade econômica. E esta, estimam o Banco Central e o IBGE, se mantém robusta até o momento. Mas a ênfase no declínio do ritmo de crescimento da receita pelo governo fornece argumentos para evitar qualquer tentativa de reforma tributária que reduza os recursos transferidos à União.
COPA 2014 - PROJETOS PRECÁRIOS E ORÇAMENTOS FICTÍCIOS
Mundial tem orçamentos fictícios. Projetos precários e contestados pelo Ministério Público, como Maracanã e Mané Garrincha, abrem brecha para estouros propositais de gastos no evento - 19 de junho de 2011 - Rafael Moraes Moura - O Estado de S.Paulo
A conta da Copa do Mundo de 2014 é uma fantasia, um "chutômetro" calculado a partir de projetos básicos incompletos, mal feitos ou ambas as coisas. Essa precariedade, como se não bastasse, ainda serve para justificar estouros orçamentários. O projeto básico deve ter uma descrição suficientemente detalhada para caracterizar a obra ou serviço.
O caso de Brasília é emblemático do "voo cego". O governo do Distrito Federal alega que o novo Mané Garrincha vai custar R$ 671 milhões. Mas desse orçamento não constam cobertura, assentos, catracas e, pasmem, gramado e trave. "O preço final desse estádio é uma grande interrogação, que ninguém sabe responder", criticou o promotor Ivaldo Lemos Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
"Se fez licitação e excluiu o assento, iluminação e gramado, não pode atribuir à Fifa a responsabilidade, porque a Fifa estabeleceu que tem de ter iluminação, gramado, assento. Se alguém eventualmente fracionar a licitação por conveniência, que assuma a responsabilidade", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Em fevereiro, relatório do TCU sobre o Maracanã apontou que "não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento base, contemplará o custo real da obra".
Na comparação Maracanã x Mineirão, o projeto básico do estádio carioca era tão superficial que só apresentava 37 plantas, contra 1.309 do mineiro, que também passa por reforma.
Além disso, as autoridades do Rio apresentaram cinco elementos no projeto básico, contra 30 de Belo Horizonte. Não foram disponibilizados itens como topografia, estrutura de concreto, iluminação e instalações elétricas.
"De uma forma geral, as obras vão ficar mais caras, são um cheque em branco para as construtoras e quem paga é o contribuinte", afirmou ao Estado o procurador Athayde Ribeiro Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal para a Copa de 2014.
Em maio passado, o governo do Rio apresentou ao TCU o projeto executivo (uma versão mais detalhada). Apenas na semana passada foi enviado o orçamento completo. Nos bastidores, já havia quem chamasse o desenho do Maracanã de "mera ficção".
"É como fazer uma reforma na casa e não saber quantos metros quadrados de piso, quantos sacos de cimento serão usados. Ao final, não tem como cobrar do seu mestre de obras se ele usou material a mais ou a menos, se usou da qualidade que você queria. Esse projeto é o equivalente ao que a administração pública faz", disse o procurador Vinicius Panetto.
Surpresas? Em Cuiabá, a obra estimada em R$ 342 milhões já ganhou aditivo de R$ 12 milhões só com a reformulação das fundações. Apesar de o governo dizer que foi feito estudo do terreno, os técnicos acabaram "surpreendidos" com o acúmulo expressivo de água no subsolo. O projeto do estádio não inclui assentos nem telões, o que vai aumentar ainda mais o custo final.
Desde março, o Tribunal de Contas da Bahia vem exigindo do governo local os projetos básico e executivo da Fonte Nova. De tão enxuta, a planilha orçamentária, à qual o Estado teve acesso, nem parece dizer respeito a um estádio de R$ 591 milhões com capacidade para 50 mil pessoas. A cobertura é descrita apenas pela expressão "manta tensionada", a um custo de R$ 75,6 milhões - e ponto.
"Como chegaram a esses valores? É isso que o tribunal quer saber", disse o conselheiro Pedro Lino. O tribunal solicitou que a Fundação Escola Politécnica da Bahia auditasse o projeto da Fonte Nova, o que não foi possível com a irrisória quantidade de documentos existentes.
Detalhamento. Outro estádio com projeto básico deficiente é o Arena da Amazônia, de Manaus. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço de R$ 85 milhões e observou que o plano da estrutura metálica da cobertura não estava detalhado o suficiente para determinar a quantidade de aço necessária.
Após explicações do governo do Amazonas, a CGU constatou que permanecia sobrepreço de R$ 76,4 milhões no orçamento. "A situação de Manaus e do Maracanã é de um despreparo, de uma deficiência que parece proposital. O Brasil não aprendeu com o Pan (Jogos Pan-Americanos de 2007, cujo orçamento estourou)", criticou Athayde.
A conta da Copa do Mundo de 2014 é uma fantasia, um "chutômetro" calculado a partir de projetos básicos incompletos, mal feitos ou ambas as coisas. Essa precariedade, como se não bastasse, ainda serve para justificar estouros orçamentários. O projeto básico deve ter uma descrição suficientemente detalhada para caracterizar a obra ou serviço.
O caso de Brasília é emblemático do "voo cego". O governo do Distrito Federal alega que o novo Mané Garrincha vai custar R$ 671 milhões. Mas desse orçamento não constam cobertura, assentos, catracas e, pasmem, gramado e trave. "O preço final desse estádio é uma grande interrogação, que ninguém sabe responder", criticou o promotor Ivaldo Lemos Júnior, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
"Se fez licitação e excluiu o assento, iluminação e gramado, não pode atribuir à Fifa a responsabilidade, porque a Fifa estabeleceu que tem de ter iluminação, gramado, assento. Se alguém eventualmente fracionar a licitação por conveniência, que assuma a responsabilidade", disse o ministro do Esporte, Orlando Silva.
Em fevereiro, relatório do TCU sobre o Maracanã apontou que "não há qualquer segurança de que a planilha contratual, derivada do orçamento base, contemplará o custo real da obra".
Na comparação Maracanã x Mineirão, o projeto básico do estádio carioca era tão superficial que só apresentava 37 plantas, contra 1.309 do mineiro, que também passa por reforma.
Além disso, as autoridades do Rio apresentaram cinco elementos no projeto básico, contra 30 de Belo Horizonte. Não foram disponibilizados itens como topografia, estrutura de concreto, iluminação e instalações elétricas.
"De uma forma geral, as obras vão ficar mais caras, são um cheque em branco para as construtoras e quem paga é o contribuinte", afirmou ao Estado o procurador Athayde Ribeiro Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal para a Copa de 2014.
Em maio passado, o governo do Rio apresentou ao TCU o projeto executivo (uma versão mais detalhada). Apenas na semana passada foi enviado o orçamento completo. Nos bastidores, já havia quem chamasse o desenho do Maracanã de "mera ficção".
"É como fazer uma reforma na casa e não saber quantos metros quadrados de piso, quantos sacos de cimento serão usados. Ao final, não tem como cobrar do seu mestre de obras se ele usou material a mais ou a menos, se usou da qualidade que você queria. Esse projeto é o equivalente ao que a administração pública faz", disse o procurador Vinicius Panetto.
Surpresas? Em Cuiabá, a obra estimada em R$ 342 milhões já ganhou aditivo de R$ 12 milhões só com a reformulação das fundações. Apesar de o governo dizer que foi feito estudo do terreno, os técnicos acabaram "surpreendidos" com o acúmulo expressivo de água no subsolo. O projeto do estádio não inclui assentos nem telões, o que vai aumentar ainda mais o custo final.
Desde março, o Tribunal de Contas da Bahia vem exigindo do governo local os projetos básico e executivo da Fonte Nova. De tão enxuta, a planilha orçamentária, à qual o Estado teve acesso, nem parece dizer respeito a um estádio de R$ 591 milhões com capacidade para 50 mil pessoas. A cobertura é descrita apenas pela expressão "manta tensionada", a um custo de R$ 75,6 milhões - e ponto.
"Como chegaram a esses valores? É isso que o tribunal quer saber", disse o conselheiro Pedro Lino. O tribunal solicitou que a Fundação Escola Politécnica da Bahia auditasse o projeto da Fonte Nova, o que não foi possível com a irrisória quantidade de documentos existentes.
Detalhamento. Outro estádio com projeto básico deficiente é o Arena da Amazônia, de Manaus. No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou sobrepreço de R$ 85 milhões e observou que o plano da estrutura metálica da cobertura não estava detalhado o suficiente para determinar a quantidade de aço necessária.
Após explicações do governo do Amazonas, a CGU constatou que permanecia sobrepreço de R$ 76,4 milhões no orçamento. "A situação de Manaus e do Maracanã é de um despreparo, de uma deficiência que parece proposital. O Brasil não aprendeu com o Pan (Jogos Pan-Americanos de 2007, cujo orçamento estourou)", criticou Athayde.
quinta-feira, 16 de junho de 2011
A FARRA NOS COFRES PÚBLICOS
EDITORIAL O GLOBO, 16/06/2011 às 18h37m
A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.
Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$ 120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.
Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.
Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.
Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.
Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.
Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.
A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.
Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$ 662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.
A notória ineficiência estatal, refletida na incapacidade de Brasília fiscalizar a lisura na aplicação do dinheiro do contribuinte, não para de ter exemplos. O mais recente, relatado em reportagem do GLOBO, envolve indícios do uso de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) no desvio de recursos do Tesouro.
Entidades sem fins lucrativos chanceladas pelo Ministério da Justiça para serem contratadas por governos na prestação de serviços à população, Oscips têm sido usadas para o acesso fácil a recursos públicos, a serem gastos sem a devida prestação de contas. De acordo com os registros do Tribunal de Contas da União (TCU), há R$ 120 milhões em despesas executadas por meio destes organismos sem que se saiba como e onde a cifra foi aplicada.
Há uma ironia: as Oscips foram criadas em 1999 com o objetivo de corrigir falhas de fiscalização constatadas na contratação de organizações não governamentais. O simples fato de políticos com folha corrida de fichas-sujas passarem a atuar atrás do biombo de ONGs já indicava a deturpação deste instrumento ágil de auxílio à administração pública.
Foi emblemática a denúncia de que o senador sem voto (suplente de Joaquim Roriz) Gim Argello (PTB-DF) destinara emendas parlamentares para uma ONG de amigos. Os desmentidos foram veementes, mas, por precaução, Argello, da base governista, renunciou à relatoria do Orçamento deste ano, e mergulhou para tentar fugir do noticiário.
Sinal estridente de que algo vai mal é a oferta pública, noticiada pelo jornal, de venda de entidades a quem se interessar pela captação de verbas públicas. Há pregão até de Oscip já proprietária de verbas. Pelo jeito, o registro no Ministério da Justiça é pro forma e serve para criar mais um cartório, dos tantos em funcionamento no universo estatal.
Tem-se a sensação de absoluto descaso com o destino da arrecadação dos pesados impostos. Assim como houve desvirtuamentos com ONGs, o mesmo parece acontecer com Oscips, em prejuízo de um modelo que tem sido aplicado com bons resultados, por exemplo, na área de saúde pública.
Nos últimos dez anos, a extração tributária escalou dez pontos de PIB e hoje está na faixa dos 36% do produto interno, mais do que em várias economias desenvolvidas e recorde no bloco dos emergentes. Algo como mais de 100 mil funcionários públicos foram contratados, mas a fiscalização continua a dar seguidas demonstrações de ineficácia. Não empregaram fiscais, pelo visto.
A Controladoria-Geral da União (CGU), diante de 5.564 prefeituras, faz auditorias por amostragem, e sempre descobre grande número de fraudes. Os casos são remetidos ao Ministério Público, processos entram no labirinto do Judiciário, e de lá não se sabe quando sairão.
Onde há muito dinheiro existe algum esquema em funcionamento para desviar o que for possível. Como a fiscalização é débil, tudo fica mais fácil. Se apenas 2,5% dos repasses bilionários da União para a Saúde em estados e municípios são auditados, não deve ser difícil capturar algo nos 97,5% restantes. Pois só nestes 2,5% investigados encontraram-se desvios de R$ 662 milhões. A história das Oscips dá a entender que é eterna esta farra nos cofres públicos.
terça-feira, 14 de junho de 2011
FRAUDE NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Operação combate fraude na entrega de declarações do IR no Estado. Montante de deduções indevidas foi estimado em R$ 11 milhões - CORREIO DO POVO, 14/06/2011
Uma operação conjunta entre Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira para combater fraudes relacionadas a declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Os supostos fraudadores, responsáveis pela elaboração de declarações de aproximadamente 500 contribuintes, prestavam falsas informações ao Fisco. O montante das deduções indevidas foi estimado pela Receita em cerca de R$ 11 milhões.
O esquema foi descoberto por meio dos cruzamentos de dados que apontaram inconsistências entre as informações prestadas pelos contribuintes e pelos supostos beneficiários dos pagamentos. Entre as deduções indevidas constavam pagamentos a planos de saúde, seguros odontológicos, pensões alimentícias, planos de previdência privada e despesas com instrução.
Além dos mentores da fraude, foram identificados também os beneficiários do esquema. Esses contribuintes serão intimados pela Receita a comprovar os pagamentos informados em suas declarações e estão sujeitos a multas de até 150% do imposto devido. Poderão também responder criminalmente, já que nestes casos auditores-fiscais encaminham ao Ministério Público informação sobre as fraudes identificadas e os contribuintes que se utilizaram delas.
A investigação só foi possível em função de novos controles implementados pela Receita Federal, que permitem cruzamentos mais eficientes de dados e facilitam a identificação de fraudes dessa natureza.
Os contribuintes que tenham apresentado declarações com informações incorretas devem corrigi-las através da entrega de declarações retificadoras. Entretanto, a retificação só é possível antes do início do procedimento de fiscalização.
Novo cruzamento de informações - Despesas Médicas
Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED.
A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contem informações sobre os pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações também são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.
Uma operação conjunta entre Receita Federal, Ministério Público e Polícia Federal foi deflagrada nesta terça-feira para combater fraudes relacionadas a declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Os supostos fraudadores, responsáveis pela elaboração de declarações de aproximadamente 500 contribuintes, prestavam falsas informações ao Fisco. O montante das deduções indevidas foi estimado pela Receita em cerca de R$ 11 milhões.
O esquema foi descoberto por meio dos cruzamentos de dados que apontaram inconsistências entre as informações prestadas pelos contribuintes e pelos supostos beneficiários dos pagamentos. Entre as deduções indevidas constavam pagamentos a planos de saúde, seguros odontológicos, pensões alimentícias, planos de previdência privada e despesas com instrução.
Além dos mentores da fraude, foram identificados também os beneficiários do esquema. Esses contribuintes serão intimados pela Receita a comprovar os pagamentos informados em suas declarações e estão sujeitos a multas de até 150% do imposto devido. Poderão também responder criminalmente, já que nestes casos auditores-fiscais encaminham ao Ministério Público informação sobre as fraudes identificadas e os contribuintes que se utilizaram delas.
A investigação só foi possível em função de novos controles implementados pela Receita Federal, que permitem cruzamentos mais eficientes de dados e facilitam a identificação de fraudes dessa natureza.
Os contribuintes que tenham apresentado declarações com informações incorretas devem corrigi-las através da entrega de declarações retificadoras. Entretanto, a retificação só é possível antes do início do procedimento de fiscalização.
Novo cruzamento de informações - Despesas Médicas
Um dos principais focos de fraude no imposto sobre a renda da pessoa física, a utilização de falsas despesas com tratamento de saúde, será combatido este ano com o cruzamento entre as informações declaradas pelos contribuintes e as constantes na Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED.
A nova declaração, instituída pela Receita em 2010, contem informações sobre os pagamentos recebidos pelos prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Além das consultas médicas e internações também são informadas despesas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, entre outros.
sábado, 11 de junho de 2011
LUBRIFICANTES ADULTERADOS
FRAUDES EM POSTOS. Adulterados 19% dos lubrificantes - ZERO HORA 11/06/2011
Dois em cada 10 lubrificantes vendidos nos postos de combustíveis apresentam qualidade inferior à prometida no rótulo.
A avaliação é do monitoramento mensal que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faz desses produtos.
Em abril, 19,4% das amostras de lubrificantes colhidas não estavam em conformidade com os padrões exigidos e as informações dos rótulos.
O levantamento mostra que a adulteração de lubrificantes é quase 10 vezes maior se comparada com irregularidades em gasolina e o álcool.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA - Superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - "Já identificamos os principais suspeitos e estamos preparando ações de fiscalização. O consumidor não pode pagar por um produto e ser iludido.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estamos preparando...
Dois em cada 10 lubrificantes vendidos nos postos de combustíveis apresentam qualidade inferior à prometida no rótulo.
A avaliação é do monitoramento mensal que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faz desses produtos.
Em abril, 19,4% das amostras de lubrificantes colhidas não estavam em conformidade com os padrões exigidos e as informações dos rótulos.
O levantamento mostra que a adulteração de lubrificantes é quase 10 vezes maior se comparada com irregularidades em gasolina e o álcool.
CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA - Superintendente de fiscalização do abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - "Já identificamos os principais suspeitos e estamos preparando ações de fiscalização. O consumidor não pode pagar por um produto e ser iludido.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estamos preparando...
quinta-feira, 9 de junho de 2011
IMPOSTOS "COMEM 40% DO SALÁRIO DO BRASILEIRO
Impostos ‘comem’ 40% do salário do brasileiro - http://www.direitosdocontribuinte.com.br - O ESTADÃO, 09/06/2011
Os 63 impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos mensais do trabalhador. Mas os tributos pesam ainda mais no bolso das classes média e baixa. Uma família com renda de R$ 4 mil, por exemplo, desembolsa R$ 1.823,05 por mês (ou 45% do salário) em tributos, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Os impostos estão por toda parte — mas escondidos. É difícil o trabalhador perceber, no dia a dia, o quanto eles reduzem o seu poder de compra. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 72% das pessoas entrevistadas não sabem quais são os tributos que incidem sobre seu salário e 95,6% acham a carga tributária alta.
Ao abastecer o carro, o bancário José Fernandes Nascimento, de 36 anos, reclama dos R$ 2,99 que paga pelo litro da gasolina. Mas fica ainda mais irritado ao descobrir que os impostos correspondem a 53% do preço do combustível — ou seja, o custo poderia ser R$ 1,40 se não existissem as taxas.
“Não faz nenhum sentido”, queixa-se Nascimento. “E o pior é que o governo não mostra o quanto pagamos em cada produto.”
A falta de transparência é apenas um dos problemas do sistema tributário brasileiro. Mas, para especialistas, a pior característica do nosso modelo é mesmo a composição da tributação.
Aqui, os impostos incidem mais fortemente sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. O certo seria concentrar os tributos na renda, no patrimônio e no lucro das companhias.
“O sistema atual pune os mais pobres, desestimula os investimentos das empresas, desfavorece a inovação e inibe a criação de empregos”, afirma o professor Isaías Coelho, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Contudo, o momento parece ser o ideal para corrigir essas distorções.
Reforma
“Como estamos vivendo um período de forte expansão econômica, o governo poderia aproveitar para modificar o sistema e torná-lo menos injusto, já que a arrecadação está em patamares altos e um corte não causaria impacto nas receitas do governo”, diz Coelho.
“A longo prazo, a reforma tributária serviria não apenas para incentivar o crescimento do País como faria o governo arrecadar até mais”, acrescenta o professor.
O economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA de Economia da Faap, afirma que a hora é propícia para a reforma tributária. “Para promover um crescimento sustentável o governo necessariamente precisa cortar gastos”, diz ele.
Lembrando que a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. “Por isso, se o governo vai gastar menos, pode arrecadar menos também.”
Mas há um empecilho no cenário econômico para que o Palácio do Planalto reduza os impostos neste momento: a inflação. Os preços subiram em média 6,51% nos últimos 12 meses, de acordo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
E o governo se esforça para combater os aumentos com medidas que incluem elevação da arrecadação, como a recente alta da alíquota de IOF de 1,5% para 3% no crédito para pessoa física.
“Tudo indica que o governo, por mirar apenas a situação imediata, não promoverá uma ampla redução de impostos, em especial no consumo”, analisa João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Se o Planalto fizesse isso, os preços provavelmente cairiam e o consumo poderia aumentar, pressionando os preços.
“Não podemos perder a oportunidade de tornar a carga tributária mais justa e impulsionar o crescimento do Brasil por conta de uma questão pontual”, opina Olenike.
Mas o consumo não seria o único destino do dinheiro economizado com a redução de impostos. O levantamento da Firjan simula que haveria um acréscimo de 5% na renda da população se a carga tributária fosse reduzida.
A maioria (63%) dos entrevistados disse que pouparia o dinheiro extra ou usaria para pagar dívidas. A minoria (37%) preferiria consumir. Mas, por ora, o brasileiro continua trabalhando cinco meses do ano só para pagar impostos.
Os 63 impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos mensais do trabalhador. Mas os tributos pesam ainda mais no bolso das classes média e baixa. Uma família com renda de R$ 4 mil, por exemplo, desembolsa R$ 1.823,05 por mês (ou 45% do salário) em tributos, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Os impostos estão por toda parte — mas escondidos. É difícil o trabalhador perceber, no dia a dia, o quanto eles reduzem o seu poder de compra. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 72% das pessoas entrevistadas não sabem quais são os tributos que incidem sobre seu salário e 95,6% acham a carga tributária alta.
Ao abastecer o carro, o bancário José Fernandes Nascimento, de 36 anos, reclama dos R$ 2,99 que paga pelo litro da gasolina. Mas fica ainda mais irritado ao descobrir que os impostos correspondem a 53% do preço do combustível — ou seja, o custo poderia ser R$ 1,40 se não existissem as taxas.
“Não faz nenhum sentido”, queixa-se Nascimento. “E o pior é que o governo não mostra o quanto pagamos em cada produto.”
A falta de transparência é apenas um dos problemas do sistema tributário brasileiro. Mas, para especialistas, a pior característica do nosso modelo é mesmo a composição da tributação.
Aqui, os impostos incidem mais fortemente sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. O certo seria concentrar os tributos na renda, no patrimônio e no lucro das companhias.
“O sistema atual pune os mais pobres, desestimula os investimentos das empresas, desfavorece a inovação e inibe a criação de empregos”, afirma o professor Isaías Coelho, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Contudo, o momento parece ser o ideal para corrigir essas distorções.
Reforma
“Como estamos vivendo um período de forte expansão econômica, o governo poderia aproveitar para modificar o sistema e torná-lo menos injusto, já que a arrecadação está em patamares altos e um corte não causaria impacto nas receitas do governo”, diz Coelho.
“A longo prazo, a reforma tributária serviria não apenas para incentivar o crescimento do País como faria o governo arrecadar até mais”, acrescenta o professor.
O economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA de Economia da Faap, afirma que a hora é propícia para a reforma tributária. “Para promover um crescimento sustentável o governo necessariamente precisa cortar gastos”, diz ele.
Lembrando que a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. “Por isso, se o governo vai gastar menos, pode arrecadar menos também.”
Mas há um empecilho no cenário econômico para que o Palácio do Planalto reduza os impostos neste momento: a inflação. Os preços subiram em média 6,51% nos últimos 12 meses, de acordo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
E o governo se esforça para combater os aumentos com medidas que incluem elevação da arrecadação, como a recente alta da alíquota de IOF de 1,5% para 3% no crédito para pessoa física.
“Tudo indica que o governo, por mirar apenas a situação imediata, não promoverá uma ampla redução de impostos, em especial no consumo”, analisa João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Se o Planalto fizesse isso, os preços provavelmente cairiam e o consumo poderia aumentar, pressionando os preços.
“Não podemos perder a oportunidade de tornar a carga tributária mais justa e impulsionar o crescimento do Brasil por conta de uma questão pontual”, opina Olenike.
Mas o consumo não seria o único destino do dinheiro economizado com a redução de impostos. O levantamento da Firjan simula que haveria um acréscimo de 5% na renda da população se a carga tributária fosse reduzida.
A maioria (63%) dos entrevistados disse que pouparia o dinheiro extra ou usaria para pagar dívidas. A minoria (37%) preferiria consumir. Mas, por ora, o brasileiro continua trabalhando cinco meses do ano só para pagar impostos.
DESVIOS DENTRO DA LEI
EDITORIAL ZERO HORA 09/06/2011
Às vésperas de o poder público intensificar a liberação de um total estimado em R$ 24 bilhões para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, um relatório da Polícia Federal conseguiu demonstrar, finalmente, como empreiteiras conseguem se locupletar com montantes consideráveis de dinheiro oficial, que poderiam ser canalizados para áreas carentes de verbas oficiais. O aspecto mais grave e mais preocupante é que o esquema de enriquecimento é montado de forma a parecer legal perante os órgãos de fiscalização, dificultando tanto a comprovação das fraudes quanto uma eventual punição dos responsáveis. Diante da comprovação do plano, porém, os mecanismos de controle precisam aperfeiçoar suas rotinas, com o objetivo de evitar a continuidade de práticas claramente lesivas aos cofres públicos.
Basicamente, o esquema idealizado por empreiteiras para embolsar dinheiro a mais do que o previsto pelo setor público se baseava numa espécie de superfaturamento respaldado na lei, como demonstra reportagem publicada na última edição da revista Veja. A prática se tornou possível a partir de uma elevação irreal até mesmo nas tabelas oficiais de referência de preços, nas quais o governo se baseia para fazer seus pagamentos. Desde 2003, a Lei de Diretrizes Orçamentárias exige que órgãos públicos adotem como teto dos desembolsos efetuados os valores médios do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e do Sistema de Custos Rodoviários (Sicro). Os sobrepreços em relação aos custos tomados como parâmetros, porém, chegam a alcançar 145%. Ainda assim, constatada a possibilidade de a descoberta da Polícia Federal vir a acabar com a festa, a primeira reação de muitas empresas foi justamente correr para tentar elevar ainda mais os preços tomados como referência.
Apesar de comprarem em escala, prestadores de serviço do setor público, de maneira geral, não repassam prováveis descontos obtidos e ainda costumam receber com base nos preços máximos. Além disso, graças seguramente à conivência de quem organiza as licitações, as empresas participantes de licitações arranjadas acabam fazendo acertos entre elas mesmas, jogando os preços nas alturas. Nesse caso, agem estimuladas pela certeza de que, no final, cada uma acabará ficando com um lote específico – todos eles com preços superfavoráveis. Como as tabelas dão respaldo legal, a dificuldade, até agora, era comprovar o dano e punir os responsáveis.
Neste e em outros tipos de casos, os meios de comunicação cumprem a sua parte, ao alertar para o mau uso de dinheiro público. Cabe às autoridades dos diferentes poderes construir as correções, sempre que for o caso, em benefício da melhoria das instituições e do funcionamento dos governos, para evitar que tanto dinheiro continue a cair em mãos indevidas.
domingo, 5 de junho de 2011
CARGA - COMPUTADOR ULTRAPASSADO E CUSTO 166% MAIS CARO
Mais caro e ultrapassado. No Brasil, computador custa até 166% a mais do que nos EUA - o globo, 04/06/2011 às 18h28m - Bruno Rosa
RIO - Prestes a se tornar o terceiro maior mercado mundial de computadores, o Brasil ainda vende desktops e notebooks (laptops) ultrapassados tecnologicamente em relação a países como os Estados Unidos e, ainda assim, muito mais caros. Com a pesada carga tributária no país, multinacionais do setor de informática, como Sony, Lenovo, HP, Samsung e Dell, optam por lançar no mercado brasileiro, na maioria dos casos, versões "tropicalizadas", com processadores (que conferem velocidade aos equipamentos) menos potentes e memórias menores em relação ao vendido em nações ricas.
Mesmo "antigos", os modelos brasileiros são bem mais caros que os "top" de linha vendidos nos EUA. Levantamento feito pelo GLOBO com 30 produtos, de seis marcas globais, constatou valores muito maiores em todos os casos. Em uma das comparações, o preço pago pelo brasileiro é 166% mais alto que o cobrado do americano. Do outro lado, os fabricantes reagem. Dizem que no Brasil falta escala de produção - já que a renda média no país ainda é baixa -, o que é essencial para reduzir o custo dos produtos. Especialistas também culpam a elevada carga tributária que varia de 24,3% a 33,6% do valor computador no ponto de venda, além dos custos altos da mão de obra, como os encargos da folha de pagamento.
Analistas e advogados que atuam no setor ressaltam que os fabricantes embutem sua margem de lucro. Segundo eles, no caso de notebooks ela chega a 10%. Porém, afirmam que a diferença nos preços entre os mercados brasileiro e americano já foi maior.
Eles citam a Lei do Bem, que reduziu a cobrança de impostos para modelos de computadores.
- No Brasil, há uma série de tributos. Como as maioria das empresas monta os produtos no país, têm de importar as peças, pagando impostos de importação. Há ainda a logística de entrega e os investimentos em segurança. Por isso, é necessário tropicalizar os computadores e notebooks. Se trouxer o que há de melhor, ficará tão caro que ninguém vai comprar. Esse cenário só mudaria se o governo investisse em uma política de desenvolvimento de semicondutores. Com isso, haveria criação de tecnologia no Brasil e se passaria a produzir aqui, deixando os produtos mais em conta - explica Luciano Crippa, gerente de Pesquisa da consultoria IDC.
Por enquanto, o consumidor é quem sofre. Conforme o levantamento do GLOBO, um laptop da HP, por exemplo, com processador Intel Core i5, 4 giga (GB) de memória interna e 640GB de disco rígido, é vendido nos EUA por R$ 1.124,22, já com impostos. No Brasil, um similar, mas com 500GB de disco rígido, sai 166,76% mais caro (R$ 2.999). No caso de modelos iguais, a mesma constatação. Enquanto o laptop da Samsung Serie 9 é vendido a R$ 2.774,46 nos EUA, no Brasil o preço é R$ 4.749,05 - 71,17% maior.
Pedro Serejo, que comanda a empresa de eventos Blast, conhece bem as diferenças entre os dois mercados. Ele reclama que o Brasil sempre fica atrás quando o assunto é tecnologia em computadores.
- Estou pesquisando um novo laptop, pois preciso de algo moderno e com boa capacidade. O meu atual já está velho. Nos EUA, há mais opções a preços menores - afirma Serejo.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, explica que os tributos respondem por 24,3% do valor dos computadores com preços até R$ 3 mil comercializados no varejo do país:
- Dentro desses 24,3% há tributos como PIS/Cofins, ICMS, além de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
'Máquinas daqui não são mais atrativas nos EUA'
Como os itens são caros, o consumidor brasileiro, em geral, faz a sua escolha de acordo com os preços, afirmam fabricantes. Eles ressaltam que a maior parte dos clientes não leva em conta o processador e a memória na hora da compra. Segundo Crippa, gerente da IDC, um laptop com 2 GB de memória interna, considerado obsoleto nos EUA, representa a maior parte das vendas no Brasil. O mesmo ocorre com as gerações mais antigas de processadores.
- As máquinas vendidas aqui não são mais atrativas para os EUA, onde os consumidores são maduros. Enquanto no Brasil grande parte ainda está comprando o primeiro laptop, o americano já está no terceiro e no quarto - afirma Crippa.
Segundo Jaison Patrocínio, diretor de Produtos da Lenovo, o poder aquisitivo do brasileiro e suas necessidades são essenciais na hora de definir os lançamentos. Por isso, os modelos de laptops mais vendidos no Brasil são os com memória interna de 320GB. Nos EUA, as vendas estão concentradas em itens acima de 500GB.
- O Brasil não está atrás de oferta, mas, sim, de demanda. Nos EUA, 80% (dos consumidores) querem tecnologia atual. No Brasil, o número oscila entre 30% e 40%. Vemos muitos concorrentes fazendo ofertas com produtos de até quatro gerações passadas - diz Jaison, ressaltando que alguns dos modelos vendidos hoje nos EUA chegarão ao Brasil em breve.
O país este ano irá superar a Inglaterra em venda de computadores (ficando apenas atrás de EUA e China). Espera-se uma alta de 30,6% na venda de notebooks este ano, para 8,1 milhões, e de 2,6% para desktops, com 7,7 milhões. Mesmo adquirindo importância crescente, Willen Puccinelli, gerente de Produto da linha Vaio, da Sony, ressalta que ainda é preciso muito avanço no Brasil. Por isso, completa, o foco é outro:
- Nem todos os mercados conseguem ter o mesmo tipo de uso. Aqui se paga muito imposto. Quando há algum produto muito sofisticado, ficamos impedidos de trazer porque o valor chegará muito alto para o consumidor. Por isso, os produtos passam por ajustes de configuração - esclarece, lembrando que, em julho, a empresa trará novos itens na faixa dos R$ 2 mil.
Fabiano Takahashi, diretor da unidade de Computadores Corporativos da HP, faz coro às declarações de Puccinelli, da Sony. O executivo ressalta também que o Brasil tem necessidades específicas, já que a maior parte da população ainda está no primeiro computador:
- A demanda aqui é simples. Eles querem acesso à internet e não recursos mais sofisticados. Mas o mercado é promissor.
Otimista, Raymundo Peixoto, presidente da Dell Brasil, diz que já percebe uma tendência de alta nas vendas de itens mais sofisticadas.
- O preço aqui é importante. Mas não é mais o único item. Nos EUA, há mais opções de produtos por já haver consumidores mais experientes - diz, ao ser perguntado por que nem todos os itens à venda nos EUA são encontrados no Brasil.
A Samsung, endossa Ricardo Dominguez, gerente da área de Notebooks, lança itens no Brasil cobrindo todas as faixas de preço. Embora os modelos de entrada tenham um volume maior de vendas (com 2GB de memória interna e 320GB de disco rígido), os modelos com maior capacidade têm registrado aumento nas vendas.
- Nos EUA, o mercado é de 15 polegadas, pois eles preferem tamanho maior de tela. No Brasil, opta-se por telas menores, pois o brasileiro não quer peso. Não é que o país receba coisas antigas. É que há diferenças entre os dois países - diz.
RIO - Prestes a se tornar o terceiro maior mercado mundial de computadores, o Brasil ainda vende desktops e notebooks (laptops) ultrapassados tecnologicamente em relação a países como os Estados Unidos e, ainda assim, muito mais caros. Com a pesada carga tributária no país, multinacionais do setor de informática, como Sony, Lenovo, HP, Samsung e Dell, optam por lançar no mercado brasileiro, na maioria dos casos, versões "tropicalizadas", com processadores (que conferem velocidade aos equipamentos) menos potentes e memórias menores em relação ao vendido em nações ricas.
Mesmo "antigos", os modelos brasileiros são bem mais caros que os "top" de linha vendidos nos EUA. Levantamento feito pelo GLOBO com 30 produtos, de seis marcas globais, constatou valores muito maiores em todos os casos. Em uma das comparações, o preço pago pelo brasileiro é 166% mais alto que o cobrado do americano. Do outro lado, os fabricantes reagem. Dizem que no Brasil falta escala de produção - já que a renda média no país ainda é baixa -, o que é essencial para reduzir o custo dos produtos. Especialistas também culpam a elevada carga tributária que varia de 24,3% a 33,6% do valor computador no ponto de venda, além dos custos altos da mão de obra, como os encargos da folha de pagamento.
Analistas e advogados que atuam no setor ressaltam que os fabricantes embutem sua margem de lucro. Segundo eles, no caso de notebooks ela chega a 10%. Porém, afirmam que a diferença nos preços entre os mercados brasileiro e americano já foi maior.
Eles citam a Lei do Bem, que reduziu a cobrança de impostos para modelos de computadores.
- No Brasil, há uma série de tributos. Como as maioria das empresas monta os produtos no país, têm de importar as peças, pagando impostos de importação. Há ainda a logística de entrega e os investimentos em segurança. Por isso, é necessário tropicalizar os computadores e notebooks. Se trouxer o que há de melhor, ficará tão caro que ninguém vai comprar. Esse cenário só mudaria se o governo investisse em uma política de desenvolvimento de semicondutores. Com isso, haveria criação de tecnologia no Brasil e se passaria a produzir aqui, deixando os produtos mais em conta - explica Luciano Crippa, gerente de Pesquisa da consultoria IDC.
Por enquanto, o consumidor é quem sofre. Conforme o levantamento do GLOBO, um laptop da HP, por exemplo, com processador Intel Core i5, 4 giga (GB) de memória interna e 640GB de disco rígido, é vendido nos EUA por R$ 1.124,22, já com impostos. No Brasil, um similar, mas com 500GB de disco rígido, sai 166,76% mais caro (R$ 2.999). No caso de modelos iguais, a mesma constatação. Enquanto o laptop da Samsung Serie 9 é vendido a R$ 2.774,46 nos EUA, no Brasil o preço é R$ 4.749,05 - 71,17% maior.
Pedro Serejo, que comanda a empresa de eventos Blast, conhece bem as diferenças entre os dois mercados. Ele reclama que o Brasil sempre fica atrás quando o assunto é tecnologia em computadores.
- Estou pesquisando um novo laptop, pois preciso de algo moderno e com boa capacidade. O meu atual já está velho. Nos EUA, há mais opções a preços menores - afirma Serejo.
O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, explica que os tributos respondem por 24,3% do valor dos computadores com preços até R$ 3 mil comercializados no varejo do país:
- Dentro desses 24,3% há tributos como PIS/Cofins, ICMS, além de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
'Máquinas daqui não são mais atrativas nos EUA'
Como os itens são caros, o consumidor brasileiro, em geral, faz a sua escolha de acordo com os preços, afirmam fabricantes. Eles ressaltam que a maior parte dos clientes não leva em conta o processador e a memória na hora da compra. Segundo Crippa, gerente da IDC, um laptop com 2 GB de memória interna, considerado obsoleto nos EUA, representa a maior parte das vendas no Brasil. O mesmo ocorre com as gerações mais antigas de processadores.
- As máquinas vendidas aqui não são mais atrativas para os EUA, onde os consumidores são maduros. Enquanto no Brasil grande parte ainda está comprando o primeiro laptop, o americano já está no terceiro e no quarto - afirma Crippa.
Segundo Jaison Patrocínio, diretor de Produtos da Lenovo, o poder aquisitivo do brasileiro e suas necessidades são essenciais na hora de definir os lançamentos. Por isso, os modelos de laptops mais vendidos no Brasil são os com memória interna de 320GB. Nos EUA, as vendas estão concentradas em itens acima de 500GB.
- O Brasil não está atrás de oferta, mas, sim, de demanda. Nos EUA, 80% (dos consumidores) querem tecnologia atual. No Brasil, o número oscila entre 30% e 40%. Vemos muitos concorrentes fazendo ofertas com produtos de até quatro gerações passadas - diz Jaison, ressaltando que alguns dos modelos vendidos hoje nos EUA chegarão ao Brasil em breve.
O país este ano irá superar a Inglaterra em venda de computadores (ficando apenas atrás de EUA e China). Espera-se uma alta de 30,6% na venda de notebooks este ano, para 8,1 milhões, e de 2,6% para desktops, com 7,7 milhões. Mesmo adquirindo importância crescente, Willen Puccinelli, gerente de Produto da linha Vaio, da Sony, ressalta que ainda é preciso muito avanço no Brasil. Por isso, completa, o foco é outro:
- Nem todos os mercados conseguem ter o mesmo tipo de uso. Aqui se paga muito imposto. Quando há algum produto muito sofisticado, ficamos impedidos de trazer porque o valor chegará muito alto para o consumidor. Por isso, os produtos passam por ajustes de configuração - esclarece, lembrando que, em julho, a empresa trará novos itens na faixa dos R$ 2 mil.
Fabiano Takahashi, diretor da unidade de Computadores Corporativos da HP, faz coro às declarações de Puccinelli, da Sony. O executivo ressalta também que o Brasil tem necessidades específicas, já que a maior parte da população ainda está no primeiro computador:
- A demanda aqui é simples. Eles querem acesso à internet e não recursos mais sofisticados. Mas o mercado é promissor.
Otimista, Raymundo Peixoto, presidente da Dell Brasil, diz que já percebe uma tendência de alta nas vendas de itens mais sofisticadas.
- O preço aqui é importante. Mas não é mais o único item. Nos EUA, há mais opções de produtos por já haver consumidores mais experientes - diz, ao ser perguntado por que nem todos os itens à venda nos EUA são encontrados no Brasil.
A Samsung, endossa Ricardo Dominguez, gerente da área de Notebooks, lança itens no Brasil cobrindo todas as faixas de preço. Embora os modelos de entrada tenham um volume maior de vendas (com 2GB de memória interna e 320GB de disco rígido), os modelos com maior capacidade têm registrado aumento nas vendas.
- Nos EUA, o mercado é de 15 polegadas, pois eles preferem tamanho maior de tela. No Brasil, opta-se por telas menores, pois o brasileiro não quer peso. Não é que o país receba coisas antigas. É que há diferenças entre os dois países - diz.
sábado, 4 de junho de 2011
CESTA BÁSICA MAIS CARA
Cesta básica fica mais cara em 12 capitais; em SP alta foi de 1,66% - FOLHA ONLINE, 04/06/2011
A cesta básica ficou mais cara em 12 das 17 capitais pesquisadas em maio, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
As maiores altas ocorreram em Recife (2,79%), Fortaleza (2,54%), Rio de Janeiro (1,90%), Vitória (1,75%), São Paulo (1,66%), Goiânia (1,34%) e Florianópolis (1,02%).
Cinco capitais registraram queda no preço. São elas: Natal (-1,79%), Manaus (-0,96%), Belém (-0,77%), Salvador (-0,48%), Curitiba (-0,22%).
Com aumento de 1,66% no mês, São Paulo continua a cidade mais cara quando os preços da cesta básica são comparados por capital. Em abril, a cesta custou R$ 272,98. Em abril era de R$ 268,52.
SALÁRIO MÍNIMO
A jornada de trabalho necessária para a aquisição da cesta total foi, em maio, de 95 horas e 16 minutos, mais que no mês anterior, que era de 94 horas e 41 minutos, ambas menores que a de abril de 2010, quando foi de 98 horas e 44 minutos.
O custo da cesta básica alimentar comparado com o salário mínimo líquido --isto é, após os descontos da Previdência Social-- apresenta relação semelhante. Considerando a média das 17 capitais, no mês de maio a taxa era de 47,07%; no mês de abril, de 46,78% e, em maio de 2010, de 48,24%.
PREÇOS
Os alimentos que mais influenciaram as altas foram o tomate e a batata. O primeiro, registrou alta em 13 das 17 capitais pesquisadas. Já a batata, pesquisada em nove capitais, teve alta em sete. Produtos de grande peso na cesta, o arroz registrou alta em 15 de 17 capitais, enquanto o feijão sofreu alta em sete. O preço do pão subiu em 11 cidades.
SÃO PAULO
A capital paulista continua apresentando o maior custo da cesta de alimentos, atingindo R$ 272,98 no mês de maio. A variação mensal foi de 1,66%, no acumulado deste ano foi de 2,95% e no período anual de 6,50%. A maioria dos produtos aumentou seus preços de abril para maio.
O tomate teve alta de 6,15%, seguido pela batata 5,31%, banana 3,87%, açúcar 3,29%, feijão 2,79%, leite 2,57%, café 2,45%, pão 1,78%, manteiga 1,20% e farinha de trigo 0,63%. O barateamento ocorreu apenas nos preços do arroz -2,17%, da carne -1,01% e no óleo de soja -0,35%.
Custo da cesta básica nas capitais pesquisadas em maio, em R$:
São Paulo - R$ 272,98
Porto Alegre - R$ 265,70
Vitória - R$ 260,59
Rio de Janeiro - R$ 260
Florianópolis - R$ 255,12
Brasília - R$ 248,93
Belo Horizonte - R$ 247,23
Curitiba - R$ 245,98
Manaus - R$ 245,54
Goiânia - R$ 240,35
Natal - R$ 225,28
Belém - R$ 229,62
Fortaleza - R$ 218,01
Recife - R$ 207,66
Salvador - R$ 202,40
João Pessoa - R$ 200,18
Aracaju - R$ 186,67
A cesta básica ficou mais cara em 12 das 17 capitais pesquisadas em maio, segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (3) pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
As maiores altas ocorreram em Recife (2,79%), Fortaleza (2,54%), Rio de Janeiro (1,90%), Vitória (1,75%), São Paulo (1,66%), Goiânia (1,34%) e Florianópolis (1,02%).
Cinco capitais registraram queda no preço. São elas: Natal (-1,79%), Manaus (-0,96%), Belém (-0,77%), Salvador (-0,48%), Curitiba (-0,22%).
Com aumento de 1,66% no mês, São Paulo continua a cidade mais cara quando os preços da cesta básica são comparados por capital. Em abril, a cesta custou R$ 272,98. Em abril era de R$ 268,52.
SALÁRIO MÍNIMO
A jornada de trabalho necessária para a aquisição da cesta total foi, em maio, de 95 horas e 16 minutos, mais que no mês anterior, que era de 94 horas e 41 minutos, ambas menores que a de abril de 2010, quando foi de 98 horas e 44 minutos.
O custo da cesta básica alimentar comparado com o salário mínimo líquido --isto é, após os descontos da Previdência Social-- apresenta relação semelhante. Considerando a média das 17 capitais, no mês de maio a taxa era de 47,07%; no mês de abril, de 46,78% e, em maio de 2010, de 48,24%.
PREÇOS
Os alimentos que mais influenciaram as altas foram o tomate e a batata. O primeiro, registrou alta em 13 das 17 capitais pesquisadas. Já a batata, pesquisada em nove capitais, teve alta em sete. Produtos de grande peso na cesta, o arroz registrou alta em 15 de 17 capitais, enquanto o feijão sofreu alta em sete. O preço do pão subiu em 11 cidades.
SÃO PAULO
A capital paulista continua apresentando o maior custo da cesta de alimentos, atingindo R$ 272,98 no mês de maio. A variação mensal foi de 1,66%, no acumulado deste ano foi de 2,95% e no período anual de 6,50%. A maioria dos produtos aumentou seus preços de abril para maio.
O tomate teve alta de 6,15%, seguido pela batata 5,31%, banana 3,87%, açúcar 3,29%, feijão 2,79%, leite 2,57%, café 2,45%, pão 1,78%, manteiga 1,20% e farinha de trigo 0,63%. O barateamento ocorreu apenas nos preços do arroz -2,17%, da carne -1,01% e no óleo de soja -0,35%.
Custo da cesta básica nas capitais pesquisadas em maio, em R$:
São Paulo - R$ 272,98
Porto Alegre - R$ 265,70
Vitória - R$ 260,59
Rio de Janeiro - R$ 260
Florianópolis - R$ 255,12
Brasília - R$ 248,93
Belo Horizonte - R$ 247,23
Curitiba - R$ 245,98
Manaus - R$ 245,54
Goiânia - R$ 240,35
Natal - R$ 225,28
Belém - R$ 229,62
Fortaleza - R$ 218,01
Recife - R$ 207,66
Salvador - R$ 202,40
João Pessoa - R$ 200,18
Aracaju - R$ 186,67
A GUERRA CONDENADA
EDITORIAL ZERO HORA 04/06/2011
Todos os Estados, e não só os atingidos diretamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal, terão de refletir sobre a concorrência predatória promovida pela guerra fiscal. Ao julgar 14 ações contra incentivos tributários, o STF determinou que 23 leis estaduais devem ser suspensas, por configurarem claro desrespeito à Constituição. O aspecto curioso é que as ações caracterizam cruzamento de acusações de uns Estados contra os outros, como se o autor do questionamento se sentisse no direito de praticar o que condena em outros governos. A situação é reveladora da confusão instalada nas diferentes legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seguidas nas unidades da federação, na impossibilidade de ser aprovada uma reforma tributária.
O Supremo só se manifestou sobre a chamada guerra fiscal porque o Congresso e os próprios Estados se negam a debater com seriedade o assunto. Enquanto isso, as concessões fiscais, invariavelmente sem transparência que as justifique, são distribuídas no atacado e sem muito critério.
Mesmo que tenha efeito para seis Estados e o Distrito Federal, a decisão do STF forma, como advertiu o presidente da Corte, Cezar Peluso, um recado a outras unidades da federação. Se for acionado para deliberar em outros casos, o Supremo certamente irá declarar a ilegalidade de privilégios adotados unilateralmente, sem consenso entre os Estados, como determinam, por respeito à Constituição, as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, porém, o que se constata é uma insistência dos governantes, quando se veem diante de qualquer entrave aos seus propósitos de atraírem investimentos a qualquer preço, em recorrer a sucessivas mudanças na legislação para manter os benefícios fiscais. Por isso, essa é uma questão que só poderá ser enfrentada de fato quando os políticos se dispuserem a levar adiante uma ampla reforma tributária.
Todos os Estados, e não só os atingidos diretamente pela decisão do Supremo Tribunal Federal, terão de refletir sobre a concorrência predatória promovida pela guerra fiscal. Ao julgar 14 ações contra incentivos tributários, o STF determinou que 23 leis estaduais devem ser suspensas, por configurarem claro desrespeito à Constituição. O aspecto curioso é que as ações caracterizam cruzamento de acusações de uns Estados contra os outros, como se o autor do questionamento se sentisse no direito de praticar o que condena em outros governos. A situação é reveladora da confusão instalada nas diferentes legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seguidas nas unidades da federação, na impossibilidade de ser aprovada uma reforma tributária.
O Supremo só se manifestou sobre a chamada guerra fiscal porque o Congresso e os próprios Estados se negam a debater com seriedade o assunto. Enquanto isso, as concessões fiscais, invariavelmente sem transparência que as justifique, são distribuídas no atacado e sem muito critério.
Mesmo que tenha efeito para seis Estados e o Distrito Federal, a decisão do STF forma, como advertiu o presidente da Corte, Cezar Peluso, um recado a outras unidades da federação. Se for acionado para deliberar em outros casos, o Supremo certamente irá declarar a ilegalidade de privilégios adotados unilateralmente, sem consenso entre os Estados, como determinam, por respeito à Constituição, as normas do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Na prática, porém, o que se constata é uma insistência dos governantes, quando se veem diante de qualquer entrave aos seus propósitos de atraírem investimentos a qualquer preço, em recorrer a sucessivas mudanças na legislação para manter os benefícios fiscais. Por isso, essa é uma questão que só poderá ser enfrentada de fato quando os políticos se dispuserem a levar adiante uma ampla reforma tributária.
sexta-feira, 3 de junho de 2011
NA DÉCADA, CARGA TRIBUTÁRIA SUBTRAIU QUASE DOIS TRILHÕES DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Estudos do IBPT. Aumento da Carga Tributária Brasileira em 10 Anos Subtraiu R$ 1,85 Trilhão da Sociedade. Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT apontou, em estudo prévio, que crescimento foi de cinco pontos percentuais em uma década - IBPT - 28/02/2011.
A carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira, 24, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O estudo revela ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010.
Conforme dados apresentados pelo Instituto, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos estados foi de R$ 50,77 bilhões (17,51%) e os tributos municipais cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). A carga tributária per capita do período cresceu 17,45% (nominal).
Os números demonstram que a carga tributária de 2010 registrou crescimento recorde, com arrecadação expressiva, se comparada ao ano imediatamente anterior, com um crescimento nominal de 17,80%, em comparação a 2009. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. “O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Todos nós precisamos cobrar da administração pública uma redução imediata da carga tributária, com a diminuição das alíquotas dos principais tributos, medidas que venham a ‘desafogar’ os cidadãos brasileiros, que estão no seu limite de capacidade de pagamento de tributos”, aponta.
O total da arrecadação em 2010 foi de R$ 1.290,97 trilhão contra uma arrecadação em 2009 de R$ 1.095,92 trilhão, com um crescimento nominal de R$ 195,05 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: ICMS (R$ 40,72 bi), INSS (R$ 32,87 bi) e COFINS (R$ 21,80 bi) e Imposto de Renda (R$ 16,60 bi).
No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38, representando um aumento aproximado de R$ 998,96 em relação a 2009.
A carga tributária brasileira cresceu significativamente em 2010, atingindo 35,04% do PIB, o que representa um aumento nominal de arrecadação de R$ 195,05 bilhões em relação a 2009 (17,80%). Os dados estão no estudo prévio apresentado nesta quinta-feira, 24, pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT. O estudo revela ainda que a carga tributária em relação ao PIB teve um crescimento de cinco pontos percentuais nos últimos dez anos passando de 30,03% no ano de 2000 para 35,04% em 2010.
Conforme dados apresentados pelo Instituto, a arrecadação federal apresentou crescimento nominal de R$ 137,13 bilhões (18,05%), enquanto a arrecadação dos estados foi de R$ 50,77 bilhões (17,51%) e os tributos municipais cresceram 14,27%, em termos nominais (R$ 7,14 bilhões). A carga tributária per capita do período cresceu 17,45% (nominal).
Os números demonstram que a carga tributária de 2010 registrou crescimento recorde, com arrecadação expressiva, se comparada ao ano imediatamente anterior, com um crescimento nominal de 17,80%, em comparação a 2009. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, nos últimos dez anos os governos retiraram da sociedade brasileira R$ 1,85 trilhão a mais do que a riqueza gerada no País. “O agravante é que esses recursos não foram aplicados adequadamente, no sentido de proporcionar serviços públicos de qualidade à população. Todos nós precisamos cobrar da administração pública uma redução imediata da carga tributária, com a diminuição das alíquotas dos principais tributos, medidas que venham a ‘desafogar’ os cidadãos brasileiros, que estão no seu limite de capacidade de pagamento de tributos”, aponta.
O total da arrecadação em 2010 foi de R$ 1.290,97 trilhão contra uma arrecadação em 2009 de R$ 1.095,92 trilhão, com um crescimento nominal de R$ 195,05 bilhões. Os tributos que mais contribuíram para tal crescimento foram: ICMS (R$ 40,72 bi), INSS (R$ 32,87 bi) e COFINS (R$ 21,80 bi) e Imposto de Renda (R$ 16,60 bi).
No ano de 2010, cada brasileiro pagou aproximadamente R$ 6.722,38, representando um aumento aproximado de R$ 998,96 em relação a 2009.
CANCIONEIRO CONTRA O IMPOSTO
CAMPANHA TRIBUTAÇÃO TRANSPARENTE - INSTITUTO MILLENIUM - AUGUSTO MARTINI, A simplicidade das coisas.wordpress.com.
A Campanha “Tributação Transparente” está sendo transmitida pela TV Globo. Eles veiculam dois vídeos premiados pela Atlas Foundation. A campanha divulgada em junho de 2010 na Rede Globo, foi produzida pelo Instituto Millenium, Instituto Endeavor, Aclame, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberdade, Mises Brasil e OrdemLivre.org.
A carga tributária brasileira é muito alta e o contribuinte não tem ideia da quantidade de impostos que paga. E mais ainda: não relaciona a quantidade de impostos embutida nos produtos aos serviços que recebe em troca do Estado. Para poder cobrar do governo, acompanhar o gasto público e fiscalizar a sua eficiência, o consumidor precisa se conscientizar sobre a carga de impostos destinados à União, ao Estado e ao município que estão presentes na troca de bens e serviços.
A Campanha “Tributação Transparente” está sendo transmitida pela TV Globo. Assista aos vídeos premiados pela Atlas Foundation. A campanha divulgada em junho de 2010 na Rede Globo, foi produzida pelo Instituto Millenium, Instituto Endeavor, Aclame, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberdade, Mises Brasil e OrdemLivre.org.
A Campanha “Tributação Transparente” está sendo transmitida pela TV Globo. Eles veiculam dois vídeos premiados pela Atlas Foundation. A campanha divulgada em junho de 2010 na Rede Globo, foi produzida pelo Instituto Millenium, Instituto Endeavor, Aclame, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberdade, Mises Brasil e OrdemLivre.org.
A carga tributária brasileira é muito alta e o contribuinte não tem ideia da quantidade de impostos que paga. E mais ainda: não relaciona a quantidade de impostos embutida nos produtos aos serviços que recebe em troca do Estado. Para poder cobrar do governo, acompanhar o gasto público e fiscalizar a sua eficiência, o consumidor precisa se conscientizar sobre a carga de impostos destinados à União, ao Estado e ao município que estão presentes na troca de bens e serviços.
A Campanha “Tributação Transparente” está sendo transmitida pela TV Globo. Assista aos vídeos premiados pela Atlas Foundation. A campanha divulgada em junho de 2010 na Rede Globo, foi produzida pelo Instituto Millenium, Instituto Endeavor, Aclame, Instituto de Estudos Empresariais, Instituto Liberdade, Mises Brasil e OrdemLivre.org.
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