PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 19 de junho de 2011

GOVERNO E POLÍTICA SALARIAL ESTIMULAM A INADIMPLÊNCIA

- OPINIÃO- O Estado de S.Paulo, 18/06/2011

Nas últimas semanas aumentou bastante a inadimplência, sinal de excesso de demanda, renda insuficiente e endividamento além da renda. O mais urgente desafio para o Brasil, hoje, é aumentar a poupança, tanto a do governo quanto a das famílias, isto é, reduzir o consumo que o governo de Lula estimulou por diversos meios, como o crédito em consignação, a expansão do crédito subsidiado e a redução da taxa de juros - embora ela ainda seja muito alta, em grande parte por causa da poupança insuficiente.

Apesar desse quadro, podemos considerar que a economia brasileira na realidade estimula a inadimplência, que está mais elevada em razão de uma política habitacional que criou um endividamento suplementar, que poderia ser positivo se fosse acompanhado por medidas que restringissem as vendas a prestações e o uso dos cartões de crédito.

O estímulo à inadimplência tem, no momento, duas fontes principais: a política de gastos do governo e a perspectiva de aumentos salariais generosos já neste ano - e, mais ainda, a perspectiva de um aumento maior no próximo ano sem nenhuma justificativa vinculada a um aumento paralelo da produtividade.

O governo federal está prevendo para este ano um aumento de 10% das suas receitas e considera que poderá aumentar seus gastos numa proporção ligeiramente inferior à elevação das receitas, porém muito acima do crescimento do PIB. Nessa situação, o País não eleva sua poupança interna e até recorre à poupança externa. Não aparece uma decisão firme de conter realmente os dispêndios para se obter poupança. Não há dúvida de que as famílias contam, inconscientemente, com o aumento dos gastos governamentais que têm um papel importante na liquidez da economia. Assim, mantêm seus gastos apostando numa melhora futura que lhes permitirá honrar seus atrasados.

A política salarial, num clima de quase pleno emprego, tem efeito ainda mais nocivo, pois leva as famílias a não se preocupar muito com as suas dívidas, que pretendem saldar por meio dos aumentos que receberão neste ano, fugindo a qualquer preocupação com o futuro e sem pensar muito nos efeitos inflacionários desses reajustes, que, na realidade, reduzem o poder aquisitivo. A perspectiva é agravada quando se leva em conta que, no próximo ano, o salário mínimo será aumentado em cerca de 14% justamente para as famílias mais endividadas, que sacam sobre o futuro sem levar em conta que o plano de ter casa própria justificaria, na verdade, um aumento da poupança.


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