AFRONTA NO PREÇO DOS MEDICAMENTOS

Preço de medicamento varia até 952%, aponta Procon; veja lista - FOLHA.COM, 31/10/2011 - 09h32

Pesquisa do Procon-SP divulgada nesta segunda-feira aponta diferenças de até 951,7% entre os preços de medicamentos genéricos. Essa variação foi constatada no Diclofenaco Sódico (50 mg, 20 comprimidos), encontrado em um estabelecimento por R$ 9,36 e em outro por R$ 0,89.

Entre os medicamentos de referência, a maior diferença de preço (520,8%) foi contabilizada no valor do Propranolol Ayerst (Cloridrato de Propranolol), da Sigma Pharma (40 mg, 30 comprimidos), encontrado por R$ 7,45 e por R$ 1,20.

Na comparação entre os preços médios dos genéricos com os de referência de mesma apresentação, o levantamento mostrou que, em média, os genéricos são 58,5% mais baratos do que os de referência.

A pesquisa foi feita entre os dias 28 e 30 de setembro em 15 drogarias distribuídas pelas cinco regiões da cidade de São Paulo. Do total de itens comparados, a unidade do Walmart localizada na região sul da capital foi a que apresentou a maior quantidade de produtos com menor preço --34 dos 52.

O Procon-SP orienta o consumidor a evitar comprar medicamentos sem bula e sem embalagem. Outra sugestão é sempre verificar se o número do lote, prazo de validade e data de fabricação na caixa são iguais aos marcados nas cartelas ou frascos.

O órgão de defesa do consumidor ressalta ainda que, além da pesquisa em vários locais, o consumidor deve consultar a lista de preços máximos autorizados disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Essas listas também devem estar disponíveis nas farmácias e drogarias.

COMO SEMPRE, BUROCRACIA E IMPOSTOS ATRASAM O PAÍS

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 27/10/2011


Mais uma vez, o alerta vem daquele que é considerado por muitos como o empresário mais global do Brasil e com a experiência sedimentada nos negócios no País e no mundo. Pela undécima vez, André Gerdau Johannpeter afirmou que a indústria brasileira é competitiva “dentro da sua estrutura”, mas perde competitividade “da sua porta para fora”. De acordo com Gerdau Johannpeter, a falta de infraestrutura do País e os impactos tributários fazem com que a indústria não consiga ser competitiva quando comparada a outros países. “A cadeia do aço está vendo os seus mercados tomados pelas importações e competição do exterior. Parte do nosso crescimento doméstico está indo por importados que contêm aço”, afirmou o executivo, citando veículos e produtos da linha branca como exemplos. Outro ponto que o presidente da Gerdau citou como preponderante para a perda da competitividade do Brasil é a taxa de câmbio. “Um câmbio acima do que está agora sempre é melhor”, disse.

Mas o crescente destaque do Brasil na economia mundial está atraindo cada vez mais empresas estrangeiras que querem explorar o mercado nacional. Para se instalar por aqui, elas precisam se adequar à legislação local, entender o complexo sistema fiscal e trabalhista, além de fazer uma série de cadastros e registros, num processo ainda mais burocrático do que já é normalmente a abertura de empresas brasileiras no País. Existem duas formas para atuar no mercado nacional: por meio da abertura de filiais ou participando como sócia de uma empresa brasileira. A maioria se associa a uma empresa nacional, pois o procedimento é mais simples e a burocracia é menor. Os procedimentos e regras para que a empresa internacional possa operar no Brasil são, basicamente, os mesmo das companhias brasileiras e incluem registro na Junta Comercial e órgãos como INSS, Caixa Econômica Federal, Receita Federal, além de inscrição estadual e registro na prefeitura. A exceção é para empresas que pretendem abrir filial, pois precisam de cadastros e registros prévios.

Os custos para abertura da empresa estrangeira são basicamente os mesmos para a empresa nacional. Setores considerados estratégicos ou de segurança nacional, como aéreo, de energia e mineração, e empresas de radiodifusão e instituições financeiras possuem regras específicas, como a participação limitada no mercado brasileiro, para proteger as empresas nacionais. A burocracia é grande e o processo pode ser demorado para empresas exportadoras, no primeiro ano, para as empresas estrangeiras, pois elas estão atrás de registros. Precisam manter sua estrutura no País sem ganhar absolutamente nada. Empresas que não precisam de registros específicos e irão atuar no Brasil por meio de associação geralmente demoram de 30 a 45 dias para iniciar suas operações. No caso de companhias simples que pretendem abrir filial, o processo demora o dobro do tempo. Se forem necessários registros específicos, a empresa pode ter que esperar até um ano para começar a fazer negócios em território nacional. A dificuldade em entender a burocracia acaba afastando investidores do Brasil. Eles não têm uma visão boa do País, acham que nós colocamos dificuldades para ganhar dinheiro, algo incompreensível para eles.

O ABSURDO DOS IMPOSTOS NO BRASIL - QUANTIDADE E COMPLEXIDADE

Dr. Édison Freitas de Siqueira - EDISONSIQUEIRA.COM.BR, 26/10/2011


A contagem oficial aponta a existência de 76 impostos nominais no Brasil, fora contribuições ou laudêmios. Isto faz da legislação tributária brasileira um dos maiores emaranhados jurídicos do mundo, que não para de crescer. O Brasil publica uma média de 36 normas tributárias por dia, ou 1,5 norma por hora. Assim, nos mais de 20 anos da nova Constituição Federal de 1988 nossos legisladores já criaram mais de 250 mil normas sobre tributos, incluídos os três níveis de governo. Por esta razão acompanhar a evolução da legislação tributária no Brasil é um esforço quase sobre humano. Para administrar esta avalanche legislativa, as empresas gastam em média de 1,5% a 2% de seu faturamento bruto, podendo chegar até 6%.

Esta profícua capacidade de gerar legislação tributária já garantiu ao Brasil em 2005 o título de pior tributação do mundo no Fórum Econômico Mundial, que pesquisou 117 países, o Brasil ocupou a 117ª posição. Se colocarmos cada página da legislação tributária brasileira uma ao lado da outra teremos dezenas de quilômetros de texto. O principal texto da legislação tributária dos Estados Unidos, que é considerada muito complexa, tem 9 milhões de palavras (USA Revenue Code – Código da Receita dos Estados Unidos), ainda assim esta legislação é nanica perto da legislação Brasileira.

76 impostos diferentes pode até parecer um número razoável para um economia tão grande e complexa quanto a brasileira, mas se considerarmos os impostos municipais ISS e ITBI, cada um com alíquota diferenciada, e presumindo que hajam pelo menos duas alíquotas para cada um destes impostos, e sendo mais de 5.560 o número de municípios no território brasileiro, se uma empresa possuir sucursais prestando serviços em diferentes cidades, a quantidade de impostos a que esta empresa estaria sujeita será relativo a quantidade de municípios que a empresa atua. Só nos Estados de São Paulo e Minas Gerais juntos existem mais de mil municípios e uma enorme concentração de empresas que atuam em vários municípios e que se sujeitam a centenas de diferentes alíquotas de impostos.

Quanto ao principal imposto estadual – o ICMS - a situação se agrava mais ainda. As empresas que atuam em mais de um Estado ou ainda importam ou exportam através de vários portos estão sujeitas a dezenas de legislações de ICMS diferentes. Cada Estado adota alíquotas de forma diferenciada, fazendo com que as empresas que tenham filiais, sucursais ou simplesmente distribuam ou transportem seus produtos em mais de um estado estejam sujeitas a diversas legislações específicas, aprofundando a dificuldade de se administrar tantas exigências fiscais advindas de normativas distintas e, assim, aumentado os custos operacionais destas empresas.

Dentro deste conceito uma empresa que atua em âmbito nacional, com uma filial em cada Estado, considerando o absurdo da complexidade entre o ICMS (Estadual), o ISS e o ITBI (Municipal) a empresa está sujeita, em um cálculo mediano, a mais de 800 tributações diferentes, isto considerando a derivação dos 76 impostos nominais e lineares existentes.

Em países desenvolvidos, entre ele os da UE, EUA, Canadá e Austrália, por exemplo, a prática é o IR (Imposto de Renda) mais o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) de alíquota fixa, assim o sistema fica mais inteligente, o que é totalmente oposto ao atual sistema brasileiro.

Mesmo assim, em quase todos os países, existe espaço para a melhoria na eficácia e organização dos sistemas tributários. Tanto na Europa quanto nos Estados Unidos existem movimentos já bem antigos que defendem a adoção do imposto único (Flat Tax), este vem sendo adotado principalmente por ex-repúblicas soviéticas, entre elas a própria Rússia, que fizeram isso com a intenção de atrair investimentos e gerar desenvolvimento econômico e que para isso simplificam seus sistemas tributários a fim de reduzir os custos dos empreendimentos em seus países. A Lituânia é um dos melhores exemplos de adoção bem sucedida do imposto único, gerando os mais altos índices de crescimento econômico da Europa.

OS MITOS DO CRÉDITO FÁCIL

MARCELO FERRAZ, ESPECIALISTA EM FINANÇAS - DIÁRIO CATARINENSE, 24/10/2011

Render-se ao crédito para ter a tranquilidade de resolver a falta de recursos em uma situação inesperada ou não precisar adiar a compra de um bem que traga mais conforto ou segurança é uma alternativa a que grande parte dos brasileiros recorre. A opção pelo empréstimo de curto prazo, entretanto, assim como outras operações financeiras, requer cuidados para que o consumidor não se torne alvo de armadilhas de golpistas.

Com produtos mais flexíveis e procedimentos menos burocráticos na hora de emprestar, as financeiras conseguem atender à demanda de um público que os bancos não alcançam. Mas as vantagens do crédito descomplicado, muitas vezes, ganham o apelo de anúncios como “crédito sem consulta e comprovação de renda” ou de artimanhas como “crédito aprovado pelo Banco Central” e acabam se tornando um problema aos incautos, vítimas desatentas aos sinais de golpe.

A concorrência acirrada funciona como um estímulo à concessão, mas é um engano pensar que as financeiras não avaliam o risco na hora de emprestar. O sistema financeiro é desenvolvido, e isso favorece a análise na hora de considerar riscos e oferecer crédito.

O consumidor precisa estar atento para não se deixar levar por promessas infundadas. Com o mesmo cuidado, o tomador de crédito deve buscar uma empresa idônea no mercado. Em situação de emergência e na pressa de obter crédito, as pessoas acabam se deixando lesar, pela desatenção. Os próprios anúncios podem revelar armadilhas.

Além de procurar uma financeira com boa reputação, é importante que o consumidor verifique se a empresa divulga o CNPJ e se tem endereço e telefone fixos. Financeiras idôneas não pedem depósito ou antecipação de qualquer taxa antes do recebimento do empréstimo. Outro cuidado é na hora de enviar os documentos para a obtenção do crédito por fax ou e-mail

INCENTIVOS PERDULÁRIOS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 24/10/2011


O governo federal deverá destinar no próximo ano R$ 146 bilhões a atividades, empresas e setores por meio de incentivos fiscais. Esse valor corresponderá a quase um quinto da receita prevista. Em 2002, correspondia a 11,6%. Desde o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, a distribuição desse tipo de benefícios cresceu muito mais que o Orçamento-Geral da União e muito mais, também, que a economia nacional. Em princípio, deveria ter ajudado a economia a expandir-se e a modernizar-se. A expectativa desses bons efeitos geralmente justifica a concessão de estímulos custeados pelo Tesouro, isto é, pelo contribuinte. Essa alegação é usada mesmo quando se trata de mera distribuição de favores. Serve para manter as aparências. Mas terão esses incentivos contribuído, de forma significativa, para tornar a produção brasileira mais eficiente e mais moderna? A resposta, de modo geral, é negativa. Então, o enorme volume de benefícios outorgado a empresas e setores selecionados resultou basicamente em desperdício de recursos federais - um desperdício previsível, na maior parte dos casos, e explicável por um estilo voluntarista de gestão.

"Os incentivos são cada vez mais usados, mas são medidas pontuais, sem planejamento de longo prazo, e sua eficácia é questionável", disse ao Estado o consultor da Câmara dos Deputados Marcelo Sobreiro Maciel, autor de um estudo sobre os estímulos fiscais.

O controle desse tipo de gasto é insuficiente, segundo o consultor, porque os critérios são mal definidos e as informações fornecidas pelo Executivo são insuficientes desde a apresentação da proposta de lei orçamentária. No Congresso, há pouca ou nenhuma resistência a essa distribuição de favores. Ao contrário: a tendência dos parlamentares é ampliar a lista dos beneficiários.

Técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) confirmam as avaliações negativas. Renúncias fiscais devem custar ao Tesouro, neste ano, R$ 137,2 bilhões, segundo um levantamento recém-divulgado. Esse total inclui incentivos a setores e a empresas e também benefícios destinados à "área social", calculados em R$ 43,5 bilhões. Os critérios para esses gastos "sociais" - tecnicamente, uma renúncia é um gasto - são pouco claros e, além disso, há pouco debate sobre essas políticas.

São pouco claros, também, os critérios seguidos para a concessão de benefícios fiscais a atividades, empresas e setores. Os benefícios para a economia nacional são no mínimo discutíveis, segundo análises produzidas pelo pessoal do Ipea. A chamada Lei do Bem, por exemplo, parece ter sido um fracasso como estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias. Na indústria de transformação, 70,3% dos gastos desse tipo, em 2008, foram realizados nos setores automobilístico, aeronáutico e de petróleo, já empenhados, tradicionalmente, na produção, na absorção e na adaptação de tecnologias. Se a intenção dos autores da lei era envolver mais indústrias nessas atividades, o resultado foi decepcionante.

Também a Lei de Informática produziu efeitos muito menores que os pretendidos, segundo avaliação realizada no ano passado pela Unicamp e pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e citada pelo Estado. De acordo com o relatório, os incentivos "não têm levado a uma maior participação da indústria brasileira no mercado global de tecnologia da informação e comunicação". Também não têm impedido o crescimento do déficit comercial do setor nem têm resultado em aumento do número de publicações acadêmicas na área.

Algumas conclusões parecem claras. O governo brasileiro tem sido incapaz de formular com eficiência e realismo políticas de desenvolvimento setorial. A concessão de incentivos tem resultado, em grande parte, de mero voluntarismo e de um intervencionismo gratuito. As medidas enfeixadas no Plano Brasil Maior, confirmam esse diagnóstico. Enquanto se desperdiça dinheiro com incentivos mal concebidos, a maior parte das empresas continua esmagada pela tributação irracional e pelos custos associados à infraestrutura deficiente e a outras desvantagens desconhecidas de seus concorrentes.

O JOGO PESADO DOS BANCOS

Percival Puggina - zero hora 23/10/2011


Lembro de um tempo em que, para retirar dinheiro da conta bancária era preciso comparecer à agência e apresentar no balcão de atendimento um cheque no valor a ser sacado. O funcionário ia até uma caixinha (mais ou menos como é ainda hoje nos nossos retrógrados cartórios de registros de títulos e documentos) e conferia a assinatura. Depois, ia até outra caixinha e anotava na ficha pessoal do correntista o valor do cheque que seria pago no caixa, mais ou menos por ordem de chegada. Se não era bem assim, era algo muito parecido.

Hoje, vai-se muito menos às agências bancárias. Não há por que fazê-lo, graças aos débitos em conta, aos caixas eletrônicos, aos cartões de crédito e às operações seguras através da internet. Tentei descobrir o reflexo desses avanços tecnológicos nos quadros de pessoal do sistema bancário nacional. Não encontrei algo atualizado, mas identifiquei que o grande impacto ocorreu nos anos 90 e implicou em cerca de 400 mil postos de trabalho fechados, equivalendo a cerca de 50% do total do setor.

Até aí, nada de mais. Se a preservação de métodos atrasados e dispendiosos para garantir empregos fosse coisa boa, a regressão a métodos ainda mais superados e onerosos seria ainda melhor. Voltaríamos ao artesanato e à agricultura de subsistência. A um passo da pedra lascada e do tacape. O combate às modernas tecnologias é das coisas mais retrógradas e vãs que se possa conceber.

Mas há alguns probleminhas que estão a exigir reflexão da sociedade sobre o nosso sistema bancário. Todos os admiráveis avanços tecnológicos dos bancos brasileiros se refletiram em custos para os correntistas e em aumento dos lucros das instituições para percentuais sem comparação nos quadros internacionais. E sem qualquer repercussão nos padrões sociais dos funcionários remanescentes. Isso está errado e não aconteceria se o sistema financeiro nacional não contasse, em suas prerrogativas, com o elevado patrocínio do Estado brasileiro. Não basta fiscalizar o sistema para que ele se mantenha sadio. É preciso controlar sua ganância para proteção dos consumidores dos serviços bancários. E para benefício dos funcionários.

Sei, sei porque conheço, o nível de estresse a que as demandas de produtividade levam os bancários, não raro constrangidos, para além de suas atividades rotineiras, a atingirem metas em corretagem de seguros, vendas de serviços e de aplicações das instituições. Não sou contra indicadores de eficiência, gestão por metas e aumentos de produtividade. Mas o que acontece no sistema bancário ultrapassa todas as medidas quando confrontado, por outro lado, com indicadores de respeito à pessoa humana.

Não saciados com os juros cobrados, os bancos ainda se regalam com as escandalosas taxas que aplicam aos serviços. Recentemente circulou na rede um texto assemelhando a conduta dessas instituições a uma padaria que, sobre o preço do pão que fornecesse, ainda fizesse o cliente pagar pela existência da padaria, pela abertura das portas, pelo acesso ao pão, pelo embrulho do pão e por aí afora.

A recente greve dos bancários, prolongada por mais de mês, foi um ato de desrespeito dos banqueiros para com seus funcionários e clientes. A indispensabilidade dos serviços que prestam é privilégio desse ramo de atividade, mas não é motivo para as explorações que promovem ao longo de sua cadeia produtiva.

ARRECADAÇÃO DO ANO E A DEMANDA DOMÉSTICA

Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo - 21 de outubro de 2011 | 7h 23

SÃO PAULO - As receitas federais, nos nove primeiros meses do ano, aumentaram 12,63% em valor real sobre o mesmo período de 2010. Isso acontece num ano de forte desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer menos de 3,5%, ante 7,5% em 2010. E não foi essencialmente por causa da atividade econômica (levando em conta que algumas receitas resultaram da prosperidade do ano anterior), mas pelo aumento do consumo doméstico, alimentado em parte pela importação e pela elevação da folha de salários.

Descontando a receita previdenciária, ficando só com a de impostos e contribuições, o aumento real foi de 14,3%. Isso dá uma ideia de quanto o ônus fiscal pesou num ano em que se registra forte queda da atividade, o que está levando as autoridades a reduzirem a taxa de juro básica - quando o normal seria fazer uma revisão profunda do sistema tributário visando a reduzir a carga de impostos, o que ajudaria a combater a inflação, aumentar as exportações com preços menores e aumentar a poupança interna para reduzir a dívida externa.

A receita cresceu, em parte, em razão do bom desempenho da economia em 2010. É o caso do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja receita aumentou 13,98%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com 26,28% a mais, reflexo da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010. As pessoas físicas obtiveram bons lucros com a venda de bens e direitos, que deram receita real de 22,8% a mais.

No entanto, é ao lado do consumo que devemos prestar atenção, partindo da constatação de que, para as pessoas físicas, os rendimentos do trabalho cresceram 10,33%, em valor real, e os rendimentos de capital aumentaram 30,08%.

A demanda doméstica, no varejo, cresceu 21,90% em valor real; a atacadista, 11,28%; e a industrial, 1,48% (dados até agosto). Diante desse contexto, não devemos ficar surpresos que a Cofins cresça, em valor real, 9,07%; o PIS-Pasep, 10,14%; o IOF, 16,13%; e o imposto de importação e o IPI vinculado, 26,8%. A demanda interna ficou dependendo, essencialmente, da importação, diante de uma indústria que, com o peso dos impostos, não pode atendê-la plenamente com preços competitivos com os dos produtos importados.

No quadro de uma economia em que a demanda de mão de obra se elevou, a receita previdenciária muito se beneficiou, graças a salários mais elevados e ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A urgência maior é a redução dos impostos sobre o consumo.

RECORDE EM TRIBUTOS FEDERAIS - RECEITA ARRECADA R$ 75,1 BILHÕES EM SETEMBRO

Zayda diz que não é possível garantir que o ritmo de quitações de débitos se manterá. CONTAS PÚBLICAS - Notícia da edição, JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011


Ajudada pelo ingresso de R$ 2 bilhões de pagamentos referentes ao Refis da Crise, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 75,1 bilhões em setembro, recorde para o mês. As receitas recolhidas neste ano atingiram R$ 705,766 bilhões, um aumento real de 12,63% em comparação com o recolhido entre janeiro e setembro de 2010.
Para o restante do ano, porém, é esperado que a taxa de crescimento da arrecadação desacelere para algo entre 11% e 11,5%, disse a secretária adjunta Zayda Bastos Manatta. Isso deverá ocorrer menos por um eventual freio na economia, e mais porque o último trimestre de 2010 foi muito forte, o que torna a comparação desfavorável para 2011.

Os recolhimentos do Refis da Crise surpreenderam os técnicos da Receita, que esperavam arrecadar R$ 1 bilhão, mas registraram o dobro. Segundo a secretária, isso pode ter ocorrido porque as empresas devedoras têm direito a desconto de multa e juros caso antecipem o pagamento de pelo menos 12 parcelas, o que pode ter incentivado muitas a fazer esse acerto. Ela avalia, porém, que ainda é cedo para dizer se esse ritmo de pagamentos na casa de R$ 2 bilhões, que vem ocorrendo desde julho, vai se manter. O Refis da Crise é o programa especial de parcelamento de dívidas lançado em 2009, por conta da crise financeira internacional.

Os efeitos do desaquecimento econômico sobre a arrecadação ainda não estão muito claros. Os dados de setembro, comparados com setembro de 2010, mostram que houve queda real de 6,63% nos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Parte dessa redução, disse a secretária, se deve à compensação de R$ 390 milhões em tributos recolhidos a maior pelas empresas, sobretudo as do setor de mineração. Há, porém, outras causas para esse desempenho que ainda estão sendo investigadas.

Compensações elevadas, no valor de R$ 690 milhões, explicam o fraco desempenho da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). Esses tributos tiveram crescimento de 3,81%, abaixo da média das receitas. Em tese, a receita do PIS/Cofins deveria ser um termômetro do desempenho da venda de bens e serviços, mas a compensação causa uma distorção.

Os recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de outros setores que não fumo, bebidas e automóveis também cresceram pouco, 4,31%, como provável reflexo do desempenho modesto da produção industrial. O IPI de automóveis mostrou queda de 7,49% no período e o Imposto de Renda retido na fonte de residentes no exterior apresentou redução de 19,32%. A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ações especulativas no mercado de câmbio, adotada no final do ano passado, parece ter surtido resultado.

Os recolhimentos do tributo sobre o ingresso de moeda estrangeira caíram 33,96% em setembro, comparado com igual mês de 2010.

No Rio Grande do Sul, o valor arrecadado no mês passado totalizou R$ 3.486milhões, um aumento nominal de 12% em relação a setembro de 2010 e uma pequena redução, de -0,1% em relação a agosto deste ano. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação mensal foi 4,4 % superior a setembro do ano passado.

No Estado, os impostos somaram R$ 1.179 milhões (33,8% do total), quantia 10% maior em comparação com setembro de 2010.Os demais R$ 2,307 milhões (66,2%) corresponderam a contribuições, as quais registraram crescimento de 13%. As contribuições previdenciárias representaram 32,9 % da arrecadação regional, com R$ 1.146 milhões recolhidos, um aumento de 21,1 % sobre o mesmo mês do ano passado. A arrecadação regional correspondeu a 4,9% do total Brasil, sendo que a arrecadação fazendária teve participação de 4,6 %, e a previdenciária representou5,5%.

Governo federal vai avaliar política fiscal para o próximo ano, afirma Arno Augustin

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que o governo ainda irá avaliar a condução da política fiscal em 2012, de acordo com o cenário econômico. "Vamos avaliar 2012. Ainda é muito cedo. Por enquanto, a política é a de superávit primário cheio que o ministro (Guido Mantega) já anunciou e que a presidente (Dilma Rousseff) já anunciou", afirmou Augustin.

Ele disse que em 2011 optou por aumentar o superávit primário para que a política fiscal, mais rígida, desse espaço à política monetária. "Usamos o instrumento de política fiscal porque achamos que o melhor mix era uma política fiscal mais forte", afirmou.

Augustin disse ainda que o governo vem alertando para as dificuldades internacionais e que a avaliação é de grande preocupação. Segundo ele, o cenário internacional não é bom e certamente o cenário de menos crescimento econômico no mundo afetará o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. "Temos que tomar medidas para minorar esses efeitos, mas é claro que vamos sofrer", destacou.

O secretário evitou fazer projeções sobre o crescimento econômico brasileiro e sobre se haverá necessidade de mudar a política fiscal para acelerar o ritmo da economia, que, segundo o Banco Central, desacelerou além do esperado. "O governo está preocupado em adotar medida para um crescimento econômico equilibrado. Quando se fala em estimativa de crescimento, o mais relevante não é quem acerta mais, mas quais ações estão corretas" , afirmou.

O secretário manteve sua previsão de novas emissões externas ainda em 2011. Segundo ele, a probabilidade maior é de que seja com papéis atrelados ao dólar. No entanto, ele disse que ainda não há data prevista porque as emissões do Tesouro são qualitativas e têm como objetivo mudar a curva de juros.

A NEBULOSA ATUAÇÃO DAS ONGs E A RENÚNCIA FISCAL

EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011


O que se desconfiava há muitos anos está se tornando uma grotesca realidade, o fato de que as Organizações Não-Governamentais, ONGs, criadas, como tudo neste Brasil de pseudoboas intenções adredemente preparadas para acabar em golpe, os estão aplicando. Não todas, evidentemente. Mas que a vigarice grassa, ninguém mais duvida. Imagine-se então essas ONGs estrangeiras que perambulam pela Amazônia para “catequizar” índios e prestar assistência médico-social que diatribes não estão praticando, no mínimo. Provavelmente mapeando áreas com minérios, ouro e tudo o que interessa aos seus países de origem. É uma franquia para as nossas matas e quando se constrói uma usina hidrelétrica lá vêm movimentos contrários liderados por brasileiros. Mas contra ONGs estrangeiras, nem um pio. Salvo vozes de militares, logo caladas sob a frase neutralizadora de que “querem reviver o regime militar”, uma besteira na atualidade brasileira.

O fato é que o País está indignado com mais uma etapa de desvios de verbas oficiais. O pior é que a par das vigarices descobrimos as renúncias fiscais, pois a Receita Federal não arrecadará R$ 43,508 bilhões em 2011, um absurdo. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde e dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados. No total, incluindo na conta os dispêndios tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais deverão atingir, em 2011, R$ 116,1 bilhões ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta o estudo, com base em dados da Receita.

Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, a conta chega a R$ 137,2 bilhões, ou 3,53% do PIB. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total – recorde mensal de R$ 75,1 bilhões em setembro, com R$ 705,766 bilhões no ano, aumento real de 12,63% sobre o mesmo período de 2010 - e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para este ano, de R$ 63,7 milhões. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que este conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência e efetividade, tanto quanto os recursos executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais deverá chegar a R$ 146 bilhões em 2012 e com a costumeira falta de transparência no uso desse dinheiro.

As isenções na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% dos recursos. Esse resultado era esperado porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das isenções. Esses dois tributos são também aqueles que a União divide com estados e municípios. Então, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com isenções.

ESFOLANDO O CONTRIBUINTE

BRASIL MAIOR OU IMPOSTO MAIOR - OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 18/10/2011

Vai de mal a pior o Plano Brasil Maior, uma das incursões do governo da presidente Dilma Rousseff no campo da política industrial. Cada vez mais parecido com um daqueles pacotes inventados para esfolar o contribuinte, o projeto em tramitação no Congresso poderia ser rebatizado como Plano do Imposto Maior. Com o número de artigos ampliado de 24 para 31, a Medida Provisória (MP) chamada "da desoneração" agora inclui novas e onerosas formas de tributação, incorporadas no texto por intervenção da Receita Federal - com a aprovação, certamente, do gabinete da Presidência. Segundo o relator da MP na Câmara, deputado Renato Molling (PP-RS), a Receita informou que se trata apenas de "ajustes" na legislação atual, mas essa explicação foi desmentida por empresários, preocupados, segundo ele, com o aumento da carga tributária. Uma das inovações, se aprovada, encarecerá o financiamento das empresas, produzindo efeito exatamente oposto ao proclamado pelo governo ao apresentar sua "política industrial".

Uma das inovações principais do Plano Brasil Maior, em sua versão original, deveria ser a desoneração da folha de pagamentos das indústrias de confecções, calçados, móveis e de software. Concebida por quem desconhecia os assuntos, a MP foi em pouco tempo criticada por empresários do setor de confecções. A troca dos encargos trabalhistas por uma contribuição sobre o faturamento elevaria a tributação de várias empresas. Pelo menos o deputado Renato Molling parece ter entendido o equívoco e promete defender uma alíquota menor que a proposta.

Mas a fome arrecadadora voltou a manifestar-se. As emendas incluídas por intervenção da Receita Federal deverão resultar, se aprovadas, em maior tributação das debêntures, uma das formas de financiamento mais baratas à disposição das empresas. A Receita pretende, além disso, recolher um tributo a mais quando a empresa destina o lucro à ampliação de seu capital.

Ao realizar essa operação, a companhia distribui, naturalmente, novas ações ao seus sócios. Não se trata, nesse caso, de distribuição de dividendos, mas apenas da atualização das parcelas de cada acionista no patrimônio próprio da empresa. A operação é hoje isenta do Imposto de Renda, mas o governo pretende mudar a regra para cavar um dinheiro a mais. Essa inovação é um evidente desestímulo ao reinvestimento dos lucros e, portanto, à expansão das empresas e ao desenvolvimento do setor produtivo.

As emendas apresentadas pela Receita incluem outras formas de elevação dos tributos, atingindo operações no mercado acionário e encarecendo os prêmios de resseguro - entre outras mudanças. A maior parte dessas propostas confirma claramente, mais uma vez, as preocupações dominantes no governo. Qualquer desoneração anunciada como benefício ao setor produtivo será seguida de novas manobras para preservar e, se possível, aumentar a arrecadação. O objetivo normal da administração é gastar com a própria máquina, sempre inchada e sempre ineficiente. Se sobrar algum dinheiro, a ordem será usá-lo em programas e em distribuições de vantagens potencialmente rentáveis em termos eleitorais.

Quando essa é a concepção de governo, a racionalização dos tributos e a desoneração das atividades empresariais só podem ser objetivos de menor importância, condicionados à sustentação de um Estado balofo e gastador. Essa concepção é naturalmente aliada a um permanente desprezo à competência administrativa. Isso se revela na maior parte das iniciativas impropriamente classificadas como ações de política industrial. Cabem perfeitamente nessa moldura as desastradas medidas protecionistas apresentadas, há algumas semanas, como incentivos à modernização do setor automobilístico. Os incentivos, nesse caso, tomaram a forma de uma elevação do imposto cobrado sobre veículos com menos de 65% de componentes nacionais. Criar um programa de modernização tecnológica, de atualização de processos e de ganho de competitividade exige imaginação e competência, itens em falta no governo.

CARGA TRIBUTÁRIA INVIABILIZA O BRASIL

Movimento Brasil Eficiente é lançado no RS e propõe redução da carga tributária. Meta é permitir que país possa investir até 25% do Produto Interno Bruto. Elio Bandeira ZH DINHEIRO, 17/10/2011 13h38min


O Movimento Brasil Eficiente (MBE) foi lançado nesta segunda-feira no Rio Grande do Sul. A solenidade, que ocorreu no Palácio do Ministério Público, reuniu representantes do Poder Público, governos estadual e municipal e entidades. O objetivo do movimento é promover a simplificação tributária e consequente redução da carga de impostos, a fim de proporcionar desenvolvimento ao país.

Conforme o coordenador-geral do MBE, Paulo Rabello de Castro, os governos que conseguem crescer são os que investem em inovação.

— Estamos trazendo um conceito novo. O país está industrialmente inviável devido à carga tributária. Precisamos passar, o quanto antes, para um modelo de poupança e investimento, que vão trazer mais consumo, renda e riqueza — afirmou.

Conforme Rabello de Castro, o desafio do novo modelo é chegar a uma carga tributária de 30% (hoje de 36%), simplificando os tributos e dividindo-os em cinco categorias principais: Imposto de Renda, ICMS nacional, impostos regulatórios, impostos locais e Fundo do Trabalhador. O MPE também quer criar condições para que o Brasil possa chegar, em 2020, a um investimento de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e a um crescimento do PIB de 6% ao ano.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, a transparência deve ser um fator primordial para essa mudança de sistema.

— É possível reduzir a carga tributária e incrementar a arrecadação. Com isso, também estaremos prevenindo a corrupção — argumentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, destacou o apoio do Legislativo gaúcho ao movimento e disse que é possível essa mudança de paradigma.

— Temos uma carga tributária absurda, que amortece nossa capacidade de investimentos — disse.

OCULTA, MAS DÓI

PAULO BROSSARD, JURISTA, MINISTRO APOSENTADO DO STF - ZERO HORA 10/10/2011

Não é de hoje que se fala na excessiva carga tributária que onera a atividade econômica brasileira, de tal modo que grandes empresas se exilam em países estrangeiros, neles organizando sociedades iguais às daqui. A carga fiscal espanta empreendimentos, enquanto a vigente na Índia, por exemplo, representa um convite à sua instalação naquele país. É um fato conhecido e reconhecido. E também é um dado inquietante na medida em que exporta uma experiência qualificada e capacidade comprovada. O que a Índia ganha, o Brasil deixa de ganhar.

Ora, embora se volte a falar, inverno e verão, na alta carga fiscal vigente e na necessidade dela ser aliviada, seu peso permanece imutável, quando não aumenta. Com efeito, enquanto os estudiosos são correntes em demonstrar que os gastos oficiais consideráveis podiam ser reduzidos e a arrecadação aplicada de maneira mais fecunda, os gastos públicos continuam intocáveis e em expansão. O fenômeno é visível.

Ainda agora, a despeito de uma arrecadação sem precedente, a carga fiscal aumentou e ainda assim se segreda o sonho de restaurar a CPMF, com outro nome, é claro, o sonho do alto escalão governamental. Nos últimos tempos, a única providência adotada, aliás, pelo Congresso, foi a extinção da famigerada contribuição que, criada em caráter provisório para beneficiar a Saúde, sob o prestígio do ministro Jatene, serviu para tudo, menos para a Saúde, fato que levou o seu patrono a deixar o ministério.

Recorro a um dos nossos jornais de maior renome, para retratar uma situação: “A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade das empresas brasileiras. Para colocá-las em prática, um batalhão de profissionais é acionado, softwares são alterados e planilhas refeitas. No fim do dia, a maratona para ficar em ordem com o Fisco já corroeu 1,16% do faturamento da empresa no período. Em um ano, a conta fica salgada. Levantamento da Fiesp mostra que as empresas gastam R$ 19,7 bilhões só com a burocracia do sistema tributário”.

Os dados arrolados nesse estudo são impressionantes, não posso repeti-los, como seria útil, mas o espaço me não permite. Essa tributação lateral ou oculta, como foi chamada, atinge coisa próxima de R$ 20 bilhões em um ano, para ser exato são R$ 19,7 bilhões; pois bem, obviamente este ônus é transferido aos preços, sendo que na indústria chega a 40,3% do montante dos tributos. Como se explica essa respeitável participação do fisco na atividade econômica? Em 1988 eram 29.713 as normas tributárias, agora são 249.124. Não é preciso dizer mais. Se um flagelo ocorre em relação às empresas grandes, as menores não têm como defender-se dele e são as que mais sofrem com tamanha alucinação fiscal. Como o país pode ser competitivo no mundo em que se digladiam todas as forças do mercado e fora dele?

CARGA MAIS PESADA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 04/10/2011


O aumento da carga tributária brasileira, de 33,14% do PIB em 2009 para 33,56% em 2010, uma variação de 0,42 ponto porcentual, talvez não tenha sido grande o bastante para impressionar parte dos contribuintes. Afinal, poderão argumentar os mais condescendentes com a voracidade do Fisco, o resultado de 2010 ainda é inferior ao recorde de 35,8% do PIB registrado em 2008, quando a carga aumentou 1,08 ponto porcentual sobre o resultado de 2007. Eles poderão lembrar também que, em 2009, como reflexo da crise global, algumas das atividades mais tributadas foram as que apresentaram pior desempenho, daí resultando a redução da carga de impostos naquele ano e sua "normal" recuperação em 2010, quando a economia brasileira teve um desempenho excepcional.

É preciso destacar, no entanto, que o cálculo da carga tributária em 2010, divulgado na semana atrasada pela Receita Federal do Brasil, reafirma o enorme peso dos tributos sobre a atividade econômica no País e mostra o reforço de duas características nocivas do atual sistema de impostos: o crescimento da arrecadação sempre mais rápido do que o da produção em condições econômicas normais e a concentração de recursos no governo central, em detrimento dos Estados e municípios.

Aos tributos contabilizados no estudo da Receita Federal sobre a carga tributária no País, os economistas José Roberto Afonso e Kleber Castro acrescentam outras receitas extraídas compulsoriamente da sociedade pelos três níveis de governo, como os royalties e as contribuições econômicas. Desse modo, chegam a números diferentes - e certamente maiores - daqueles apresentados pela Receita, mas que, igualmente, confirmam algumas das características mais nocivas do atual regime de impostos.

Nos cálculos dos dois economistas, a carga tributária global alcançou aproximadamente R$ 1,3 trilhão, ou 35,16% do PIB no ano passado. Isso significou um custo médio por habitante de R$ 6.957,30. Na prática, cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 130 dias do ano exclusivamente para o governo.

O estudo dos economistas também mostra que aumentou a fatia do governo central no bolo tributário. Do total arrecadado, a União foi responsável por pouco mais de R$ 876 bilhões, o que correspondeu a 67,9%, ou mais de dois terços, da arrecadação total. Os Estados arrecadaram 26,1% do total e os municípios, os restantes 6,0%. De 2009 para 2010, houve uma pequena redução nas fatias dos Estados e dos municípios e, consequentemente, um aumento na da União.

Como há transferências de recursos da União para os Estados e municípios, por meio dos respectivos fundos de participação e da distribuição de royalties, e também dos Estados para os municípios, sobretudo das cotas-parte do ICMS, a participação de cada nível de governo na receita líquida é diferente da fatia que cabe a cada um na receita bruta. Diminuem as fatias da União e dos Estados e cresce a dos municípios. Mas, mesmo assim, o que se constata é que, entre 2009 e 2010, cresceu a fatia da União (de 56,18% para 57,00% do total), o que resultou na redução das parcelas que ficaram com os Estados (de 25,29% para 24,75% do total) e dos municípios (de 18,53% para 18,25%).

A crescente concentração de receitas na União, tanto bruta como líquida, explica parte das também crescentes pressões de governadores e prefeitos sobre o governo federal por mais recursos e por facilidades na rolagem das dívidas renegociadas com a União e na contratação de novos empréstimos.

Não se justificam, porém, as pressões para a criação de um tributo para financiar o setor de saúde. Embora a União se aproprie de fatias crescentes do bolo tributário, o aumento da carga tributária produz receitas maiores para os três níveis de governos e o aumento da arrecadação como porcentagem do PIB, que deve se repetir em 2011, tem sido mais do que suficiente para produzir os superávits fiscais. E, se bem administrado, é bastante também para financiar as indispensáveis ações do governo na área social.

IBOPE - DESAPROVAÇÃO NOS IMPOSTOS

Avaliação positiva do governo Dilma melhora entre julho e setembro 2011. Cerca de 7 em cada 10 brasileiros aprovam a maneira como a presidente está governando o país - IBOPE.Data de publicação: 30/09/2011.

A avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff pelos brasileiros permanece bastante positiva em setembro, com 51% dos entrevistados considerando o governo ótimo/bom, de acordo com pesquisa do IBOPE Inteligência encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice é superior aos 48% apontados na última pesquisa, realizada em julho.

A proporção dos que acham a gestão da presidente regular oscilou negativamente, de 36% em julho para 34% em setembro. O mesmo acontece com os que avaliam o governo como ruim/péssimo, que foi de 12% para 11%.

Segundo o estudo, a aprovação da presidente aumentou de 67% para 71%, enquanto o índice dos que desaprovam sua forma de governar o país recuou de 25% para 21% entre julho e setembro. A maioria dos brasileiros (56%) reforça suas expectativas positivas para o restante de seu governo e 68% declararam confiar na presidente, três pontos percentuais acima do verificado em julho.

A população aprova as atuações do governo no combate à fome e à pobreza (59%), no combate ao desemprego (53%) e nas políticas de meio ambiente (54%). As piores avaliações são na saúde, com desaprovação de 67%, e impostos, com 66%.

Na comparação com o governo Lula, 55% dos brasileiros avaliam que o governo Dilma está sendo igual ao do antecessor. Entretanto, para 26% dos entrevistados o atual governo está pior.

Também em uma análise comparativa com seus antecessores, considerando-se o mês de setembro nos primeiros mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, o desempenho do governo Dilma é bastante positivo. Enquanto a avaliação dos que consideram o atual governo ótimo ou bom é de 51%, no primeiro e segundo mandatos de Lula essa avaliação foi de 43% e 48%, respectivamente. Nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso foi de 40% e 16%, respectivamente.

Sobre a pesquisa

A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de setembro de 2011. A amostra é representativa da população nacional, com 2.002 entrevistas realizadas com brasileiros de 16 anos ou mais em 141 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, sobre os resultados encontrados no total da amostra.