TRIBUTO: O PREÇO DA LIBERDADE?

ZERO HORA 12 de setembro de 2015 | N° 18292

CASSIANO MENKE*

Faz tempo que leio e ouço uma frase pronunciada repetidamente por aqueles que lidam com a matéria tributária: “O tributo é o preço da liberdade”. Diz-se que ao Estado cabe a tarefa de assegurar a existência de um ambiente propício ao livre desenvolvimento da pessoa humana. Cabe a ele prover as condições para que o cidadão possa exercer livremente sua profissão e sua atividade econômica. É do Estado a função de permitir que o indivíduo, por seu trabalho, produza riqueza, gere lucro e crie empregos. E, em razão do desempenho dessas tarefas, ao poder público cabe financiar-se por meio dos tributos. Ou seja, ele cobra um “preço” visando a assegurar o direito de o cidadão exercer direitos.

Ocorre, contudo, que o que estamos assistindo na realidade brasileira atual é a cobrança de um “preço” manifestamente abusivo pela nossa liberdade. Estamos pagando uma conta visivelmente desproporcional por aquilo que recebemos de contraprestação do Estado. E o pior: assistimos a um movimento crescente por meio do qual o Estado vem transferindo à iniciativa privada a realização de funções que lhe são próprias, sem, no entanto, reduzir o preço cobrado em contrapartida pela sua (não) atuação. A saúde privada surge como alternativa ao SUS; as obras públicas são feitas por meio de parcerias público-privadas; organizações não governamentais sem fins lucrativos prestam a assistência social negada pelo Estado. Ou seja, a sociedade já não espera mais pela atuação estatal.

No entanto, o mais paradoxal dessa realidade é que, em vez de falar-se em redução de tributos pela ausência da atuação estatal direta, fala-se, isto sim, em aumento da carga tributária. Cogita-se, agora, aumentar o Imposto de Renda. E os problemas, por exemplo, na segurança pública continuam graves. Passear por Porto Alegre à noite é, hoje, uma temeridade. Ou seja, pagamos um preço exorbitante ao Estado pela liberdade que já não temos mais. Enfim, se o tributo é o preço da liberdade, o certo é que esse preço não deve ser ilimitado, ao contrário do que parecem pensar nossos ilustres governantes.

*Advogado, mestre e doutor em Direito Tributário pela UFRGS

CORTES NOS GASTOS E MAIS IMPOSTOS

 
ZERO HORA 11 de setembro de 2015 | N° 18291


GRAU ESPECULATIVO. REAÇÃO DO PLANALTO

PRESIDENTE DILMA PEDIU AGILIDADE para o anúncio de medidas que mostrem redução das despesas do governo e possam evitar que outras agências sigam a S&P e também rebaixem a nota de crédito do paísFoi com promessas de aceleração nos cortes de gastos e sinalização de novos impostos que o Planalto reagiu ontem à perda do selo de bom pagador do Brasil. Na véspera, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito do país, que passou de grau de investimento para especulativo. No mercado, o dia foi de fortes oscilações na bolsa de valores e na cotação do dólar. A Bovespa, que chegou a cair mais de 2%, fechou em queda de 0,33% e o dólar, em alta de 1,34%, a R$ 3,85 – em casas de câmbio na Capital chegou a R$ 4,12.

Uma reunião de emergência com o vice-presidente Michel Temer e ministros foi convocada pela presidente Dilma Rousseff, que pediu unidade do governo e agilidade nos anúncios de medidas para reverter a situação e evitar que as agências Fitch e Moody’s, nas quais o Brasil ainda tem grau de investimento, acompanhem a decisão da S&P e rebaixem a nota.

Dilma negou que o rebaixamento configure um “cenário catastrófico”, mas pediu urgência para a equipe anunciar cortes de gastos públicos, incluindo principalmente os relacionados à reforma administrativa, que seria concluída somente no fim do mês. Eliminação de cargos comissionados e a revisão de contratos com prestadores de serviços devem ser anunciados hoje pelo Planalto. Endurecimento nas regras de financiamento do Minha Casa Minha Vida foram confirmadas ontem Só depois, segundo a presidente, o Executivo vai negociar com o Congresso medidas de aumento de receitas, “transitórias”, até conseguir o reequilíbrio das contas.

A orientação da presidente é deixar claro que o governo vai buscar cumprir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Para isso, será fechado até a próxima semana um conjunto de medidas de corte de gastos e aumento de receitas para fazer um esforço fiscal da ordem de R$ 64 bilhões, o necessário para zerar o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto no orçamento de 2016 enviado ao Congresso e garantir a parte do governo federal no superávit do setor público no próximo ano. Havia expectativa de que anúncios fossem feitos ainda ontem à tarde, em entrevista coletiva do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o que não ocorreu.

LEVY DEFENDE IMPOSTO COMO INVESTIMENTO

De concreto, Levy citou a reforma do PIS-Cofins, futuras mudanças no seguro-defeso (pago a pescadores em períodos em que a pesca é proibida) e o projeto de regularização de recursos não declarados à Receita encaminhado ontem à Câmara, que abre caminho para a reforma do ICMS. Levy disse que vale a pena “pagar um pouquinho mais de imposto” para promover a recuperação econômica:

– É um investimento que vale a pena. A gente não deve ser vítima de uma miopia na questão dos impostos. Se a gente tiver que pagar um pouquinho mais de imposto para o país ser reconhecido como país forte, tenho certeza de que todo mundo vai querer fazer isso.

O ministro disse que estão no Congresso medidas que devem ajudar na reestruturação fiscal do país e ressaltou o esforço de economia do Planalto:

– O governo, neste ano, cortou R$ 80 bilhões em relação ao orçamento votado em abril e manterá a economia no ano que vem. Dada a mudança do desenvolvimento econômico e por gastos do passado, que temos que honrar agora, não alcançaremos a meta sem medidas adicionais. O governo tem mostrado grande disciplina fiscal.