O TRUQUE DOS JUROS

O Estado de S.Paulo - 27/04/2012

O velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes. Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os "spreads" nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um, tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas.

O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4), é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a uma série de condições ou "pegadinhas" - o que significa que as coisas na vida real não se passam "como está na propaganda", como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador. Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variações semelhantes se verificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito.

A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEF na zona sul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês.

A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição, especialmente aposentados ou pensionistas. E os bancos privados, em geral, não reduziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência.

No banco privado que fez essa redução, as taxas caíram para a faixa de 4% a 8% ao mês, um patamar elevado. No Banco do Brasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados. Se o saldo devedor for de mais de 50% do limite, pode ser transformado em crédito direto ao consumidor, a ser pago em 24 parcelas, a uma taxa menor. Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veículos "varia muito de um automóvel para outro", disse um gerente do banco.

Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas. Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um. Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda.

Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham conta há mais de um ano na instituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário.

Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito. A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grande variação em relação aos níveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos "spreads", funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS MAIS CARO NO RS

Motoristas poderão pagar mais. Projeto a ser enviado à Assembleia prevê extinção de taxas do Detran, mas aumenta o valor anual do licenciamento - JULIANA BUBLITZ E PAULO GERMANO, ZERO HORA 24/04/2012


Entre os projetos que serão encaminhados pelo Piratini à Assembleia Legislativa até o final da semana, um promete pesar no bolso dos proprietários de veículos: o aumento da taxa de licenciamento anual cobrada pelo Detran.

O segundo pacote do governo Tarso Genro, composto por 22 propostas, também inclui aumento para a Brigada Militar e criação de bolsas para estudantes universitários.

O conjunto de propostas foi apresentado ao Conselhão do governador ontem, na Capital. Segundo o Piratini, o projeto que altera a tabela de serviços do Detran tem por objetivo “equalizar” os valores em vigor no Rio Grande do Sul a partir de uma espécie de unificação de taxas, com base no que vigora em outros Estados – entre eles Paraná e Santa Catarina.

A título de comparação: hoje, o gaúcho é obrigado a desembolsar R$ 40,95 pela emissão do licenciamento. Os vizinhos catarinenses pagam R$ 57,06 e os paranaenses, R$ 58,14. Se o levantamento for estendido a outras regiões, o valor aumenta. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, chega a R$ 162,60. Na Bahia, é de R$ 149 e, em São Paulo, de R$ 141,99.

O Piratini não divulgou o tamanho do reajuste. Caso a taxa seja equiparada aos vizinhos da Região Sul, o valor subirá para algo em torno de R$ 58. E o aporte anual aos cofres estaduais poderá chegar a R$ 80 milhões.

Para amenizar o impacto da medida, o governo destaca o lado simpático da proposta. Entre os benefícios, segundo o presidente do Detran, Alessandro Barcellos, estão o corte de cerca de 30 taxas menores, a isenção de pagamento da segunda via da carteira de habilitação e do certificado do veículo em caso de roubo. Outros pontos positivos são a gratuidade da CNH para pessoas de baixa renda e uma inovação tecnológica que dará maior segurança aos usuários dos serviços do Detran.

– Com os recursos, a ideia é criar uma estrutura para gravar em vídeo as vistorias e as provas práticas. Com isso, as pessoas poderão contestar resultados que consideram injustos – diz o secretário executivo do Conselhão, Marcelo Danéris.

POR QUE OS IMPOSTOS NÃO BASTAM?

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 21/04/2012

A situação fiscal brasileira é bem melhor que a da maior parte dos países desenvolvidos, mas bem pior que a da maioria dos emergentes, segundo números divulgados pelo FMI. Para cobrir suas necessidades de financiamento - dívida vencida e déficit orçamentário -, o governo brasileiro precisará do equivalente a 18,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 18% no próximo. A maior parte do problema decorre do pesado endividamento acumulado ao longo de muitos anos, mas o resultado corrente da execução orçamentária também é muito menos brilhante que o de vários outros países. A disciplina fiscal tem sido insuficiente para permitir uma estabilização duradoura das contas públicas e para livrá-las do peso de juros excessivos.

O Brasil aparece em terceiro lugar, pela magnitude do financiamento necessário, numa lista de 23 emergentes. Só é superado pelo Paquistão, um país com forte instabilidade política e graves problemas de segurança, e pela Hungria, um dos membros da União Europeia mais afetados pela crise global dos últimos anos. Em 2012, o governo precisará de dinheiro para financiar um déficit fiscal de 2,3% do PIB e uma dívida equivalente a 16,2%. Para 2013 estão previstos um déficit de 2,4% e vencimentos correspondentes a 15,7% do PIB.

Neste ano, as necessidades de cobertura correspondem a pouco menos que o dobro da média ponderada dos 23 países - 9,5% do PIB. Países sul-americanos estão entre aqueles em melhor situação, nesse conjunto. O campeão da saúde fiscal é o Chile, com déficit orçamentário de 0,3% e compromissos a liquidar de 1% do PIB. As previsões para o Peru indicam um superávit fiscal de 1,1% e dívida a pagar de 2,5% do PIB. A Colômbia também aparece em posição confortável, com uma necessidade total de cobertura de 3,9%. Esses três países têm obtido uma invejável combinação de estabilidade fiscal, inflação controlada e crescimento firme dos negócios.

No Chile, a solidez dos fundamentos macroeconômicos tem facilitado o crescimento e a modernização do país por mais de duas décadas. O governo chileno adotou há muitos anos uma gestão fiscal baseada num princípio simples, mas muito saudável: economizar nos anos de prosperidade, quando a receita de impostos se eleva, e gastar nos anos difíceis o suficiente para estimular a economia.

A fidelidade a essa política permitiu também a criação de um fundo soberano de investimentos, usado como importante alavanca do crescimento econômico. Muito diferente é o fundo soberano instituído pelo governo brasileiro, formado com a emissão de títulos públicos, isto é, com endividamento. Fundos desse tipo são normalmente alimentados, na origem, com um excedente fiscal - inexistente no Brasil - ou com recursos provenientes de um superávit externo.

Entre os vários países com necessidades de financiamento público menores que as do Brasil há alguns com déficits fiscais proporcionalmente maiores, como Índia, Polônia, Malásia e África do Sul, mas em todos esses casos o peso da dívida pública é muito menor. O governo da Malásia, por exemplo, deve ter neste ano um déficit fiscal de 4,3% do PIB, mas a despesa com a dívida prevista para o ano é de apenas 3,3%. A necessidade total de cobertura (7,6%) é menos da metade daquela projetada para o caso brasileiro.

A dívida pública brasileira é uma velha herança. Aumentou consideravelmente nos anos 80, quando os juros internacionais subiram muito. Mais de 40 países foram arrastados pela crise da dívida, a partir de 1982. Mas seus governos foram capazes de reorganizar as contas públicas e de reduzir o peso da dívida. O Brasil continuou prisioneiro do endividamento inflado naquele período e, além disso, permitiu o aumento de seu peso nos anos seguintes.

No entanto, a carga tributária brasileira é maior que a de todos ou quase todos os países emergentes e até mais pesada que a de algumas economias avançadas, como os EUA e o Japão. O governo arrecada muito, mas vive num aperto financeiro muito maior que o observado em outros países emergentes. Isso acontece por razões políticas e tem forte relação com a moralidade da gestão pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os impostos não bastam porque o Estado brasileiro precisa de dinheiro para manter salários extravagantes à alta cúpula dos Poderes, disponibilizar as máquinas públicas mais caras do planeta e atender as farras, as verbas ilimitadas e os interesses corporativos e particulares dentro do Congresso Nacional, Poder Judiciário e Poder Executivo. Saqueando mais de 40%, o Estado se comporta como uma aristocracia medieval que despreza direitos e valores do cidadão para privilegiar seus nobres.

O PACTO FEDERATIVO

EDITORIAL ZERO HORA 16/04/2012


Preocupada em evitar conflitos com o Senado, ao qual compete decidir sobre questões relativas às finanças dos Estados, e em não generalizar a questão do pacto federativo, a comissão integrada por 14 especialistas para tratar do assunto tomou algumas decisões pertinentes já em sua primeira reunião, na última semana. Uma delas é a de atuar com cautela, para não haver o risco de sobreposição com atribuições dos senadores, que também têm uma comissão específica para tratar do tema. Outra é a de concentrar sua atenção em quatro áreas, evitando debater o tema de forma ampla, como tem ocorrido nos últimos anos. Por mais que uma melhor distribuição das receitas entre as diferentes instâncias da federação seja vista como inevitável, porém, dificilmente a questão será resolvida com facilidade. Por isso, é importante que prevaleça o bom senso.

Um dos quatro pontos eleitos como prioritários pela comissão de especialistas é a revisão dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), formado com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As atuais normas, que preveem o rateio de R$ 55 bilhões neste ano, foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisarão ser revistas até 2013. As demais prioridades são a nova divisão dos royalties do petróleo, a guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e critérios de correção das dívidas dos Estados. A particularidade de a questão envolver elevadas somas de recursos, disputados pelas três instâncias da federação, torna o debate particularmente difícil, o que não significa impossibilidade de avanço.

Como advertiu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim, que preside a comissão, as propostas a serem apresentadas como subsídio ao Congresso funcionam como teto. Como as discussões tendem a atenuar o impacto das propostas, é importante que, nesta etapa, as sugestões se mostrem o mais ousadas possível. O que não pode ser admitido é qualquer tentativa de resolver a situação dos Estados e municípios impondo prejuízos à União e, em consequência, para à própria estabilidade econômica. É o que poderia ocorrer, por exemplo, na hipótese de alterações muito amplas nos critérios de renegociação da dívida, que o Planalto não admite discutir.

Estados e municípios precisam assegurar condições de financiamento compatíveis com suas atribuições, o que reforça o debate sobre as novas regras de distribuição das receitas. Lamentavelmente, no âmbito tributário as discussões restringiram-se a um aspecto específico, relativo à guerra fiscal. O temor de perda de receitas impediu qualquer discussão mais ampla sobre a possibilidade de uma reforma tributária adequada às necessidades atuais, mas essa é uma prioridade que o país não pode tirar da pauta.

O DESAFIO AO PODER DOS BANCOS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 15/04/2012

Pela primeira vez o governo brasileiro enfrenta o poderio dos bancos privados sem dispor de controle direto sobre os juros e num regime plenamente democrático. É esta a grande novidade da campanha empreendida pela presidente Dilma Rousseff contra o preço ultrajante dos financiamentos no mercado nacional. Sem poder legal para impor um freio à agiotagem, a autoridade recorre a meios indiretos e sem garantia de resultados, como o corte de juros pelas instituições sob controle estatal - a começar pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica. Se esse lance produzirá algum bom efeito só se saberá mais tarde. Mas o confronto está aberto e a primeira resposta dos banqueiros teve um ar de bravata. Em vez de propor ao governo um roteiro para redução de juros, o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, levou ao Ministério da Fazenda uma lista com 22 reivindicações.

Essa atitude foi - como era de esperar - mal recebida pela presidente e esse desagrado foi ecoado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os banqueiros, disse ele, têm condições para baixar o custo do dinheiro sem receber compensação do governo, porque sua margem de lucro é muito ampla e o setor é um campeão de rentabilidade. A economia brasileira, segundo o ministro, pode funcionar com juros muito mais baixos sem prejuízo para os bancos e sem diminuição dos impostos recolhidos pelo setor. Os banqueiros recusaram-se a piscar e o governo reagiu ao desafio.

O ministro tem razão quanto a três pontos: os juros são excessivos, a margem de lucro dos bancos é muito ampla e a rentabilidade do setor tem sido comprovada de forma quase ofensiva pelos gordos balanços publicados. A margem líquida representa quase um terço do spread - a diferença entre os juros pagos na captação de recursos e aqueles cobrados pela concessão de empréstimos. Em 2010, segundo relatório publicado em dezembro pelo Banco Central, a margem de ganho correspondeu a 32,7%. Impostos indiretos representaram 21,9%. Depósitos compulsórios, subsídios cruzados, encargos fiscais e Fundo Garantidor de Crédito somaram 4,1%. Custo administrativo, 12,6%. Inadimplência, 28,7%, mas o peso deste item diminuiu nos últimos anos. Provavelmente será ainda menor se o custo dos empréstimos chegar a níveis civilizados.

Os banqueiros podem ter alguma razão quando reclamam dos depósitos compulsórios muito grandes e do peso dos tributos. Mas, se esses componentes do spread forem reduzidos, nada garantirá o barateamento dos empréstimos. O resultado principal poderá ser um aumento da margem líquida dos bancos. Por que os banqueiros cortarão seus lucros, se as condições de mercado permitirem juros altos? Este é o problema real. O mercado bancário brasileiro é altamente concentrado e a competição entre as instituições é muito limitada. Vários movimentos de concentração ocorreram desde a segunda metade dos anos 60, com fusões, compras e quebras de bancos pequenos. Pode ter havido ganhos de escala e redução dos custos unitários dos serviços financeiros, mas o resultado principal foi sempre o aumento de poder dos maiores grupos.

O último grande surto concentrador começou com o Plano Real, nos anos 90, e o fim dos ganhos extraordinários proporcionados pela inflação. Em 1996, os 10 maiores bancos detinham 50,8% dos ativos do setor. Em 2010, 80,9%. Vários estudos mostraram os efeitos da concentração bancária sobre a concorrência. Os maiores grupos acabam sendo diferenciados não só pela dimensão de seus ativos, de suas operações e de suas redes de agências, mas também pela tecnologia e pelos serviços.

A concentração foi geralmente apoiada pelas autoridades financeiras e quase sempre malvista pelos funcionários encarregados da defesa da concorrência. O processo criou instituições mais sólidas, mas diminuiu a competição e gerou um enorme poder de controle dos próprios preços. Quebrar esse poder será uma tarefa complicada, talvez só realizável com uma nova legislação. A redução de juros dos bancos estatais poderá produzir algum efeito benéfico, mas dificilmente afetará a estrutura de poder no mercado bancário.

A REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 07 de abril de 2012 | 3h 07


Taxas que beiram a insanidade - como a de mais de 13% ao mês para certas operações com cartões de crédito - e diferenças exageradas entre o custo dos empréstimos para pessoas físicas e empresas e o custo de captação dos recursos pelos bancos não deixam dúvidas de que há, e muito, espaço para a redução dos juros. Para tentar demonstrar isso na prática, o governo determinou às instituições que controla a redução substancial dos juros cobrados em diversas operações de financiamento. O Banco do Brasil cortou em até 78% suas taxas de juros e, nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal fará anúncio semelhante. O objetivo, além de estimular a economia - com a redução do custo dos empréstimos e o aumento da oferta de crédito -, é forçar os bancos privados a também reduzir seus juros.

Resta saber se cortes dessas dimensões são sustentáveis e se as instituições particulares seguirão esse movimento. A primeira reação dos investidores foi de desconfiança. A cotação das ações do Banco do Brasil chegou a cair quase 7% logo depois do anúncio do corte dos juros, por muitos interpretado como resultado de uma interferência indevida do governo na gestão de uma empresa de capital aberto e que tem obrigações perante todos os acionistas.

Há tempos o governo se diz preocupado com o spread dos bancos, isto é, a diferença entre o juro que a instituição paga na captação do dinheiro e o que cobra quando empresta para seus clientes. Há pouco mais de um mês, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que a redução do spread era "prioridade do governo" e "determinação" da presidente Dilma Rousseff. A própria presidente referiu-se à questão, no discurso que fez durante a cerimônia de anúncio de novas medidas de apoio à indústria, na terça-feira (3/4). "É necessário fazer uma discussão sobre spreads. Não estou nem fazendo considerações políticas. Tecnicamente (o 'spread' tão alto) é de difícil explicação", disse na ocasião.

Na verdade, difícil não é explicar, mas justificar os spreads excessivos e sua persistência. A explicação é conhecida, pois há anos o Banco Central vem mostrando o peso dos diferentes componentes do spread bancário e de sua variação ao longo do tempo, por meio do relatório Economia Bancária e Crédito.

O relatório mais recente, divulgado no fim do ano passado, mostra que o lucro dos bancos responde por um terço do spread. Em 2010, o lucro correspondia a 32,72% do spread total de todos os bancos, públicos e privados. É a segunda maior participação desde 2004, superada apenas pela registrada em 2008, quando alcançou 34,69%. Consideradas apenas as instituições privadas, a participação do lucro no spread total alcançou 34,25% em 2010 (e 37,90% em 2008).

Como não deverá alterar de maneira notável o peso dos demais componentes do spread - custo administrativo, inadimplência, impostos diretos e o chamado custo de regulação, formado por compulsório, subsídios cruzados, encargos fiscais e constituição do Fundo Garantidor de Crédito -, a redução dos juros pelo Banco do Brasil afetará a fatia referente ao seu lucro. É esse efeito que assusta os investidores e preocupa os analistas do mercado financeiro.

Entre as novas taxas anunciadas pelo banco e que são consideradas insustentáveis no médio e no longo prazos, alguns analistas apontam a taxa média anual do cheque especial, que poderá cair de 140% na Caixa Econômica Federal para 15% para os clientes que recebem salário pela instituição.

Quanto aos resultados, o vice-presidente de atacado, negócios internacionais e private bank do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, argumentou que "reduzimos a margem de lucro para conquistar mais clientes, aumentar o volume de negócios com os clientes e ganhar mercado".

Não há nenhuma certeza de que, se isso ocorrer, os resultados serão compensadores para os acionistas. Não se sabe se os bancos privados tomarão medida semelhante. E fica a dúvida quanto aos limites da interferência do governo na gestão de uma empresa com ações negociadas no mercado.

IMPOSTOS, ORÇAMENTO E DESIGUALDADES

Mauri J. V. Cruz, Diretor do Instituto IDhES e conselheiro do CDES/RS. JORNAL DO COMERCIO, 03/04/2012

Às vésperas da realização de mais um Fórum da Igualdade achei interessante tratar do tema da desigualdade do ponto de vista orçamentário, mas propriamente dito, dos orçamentos públicos no Brasil. Recentemente, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), o secretário da Fazenda, Odir Tonolier, demonstrou aos conselheiros como a gestão orçamentária pública é uma das principais causas das desigualdades em nosso País. De forma simples qualquer leigo pode compreender esta afirmação. É de conhecimento geral que quem paga impostos é quem tem menos renda. Aliás, o imposto de renda deveria ser denominado de imposto salarial porque ele, concretamente, não incide sobre a renda e sim sobre os salários e o consumo. O resultado é que 87% de todos os recursos arrecadados com impostos no Brasil têm como sujeito contribuinte as classes B, C, D e E. O escândalo é que 60% destes recursos oriundos dos impostos são utilizados para pagar a dívida interna.

Além de os detentores da riqueza no Brasil não pagarem impostos sobre suas fortunas, ainda recebem boa parte dos impostos pagos pelas classes sociais menos favorecidas. Este é o “ciclo virtuoso” de concentração de renda brasileiro, alimentado por uma taxa de juros absurda que suga a riqueza produzida pelas classes populares para engordar os cofres daqueles que acumulam com a especulação financeira.

Aliás, nesta mesma reunião, descobri que quem atravanca o desenvolvimento não são os ambientalistas, como dizem certos periódicos de plantão, mas o sistema financeiro que retém nossas riquezas ao invés de aplicá-las em projetos produtivos. Tem certos dias que me vejo tomado pelo espírito do Che Guevara e parece que somente uma ruptura é capaz de mexer com certos privilégios.

TAMBÉM QUERO PROTEÇÃO

Mário Santarosa, jornalista - ZERO HORA 03/04/2012


Todos os setores econômicos com alguma dificuldade estão pedindo e ganhando alguma facilidade ou proteção estatal. Menos o consumidor final, que é quem paga a conta das benesses mal explicadas. Também quero um programa compensatório para mim e todos os brasileiros que têm que pagar mais caro que um americano ou europeu por uma série de produtos do dia a dia, fora a diferença de qualidade. As “desamparadas” montadoras nacionais precisam ser protegidas, na versão oficial e lobista, com altas taxas de importação. Por que, então, ao mesmo tempo ganham vantagem para trazer modelos de veículos de suas fábricas no mundo e remetem lucros recordes às matrizes?

Querem, agora, me obrigar a só beber vinho nacional, colocando barreiras e novas taxas na importação do produto estrangeiro. Inclusive sobre os tipos e variedades que nunca conseguiremos produzir aqui por questões de solo e clima, na mesma qualidade e preço. Quem olha os investimentos e a prosperidade das nossas vinícolas fica em dúvida sobre os argumentos de que estão sendo ameaçadas. Mas tenho certeza quando meu gosto ou meu bolso estão sendo agredidos por bebida daqui ou de fora.

Automóveis e vinhos são dois exemplos mais recentes de que o cidadão comum merece um programa especial, quem sabe uma dessas MPs que o governo despeja a toda hora. E não adianta esperar pela concorrência do capitalismo à brasileira, pelo qual é mais fácil conseguir um benefício governamental do que conquistar o consumidor para obter lucro. O que a maioria dos setores que agora choram fez durante todo o tempo em que o Brasil foi uma das economias mais fechadas? Qual foi o esforço tecnológico na melhoria dos produtos, em retribuição ao que pagamos a mais por mercadorias inferiores? Não se cobrou, como não se exige agora, que o consumidor, a quem é entregue a fatura do benefício, seja compensado, mais adiante, através de preço ou qualidade. O cidadão, na realidade, funcionou como sócio capitalista da empresa, porque entrou com dinheiro, através de imposto, ou comprando mais caro. Se não for possível a participação acionária, há outra forma: penalize-se pesadamente quem fizer reajustes abusivos pela falta de concorrência externa e se refestela embaixo da saia governamental.

Apesar do apelo por proteção, resta pouca esperança, no momento, de sermos atendidos. Não deixemos, entretanto, de gritar por socorro. Se outros já ganharam benefícios, com argumentos duvidosos, por que não eu e tu, que temos certeza de estar sendo lesados?

COLUNA DO LEITOR ZERO HORA, 03/04/2012

Para os mesmos

Quem ganha mesmo com a redução de impostos para veículos, móveis, linha branca, chips, calçados, têxteis etc.? São os empresários do setor, que têm seus custos produtivos diminuídos, mas os preços de seus produtos na ponta do consumo seguem rigorosamente os mesmos. Daniel Zanetti de Almeida. Microempresário – Porto Alegre

DESAFIO É REDUZIR JUROS

PACOTE DE PÁSCOA. Desafio é reduzir juro na ponta. Entre 2004 e 2011, a taxa básica encolheu 38%, mas a diferença entre o custo dos bancos e o dos clientes diminuiu só 24,2% - ERIK FARINA, Com agências de notícias, ZERO HORA 02/04/2012


Um dos maiores desafios do governo para oferecer amanhã um pacote que cumpra a expectativa de soluções não apenas temporárias e parciais é a redução do custo do financiamento. Nos últimos dias, a agenda da equipe econômica também teve reuniões com banqueiros, de posse do diagnóstico de que o juro final não está caindo no mesmo ritmo dos cortes na taxa básica feitos pelo Banco Central.

Nos últimos oito anos, o chamado spread bancário, que determina o juro do empréstimo, recuou menos do que a taxa Selic, que serve de referência ao mercado financeiro. Entre 2004 e 2011, o Banco Central cortou a Selic em 38%. No mesmo período, o spread só diminuiu 24,2%. Isso significa que os bancos passaram a obter dinheiro mais barato, mas não repassaram totalmente o alívio aos empréstimos.

Essa diferença se reflete nos juros cobrados das empresas, que necessitam de recursos para investir, e na ponta do consumo, quando o cidadão precisa obter dinheiro emprestado ou comprar em parcelas. Embora tenham caído 4,5% em fevereiro em relação a janeiro, as taxas do empréstimo pessoal ainda ultrapassam em cinco vezes a Selic, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

– Embora estejam hoje no menor patamar, os juros ao consumidor no Brasil ainda são extremamente altos – afirma o presidente da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira.

Inadimplência e impostos também pressionam taxa

Para baratear o empréstimo, será preciso combater os custos que pressionam o spread, alerta Oliveira. Além do lucro dos bancos, inclui cobertura de custos com inadimplência, tributos e despesas (veja ao lado).

– Inadimplência e impostos têm peso alto no cálculo dos juros – avalia João Caldeira, professor de Economia Monetária e Finanças da UFRGS.

Para o comércio, enfrentar o juro alto é importante para fomentar negócios, afirma Patrícia Palermo, economista da Fecomércio no Estado. Com a expansão das vendas a prazo e o crescente acesso ao crédito, os consumidores estão mais atentos às taxas.

– Algumas medidas podem ajudar, como a identificação de bons e maus pagadores no cadastro positivo – exemplifica Patrícia.