CARGA TRIBUTÁRIA PESA MAIS COM RENÚNCIAS FISCAIS

 

JORNAL DO COMERCIO 29/09/2014


EDITORIAL



O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registrou, dia 26/9, o valor de R$ 1,1 trilhão pago pelos brasileiros em todos os tipos de impostos no País. É um exagero e a quantia, como tem acontecido nos últimos anos, foi obtida alguns dias antes do previsto, na comparação com 2013. Além disso, há outro problema para ser debatido, o que os candidatos a presidente têm evitado falar: as isenções fiscais dadas pelo governo federal se refletem, negativamente, na arrecadação dos municípios, que estão em situação de penúria para novos investimentos para 2015, incluindo-se aí o de Porto Alegre, que cortou R$ 100 milhões no orçamento que enviou à Câmara Municipal.

A par das vigarices em certos conluios público-privados, descobrimos as renúncias fiscais, quando a Receita Federal deixa de arrecadar alguns bilhões ano após ano. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde, dedução de doações humanitárias. As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados quanto as despesas diretas do governo, constantes do orçamento da União. No total, incluindo na conta os gastos tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais atingirão, novamente, mais de uma centena de bilhões de reais, ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita. Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, é uma conta bem alta. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para um ano. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que esse conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência, eficácia e efetividade, tanto quanto os valores diretamente executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais ainda tem a costumeira falta de transparência no uso desses recursos.

As renúncias fiscais na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% do total. Esse resultado era esperado, porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. Esse imposto e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das renúncias fiscais. Esses dois tributos são também aqueles cuja arrecadação o governo federal divide com estados e municípios, por meio dos fundos de participação. Por isso, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com as renúncias. Enfim, mesmo com boas intenções, o Brasil tem que monitorar melhor os gastos públicos. É repetitivo pedir essa ação, mas ela não vem há algumas décadas, embora sempre proclamada aos quatro ventos por todos os candidatos. Sem controle fiscal, murcham ou acabam os recursos para infraestrutura, educação, saúde e segurança, e são esses investimentos que o povo quer e pede.

O CONSUMIDOR DEVERÁ ARCAR COM O GASTO BILIONÁRIO DO GOVERNO

 

ZH 24 de setembro de 2014 | N° 17932


ECONOMIA. Consumidor terá de arcar com R$ 4 bi, diz Mantega


O consumidor deverá bancar os R$ 4 bilhões que o governo tirou da previsão de gastos com subsídios ao setor elétrico, admitiu ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Com a forte estiagem e os consequentes custos extras das distribuidoras de energia, o governo calculou ampliação de R$ 4 bilhões nos repasses do Tesouro ao setor elétrico, que passariam a R$ 13 bilhões no ano. No relatório de receitas e despesas, divulgado na segunda-feira pelo Ministério do Planejamento, houve recuo nessa intenção, mantendo em R$ 9 bilhões os repasses do Tesouro para o setor elétrico.

– Provavelmente, (o impacto) vai passar para a tarifa e menos para transferência do governo – afirmou o ministro.

Outra parte do socorro ao setor, empréstimos que chegam a R$ 17,8 bilhões, já vão cair na conta de luz em encargos a serem incorporados à tarifa a partir de 2015. O recuo do subsídio do Tesouro foi uma das estratégias do governo para tentar cumprir a meta de superávit primário, de poupar R$ 99 bilhões num ano difícil para as contas públicas.

Para Mantega, é normal que parte do gasto com subsídios seja custeada pela tarifa. Ele desconversou quando perguntado se haverá mais aumentos na conta de luz:

– A luz já está precificada, as tarifas já aumentaram.

MINISTRO DEFENDE USO DO FUNDO SOBERANO

O governo empregou outro expediente contábil para aproximar suas contas da meta de superávit primário para o ano. Cerca de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano – criado em 2008 para fazer investimentos e apoiar empresas brasileiras no Exterior – foram usados para engordar as receitas.

A maior parte do dinheiro do fundo – R$ 12,4 bilhões – já havia sido utilizada para fechar as contas federais de 2012. Para Mantega, o uso desse dinheiro para cobrir despesas é legítimo.

– O Fundo Soberano é uma poupança primária que fizemos em 2008. Não tem nada mais legítimo do que usar o fundo que fizemos para cobrir parte das despesas. Não vejo qual a complicação disso – disse o ministro.

INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA,

ZH 12 de setembro de 2014 | N° 17920

CLAUDIO LAMACHIA*



Tema de interesse de todo cidadão, a atualização dos valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) agora depende da edição de uma nova medida provisória (MP) ou de um projeto de lei que seja apreciado pelo Congresso Nacional ainda neste ano, para valer em 2015.

Esta dependência se deve em razão de a medida anterior – a MP 644/15 – não ter sido votada em tempo hábil e, consequentemente, ter perdido sua validade. Assim, ainda não está garantido o merecido e aguardado ajuste na tabela do IR, bandeira defendida pela OAB na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.096 de 2014 junto ao Supremo Tribunal Federal.

A MP 644/15, já sem efeitos, garantia que a faixa de isenção passaria de R$ 1.787,77 para R$ 1.868,22. Ressalte-se que, segundo o Dieese, se neste ano fosse aplicada a correção de 61,42% da defasagem da tabela do IR, a faixa de isenção seria para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82.

No cenário previsto pela MP, a alíquota de 7,5% valeria para os que ganham de R$ 1.868,23 a R$ 2,799,86; a de 15% caberia aos que recebem entre R$ 2.799,87 e R$ 3.733,19; a de 22% para quem ganha de R$ 3.733,19 a R$ 4.664,68; e, finalmente, a alíquota de 27,5%, devida pelos que ganham acima de R$ 4.664,68 mensais.

Os assalariados – a maioria dos cidadãos – esperam que a medida seja reapresentada e votada. É real e compreensível este temor do trabalhador contribuinte de que haja o reajuste dos tributos sem uma correspondente adaptação na tabela do IR; sem uma norma, é o seu potencial financeiro que fica altamente comprometido.

Deste modo, é notório que o ganho com a atualização da tabela não será percebido apenas por quem recebe até o limite da isenção, mas por todo e qualquer contribuinte.

Em sua missão de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, a OAB lembra aos que insistem no discurso de que o problema é novo: o congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção a partir de então não repõe a inflação, com o que resta aumentada de forma indireta a já expressiva carga tributária a que estamos submetidos. O trabalhador quer e merece respostas.

*Advogado e vice-presidente nacional da OAB

CLAUDIO LAMACHIA

DILMA DESMENTE TARIFAÇO, MAS ADMITE AUMENTO DO PREÇO DA GASOLINA

CORREIO DO POVO 06/09/2014 15:26


Presidente assumiu o compromisso de não atrelar o preço do combustível ao do petróleo no mercado internacional



A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) garantiu neste sábado para uma plateia de taxistas que, se reeleita, não vai promover uma "tarifaço", nem um aumento significativo no preço da gasolina. "É um compromisso que eu assumo", disse. Alfinetando os adversários, a presidente afirmou que "tem gente" que quer que o governo atrele o preço da gasolina ao do petróleo no mercado internacional.

Segundo ela, não é correto fazer essa relação, pois o preço internacional é muito volátil. "Se houver qualquer briga dos Estados Unidos com o Oriente Médio, o preço sobe. Se a Ucrânia e a Rússia brigarem por qualquer motivo, o preço sobre", disse. "Não é correto isso para o taxista." Apesar de descartar o tarifaço, a presidente ponderou que "pode haver aumento do preço da gasolina". "Isso é uma coisa, outra coisa é dar aumento de 40% no preço da gasolina como alguns pretendem", afirmou.

Dilma chegou com mais de uma hora de atraso para um evento organizado pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo (Sinditáxi), na capital paulista. Em seu breve discurso, Dilma destacou novamente a proposta de implementar o modelo dos centros de comando e controle, que funcionaram durante a Copa, para aumentar a segurança no País.

Depois de pedir o voto dos trabalhadores, Dilma encerrou fazendo aceno de mais realizações: "Contem comigo para o que der e vier." Antes de o evento começar, o presidente do sindicato, Natalicio Bezerra, pediu aos taxistas para que recebessem bem a presidente e o prefeito Fernando Haddad (PT). "Jamais se convida uma pessoa para vir à sua casa e hostiliza", disse. O sindicalista pediu diretamente o voto da classe para a presidente e disse que "é dando que se recebe".

Ele destacou ainda as últimas ações do governo para o setor, como a sanção, no ano passado, da Medida Provisória 615, que possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga.

Ao chegar, Haddad conversou com alguns taxistas, ouviu reivindicações e críticas, mas foi aplaudido ao ter seu nome anunciado. Também participaram do evento o ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário), líderes sindicalistas, o senador e candidato à reeleição Eduardo Suplicy e o coordenador da campanha de Dilma em São
Paulo, Luiz Marinho.

O candidato ao governo do Estado, Alexandre Padilha (PT), chegou cedo ao local, mas decidiu não esperar a chegada de Dilma. Os dois participarão ainda neste sábado de um encontro com mulheres na sede do sindicato dos bancários, também na capital paulista.




Fonte:

EU, BANCO

ZH 06 de setembro de 2014 | N° 17914

ARTIGO

CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE FONTOURA*



Até bem pouco tempo, não sabia, mas sou banco. Não desses de praça, feitos para sentar-se.

Eu me refiro aos que mexem com valores. Descobri que empresto dinheiro para grandes empresas. Porém, ao contrário das instituições financeiras convencionais regularizadas pelo Estado, nada recebo em contrapartida às operações. 

Vou explicar: faz tempo que recebo contas, principalmente de operadores de telefonia, móvel e fixa, cujos valores, muitas vezes, representam quantias superiores às dos serviços utilizados, inclusive com cobrança de itens sequer contratados por mim, consumidor. E devo estar com muito azar, pois, invariavelmente, o equívoco é para mais. E por que sou banco? 

Porque essas empresas me obrigam a pagar a fatura mesmo com erro, sob pena de ter minhas linhas telefônicas bloqueadas, para ser ressarcido somente meses depois, e por meio de compensação. O único problema nisso tudo é que não recebo os juros pelo “empréstimo”, sequer correção monetária! 

Por outro lado, para essas operadoras, trata-se de um excepcional negócio, pois não é mais necessário captar recursos no mercado financeiro com juros exorbitantes; basta recorrer a mim, banco. Se uma empresa com milhões de clientes cobrar uma pequena quantia a mais em cada conta, não precisa mais pagar custos de operações financeiras; basta usar os “eu, banco” da vida. Devolução? Sim, mas somente daqui a meses. Será que apenas eu venho sofrendo com esse novo fenômeno social? Quantos percebem o erro? E, desses consumidores, quantos reclamam? Já tentou reclamar? Então você sabe como funciona! 

Tire uma porção do total, referente aos “derrubados” pelos call centers ou desestimulados por esse sistema que parece ter sido criado para dificultar propositadamente a busca por soluções que resolvam os problemas. A pequena quantidade irresignada de cidadãos que chega às portas do Judiciário recebe, após longos processos, indenizações que, somadas, premiam esse tipo de ação, cada vez mais sistematizadas. Infelizmente, é mais barato pagar indenizações judiciais do que juros no Brasil! Ah, e aviso aos navegantes: não sou banco, sou consumidor!

*Advogado

A TRISTE REALIDADE FISCAL

JORNAL DO COMERCIO 01/09/2014


Demétrio de Moura Lima


O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. O Impostômetro, indicador em tempo real da Associação Comercial de São Paulo, já ultrapassou todo valor arrecadado em 2013. Segundo a própria Associação Comercial paulistana, a carga tributária é o principal motivo do baixo crescimento das empresas. Nós podemos perceber isso no dia a dia: analisando um cupom fiscal de uma das principais redes de supermercados de Porto Alegre, de uma compra de R$ 320,60, R$ 76,82 (23,97%) são para pagamento de tributos. Não há nenhuma diferenciação de itens sofisticados com a cesta básica. No ramo farmacêutico, onde deveria haver maior incentivo do governo, de um total de R$ 180,86, a parcela destinada a tributos é de R$ 56,41 (24,68%).

A leitura é outro entretenimento que está distante das classes assalariadas. A incidência sobre a compra de livros é de aproximadamente 32%, conforme dados obtidos junto a uma das principais livrarias porto-alegrenses. Enquanto as despesas dos governos federal e estaduais encontram dificuldades para serem reduzidas, mesmo à luz de controles como a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos orçamentos públicos resta pouco ou quase nada para investimentos em obras de infraestrutura como rodovias, portos, ferrovias e vias internas de navegação. Nos serviços essenciais, garantidos inclusive por exigência constitucional, como saúde, educação e segurança pública, observa-se verdadeiro sucateamento das atividades.

Parece piada, mas em uma economia emergente como a brasileira, a produção de frangos, suínos e cereais do Centro-Oeste do País, necessita fazer um verdadeiro “turismo” interno para ser exportada, sendo transportada por rodovias em caminhões a óleo diesel até os portos do Paraná e Santa Catarina. É necessário, pois, investir com urgência e de forma planejada, no médio e no longo prazo, em obras de infraestrutura, para evitarmos o colapso da economia.

Empresário