OS PRESIDENCIÁVEIS E OS IMPOSTOS

DEBATE FINAL NA REDE GLOBO. O QUE OS CANDIDATOS RESPONDERAM SOBRE OS ABUSIVOS IMPOSTOS QUE PAGAMOS PARA MANTER AS MÁQUINAS PÚBLICAS MAIS CARAS DO

No último debate do segundo turno entre os presidenciáveis, propostas aparecem. 30/10/2010 às 00h05m, Maiá Menezes, Paulo Marqueiro, Fábio Brisolla e Fábio Vasconcellos. (introdução da matéria)

RIO - Finalmente, um debate de propostas. Em uma clara tentativa de evitar o clima de guerra que se instalou nos debates no segundo turno, os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) se concentraram em responder aos temas propostos pelos eleitores indecisos, no último debate da eleição, exibido pela TV Globo. Serra provocou sutilmente Dilma, ao falar de corrupção e de inflação. Mas, na maior parte do tempo, listaram propostas para áreas como funcionalismo, agricultura, segurança e saneamento.

ALERTA AO LEITOR: Os IMPOSTOS são encargos que pagamos para financiar os instrumentos de coação, justiça, saúde e educação responsáveis pela preservação da paz social e garantia de direitos sociais. O brasileiro custeia as máquinas públicas mais caras do planeta para o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, encarregados de transformar a lei em ato individual e concreto, elaborar as leis e aplicar estas leis de forma severa e equilibrada.

PERGUNTA FEITA AOS PRESIDENCIÁVEIS DA ELEIÇÃO 2010.

Luis Carlos da Silva, de Curitiba, pergunta para Dilma: nós, da classe média, pagamos escola porque a Educação é ruim. Pagamos plano de Saúde, porque a Saúde é ruim. Isso um dia vai ter fim?

DILMA - Vai ter fim, e no que se refere à Educação, no Ensino Superior, médio e profissionalizante, está melhorando. No caso das universidades, o ProUni vai disponibilizar estudantes a terem acesso a uma universidade particular. Eu queria dizer o seguinte: eu considero a questão da Educação uma questão importante, porque quando se tem educação, se tem tudo. Seu país também melhora, estuda, e se dedica a isso, é um país diferenciado.

SERRA - Nesta semana, o impostômetro deu um trilhão de reais em arrecadação, 50 dias antes do que foi no ano passado. O grande problema é aquilo que não se recebe de volta. Eu acho que se deve aliviar imposto de remédio. Eu fiz isso na época em que fui ministro, porque isso pega no bolso das pessoas mais modestas e da classe média. Precisa ter serviço público de maior qualidade. Quando eu estava no ministério, mandava de próprio punho perguntas a quem foi atendido no SUS para saber como foi no atendimento.

DILMA - Sabe por que aumentou a arrecadação? Porque a gente que crescia 2,5%, às vezes zero, este ano estamos crecendo 7%, 7,5% e 8%. Acredito que temos que reduzir imposto, e a reforma tributária é necessária. Não garantem serviços públicos de qualidade. Para fazer isso, temos que ter compromisso. Isso pode levar a maior capacidade de melhorar a economia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Pode-se verificar que os dois presidenciáveis não responderam a pergunta. A questão foi direta ao expressar o sentimento da CLASSE MÉDIA, justamente aquela que trabalha, consome, vende e paga altas taxas de impostos. Foi pertinente ao demonstrar a insatisfação de quem não tem direito ao assistencialismo do Executivo, não tem regalias na Justiça e nem recebe como contrapartida serviços públicos eficazes na educação, na saúde e na segurança.

A MORDIDA DE UM TRILHÃO

A mordida de R$ 1 trilhão - 27 de outubro de 2010 | 0h 00 - O Estado de S.Paulo

O brasileiro já pagou mais de R$ 1 trilhão de impostos e contribuições em 2010. Até o fim do ano terá pago cerca de R$ 1,27 trilhão e terá trabalhado mais de quatro meses para sustentar a máquina pública, uma das mais caras do mundo, mas nem de longe uma das mais eficientes. A marca do trilhão foi alcançada ontem, por volta de uma hora da tarde. No ano passado, a cifra com 13 algarismos apareceu 46 dias depois, em 14 de dezembro, no Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo. A voracidade fiscal continua aumentando. A economia brasileira voltou a crescer, depois de seis meses de recessão em 2008/2009, mas a arrecadação tributária expandiu-se mais rapidamente, como tem sido a regra há muitos anos. Até ontem, no começo da tarde, os governos da União, dos Estados e dos municípios haviam arrecadado o equivalente a R$ 5.210 por habitante, incluídos todos os bebês e todos os velhinhos.

O brasileiro deve recolher neste ano cerca de R$ 112 bilhões a mais que em 2009. A arrecadação tem crescido cerca de 14% ao ano, há anos. Descontada a inflação, a expansão tem sido próxima de 10%, bem maior que o aumento da produção de bens e serviços.

A administração pública, nos três níveis, tem-se apropriado, portanto, de parcelas crescentes da produção nacional, sem devolver em troca serviços e investimentos proporcionais ao custo suportado pelo contribuinte.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, a tributação brasileira é leve e até insuficiente. Em junho, numa entrevista, ele disse não conhecer nenhum país desenvolvido com carga tributária pequena. Talvez ele não conheça, mesmo, e isso não seria surpreendente. Mas ele poderia aprender algo sobre o assunto, se consultasse um levantamento realizado em 2009 não por um grupo da oposição, mas pela Receita Federal.

Segundo esse levantamento, a carga tributária brasileira, 34,4% em 2008, era maior que a de qualquer outro país emergente. Era também mais pesada que as de várias economias desenvolvidas: Japão (17,6%), Estados Unidos (26,9%), Suíça (26,9%), Canadá (32,2%), Espanha (33%) e Irlanda (28,3%).

Os mexicanos, com desenvolvimento econômico parecido com o do Brasil, entregavam ao Tesouro o equivalente a 20,4% do PIB - e, no entanto, exibiam condições melhores de educação e de saneamento. Na Turquia a carga tributária não passava de 23,5%.

Em alguns países avançados a tributação era pouco maior que a brasileira: 35,7% no Reino Unido e 36,4% na Alemanha. Nem todos os países desenvolvidos têm os encargos tributários dos escandinavos, acima de 40%, mas não contaram esse detalhe ao presidente Lula.

E ele se queixa da extinção do imposto do cheque, a CPMF, eliminado no fim de 2007. Esse tributo era considerado uma aberração por especialistas de todo o mundo. Mas era confortável para o governo: fácil de arrecadar, muito rentável e conveniente para uma administração perdulária, empreguista e amplamente aparelhada pelos partidos no poder.

A CPMF jamais foi aplicada integralmente em programas de saúde, embora, oficialmente, tenha sido criada com esse objetivo. Também sob esse aspecto foi um tributo defeituoso. Há excesso de vinculações no orçamento brasileiro. Mesmo quando o dinheiro é aplicado segundo o critério predeterminado, o resultado é insatisfatório, porque verbas vinculadas normalmente alimentam a ineficiência e aumentam a rigidez das contas públicas.

A CPMF nunca fez falta. Desde a sua extinção a receita federal cresceu bem mais que o suficiente para compensar aquela perda. O governo poderia ter continuado a financiar sem dificuldade os programas de saúde e outros essenciais, se tivesse competência e empenho para usar bem a receita disponível. As comparações com países de carga tributária mais leve não deixam dúvida quanto a isso. Mas o eleitor já sabe: se o PT vencer a eleição presidencial, tentará ressuscitar a CPMF. Isso não é segredo nem surpreende. Afinal, é preciso sustentar a companheirada.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só o PT que gosta de aumentar impostos. Todos os partidos quando passam a ser governo decidem por aumento de impostos criando taxas e mais taxas nas costas do povo. Os que não são governos reagem de forma displicente e até conivente com novas denominações que mascaram impostos ocultos e abusivos. A CPMF saiu e entrou o IOF carregando os individados para o fundo do poço. A extinção da CPMF ajudou quem tem dinheiro e o IOF sacrificou quem precisa de dinheiro. Bom para os bancos e ótimo para o Governo. Enquanto isto, o Governo deixa de agir de forma contundente contra a sonegação, corrupção, fraudes e outros crimes tributários exigindo a devolução dos recursos desviados.

POR IMPOSTOS JUSTOS

POR IMPOSTOS JUSTOS - Editorial Zero Hora 27/10/2010

O Brasil atingiu ontem, pela terceira vez, a marca de R$ 1 trilhão em impostos arrecadados durante um ano. O fato novo, em relação à mesma marca de 2008 e 2009, é que agora a cifra foi alcançada com dois meses de antecedência. O valor, exposto num painel definido pela entidade como Impostômetro, na sede da Associação Comercial de São Paulo, é uma espécie de velocímetro da carga tributária no Brasil. Pela exposição pública dos números, todos os cidadãos, e não só economistas, tributaristas e outros iniciados no assunto, têm acesso ao custo das contribuições que sustentam a estrutura e os serviços do setor público no país.

A cifra é, naturalmente, grandiosa com sua fileira de 12 zeros. Mas deve ser relativizada para que se tenha a compreensão exata do que representa. Uma abordagem de seus aspectos negativos explicita o Brasil como o país emergente com a mais alta carga tributária do mundo. Sabe-se, ao mesmo tempo, que os contribuintes não desfrutam da contrapartida de benefícios condizentes com o que é arrecadado. Há um descompasso entre o aprimoramento da estrutura de arrecadação, que reduz a sonegação, e as deficiências históricas de serviços públicos, especialmente em saúde, educação e segurança. O Brasil que arrecada mais é também o mesmo país que não consegue aprimorar a qualidade de seus gastos e dos investimentos em serviços básicos.

Pelo que oferece de positivo, a mesma cifra pode ser vista como resultado da recuperação da economia, do crescimento da produção, que representará aumento de 7% do PIB este ano, e da consequente geração de emprego e de renda. Essa é a explicação para o fato de que, pela primeira vez, a arrecadação anual chega a R$ 1 trilhão ainda em outubro. Outro dado que ameniza o impacto do número é o de que, em decorrência do próprio crescimento econômico, a carga tributária no Brasil em 2010 deve ficar em torno de 35%, ou seja, não terá crescido em relação às médias dos últimos anos.

Considerando-se tudo o que pode ser relativizado, uma conclusão se impõe, sem contestações, pelas evidências da realidade brasileira. Exagerada ou não, dependendo do ponto de vista da abordagem, a carga tributária é distorcida em relação às particularidades do país, considerando-se as diferenças regionais, as condições de produção de cada setor e a aplicação do que é arrecadado.

A cifra trilionária deve inspirar a reflexão em torno da sempre perseguida e frustrada reforma tributária e as ações prioritárias do próximo governo e do Congresso nesse sentido. Essa é a mais relevante contribuição do impostômetro, que não pode se prestar ao combate simplista e emocional dos tributos, sem os quais não há como atender às demandas essenciais da população. Para que receitas e investimentos públicos sejam equalizados, a máquina pública se aperfeiçoe e os contribuintes tenham a certeza de que serão contemplados com serviços que correspondam, em quantidade e qualidade, ao que é arrecadado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mesmo assim, os candidatos nem mencionam medidas para reduzir esta abusiva taxação de impostos. Será que eles não acreditam que isto possa causar uma revolução ou criar bandidos e rebeldes? Há exemplos na história. Ou eles contam com o adormecimento eterno do povo brasileiro?

A melhor reforma tributária é reduzir impostos, tornar transparente a cobrança e aumentar as medidas efetivas de coação, justiça e cidadania contra a sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, superfaturamento, licitações fraudulentas, salários públicos exorbitantes, enriquecimento ilícito e desvios dos recursos públicos. Porém, estas ações não encontram eco na vontade dos governantes nos três Poderes.

UM TRILHÃO EM IMPOSTOS

Arrecadação de impostos no País supera R$ 1 trilhão, diz Impostômetro - Jornal do Comércio, Agência O Globo - 26/10/2010


Em 2009, essa marca só foi atingida no dia 14 de dezembro. O montante pago em impostos pago pelos brasileiros superou R$ 1 trilhão nesta terça-feira (26).

O volume foi registrado por volta das 12h30 pelo Impostômetro, o medidor de tributos federais, estaduais e municipais instalado do centro da capital paulista.

Em 2009, essa marca só foi atingida no dia 14 de dezembro.

A previsão da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mantém o Impostômetro, é de que a arrecadação ultrapasse R$ 1,2 trilhão em 2010, aproximadamente R$ 112 bilhões a mais do que em 2009, quando o termômetro de tributos atingiu o recorde de R$ 1,088 trilhão.

SONEGAÇÃO, PIRATARIA E DEMAGOGIA

Sonegação, pirataria e demagogia - ANTÔNIO CESA LONGO, PRESIDENTE DA AGAS - Zero Hora, 25/10/2010.

A Associação Gaúcha de Supermercados não solicitou ao governo do Estado que “inventasse” o diferencial de alíquotas do ICMS. Esta modalidade talvez não seja a melhor forma para resolver os problemas de sonegação nas operações de aquisição de mercadorias de fora do Estado, mas é uma das maneiras para isso – e foi a escolhida pelo Rio Grande do Sul. O diferencial de alíquotas está previsto em lei e já foi inclusive chancelado pelo Superior Tribunal de Justiça como legal. Não bastasse isso, ele não existe apenas no RS, mas em muitos Estados da federação. Quem é contra a cobrança de diferencial é contra a indústria gaúcha.

As entidades devem manifestar-se a favor da cobrança, inclusive as entidades do comércio, pois, se a indústria vai bem, todos os setores ganham com isto, até os que são favoráveis à informalidade. A Agas gostaria de ter o poder de pedir ao governo que “invente” medidas fiscais, mas infelizmente não o tem. Talvez, se isso ocorresse, poderíamos minimizar a desigualdade, a concorrência desleal, a sonegação e até o populismo dirigido.

Todavia, mesmo não tendo sido a Agas a encomendante do diferencial de alíquotas, ela apoiou o Estado nesse projeto, porque ele combate a sonegação. Algumas empresas seguem vendendo sem nota e omitindo receita, gozando de “favores fiscais” que não lhes pertencem. Há, por exemplo, empresas que já ultrapassaram o limite do Simples Nacional, mas seguem no sistema, pois vendem sem nota, não recolhem impostos, não contribuem para a previdência, para a saúde, para o Sesc, Senac e Sebrae, e praticam concorrência desleal com quem efetivamente deveria usufruir desses benefícios. Mas isso, como não interessa a alguns, é esquecido nas manifestações.

Caso valesse o argumento de que o que importa é apenas garantir a não onerosidade através dos tributos sobre o consumo, a qualquer preço, a pirataria estaria legalizada. Terminaríamos por deflagrar a concorrência desleal sob a justificativa pífia de que, por exemplo, os adquirentes de DVDs não mereceriam pagar impostos.

A pirataria deve ser combatida, e comprar de quem não é pirata implica pagar impostos. Essa conscientização já está surgindo no meio empresarial e consumista também: comprar de quem não emite nota, de quem omite receita e de quem sonega é financiar atividade ilegal. E os interessados nisso, defensores de um estado de desordem fiscal em que se pode sonegar impostos, sob o pobre argumento de que o cidadão é penalizado, são tão criminosos quanto os que vendem produtos piratas.

ANTÔNIO CESA LONGO* | *PRESIDENTE DA AGAS

DESIGUALDADE SALARIAL E DEMOCRACIA

Desigualdade e democracia - 15/10/2010 às 20h01m;
Artigo do leitor Rogério Antônio Lagoeiro de Magalhães*

Só mesmo a alienação do debate político corrente explica que a questão da desigualdade no Brasil não tenha tido papel central no atual processo eleitoral. O que deveria ser o foco da campanha foi trocado por temas que, fora das repúblicas teocráticas, como a do Irã, não deveriam receber tanto espaço nos debates políticos, como aborto e casamento gay. Na verdade, o que devia nos preocupar é o fato de que, no ranking da ONU, o Brasil continua sendo o terceiro país mais desigual do mundo e na América Latina, o mais desigual dos continentes, só perdendo para o Haiti e a Bolívia.

A questão da desigualdade no Brasil, que deveria ter tido papel central no atual processo eleitoral, foi trocada por temas como aborto e casamento gay
Esse padrão de desigualdade é simplesmente incompatível com a posição brasileira na economia mundial do século XXI - assim como a persistência da escravidão se tornou incompatível com o mundo na virada do século XIX e nos impôs a industrialização do século XX. Enquanto não conseguirmos equacionar uma perspectiva de solução para esse problema, a democracia entre nós estará sempre à beira do colapso.

Mas se, pelo contrário, a evolução política que se espera venha a se sobrepor ao retrocesso que nos ameaça, será possível abrir a perspectiva de uma discussão objetiva (vale dizer, livre de ideologias, preconceitos, demagogias, subterfúgios e até de teorias ultrapassadas) sobre a questão da distribuição de renda na economia brasileira e suas implicações para o desenvolvimento. De qualquer forma, ela terá que partir de uma constatação ofuscante: a de que, segundo pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconomicos), o valor real do salário mínimo, em 2010, mesmo com todos os aumentos recentes, ainda é inferior ao de 1945 (!), embora todo o crescimento da economia e da produtividade do trabalho desde então.

Entre as causas que, depois de um século de industrialização, explicam o subdesenvolvimento remanescente da economia brasileira, certamente o aviltamento histórico do pagamento do trabalho estará entre as principais. O salário mínimo é o agente eficiente da repartição capital/trabalho e sua defasagem histórica é o grande fator da desigualdade no Brasil de hoje. O número dos que o recebem não é pequeno e, na prática, a correção do salário mínimo influencia os salários superiores, principalmente aqueles no seu entorno imediato. Conceitualmente, por outro lado, o mesmo montante adicional (não o percentual de aumento) concedido ao mínimo, teria que ser linearmente incorporado a todos os demais salários, como correção da parcela homogênea de trabalho-simples que todos embutem.

O salário mínimo é baixo porque o país é pobre e a massa de trabalhadores tem baixa qualificação. A recuperação do salário mínimo não pode, entretanto, ser debitada a nenhum desenvolvimento futuro, como à própria continuidade do crescimento da economia, ou mesmo à generalização prévia da educação de qualidade. Quanto ao primeiro ponto, a experiência histórica desmente a correlação, quando revela a trajetória de queda contínua do valor real do salário mínimo, desde sua implantação em 1940, frente ao grande crescimento do PIB e da produtividade do trabalho desde então; quanto à generalização prévia da educação de qualidade, cuja necessidade é hoje um consenso nacional, inclusive como condição para a própria continuidade do crescimento, cabe ponderar que educação sem renda terá os limites da experiência dos Cieps, em que a escola de tempo integral se pretendia uma redoma para retirar o aluno da realidade ambiente. Educação de qualidade pressupõe aluno de qualidade. Isso é inseparável de um certo grau de condições materiais de vida da família, que só se pode prover, de modo generalizado, através da melhoria dos rendimentos do trabalho, mas nunca pela via do assistencialismo direto.

Enquanto não conseguirmos equacionar uma perspectiva de solução para a desigualdade no Brasil, a democracia estará sempre à beira do colapso
Em economia, as coisas só funcionam quando se unem todas as pontas, a ponta do salário à do crescimento, a do aumento de investimento à do emprego. Enquanto a educação de qualidade aponta para o futuro, a persistência da distorção salarial vem do passado e determina o presente. Por outro lado, se o baixo nível de educação formal da população explica os baixos rendimentos da massa trabalhadora, isso não pode ser usado para justificar o baixo valor do salário mínimo, já que a qualificação não é um pressuposto do pagamento devido ao trabalhador simples. Assim, o país é pobre e a massa trabalhadora tem baixa qualificação porque o salário mínimo é baixo.

Segundo o Dieese, para atender ao disposto no artigo 7, item 10, da Constituição de 1988 ("prover o atendimento das necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, com relação à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social"), o valor do salário mínimo, hoje, deveria ser de umas quatro vezes o vigente.

Porém, poucos se dão conta de que não é só uma questão de valor, mas, sobretudo, de que a definição constitucional vigente aproxima o trabalhador moderno dos escravos de antigamente: a estes também eram mais ou menos supridas as "necessidades vitais básicas", pelo menos até onde interessasse a preservação do capital neles investido.

Mais do que um aumento, o que se precisava mesmo era de uma redefinição do próprio conceito de salário mínimo. Deixar a ótica paternalista-demagógica "daquilo que o trabalhador necessite ou deixe de necessitar", e adotar a ideia "daquilo a que o trabalhador tem direito e que a economia pode e deve pagar".

Na sua determinação técnica, o salário mínimo economicamente devido corresponde à produtividade padrão da economia hoje, o que pode ser determinado por uma pesquisa específica do IBGE e não deve estar muito longe da cifra que o Dieese reclama, tendo em vista a defasagem histórica acumulada. Claro que uma defasagem dessas não pode ser corrigida por um mero decreto de aumento. Requer todo um planejamento de reordenação dos preços relativos em torno dessa nova referência salarial, em que se preveja, inclusive, o apoio às empresas durante a transição. A metodologia a adotar seria semelhante à do Plano Real, que, num prazo curto (quatro meses) de coordenação do ajuste dos preços relativos em torno do mecanismo da URV, logrou dar fim a um processo inflacionário agudo. Precisamos encarar isso de frente. Se os dois candidatos quisessem, ou soubessem, ir além da "intuição distributiva" do governo Lula, poderiam ter trazido à discussão alguma proposta do gênero - mas não, preferiram discutir aborto e casamento gay.

* Rogério Antônio Lagoeiro de Magalhães é economista

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Neste artigo, o autor prova através do Dieese que nossa constituição é violada e desrespeitada pelos senhores do Poder. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é uma criação do movimento sindical brasileiro que foi fundado em 1955 para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores. Ao longo de 50 anos de história, a instituição conquistou credibilidade, nacional e internacionalmente, sendo reconhecida como instituição de produção científica.

O autor disse que o Dieese reconheceu que, "para atender ao disposto no artigo 7, item 10, da Constituição de 1988 ("prover o atendimento das necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família, com relação à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social"), o valor do salário mínimo, hoje, deveria ser de umas quatro vezes o vigente."

PERGUNTO: Quem viola a lei maior de um país deveria ser penalizado pela guardiã da lei - a justiça? Ou então esta lei é só de papel - não serve para nada.