OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 07 de abril de 2012 | 3h 07
Taxas que beiram a insanidade - como a de mais de 13% ao mês para certas operações com cartões de crédito - e diferenças exageradas entre o custo dos empréstimos para pessoas físicas e empresas e o custo de captação dos recursos pelos bancos não deixam dúvidas de que há, e muito, espaço para a redução dos juros. Para tentar demonstrar isso na prática, o governo determinou às instituições que controla a redução substancial dos juros cobrados em diversas operações de financiamento. O Banco do Brasil cortou em até 78% suas taxas de juros e, nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal fará anúncio semelhante. O objetivo, além de estimular a economia - com a redução do custo dos empréstimos e o aumento da oferta de crédito -, é forçar os bancos privados a também reduzir seus juros.
Resta saber se cortes dessas dimensões são sustentáveis e se as instituições particulares seguirão esse movimento. A primeira reação dos investidores foi de desconfiança. A cotação das ações do Banco do Brasil chegou a cair quase 7% logo depois do anúncio do corte dos juros, por muitos interpretado como resultado de uma interferência indevida do governo na gestão de uma empresa de capital aberto e que tem obrigações perante todos os acionistas.
Há tempos o governo se diz preocupado com o spread dos bancos, isto é, a diferença entre o juro que a instituição paga na captação do dinheiro e o que cobra quando empresta para seus clientes. Há pouco mais de um mês, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que a redução do spread era "prioridade do governo" e "determinação" da presidente Dilma Rousseff. A própria presidente referiu-se à questão, no discurso que fez durante a cerimônia de anúncio de novas medidas de apoio à indústria, na terça-feira (3/4). "É necessário fazer uma discussão sobre spreads. Não estou nem fazendo considerações políticas. Tecnicamente (o 'spread' tão alto) é de difícil explicação", disse na ocasião.
Na verdade, difícil não é explicar, mas justificar os spreads excessivos e sua persistência. A explicação é conhecida, pois há anos o Banco Central vem mostrando o peso dos diferentes componentes do spread bancário e de sua variação ao longo do tempo, por meio do relatório Economia Bancária e Crédito.
O relatório mais recente, divulgado no fim do ano passado, mostra que o lucro dos bancos responde por um terço do spread. Em 2010, o lucro correspondia a 32,72% do spread total de todos os bancos, públicos e privados. É a segunda maior participação desde 2004, superada apenas pela registrada em 2008, quando alcançou 34,69%. Consideradas apenas as instituições privadas, a participação do lucro no spread total alcançou 34,25% em 2010 (e 37,90% em 2008).
Como não deverá alterar de maneira notável o peso dos demais componentes do spread - custo administrativo, inadimplência, impostos diretos e o chamado custo de regulação, formado por compulsório, subsídios cruzados, encargos fiscais e constituição do Fundo Garantidor de Crédito -, a redução dos juros pelo Banco do Brasil afetará a fatia referente ao seu lucro. É esse efeito que assusta os investidores e preocupa os analistas do mercado financeiro.
Entre as novas taxas anunciadas pelo banco e que são consideradas insustentáveis no médio e no longo prazos, alguns analistas apontam a taxa média anual do cheque especial, que poderá cair de 140% na Caixa Econômica Federal para 15% para os clientes que recebem salário pela instituição.
Quanto aos resultados, o vice-presidente de atacado, negócios internacionais e private bank do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, argumentou que "reduzimos a margem de lucro para conquistar mais clientes, aumentar o volume de negócios com os clientes e ganhar mercado".
Não há nenhuma certeza de que, se isso ocorrer, os resultados serão compensadores para os acionistas. Não se sabe se os bancos privados tomarão medida semelhante. E fica a dúvida quanto aos limites da interferência do governo na gestão de uma empresa com ações negociadas no mercado.
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