ZERO HORA 03 de abril de 2015 | N° 18121
EDITORIAL
O aumento da carga tributária não pode ser considerado como alternativa para o êxito do ajuste fiscal.
Em longo depoimento no Senado, o ministro Joaquim Levy, da Fazenda, defendeu bravamente a necessidade do ajuste fiscal que vai sacrificar os brasileiros mas é indispensável para equilibrar as contas da União e criar condições para a recuperação econômica. Há, porém, um ponto da fala ministerial que merece reflexão mais aprofundada: a possibilidade de criar ou aumentar mais tributos. Ao admitir que essa é uma hipótese real, confirmada ontem com o aumento do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras das empresas, o ministro restabelece uma espécie de ameaça, sempre que o setor público se defronta com crises fiscais.
O apelo pelo ajuste, apresentado há dois meses, foi entendido por parte da sociedade também como uma tentativa de subtrair benefícios consagrados como conquistas históricas. A maioria, no entanto, acolheu a iniciativa, até porque não se vislumbra outra alternativa. O que o setor produtivo esperava, como prioridade, era o controle e a qualificação dos gastos, e não o retorno à tática superada de transferir soluções para quem paga impostos. O Brasil se mantém entre os países emergentes com as maiores cargas tributárias do mundo, especialmente se confrontadas com o retorno que oferecem em serviços à população.
Estimativas do ano passado indicam que os impostos podem ter consumido 36% do PIB. É um peso que cresce, a cada ano, como se estivesse desconectado da vida real, num país com a economia estagnada e em que se retraem as intenções de investimento. Ao afirmar aos senadores que seria inadequado dizer que jamais traria um imposto novo, o ministro pode ter contribuído, com sua característica sinceridade, para a ampliação de temores. Desembolsar mais, para sustentar um governo que há muito tempo não racionaliza suas despesas, não é o que os empresários e os contribuintes em geral esperam neste momento.
A pergunta que fica, após a declaração do titular da Fazenda, é esta: até quando o país vai se render ao gigantismo da máquina pública, que tenta resolver suas dificuldades apenas com o aumento da arrecadação? O ajuste não sinaliza redução de gastos com a folha de pagamento de ativos e inativos do serviço público e a readequação de estruturas públicas dispendiosas. O governo não pode se submeter, sem questionamentos, ao argumento repetido de que a maioria dos benefícios tem a proteção do instituto do direito adquirido. É preciso que se esclareçam quais são os privilégios protegidos por esse conceito e que punem todos os brasileiros excluídos das benesses do Estado.
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