PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PESO NO BOLSO



ZERO HORA 28 de outubro de 2013 | N° 17597

ERIK FARINA

Tarifa de serviços supera em até 3 vezes a inflação

Energia, água, telefone e outros têm controle de preço, mesmo assim, subiram mais do que o IPCA



Desde sexta-feira, clientes residenciais da CEEE pagam 13,3% a mais pela luz que consomem. Tarifas de energia, telefone e planos de saúde têm controles adicionais em relação a outros preços, mas mesmo assim subiram três vezes acima da inflação desde 1995, primeiro ano cheio desde a adoção do real como moeda brasileira.

Chamados de preços administrados, esses valores geralmente são relativos a serviços privatizados ou essenciais. Nos últimos 18 anos, produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica, telefonia e planos de saúde aumentaram 474,3%, enquanto a variação média de todos os preços ao consumidor foi de 261,3%.

Destaca-se a intensidade das remarcações de gás de botijão e telefone fixo, que superaram os 800%, muito acima da recuperação do salário mínimo no período (578%).

Como são itens difíceis de evitar ou substituir, o peso no bolso é praticamente irreversível. Um porto-alegrense que pagava R$ 0,50 (sem correção da inflação) pelo litro da gasolina em março de 1995 hoje desembolsa R$ 2,79 – variação de 458%.

– Os maiores reajustes nos preços administrados ocorreram no início das privatizações, para permitir os investimentos que o país precisava em infraestrutura. Mas gradativamente foram desacelerando, e a tendência é de que sejam mais amenos nos próximos anos – analisa André Braz, responsável pelo cálculo do IPC da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Uso de térmicas e o dólar influenciam na conta de luz

O custo das empresas que fornecem esses serviços são descolados da inflação percebida pelas famílias quando vão ao supermercado ou ao cinema, o que explica por que muitas vezes o reajuste de alguma tarifa soa exagerado.

No caso da CEEE, foram considerados o custo para comprar energia de termelétricas (durante a estiagem), uma fonte mais cara, o aumento de encargos feito pelo governo e a necessidade de pagar em dólares a geração da usina de Itaipu.


Indexação repassa alta a preços futuros

Definidos com autorização de agências reguladoras, os preços administrados representam a sobrevivência de um mecanismo considerado causador de mais inflação, a chamada indexação. Ocorre quando, para definir um novo valor, é usada a alta de preços do período anterior – ou seja, é a inflação passada definindo a inflação futura. Serviços são indexados quando, no seu reajuste, é usado algum índice de correção, como os diferentes indicadores de preços – IPCA, IGP-M ou IPC.

– Há uma preocupação do governo em evitar altas exageradas nos preços de serviços essenciais, mas também existe preocupação em manter a saúde financeira das empresas. Por isso a interferência, muitas vezes, é necessária – afirma Flávio Fligenspan, professor de economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Especialistas concordam que a economia do Brasil não é madura o suficiente para que o governo deixe os preços de serviços essenciais fluírem com mais autonomia, como ocorre nos EUA e na Europa. Debatida no início do governo Lula, a hipótese perdeu fôlego nos últimos anos em razão de a inflação ter permanecido próxima do limite estabelecido, de 6,5% ao ano.

Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que, em períodos de inflação relativamente alta, uma permissão para os preços correrem livremente pode levar empresas de serviços essenciais a elevarem exageradamente as tarifas, por temor de aumento dos custos no futuro.

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