PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

domingo, 20 de outubro de 2013

IMPOSTO SOBE MAIS QUE INFLAÇÃO



ZERO HORA 20 de outubro de 2013 | N° 17589

NILSON MARIANO

864 MIL HORAS DE IMPOSTOS

MORDIDA CRESCE ACIMA DA INFLAÇÃO

Em uma década, peso dos tributos ficou 16% maior do que o da inflação para os brasileiros. E bem além disso para quem melhorou de vida


Você já calculou na ponta do lápis o quanto paga de impostos todos os dias, desde o instante em que toma o café da manhã ou compra um creme dental? Por acaso sabe que cada brasileiro já desembolsou R$ 5.117,86 em tributos neste ano, até 27 de agosto? Pois se prepare: a mordida poderá chegar a R$ 8.202 per capita até o final de 2013, avisa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Em outubro de 2003, ZH revelou como a “Mão invisível dos tributos” – título da reportagem – se apropriava de um naco da renda de três pessoas, às vezes sem que elas notassem. Localizados 10 anos depois, Vitor Hugo Galmarine, Fabíola Jeronymo e Cláudio Fróes Peña pagam ainda mais impostos. Para o microempresário Vitor, o salto foi de 324,56%, apenas em parte dos tributos pagos (leia mais na página 6).

– Quanto mais eu trabalho e ganho, mais impostos pago – observa Vitor, que encolheu a empresa para livrar-se de taxas.

Dez anos (ou 86,4 mil horas) depois, o microempresário Vitor, a vendedora Fabíola e o comerciante Peña contribuem mais porque os tributos cresceram, em peso e variedade. São tantos que o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Lucas Galvão de Britto, não arrisca quantificá-los com exatidão. Calcula que o crescimento nominal (sem descontar a inflação) da arrecadação, na última década, chegue a 128%. Já a inflação do período, pelo IGP-M, foi de 95,33%. Ou seja, a mordida dos impostos ficou 16% acima da inflação.

O que os contribuintes percebem no bolso, os números escancaram. No dia 11, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entidade vinculada à Presidência da República, revelou que a carga tributária bateu novo recorde: atingiu 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2012.

Se for considerado o levantamento do IBPT – instituto que abastece de dados especialistas e empresas –, a carga tributária é maior. Alcançou 36,27% em 2012. O avanço ocorre sobre a renda do trabalho – e não sobre o patrimônio.

Será que Peña, Galmarine, Fabíola e demais brasilerios irão pagar menos impostos no futuro? Ou a carga tributária voltará a bater recordes em 2013? Acostumados à exatidão dos números, especialistas não ousam prever.

Mestre em direito tributário, Britto não confia em eventuais mudanças no sistema de arrecadação de tributos. O advogado tributarista Igor Danilevicz ressalta que os impostos são coletados para sustentar a máquina pública, desde o pagamento de funcionários até a prestação de serviços à população. Porém, lamenta que parte da arrecadação fique pelo caminho. Não é convertida em melhores estradas, escolas, hospitais, segurança.

– Para o fisco, a carga parece justa. Para o contribuinte não. Para onde vai o dinheiro? – questiona Danilevicz, professor de Direito Tributário da UFRGS e da PUCRS.



31 NOVAS REGRAS AO DIA


As pessoas reclamam da ganância do fisco. Mas imagine as atribulações de contadores e tributaristas para lidar com o tentacular sistema de arrecadação do Brasil.

A cada dia, surgem 31 normas. Somente este ano, até setembro, foram editadas 18.215 novas regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que as empresas gastam R$ 45 bilhões por ano na contratação de técnicos, máquinas e cursos para acompanhar as modificações na legislação.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), Jaime Gründler Sobrinho, confirma as dificuldades e defende um “alívio” na carga tributária.

A profusão de normas não significa reforma tributária, criação ou eliminação de impostos.

Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Lucas Galvão de Britto diz que são meros ajustes. Em 2011, o governo Dilma Rousseff baixou 25,9 mil normas – cinco vezes mais que no ano anterior. Uma delas foi a lei da desoneração da folha de pagamento.


CONFIRA: UM DIA DE IMPOSTOS...


VITOR SE TORNOU MICROEMPRESÁRIO


O SÓCIO OCULTO DE CLÁUDIO PEÑA



FABÍOLA SE LIVROU DE UMA TAXA DE 80%

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