PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

ALTA TRIBUTAÇÃO IMPOSTA AOS MEDICAMENTOS

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES

Da série ninguém consegue entender




Há situações que, por mais que você bata na mesma tecla, não consegue entender de jeito algum. Nem fazendo o maior esforço do mundo. Uma delas, sem dúvida, é a alta tributação imposta aos medicamentos.

Se você comprar hoje um carro, pagará 12% de ICMS, 7%, se o produto escolhido for uma mortadela e o mesmo índice se a opção for um cavalo. Mas, se você estiver doente, vai encontrar alíquotas de 34%, dos quais 17% a 19% de ICMS.

Hoje, 70% dos remédios consumidos pelos brasileiros são pagos por eles mesmos e, se fossem isentos, ficariam 30% mais baratos.

É para conscientizar a população sobre o caso e pressionar pela redução da carga tributária que entidades lideradas pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias lançaram ontem uma campanha Sem imposto, tem remédio. Na Região Sul, o livro para coleta de assinaturas estará nas 300 filiais da Panvel.

A ideia é reunir 10 milhões de assinaturas em um mês e, depois, encaminhá-las à Presidência da República, ao Congresso e aos 27 governadores, solicitando a desoneração dos impostos nos medicamentos.



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