PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

A GANGORRA DOS JUROS

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ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580


EDITORIAIS


A recente elevação do juro básico se soma a outros indicadores de que a economia brasileira vem ampliando os desafios enfrentados por seus gestores. Ao optar pela quinta alta consecutiva, o Banco Central explicita, pela insistência, uma política que baseia no juro a estratégia de enfrentamento da inflação. A inquietação dos que temem por uma maior desaceleração da economia tem como contraponto o argumento de quem vê nessa política a mais poderosa alternativa para evitar o risco de descontrole dos preços. Mesmo que se reconheça o temor de quem vê a eventual fragilização do setor produtivo, pelo arrocho de crédito caro, não há como deixar de concordar que o interesse maior do país, no momento, é a preservação da capacidade de compra da maioria da população. Esta é a tarefa urgente dos condutores da política econômica.

A inflação vem, há muito tempo, registrando índices ao redor do teto da meta fixada pelo Banco Central, e não tem dado sinais de que possa perder fôlego no curto prazo. Outros aspectos, todos conjugados, contribuem para desequilíbrios na economia, como a alta do dólar, o déficit nas contas externas e também nas próprias contas públicas e a recente queda no nível de geração de emprego na indústria. De todos, o que mais preocupa, pelo impacto imediato e por penalizar principalmente assalariados e camadas de baixa renda, é o componente inflacionário. O Brasil não admite que se reincida no descuido de décadas passadas, quando governantes subestimaram os aumentos de preços que corroeram ganhos, patrimônios e projetos pessoais.

Hoje, além de manter essa vigilância, o governo é desafiado a propiciar crescimento. Previsões do mercado indicam que a economia deve evoluir apenas 2,47% em 2013. Mas este não seria, infelizmente, o último ano de PIB minguado, como indicam outras estimativas do FMI. Segundo o Fundo, o Brasil terá em 2014, entre as nações emergentes, o mais baixo crescimento, de 2,5%, para uma média de 5,1%. Não é razoável que um país com tantas potencialidades conviva com preços ameaçadores e, ao mesmo tempo, com uma performance econômica constrangedora, considerando-se quaisquer parâmetros mundiais. Por tudo isso, o Brasil dos altos juros e da inflação sempre presente ainda é, aos olhos de observadores, investidores e organismos internacionais, uma incógnita.

Governo e sociedade não podem se contentar com os avanços representados pelo pleno emprego e pelo aumento da capacidade interna de consumo, até porque, sem reação duradoura do PIB, também esses avanços se esgotarão. O desafio maior será vencido quando houver equilíbrio entre taxa de juro e crescimento.

A elevação da taxa Selic penaliza o setor produtivo e freia o crescimento, mas é o preço a ser pago para o controle da inflação.

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