PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

O BRASIL ESTRAGOU TUDO

FOLHA.COM 21/10/2013

Marcos Cintra


A revista "The Economist" estampou na capa de sua edição de novembro de 2009 o título "O Brasil decola" junto com a imagem do Cristo Redentor levantando voo.

Dizia que o crescimento da economia brasileira de 5% ao ano iria acelerar com as novas reservas de petróleo. Foi um momento de êxtase para os festivos tupiniquins.

Quatro anos depois, a "The Economist" voltou a retratar a economia brasileira. A edição de setembro de 2013 traz de novo a imagem do Cristo Redentor, só que desta vez ele rodopia e imbica rumo à baia da Guanabara. O título pergunta: "O Brasil estragou tudo?" e a reportagem diz que o crescimento econômico está travado. O êxtase de 2009 se transformou em vergonha.

Nos últimos dois anos, a revista britânica já vinha adotando um tom mais cauteloso. Classificou de medíocre o crescimento do Brasil e listou como motivos os elevados custos para fazer negócios, os riscos políticos e o protecionismo na exploração do petróleo.

As duas edições espelham a realidade. O país cresceu, em média, 4,8% anuais entre 2004 e 2008. Nos quatro anos seguintes, essa média caiu para 2,7%. Neste ano, deve ficar em torno de 2,4%.

A bonança da economia brasileira entre 2004 e 2008 ocorreu pela valorização de produtos importantes na pauta de exportações do país, como soja e minério de ferro, e pelo vigor do consumo doméstico.

Tudo ia de vento em popa e ao governo cabia aproveitar o momento e promover ajustes para a economia continuar crescendo de modo sustentável. Porém, o PT falhou ao preferir curtir a popularidade em alta.

Quando a economia ia bem, seria a hora de investir em uma reforma tributária simplificadora, nos moldes do Imposto Único, que está parado no Congresso há 11 anos, visando reduzir custos dos negócios. Apenas para cumprir a burocrática legislação fiscal no país, as empresas gastam R$ 35 bilhões por ano.

Outra reforma que poderia ter avançado é a política, tendo como diretrizes dar fim aos políticos profissionais e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Assim, poder-se-ia combater a endemia da corrupção, que impõe elevados custos aos negócios.
Visca



Além de não ter feito as reformas estruturais, o governo gerou insegurança para os investidores ao intervir na economia de modo desorganizado e com total viés político.

A Petrobras, por exemplo, foi fragilizada por decisões tomadas nos gabinetes políticos, com os aspectos econômicos deixados de lado. O mesmo acontece com os setores elétrico, sucroalcooleiro e outros.

Outro aspecto é a ineficácia nas ações para expansão e manutenção da infraestrutura. Segundo a "The Economist", o país gasta apenas 1,5% do PIB nessa área, enquanto a média global é de 3,8%. As concessões do atual governo foram marcadas por fracassos e resultados pífios, como, por exemplo, os recentes leilões de rodovias.

Resultado ruim também ocorreu no leilão do campo de Libra, do pré-sal. O governo não consegue adotar um modelo de exploração de petróleo capaz de transformar esse recurso em riqueza. Gigantes como Exxon e Chevron ficaram de fora, provavelmente porque enxergaram riscos em colocar bilhões em um país cujo governo adota uma política errática e onde as regras podem mudar de uma hora para a outra.

O governo falhou em várias frentes, e o crescimento minguou. O ponto a ser contestado na matéria da "The Economist" é que o questionamento se o Brasil estragou tudo deveria ser corrigido para uma afirmação categórica dizendo que, de fato, o governo estragou tudo.

MARCOS CINTRA, 67, é doutor em Economia pela Universidade Harvard (Estados Unidos), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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