BARRADO RETORNO DO IMPOSTO DE FRONTEIRA

JORNAL DO COMERCIO 30/10/2013

CCJ aprova PL que impede volta de imposto de fronteira. Lojistas prometem mobilização, e governo desacredita fim de cobrança

Patrícia Comunello

GABRIELE DIDONE/AGÊNCIA ALRS/JC

Comissão aprova projeto de lei que impede cobrança de 5% sobre compras de outros estados

Mais um round foi vencido pelo movimento de lojistas do Estado, que trava queda de braço com o governo para expurgar a cobrança do imposto de fronteira de empresas optantes do Simples. A alíquota de 5% incide nas compras de outros estados e importações. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, por oito votos a dois, a legalidade do Projeto de Lei 190/2013, que insere na lei do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma espécie de barreira para qualquer governo reativar a despesa. Os micro e pequenos comerciantes alegam que a taxa não pode ser descontada de outras operações fiscais, como ocorre para empresas de porte médio e grande, gerando mais custos às operações.

Em setembro, a AL deu aval a um decreto legislativo que acabou com a cobrança criada por um decreto do Executivo em 2009. Para desqualificar a medida, o governo gaúcho lançou na segunda-feira passada um novo programa de renegociação de débitos do ICMS com foco no passivo de micro e pequenas empresas (MPEs) com a alíquota de fronteira. O Em Dia 2013, que vigora de 1 a 30 de novembro, dá mais até dez anos de parcelamento.

As lideranças do Movimento Chega de Mordida lotaram ontem a sala da CCJ. A vice-presidente da Federasul, Simone Leite, adiantou que as entidades trabalharão agora para conseguir acordo de líderes para colocar o PL em votação ainda em novembro. “Os deputados agora entendem mais os impactos da alíquota, esperamos nova aprovação”, projetou Simone. “Lamento que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) não reconheça o decreto, mas até agora também não cumpriu o anúncio de que iria à Justiça.” A assessoria da Sefaz esclareceu que não será acionado o Judiciário. Já a Procuradoria-Geral do Estado informou que o assunto está ainda em exame.

O relator do PL 190 e também do decreto legislativo, Giovani Feltes (PMDB), sustentou que as duas propostas se baseiam em exceções e buscam eliminar o que seria um excesso de cobrança fiscal. “As empresas não podem compensar o imposto, vira bitributação”, alegou Feltes. O deputado autor do PL que mexe na lei do ICMS, Frederico Antunes (PP), disse que pedirá a inclusão em pauta na reunião da próxima terça-feira das lideranças. Antunes reforçou, ante a posição da Sefaz de manter a cobrança, que “não existe mais o imposto”. “A assembleia decretou o fim pela Portaria 11.182, que só pode ser revertida na Justiça ou por meio de outro decreto.” O PL busca neutralizar a segunda opção, lembrou.

Impasse sobre legislação gera incerteza sobre pagamento

O Chega de Mordida, liderado por Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs), principalmente a da Capital, por associações comerciais, pela Federasul e Associação para o Desenvolvimento do Varejo (AGV), orienta que os comerciantes façam o pagamento do imposto por meio judicial. As entidades vão divulgar os procedimentos para as MPEs. O presidente do conselho da CDL de Passo Fundo, Roberto Stivalett, diz que 1,1 mil dos 1,5 mil associados da entidade são optantes do Simples e que o pagamento da alíquota inviabilizará os negócios.

Simone Leite espera que a votação retire o temor sobre pagar ou não. Dia 20 de novembro venceria normalmente o débito. O presidente da Associação Gaúcha do Varejo (AGV), Vilson Noer, lamentou que o governo não seja sensível ao pleito, e qualificou a alíquota de “equivocada”. O deputado Raul Pont (PT), que votou contra o PL na CCJ, contrapôs que a cobrança garante o equilíbrio macroeconômico entre indústria e comércio. “Se há guerra fiscal em curso, o papel do governo é de buscar o equilíbrio”, defendeu o parlamentar, que projeta o recurso de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) caso a mudança tenha sucesso.

Em nota, Odir Tonollier reforçou que o diferencial de alíquota interestadual é matéria tributária e de iniciativa exclusiva do Executivo. “Não é possível tomar medidas que interferem na economia do Estado e no orçamento público sem um estudo adequado das suas consequências”. Os lojistas alegam que o Estado poderia abrir mão da receita do imposto, cujo peso seria de apenas 0,2% da arrecadação do ICMS. A Sefaz espera adesão do setor ao Em Dia. Das 3,4 mil empresas que devem os 5%, 2,6 mil já teriam parcelado o passivo fiscal e podem migrar ao novo programa.

PASSAGENS AÉREAS 130% ACIMA DA INFLAÇÃO

JORNAL DO COMERCIO 30/10/2013 - 08h31min

Passagens aéreas subiram mais de 130% acima da inflação nos últimos anos

Agência Brasil

SONNY TUMBELAKA/AFP/JC

Medidas serão discutidas para ampliar a oferta de passagens aéreas

O preço das passagens aéreas no Brasil aumentou 131,5% acima da inflação desde 2005, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação será apresentada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, na reunião marcada para quinta-feira (31) entre o governo e representantes das companhias aéreas. O objetivo do encontro é tentar convencer as empresas de que os preços praticados no país são altos demais. “Espero que eles colaborem, que haja uma compreensão de que se deve explorar o turismo, não os turistas”, disse Dino à Agência Brasil.

Segundo ele, o desequilíbrio entre demanda e oferta e o aquecimento do mercado faz com que haja práticas comerciais abusivas - que ficam mais evidentes no caso das festas de fim de ano e agora da Copa do Mundo do ano que vem -, sendo verificados aumentos de até 1000% no preço das passagens. “Não temos nenhum fator econômico objetivo no que se refere a custo ou tributação que justifique esse aumento, que é obviamente abusivo”, acrescentou.

As quatro empresas que operam no Brasil - TAM, Gol, Azul e Avianca - vão participar da reunião de amanhã, além de representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria de Aviação Civil e do Ministério da Justiça. Segundo Dino, se as empresas não atenderem ao “chamado do bom senso”, é possível que haja mudanças na regulação do setor, inclusive acabando com a chamada liberdade tarifária. “A liberdade tarifária não é um dogma, pode ser revista a qualquer tempo. Esse seria um caminho, voltar a praticar uma administração de preços como já foi feito no passado”, explicou.

Outra medida para reduzir o preço das passagens no país seria ampliar a oferta mediante a abertura do mercado para empresas estrangeiras fazerem voos domésticos no Brasil. “Se as empresas atuais não conseguirem ter práticas adequadas e oferecer bons serviços a preços justos, o mercado brasileiro é altamente atrativo para outras empresas”. Segundo ele, não é válido o argumento de que essa prática levaria a uma desnacionalização do setor, porque as empresas atuais também já não são totalmente nacionais. Para essa mudança, seria preciso alterar o Código Brasileiro Aeronáutico.

Os preços da hotelaria também estão na mira da Embratur. Segundo o ranking que será apresentado na reunião, o Rio de Janeiro aparece em quarto lugar nas tarifas de lazer, com diária média de US$ 210, atrás apenas de Miami, Punta Cana e Nova York. “Aí junta passagem aérea, que muitas vezes também é mais barata. É por isso que o cidadão de classe média prefere viajar para o México, para Montevideu, por isso que os voos internacionais estão abarrotados de brasileiros”.

Para a Copa do Mundo, Dino defende que a Fifa e a Match, empresa suíça escolhida para intermediar as vendas de pacotes de turismo para a Copa, liberem os quartos que já foram adquiridos nas cidades-sedes para que a oferta aumente e os preços sejam reduzidos. “Constatamos que, além de eles terem o monopólio, colocaram uma taxa de intermediação de 40% sobre o valor que estão pagando, que é abusivo. Se não rompermos esse monopólio, temos uma oferta muito diminuta no mercado”, disse.

PESO NO BOLSO

ZERO HORA 28 de outubro de 2013 | N° 17597

ERIK FARINA

Tarifa de serviços supera em até 3 vezes a inflação

Energia, água, telefone e outros têm controle de preço, mesmo assim, subiram mais do que o IPCA


Desde sexta-feira, clientes residenciais da CEEE pagam 13,3% a mais pela luz que consomem. Tarifas de energia, telefone e planos de saúde têm controles adicionais em relação a outros preços, mas mesmo assim subiram três vezes acima da inflação desde 1995, primeiro ano cheio desde a adoção do real como moeda brasileira.

Chamados de preços administrados, esses valores geralmente são relativos a serviços privatizados ou essenciais. Nos últimos 18 anos, produtos e serviços como combustíveis, energia elétrica, telefonia e planos de saúde aumentaram 474,3%, enquanto a variação média de todos os preços ao consumidor foi de 261,3%.

Destaca-se a intensidade das remarcações de gás de botijão e telefone fixo, que superaram os 800%, muito acima da recuperação do salário mínimo no período (578%).

Como são itens difíceis de evitar ou substituir, o peso no bolso é praticamente irreversível. Um porto-alegrense que pagava R$ 0,50 (sem correção da inflação) pelo litro da gasolina em março de 1995 hoje desembolsa R$ 2,79 – variação de 458%.

– Os maiores reajustes nos preços administrados ocorreram no início das privatizações, para permitir os investimentos que o país precisava em infraestrutura. Mas gradativamente foram desacelerando, e a tendência é de que sejam mais amenos nos próximos anos – analisa André Braz, responsável pelo cálculo do IPC da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.

Uso de térmicas e o dólar influenciam na conta de luz

O custo das empresas que fornecem esses serviços são descolados da inflação percebida pelas famílias quando vão ao supermercado ou ao cinema, o que explica por que muitas vezes o reajuste de alguma tarifa soa exagerado.

No caso da CEEE, foram considerados o custo para comprar energia de termelétricas (durante a estiagem), uma fonte mais cara, o aumento de encargos feito pelo governo e a necessidade de pagar em dólares a geração da usina de Itaipu.


Indexação repassa alta a preços futuros

Definidos com autorização de agências reguladoras, os preços administrados representam a sobrevivência de um mecanismo considerado causador de mais inflação, a chamada indexação. Ocorre quando, para definir um novo valor, é usada a alta de preços do período anterior – ou seja, é a inflação passada definindo a inflação futura. Serviços são indexados quando, no seu reajuste, é usado algum índice de correção, como os diferentes indicadores de preços – IPCA, IGP-M ou IPC.

– Há uma preocupação do governo em evitar altas exageradas nos preços de serviços essenciais, mas também existe preocupação em manter a saúde financeira das empresas. Por isso a interferência, muitas vezes, é necessária – afirma Flávio Fligenspan, professor de economia Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Especialistas concordam que a economia do Brasil não é madura o suficiente para que o governo deixe os preços de serviços essenciais fluírem com mais autonomia, como ocorre nos EUA e na Europa. Debatida no início do governo Lula, a hipótese perdeu fôlego nos últimos anos em razão de a inflação ter permanecido próxima do limite estabelecido, de 6,5% ao ano.

Mansueto Almeida, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), explica que, em períodos de inflação relativamente alta, uma permissão para os preços correrem livremente pode levar empresas de serviços essenciais a elevarem exageradamente as tarifas, por temor de aumento dos custos no futuro.

A VIA-SACRA DA BUROCRACIA

ZERO HORA, 26 de outubro de 2013 | N° 17595

EDITORIAIS

É bem-vinda a intenção do governo federal destinada a reduzir a burocracia que coloca o país entre os de maior dificuldade para a abertura de empresas, além de contribuir para a elevada mortandade de empreendimentos de micro e pequeno porte. Ao confirmar a iniciativa, a própria presidente Dilma Rousseff definiu como uma verdadeira via-sacra o martírio imposto a quem pretende abrir um negócio próprio no Brasil. O termo não poderia ser mais preciso para definir a agonia de quem, em plena era das facilidades tecnológicas, continua desperdiçando tempo e dinheiro em balcões de uma anacrônica máquina administrativa, às voltas com carimbos, fotocópias, autenticações e pagamentos de taxas.

Um aspecto particularmente preocupante é que a Constituição, ainda em 1988, assegurou tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte. Na prática, porém, esses estabelecimentos estão longe de ter conquistado a sonhada simplificação de compromissos administrativos, tributários, previdenciários e creditícios. Tudo isso porque, até hoje, faltou interesse em levar adiante as intenções da Carta.

O resultado é que, enquanto nas maiores economias do mundo o tempo médio para o registro de uma empresa não passa de 20 dias, no Brasil o prazo alcança 119 dias. E, no cotidiano, as dificuldades enfrentadas se equivalem às das empresas de maior porte, que, mesmo com uma estrutura maior, também enfrentam dificuldades.

No Brasil, e particularmente em Estados com o perfil econômico do Rio Grande do Sul, as microempresas respondem pela maior parte da geração de empregos. Essa é uma forte razão para que, desta vez, o país se esforce de fato em poupar da burocracia esse segmento tão expressivo.

ARRECADAÇÃO BATE RECORDE DE NOVO

CORREIO DO POVO 22/10/2013 10:14

Arrecadação chega a R$ 84,2 bilhões em setembro e bate recorde. Acumulado do ano somou R$ 806,446 bilhões, segundo a Receita Federal


O governo federal arrecadou R$ 84,212 bilhões em impostos e contribuições em setembro, resultado recorde para o período, conforme divulgou a Receita Federal (RF) nesta terça-feira. Na comparação com igual mês do ano passado, houve crescimento real (descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA) de 1,71%.

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 806,446 bilhões, alta de 0,89% na comparação com o mesmo período do ano passado, também descontado o IPCA.

Segundo a Receita Federal, entre os fatores que contribuíram para o resultado da arrecadação, de janeiro a setembro, está a redução de 41,04% no pagamento de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O órgão também cita a arrecadação extraordinária, em maio desde ano, de R$ 4 bilhões referente ao PIS, à Cofins, ao IRPJ e à CSLL, devido a depósito judicial e à venda de participação societária. Desonerações tributárias e o desempenho de indicadores macroeconômicos também influenciaram a arrecadação.


Fonte: Agência Brasil

O BRASIL ESTRAGOU TUDO

FOLHA.COM 21/10/2013

Marcos Cintra


A revista "The Economist" estampou na capa de sua edição de novembro de 2009 o título "O Brasil decola" junto com a imagem do Cristo Redentor levantando voo.

Dizia que o crescimento da economia brasileira de 5% ao ano iria acelerar com as novas reservas de petróleo. Foi um momento de êxtase para os festivos tupiniquins.

Quatro anos depois, a "The Economist" voltou a retratar a economia brasileira. A edição de setembro de 2013 traz de novo a imagem do Cristo Redentor, só que desta vez ele rodopia e imbica rumo à baia da Guanabara. O título pergunta: "O Brasil estragou tudo?" e a reportagem diz que o crescimento econômico está travado. O êxtase de 2009 se transformou em vergonha.

Nos últimos dois anos, a revista britânica já vinha adotando um tom mais cauteloso. Classificou de medíocre o crescimento do Brasil e listou como motivos os elevados custos para fazer negócios, os riscos políticos e o protecionismo na exploração do petróleo.

As duas edições espelham a realidade. O país cresceu, em média, 4,8% anuais entre 2004 e 2008. Nos quatro anos seguintes, essa média caiu para 2,7%. Neste ano, deve ficar em torno de 2,4%.

A bonança da economia brasileira entre 2004 e 2008 ocorreu pela valorização de produtos importantes na pauta de exportações do país, como soja e minério de ferro, e pelo vigor do consumo doméstico.

Tudo ia de vento em popa e ao governo cabia aproveitar o momento e promover ajustes para a economia continuar crescendo de modo sustentável. Porém, o PT falhou ao preferir curtir a popularidade em alta.

Quando a economia ia bem, seria a hora de investir em uma reforma tributária simplificadora, nos moldes do Imposto Único, que está parado no Congresso há 11 anos, visando reduzir custos dos negócios. Apenas para cumprir a burocrática legislação fiscal no país, as empresas gastam R$ 35 bilhões por ano.

Outra reforma que poderia ter avançado é a política, tendo como diretrizes dar fim aos políticos profissionais e desmantelar as organizações criminosas incrustadas no governo. Assim, poder-se-ia combater a endemia da corrupção, que impõe elevados custos aos negócios.
Visca



Além de não ter feito as reformas estruturais, o governo gerou insegurança para os investidores ao intervir na economia de modo desorganizado e com total viés político.

A Petrobras, por exemplo, foi fragilizada por decisões tomadas nos gabinetes políticos, com os aspectos econômicos deixados de lado. O mesmo acontece com os setores elétrico, sucroalcooleiro e outros.

Outro aspecto é a ineficácia nas ações para expansão e manutenção da infraestrutura. Segundo a "The Economist", o país gasta apenas 1,5% do PIB nessa área, enquanto a média global é de 3,8%. As concessões do atual governo foram marcadas por fracassos e resultados pífios, como, por exemplo, os recentes leilões de rodovias.

Resultado ruim também ocorreu no leilão do campo de Libra, do pré-sal. O governo não consegue adotar um modelo de exploração de petróleo capaz de transformar esse recurso em riqueza. Gigantes como Exxon e Chevron ficaram de fora, provavelmente porque enxergaram riscos em colocar bilhões em um país cujo governo adota uma política errática e onde as regras podem mudar de uma hora para a outra.

O governo falhou em várias frentes, e o crescimento minguou. O ponto a ser contestado na matéria da "The Economist" é que o questionamento se o Brasil estragou tudo deveria ser corrigido para uma afirmação categórica dizendo que, de fato, o governo estragou tudo.

MARCOS CINTRA, 67, é doutor em Economia pela Universidade Harvard (Estados Unidos), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

MONITORAMENTO DE ABUSOS

ZERO HORA 21 de outubro de 2013 | N° 17590

EDITORIAIS


O controle de preços já ofereceu, em décadas passadas, resultados desastrosos aos brasileiros. A situação inversa, em que a liberdade para fixar valores de produtos e serviços é confundida com práticas abusivas, como a registrada recentemente com as passagens aéreas, também é condenável. Por isso, agiu com presteza o governo ao criar um comitê interministerial para acompanhar os valores cobrados pelas empresas e a qualidade dos serviços oferecidos no período da Copa do Mundo. Pelo que está claro na determinação da presidente da República, não se trata de intervencionismo, nem de tabelamento, mas sim de vigilância para que não sejam cometidos abusos.

Os aumentos de até sete vezes nas passagens, para o período da Copa, expuseram uma postura constrangedora numa economia de livre mercado. É inconcebível que, em nome da regulação natural de oferta e procura, as empresas tenham fixado valores exorbitantes. Primeiro, porque o setor de aviação, ao contrário de outras áreas, tem um número reduzido de grupos competidores. Além disso, nenhuma procura justifica reajustes com índices tão altos, em quaisquer atividades decisivas para o êxito de um evento do porte de uma Copa do Mundo.

O que o episódio ensina é que outros setores, como hotelaria, táxis, transporte rodoviário, bares e restaurantes não podem tentar repetir a atitude das empresas aéreas. O Brasil vem se esforçando, em várias frentes, para que a Copa conte com infraestrutura e serviços de qualidade. O que estará em jogo, além do futebol brasileiro, é a imagem de um país que receberá milhares de turistas. Liberdade para fixar preços significa também respeitar os consumidores e todos os que, de forma indireta, estarão pagando pelos custos cobrados. No Mundial, o Brasil precisa apresentar-se como uma economia séria, em que a liberdade de mercado não se confunde com ganâncias e abusos.

PREÇO ABSURDO POR CAUSA DA ALTA CARGA TRIBUTÁRIA

Sony anuncia preço do PlayStation 4 no Brasil. Console custará R$ 3.999 e cada jogo, R$ 179


O GLOBO
Atualizado:17/10/13 - 16h54



PS4 Divulgação / Sony


RIO - A Sony Computer Entertainment America anunciou nesta quinta-feira que o PlayStation 4 (CUH-1000A series) será lançado no Brasil no dia 29 de novemnro ao preço de R$ 3.999. O preço sugerido de cada jogo para o console será de R$ 179.

Nos EUA, o PS4 vai ser vendido por US$ 399 (R$ 877,80). O alto preço, segundo a empresa, é justificado pela alta carga tributária que o videogame recebe ao ser importado para o Brasil. "De 60 a 70% do preço final do PS4 no país corresponde a impostos de importação", diz a empresa.

Mas o XBox One, que é mais caro nos EUA, onde sai por US$ 500, chega ao Brasil no dia 22 de novembro bem mais barato, ao preço de R$ 2.200.

O PS4 no Brasil também vai ser bem mais caro aqui do que em outros países da América do Sul também. Na Argentina, onde o console começa a ser vendido a partir de 29 de novembro, o preço será o equivalente a R$ 2,4 mil, quase a metade do preço no Brasil. No Chile, Peru e Colômbia a diferença é ainda maior. Os jogadores desses países vão desembolsar o equivalente a R$ 1.446, R$ 1.488 e R$ 1.495, respectivamente.

Ou seja, sai mais barato viajar o exterior para comprar o console do que comprar o aparelho em terras brasileiras.

UM DIA DE IMPOSTOS DE FABÍOLA

ZERO HORA 20 de outubro de 2013 | N° 17589

NILSON MARIANO

864 MIL HORAS DE IMPOSTOS

MORDIDA CRESCE ACIMA DA INFLAÇÃO

Em uma década, peso dos tributos ficou 16% maior do que o da inflação para os brasileiros. E bem além disso para quem melhorou de vida


FABÍOLA SE LIVROU DE UMA TAXA DE 80%


Faz dois anos que Fabíola Jeronymo, 44 anos, abandonou um hábito que a tornava contribuinte assídua do fisco. Ao apagar o último cigarro, deixou de gastar 80% em taxas. O tabaco é um dos campeões nacionais em tributos, ao lado da cachaça, da caipirinha pronta e dos perfumes importados.

Porto-alegrense estabelecida em Curitiba, Fabíola livrou-se do fumo, mas paga mais impostos do que em 2003. Ao crescer profissionalmente – é compradora de uma distribuidora de alimentos, no ramo de food service –, passou a consumir mais e a desfrutar de confortos que antes não tinha. Comprou uma camioneta Tucson, almoça e janta quase diariamente em restaurantes.

– Adoro comer fora – diz ela, que está solteira e prefere não cozinhar em casa.

Também investiu na carreira. Especializou-se em marketing e negócios, em Porto Alegre e São Paulo, onde morou por um tempo. Se em 2003 andava com o orçamento mais controlado, hoje pode estudar inglês com professor particular, frequentar aulas de pilates e fazer terapia regularmente.

Fabíola sempre viajou, mais a trabalho, por vezes curtindo férias. Nos últimos anos, ampliou a frequência em voos internacionais, cujos bilhetes têm 22,32% de imposto. Em média, embarca quatro vezes por ano para destinos nos Estados Unidos e na Europa.

UM DIA DE IMPOSTOS DE CLAUDIO

ZERO HORA 20 de outubro de 2013 | N° 17589

NILSON MARIANO

864 MIL HORAS DE IMPOSTOS

MORDIDA CRESCE ACIMA DA INFLAÇÃO

Em uma década, peso dos tributos ficou 16% maior do que o da inflação para os brasileiros. E bem além disso para quem melhorou de vida

O SÓCIO OCULTO DE CLÁUDIO PEÑA


Há 10 anos, ao se referir à cobrança de impostos, o empresário Cláudio Fróes Peña brincou que tinha um sócio indesejado. Era um parceiro oculto, mas implacável na sua voraz onipresença: o fisco.

Atualmente, aos 75 anos, Peña percebe que a gula do sócio aumentou. Tenista na categoria sênior, colecionador de troféus e com jogos no Exterior, desembolsou R$ 600 por uma raquete, em 2003, destinando R$ 102 para impostos. Recentemente, pagou R$ 700 por uma nova, mas se abismou ao notar que fora tributada em 50%.

Pai de quatro filhos, cinco netos para se entreter, o empresário compra raquetes quase todo ano. É uma necessidade para quem conquistou 30 campeonatos e vices nos últimos 10 anos. Guarda uma como reserva, as outras doa. A cada aquisição, um susto no imposto.

– Estão aumentando sistematicamente – constata.

De tão contrariado com as taxações, Peña virou um estudioso do assunto. Um dos vice-presidentes da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), participa da Divisão de Impostos da entidade. Cético, não acredita em reforma, menos ainda num alívio ao bolso do contribuinte.

UM DIA DE IMPOSTOS DO VITOR HUGO

ZERO HORA 20 de outubro de 2013 | N° 17589

NILSON MARIANO

864 MIL HORAS DE IMPOSTOS

MORDIDA CRESCE ACIMA DA INFLAÇÃO

Em uma década, peso dos tributos ficou 16% maior do que o da inflação para os brasileiros. E bem além disso para quem melhorou de vida

VITOR SE TORNOU MICROEMPRESÁRIO



Vitor Hugo Galmarine prosperou nos últimos 10 anos. Deixou de trabalhar no almoxarifado de um canteiro de obras para em 2008 abrir o próprio negócio, a GAN Transportes, cujo logotipo estampa as iniciais dos filhos Gabriel, Amanda e Nicole. A parte desagradável é que, agora, paga quatro vezes mais impostos do que em 2003 – isso no plano pessoal, sem contabilizar os tributos da empresa.

A empresa de Vitor presta serviços a repartições públicas da Capital oferecendo cinco automóveis com motorista. Chegou a ter oito carros, mas reduziu a frota em função dos gastos. Somente de ISSQN, paga 2% sobre o faturamento – algo como R$ 3 mil mensais.

– Os impostos eram quase maiores que os lucros, não compensava – conta o microempresário, de 35 anos.

A GAN melhorou a renda da família. Mas, junto, vieram os gastos – e os tributos embutidos. Depois que o pai, Pedro, 70 anos, penou na fila do SUS para fazer consultas e exames, Vitor contratou um plano de saúde, no valor de R$ 1,3 mil por mês.

As despesas regulares, como luz e água, também aumentaram. Como necessita do celular para acionar os funcionários – o aparelho é o seu escritório itinerante –, a conta telefônica saltou em relação a 2003. O mesmo ocorreu com a gasolina: atualmente consome R$ 20 por dia, ou quatro vezes mais do que em 2003. Antes pilotava uma motocicleta, hoje desloca-se a bordo de um Tempra.

IMPOSTO SOBE MAIS QUE INFLAÇÃO

ZERO HORA 20 de outubro de 2013 | N° 17589

NILSON MARIANO

864 MIL HORAS DE IMPOSTOS

MORDIDA CRESCE ACIMA DA INFLAÇÃO

Em uma década, peso dos tributos ficou 16% maior do que o da inflação para os brasileiros. E bem além disso para quem melhorou de vida

Você já calculou na ponta do lápis o quanto paga de impostos todos os dias, desde o instante em que toma o café da manhã ou compra um creme dental? Por acaso sabe que cada brasileiro já desembolsou R$ 5.117,86 em tributos neste ano, até 27 de agosto? Pois se prepare: a mordida poderá chegar a R$ 8.202 per capita até o final de 2013, avisa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Em outubro de 2003, ZH revelou como a “Mão invisível dos tributos” – título da reportagem – se apropriava de um naco da renda de três pessoas, às vezes sem que elas notassem. Localizados 10 anos depois, Vitor Hugo Galmarine, Fabíola Jeronymo e Cláudio Fróes Peña pagam ainda mais impostos. Para o microempresário Vitor, o salto foi de 324,56%, apenas em parte dos tributos pagos (leia mais na página 6).

– Quanto mais eu trabalho e ganho, mais impostos pago – observa Vitor, que encolheu a empresa para livrar-se de taxas.

Dez anos (ou 86,4 mil horas) depois, o microempresário Vitor, a vendedora Fabíola e o comerciante Peña contribuem mais porque os tributos cresceram, em peso e variedade. São tantos que o professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) Lucas Galvão de Britto, não arrisca quantificá-los com exatidão. Calcula que o crescimento nominal (sem descontar a inflação) da arrecadação, na última década, chegue a 128%. Já a inflação do período, pelo IGP-M, foi de 95,33%. Ou seja, a mordida dos impostos ficou 16% acima da inflação.

O que os contribuintes percebem no bolso, os números escancaram. No dia 11, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entidade vinculada à Presidência da República, revelou que a carga tributária bateu novo recorde: atingiu 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2012.

Se for considerado o levantamento do IBPT – instituto que abastece de dados especialistas e empresas –, a carga tributária é maior. Alcançou 36,27% em 2012. O avanço ocorre sobre a renda do trabalho – e não sobre o patrimônio.

Será que Peña, Galmarine, Fabíola e demais brasilerios irão pagar menos impostos no futuro? Ou a carga tributária voltará a bater recordes em 2013? Acostumados à exatidão dos números, especialistas não ousam prever.

Mestre em direito tributário, Britto não confia em eventuais mudanças no sistema de arrecadação de tributos. O advogado tributarista Igor Danilevicz ressalta que os impostos são coletados para sustentar a máquina pública, desde o pagamento de funcionários até a prestação de serviços à população. Porém, lamenta que parte da arrecadação fique pelo caminho. Não é convertida em melhores estradas, escolas, hospitais, segurança.

– Para o fisco, a carga parece justa. Para o contribuinte não. Para onde vai o dinheiro? – questiona Danilevicz, professor de Direito Tributário da UFRGS e da PUCRS.



31 NOVAS REGRAS AO DIA


As pessoas reclamam da ganância do fisco. Mas imagine as atribulações de contadores e tributaristas para lidar com o tentacular sistema de arrecadação do Brasil.

A cada dia, surgem 31 normas. Somente este ano, até setembro, foram editadas 18.215 novas regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) estima que as empresas gastam R$ 45 bilhões por ano na contratação de técnicos, máquinas e cursos para acompanhar as modificações na legislação.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon), Jaime Gründler Sobrinho, confirma as dificuldades e defende um “alívio” na carga tributária.

A profusão de normas não significa reforma tributária, criação ou eliminação de impostos.

Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Lucas Galvão de Britto diz que são meros ajustes. Em 2011, o governo Dilma Rousseff baixou 25,9 mil normas – cinco vezes mais que no ano anterior. Uma delas foi a lei da desoneração da folha de pagamento.

CONFIRA: UM DIA DE IMPOSTOS...


VITOR SE TORNOU MICROEMPRESÁRIO

O SÓCIO OCULTO DE CLÁUDIO PEÑA



FABÍOLA SE LIVROU DE UMA TAXA DE 80%

A GANÂNCIA DA COPA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2292 | 18.Out.13

Durante a maior festa do esporte mundial, pode ser mais barato ir a Paris do que pegar a ponte aérea Rio-São Paulo. Saiba o que o governo pretende fazer para controlar os preços abusivos

Mariana Queiroz Barboza



Ainda restam 11 vagas para a definição das seleções que vão disputar a Copa do Mundo de 2014, mas os turistas que pretendem participar do evento devem preparar os bolsos – não sem uma certa dose de espanto. As passagens aéreas para as cidades-sede, no período de competições, chegam a custar o mesmo que bilhetes de viagens internacionais para destinos badalados, como Paris e Nova York. A pedido da ISTOÉ, o site de comparação de preços Mundi fez um levantamento sobre os preços das passagens domésticas durante a competição. Um voo ida e volta do Rio de Janeiro a São Paulo para o jogo de abertura, em 12 de junho do ano que vem, custa, em média R$ 1.742,13. O valor pode superar R$ 2,3 mil, dependendo da categoria do bilhete adquirido. Mais preocupante ainda: a tendência é que, com a proximidade da Copa, os preços aumentem. Na semana passada, era possível comprar uma passagem, da mesma ponte aérea, por R$ 158 – o que dá uma assombrosa diferença de mais de 1.000%. Quando o destino é Fortaleza, onde o Brasil jogará em 17 de junho, o valor médio da passagem saindo de Recife (a cidade onde a procura por esse trecho é maior), a 630 quilômetros do destino, é de R$ 3.817,94. Se, na mesma data, o turista decidir passar uma semana em Paris, a 7.300 quilômetros de distância, ele pode fazer isso gastando 30% menos. “É uma perversidade ilógica ser mais barato dar a volta ao mundo do que chegar ao Nordeste na Copa”, diz Flávio Dino, presidente da Embratur, órgão responsável por promover o turismo brasileiro no mercado internacional.

Instalada a polêmica, o governo federal criou, na semana passada, um grupo interministerial para acompanhar as tarifas de serviços. “Não permitiremos abusos”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. “Vamos utilizar todos os instrumentos à disposição do Estado para garantir a defesa dos direitos do consumidor. ” A discussão foi iniciada dentro do Comitê de Operações Especiais, do qual fazem parte a Secretaria de Aviação Civil, a Anac, a Embratur e a Fifa, entre outras entidades. A Embratur propôs a criação de um teto para as passagens aéreas. Embora mal recebida, a ideia ainda não foi descartada como última alternativa, de acordo com fontes do governo. Para Vinícius Lummertz, secretário Nacional de Políticas do Ministério do Turismo, a saída é negociar com os empresários pelo bom senso. “Maxibilizar a rentabilidade em um mês talvez não seja tão compensatório diante do dano à imagem das companhias”, diz Lummertz. “Foi uma surpresa essa variação de preços tão alta. Ela deforma o valor de uma atividade que só existe graças a uma concessão pública.” Caso não se chegue a um acordo, órgãos de defesa da concorrência, como a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), serão ativados.



Mais cautelosa, a Anac trabalha com a possibilidade de “flexibilização” de voos, o que significa aumentar as viagens para os destinos mais procurados durante os jogos e remanejar os voos com menos demanda. Marcelo Guaranys, presidente da agência, disse que ainda ocorrerão mudanças na oferta de voos por conta do sorteio das chaves e definição dos locais dos jogos, em dezembro. A solicitação de alterações nos trajetos à Anac deverá começar no mês seguinte. Mas a polêmica pode tocar em um ponto delicado para as empresas do setor. Os técnicos lembram que, juntas, TAM e Gol dominam cerca de 75% do mercado interno e que esse seria o melhor momento para retomar a discussão sobre a abertura ao capital estrangeiro nas companhias aéreas. Hoje ele está restrito a 20% das ações de empresas que operam voos domésticos no Brasil. Uma abertura maior resultaria na ampliação da oferta e, provavelmente, em tarifas mais competitivas. As aéreas argumentam que, por ora, só com a redução de custos do setor, principalmente os relativos ao combustível, elas poderiam diminuir os preços. Apesar de tímido, um movimento nesse sentido já começou. Rio Grande do Sul e Distrito Federal baixaram o ICMS sobre o querosene de aviação neste ano, e o governo federal beneficiou as aéreas com uma desoneração fiscal de cerca de R$ 300 milhões no Plano Brasil Maior.

Os hotéis não escaparam à inflação da Copa. Uma pesquisa da Embratur mostrou que as tarifas praticadas durante a competição estarão até 583% mais caras nas cidades-sede do que as cobradas em julho e agosto deste ano. Em todas elas, o reajuste previsto era superior a 100%. Uma diária no Rio de Janeiro para a data da final da Copa, por exemplo, já custa, em média, US$ 500. A título de comparação, na final da Copa de 2010, em Johannesburgo, na África do Sul, a tarifa média dos hotéis foi de US$ 200. Em Berlim, em 2006, de US$ 300. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e sócio do Natal Praia Hotel, Enrico Fermi diz que, assim que o Brasil foi escolhido como país-sede, em 2007, a Match, mediadora da Fifa na venda de acomodação para turistas estrangeiros, procurou a rede hoteleira. Foram fechados 840 pré-contratos com as tarifas em moeda local já definidas e guiadas por um índice de reajuste nacional. Como os contratos são confidenciais, não se sabe qual foi o índice utilizado. “Querer fazer política social com esse evento é um erro”, diz Fermi. “Copa é um grande negócio.” A comissão da Match, de até 30%, está dentro dos parâmetros do mercado nacional e esse percentual, segundo a empresa, é dividido com agentes. Procurada por ISTOÉ para comentar sua política de preços, a Match enviou a seguinte resposta: “Os preços não são produto de um abuso da Match. A indústria holeteira do Brasil, por tradição de muitas décadas, sempre gozou de rendimentos elevados durante os grandes eventos, como congressos, Carnaval, Ano-Novo e Fórmula 1.”



Qualquer pessoa que já tenha planejado uma viagem ao Nordeste ou ao Rio de Janeiro em datas festivas, como Carnaval ou Ano-Novo, sabe que a alta temporada muitas vezes é a saída perfeita para a prática de preços abusivos. “Esse movimento é natural, porque a oferta não consegue acompanhar a demanda e meios alternativos, como carro e ônibus, são pouco viáveis num país de dimensões continentais”, diz Paulo Vicente Alves, professor da Fundação Dom Cabral. As companhias aéreas dizem que seu modelo tarifário é dinâmico e, quando a procura é maior e a disponibilidade de assentos menor, os preços tendem a subir. Por isso, recomendam a compra antecipada. Segundo a Abear, associação que representa Avianca, Azul, Gol, TAM e Trip, desde quando entrou em vigor o regime de liberdade tarifária no País, em 2002, o número de passageiros triplicou, ultrapassando os 100 milhões em 2012, e o preço médio dos bilhetes caiu 43%. “O oportunismo é muito grande”, afirma o presidente da Embratur, Flávio Dino. “Os empresários não podem ser pautados pelo imediatismo, como se o Brasil fosse acabar amanhã.”

Embora a Fifa tenha disponibilizado – numa faixa específica para a meia-entrada em alguns jogos da fase de grupos – os ingressos mais baratos da história da competição (a R$ 30), a Copa no Brasil pode ficar na memória dos amantes de futebol como a mais cara de todos os tempos.

* Buscas realizadas entre julho e outubro de 2013 Fontes: Mundi, Ministério do Turismo, Ministério do Esporte e FGV Projetos
fotos: ED. FERREIRA/AE; Ricardo Marques/Folhapress
Fontes : Ministério do Turismo, Ministério do Esporte e FGV Projetos

A VOLTA DO ESTADO LEVIATÃ

REVISTA VEJA, Edição 2343, 16/10/2013

Sérgio Lazzarini


O professor do Insper diz que o aumento do intervencionismo do governo na economia emula os mesmos princípios da ditadura e abre espaço para ainda mais corrupção

Diretor de pesquisas do Insper, escola de economia e negócios em São Paulo, Sérgio Lazzarini é especialista nas interconexões — escancaradas e veladas — que existem entre as empresas e o Estado brasileiro. No livro Capitalismo de Laços, publicado em 2010, ele revelou a influência do setor público na economia nacional, inclusive nas empresas que foram privatizadas na década de 90 e deveriam estar a salvo do jugo governamental. No início do próximo ano, Lazzarini publicará A Reinvenção do Capitalismo de Estado: a Evolução do Leviatã. Em coautoria com o mexicano Aldo Musacchio, professor da Escola de Negócios da universidade americana Harvard, o livro será lançado primeiramente em inglês. Lazzarini é Ph.D. em administração e tem 42 anos.

O intervencionismo estatal está aumentando no Brasil?

Sem dúvida. Há um retomo ao que eu chamo de "Leviatã majoritário"" (o filósofo inglês Thomas Hobbes definiu o Estado como um monstro, o Leviatã, com poder absoluto sobre os indivíduos). Foi esse o modelo que preponderou durante a ditadura militar. Naquele tempo, o governo era o dono de várias empresas estatais, que dominavam uma fatia muito grande da economia. Petrobras. Eletrobras e Telebras são os exemplos mais notáveis. Com as privatizações na década de 90, passou-se ao estágio do "Leviatã minoritário". O governo continuou presente nas empresas, mas com um poder menor. Isso aconteceu principalmente por meio dos fundos de pensão e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que viraram grandes acionistas. No segundo mandato do presidente Lula, a tendência de encolhimento do Estado foi revertida. O BNDES passou a conceder financiamentos a juros camaradas para realizar fusões entre grandes empresas.

A ideia básica era sacrificar a competição no mercado nacional, que ficou fortemente concentrado, forjar campeões nacionais" e lançar produtos no exterior, o que raramente aconteceu. Foi o caso da Oi que surgiu após a compra da Brasil Telecom, e da BRF, com a aquisição da Sadia pela Perdigão. Com Dilma Rousseff. a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No setor bancário, obrigou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a cobrar juros mais baixos. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobras. estatal. Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário.

A Portugal Telecom fundiu-se no início de outubro à Oi, uma "campeã nacional" que contava com investimentos do BNDES. O que aconteceu?

As ações caíram muito e as dívidas cresceram.O negócio deu errado. O interessante é que o BNDES não disse ainda se está saindo da companhia, como mandam as boas práticas administrativas.
A mensagem do banco estatal para as outras firmas em que investe é a de que não é preciso ser lucrativo para ter o seu apoio. Isso é muito ruim.

De onde vem o ardor estatista da presidente Dilma Rousseff?

Quando se olha para os princípios técnicos, fica evidente que há muitas semelhanças entre o atual governo e os da ditadura, principalmente no período de Ernesto Geisel, quando o número de estatais aumentou consideravelmente e muito capital público foi direcionado a grupos privados. As empresas estrangeiras estavam presentes, mas a participação delas era mais bem-vista onde sabidamente faltava competência local. A visão era a de que o desenvolvimento industrial deveria ter forte participação do Estado, com ênfase na produção local. Em um de seus livros, o jornalista Elio Gaspari contou um caso muito interessante que se deu quando Geisel era presidente da Petrobras. O general cancelou a concessão de postos de gasolina da Shell argumentando que "encher tanque de gasolina nós sabemos...". Na essência, essa é a visão preponderante no governo atual. Se dependesse da vontade de Brasília, os novos aeroportos entregues à concessão privada ainda esta-riam sob o controle majoritário da Infraero. Portanto, a meu ver. em termos de princípios econômicos. Dilma não é muito diferente dos militares.

A intervenção estatal na economia brasileira, porém, foi vital para evitar os impactos da crise mundial de 2008, não?

Quando a crise financeira deu as caras, em 2008, o Brasil não foi muito atingido. O governo então colocou ainda mais dinheiro nas empresas públicas e privadas, principalmente em créditos do BNDES. Para os burocratas, o diagnóstico é de que o socorro estatal salvou a economia da crise. Mas essa não foi a única nem a mais forte razão. O Brasil resistiu porque a China continuou crescendo e importando nosso minério de ferro e produtos agrícolas.

Mas houve uma fase inicial em que a atuação do BNDES e do governo parecia fazer mais sentido, correto?

Sim. Não houve problema no primeiro momento porque o dinheiro público estava retornando aos cofres públicos na forma de dividendos das estatais e do próprio BNDES. Agora, o mundo todo desacelerou. O capital que foi emprestado pelo governo a muitos empresários não será produtivo e haverá problemas para recuperar os investimentos. Há quatro anos, a imagem que existia do Brasil no exterior era a do Cristo Redentor decolando como um foguete, como mostrou a capa da revista inglesa The Economist. Isso é passado. A mesma revista fez uma capa recente em que o foguete Brasil está fora de controle.

Os problemas estruturais brasileiros são sobejamente conhecidos e não precisamos dos ingleses para apontá-los. A questão é se existe alguma chance de o Brasil resolvê-los. Qual é a sua opinião?

Com a equipe econômica atual não existe a menor chance. Ela obedece a um modelo mental rígido. Não há nenhum integrante do atual time econômico em Brasília que pense de maneira diferente. Para todos eles, as soluções dos problemas passam necessariamente pelo governo. Quando surge uma nova crise, a reação é sempre aumentar a presença do Estado na economia, quando a reação deveria ser em sentido contrário.

O Brasil está adquirindo a doença terminal da Argentina, país que se tomou um pária no mercado mundial?

Estamos caminhando nessa direção. O teste de fogo será a inflação. Caso os preços continuem subindo sem parar, como muitos economistas estão prevendo, a reação do governo brasileiro pode ser ainda mais desastrosa. Não duvido que o governo recorra aos mecanismos de controle de preços. Acho que a presidente Dilma tem uma coceirinha para fazer isso, mesmo que seja mais do que provado que esse tipo de medida nunca funcionou em nenhum lugar do mundo. Seria, repito, um desastre para o Brasil.

O senhor acha que o governo entende as consequências negativas de segurar artificialmente o preço da gasolina?

Ao conter a elevação dos preços de maneira direta, o governo criou um enorme problema de caixa para a Petrobras. A estatal do petróleo poderá ter déficits ainda maiores daqui para a frente. O governo deve saber que causou prejuízos enormes aos investidores minoritários da Petrobras. Entre eles estão grandes investidores estrangeiros, mas também milhões de brasileiros que investiram parte do seu suado FGTS na Petrobras. Outro efeito tremendamente negativo de segurar o preço da gasolina e esvaziar o caixa da Petrobras é que vai faltar dinheiro para as novas explorações do pré-sal. As intervenções estatais geram insegurança. Isso derruba o valor das companhias. No caso da Petrobras, melhor seria se o governo não tivesse feito nada para segurar o preço da gasolina. Agora o custo será alto.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está exigindo agora que a Petrobras invista para aumentar a produção, que está em queda. A empresa tem as condições necessárias para isso?

No Brasil, há uma enorme confusão sobre o real papel das agências reguladoras. As agências não podem nem devem fazer algo assim, tão diretamente. Isso só atrapalha.

Estamos condenados no Brasil a ter a mão do Estado cada vez mais pesada?

A impressão que se tem ao conversar com empresários é que isso é um fato da vida. Eles dizem que sempre apoiam um político. É por segurança. Querem ter certeza de que, quando vier uma mudança nas regras do jogo, eles, pelo menos, terão para quem ligar. Ou seja, eles sentem que estão sempre sujeitos a sofrer os efeitos de algum tipo de intervenção. As grandes empresas apoiam mais de um partido durante a campanha eleitoral para garantir que. seja qual for o resultado das urnas, elas sempre tenham interlocução em Brasília.

Há evidências de que isso funciona?

Nós comprovamos com pesquisas que as empresas que mais doaram a políticos vencedores de eleições são as que mais receberam recursos públicos depois da posse do eleito. Em 2011, em um estudo que fiz em colaboração com pesquisadores de Harvard, da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade do Vale do Itajaí, descobrimos a existência de uma relação direta entre o apoio a um candidato bem-sucedido e a obtenção de recompensas mais tarde. A pesquisa mostrou que, em média, uma grande empresa recebe 28 milhões de dólares, em empréstimos ou outras formas de apoio, do BNDES, para cada deputado, governador, senador eleito com seu apoio. Esses números são incontestáveis. A relação é indiscutível.

As privatizações dos anos 90 já não deveriam ter encolhido o Estado brasileiro?

O tamanho foi reduzido, mas isso não significa que o governo perdeu músculos. Durante aquele processo, os grupos de oposição impediram que fosse feita uma privatização verdadeira. Com raras exceções, como a Inglaterra de Margaret Thatcher, as privatizações não tiraram o Estado da economia de mercado. Na Europa, na América Latina e na Ásia, as estatais estão entre as companhias mais comercializadas nas bolsas. Entre os Brics (Brasil, Rússia, índia e China), os governos participam do capital de 30% a 50% do valor total das empresas no mercado. Nos Estados Unidos, esse índice é próximo de zero. Na Inglaterra, é de 3,7%. No Chile, mais perto da gente, é de 1.3%. No Brasil, o próprio presidente Fernando Henrique, que comandou as maiores privatizações, admitiu que não teria sido possível passá-las totalmente para a gestão privada. Para viabilizar o processo, FHC admitiu nas empresas privatizadas a participação dos fundos de pensão, que investem na aposentadoria dos funcionários públicos, e do BNDES. Como o governo se manteve firme nas antigas estatais e está presente em inúmeras empresas privadas que dependem do BNDES, é tolo achar que os empresários no Brasil possam tocar seu negócio sem um olho na política. Na atual situação, é mais crucial para eles fazer a ronda por Brasília do que, propriamente, cuidar da estratégia corporativa.

Uma ex-estatal não deveria simplesmente se desligar do governo?

Seria o mais lógico e eficiente. Mas no Brasil isso não acontece assim. Veja o caso da Vale, que foi privatizada em 1997. Mais de uma década depois, em 2009. a mineradora ainda estava submetida aos desejos do governo. O então presidente Lula decidiu que a Vale deveria investir em siderurgia no Brasil. Do ponto de vista econômico, não fazia o menor sentido investir na produção de aço no país. Havia uma enorme capacidade ociosa nesse setor. Lula também pressionou para a Vale comprar navios feitos no Brasil a um preço muito maior do que o do mercado internacional.

O então presidente da Vale, Roger Agnelli, em benefício da saúde da empresa. resistiu à pressão e foi demitido. Sem um controlador privado majoritário, a Vale, mesmo privatizada, continua refém dos fundos estatais de pensão e do BNDES, que, por sua vez, obedecem ao presidente de República. O Brasil criou esses monstrengos híbridos que são a cara do nosso capitalismo de laços.

BRASIL VOLTA A TER O MAIOR JURO DO MUNDO

BC elevou a taxa pela 5ª vez seguida, para 9,5% ao ano; alta de 0,5 ponto foi adotada em decisão unânime

O ESTADO DE S.PAULO 09 de outubro de 2013 | 20h 05

Economia & Negócios e Agência Estado


SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou nesta quarta-feira, pela quinta vez seguida, a taxa básica de juros da economia, a Selic. A alta de 0,5 ponto porcentual, para 9,5% ao ano, foi adotada em decisão unânime. Com a elevação, o Brasil volta a ter o maior juro real (descontada a inflação) do mundo, de 3,5%, segundo cálculos do economista Jason Vieira.

O ciclo de maior aperto monetário promovido pelo governo Dilma Rousseff teve início em abril deste ano, quando a taxa passou de 7,25% para 7,5%. Desde então, a taxa já subiu 2,25 pontos porcentuais.

A repetição da explicação que se seguiu à decisão (veja o comunicado completo no fim do texto) reforçou a aposta majoritária dos analistas do mercado financeiro de que uma nova alta de meio ponto porcentual será vista na última reunião do Copom do ano, marcada para 27 de novembro. Confirmada a expectativa, a Selic encerrará o ano com dois dígitos, fato que não era visto desde março do ano passado.

A decisão desta quarta-feira já era amplamente esperada pelo mercado financeiro. De 80 instituições ouvidas na semana passada pelo AE Projeções, serviço especializado doBroadcast, 79 apostavam na elevação de 0,5 ponto.

A taxa básica de juros é o principal indicador para determinar o custo do crédito e o rendimento das aplicações em renda fixa. Com a elevação, tomar empréstimos ficará mais caro para o consumidor. Desde a reunião de agosto do Copom (quando a Selic subiu para 9%), a poupança voltou a render de acordo com a regra antiga: 0,5% ao mês mais a TR.

Ata. Os motivos que levaram o Comitê a manter o aperto monetário serão detalhados na quinta-feira da próxima semana, por meio da ata da reunião de hoje. Os profissionais de mercado estarão atentos, no entanto, a qualquer pronunciamento do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, durante passagem pelos Estados Unidos. A viagem, que começa amanhã e vai até domingo, está recheada de compromissos públicos.

Para a equipe de economistas da Concórdia, a diretoria do BC deverá fundamentar sua decisão em três pontos principais: o patamar desvalorizado da taxa de câmbio, associado às incertezas do cenário internacional; a recente aceleração dos indicadores de preço; e a perspectiva de um novo reajuste nos preços dos combustíveis em 2013.

Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, o cenário sofreu bastantes modificações desde a reunião do Copom anterior. "Umas coisas para melhor, outras nem tanto. Mas o dominante foi para melhor", avaliou. Por isso, o BC preferiu não deixar a situação amarrada.

Pelos cálculos do economista, a Selic chegará ao final do ano em 10%. "Símbolos são feitos para serem destruídos", afirmou. Lima Gonçalves comentou ainda a mudança de postura do colegiado do BC a respeito da situação fiscal. "Parece que alguém no governo resolveu mostrar preocupação", considerou.

Alguns analistas também enfatizaram o alerta do BC dado na ata da reunião passada e no Relatório Trimestral de Inflação, publicado em setembro. Para o Copom, a tendência é de que as contas públicas sejam neutras, e não mais expansionistas, dentro de seu "horizonte relevante" para tomada de decisão sobre juros.

O economista-chefe para América Latina do HSBC Bank, André Loes, é um dos poucos analistas do mercado a acreditar que, com a decisão de hoje, o BC encerra o período de aperto monetário. Para ele, não há necessariamente obrigação de o Copom antecipar no comunicado que se segue à decisão alguma menção ao fim do ciclo atual de alta. "O statement pode ter ficado em aberto. Alguma qualificação deve vir apenas na ata", considerou ele, admitindo que, se há um risco em seu cenário, é de mais elevações da Selic.

Veja a íntegra do comunicado do BC:

"Dando prosseguimento ao ajuste da taxa básica de juros, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 9,50% ao ano, sem viés.

O Comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano."|

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A GANGORRA DOS JUROS

ZERO HORA 11 de outubro de 2013 | N° 17580

EDITORIAIS


A recente elevação do juro básico se soma a outros indicadores de que a economia brasileira vem ampliando os desafios enfrentados por seus gestores. Ao optar pela quinta alta consecutiva, o Banco Central explicita, pela insistência, uma política que baseia no juro a estratégia de enfrentamento da inflação. A inquietação dos que temem por uma maior desaceleração da economia tem como contraponto o argumento de quem vê nessa política a mais poderosa alternativa para evitar o risco de descontrole dos preços. Mesmo que se reconheça o temor de quem vê a eventual fragilização do setor produtivo, pelo arrocho de crédito caro, não há como deixar de concordar que o interesse maior do país, no momento, é a preservação da capacidade de compra da maioria da população. Esta é a tarefa urgente dos condutores da política econômica.

A inflação vem, há muito tempo, registrando índices ao redor do teto da meta fixada pelo Banco Central, e não tem dado sinais de que possa perder fôlego no curto prazo. Outros aspectos, todos conjugados, contribuem para desequilíbrios na economia, como a alta do dólar, o déficit nas contas externas e também nas próprias contas públicas e a recente queda no nível de geração de emprego na indústria. De todos, o que mais preocupa, pelo impacto imediato e por penalizar principalmente assalariados e camadas de baixa renda, é o componente inflacionário. O Brasil não admite que se reincida no descuido de décadas passadas, quando governantes subestimaram os aumentos de preços que corroeram ganhos, patrimônios e projetos pessoais.

Hoje, além de manter essa vigilância, o governo é desafiado a propiciar crescimento. Previsões do mercado indicam que a economia deve evoluir apenas 2,47% em 2013. Mas este não seria, infelizmente, o último ano de PIB minguado, como indicam outras estimativas do FMI. Segundo o Fundo, o Brasil terá em 2014, entre as nações emergentes, o mais baixo crescimento, de 2,5%, para uma média de 5,1%. Não é razoável que um país com tantas potencialidades conviva com preços ameaçadores e, ao mesmo tempo, com uma performance econômica constrangedora, considerando-se quaisquer parâmetros mundiais. Por tudo isso, o Brasil dos altos juros e da inflação sempre presente ainda é, aos olhos de observadores, investidores e organismos internacionais, uma incógnita.

Governo e sociedade não podem se contentar com os avanços representados pelo pleno emprego e pelo aumento da capacidade interna de consumo, até porque, sem reação duradoura do PIB, também esses avanços se esgotarão. O desafio maior será vencido quando houver equilíbrio entre taxa de juro e crescimento.

A elevação da taxa Selic penaliza o setor produtivo e freia o crescimento, mas é o preço a ser pago para o controle da inflação.

BRASIL, LÍDER EM JUROS DO PLANETA

ZERO HORA 10 de outubro de 2013 | N° 17579

ERIK FARINA

LÍDER NO PLANETA. Juro brasileiro volta ao topo

Em busca de credibilidade e para combater a alta de preços, BC sobe taxa Selic pela quinta vez seguida, para 9,5% ao ano


Nem a desaceleração da inflação oficial em setembro, que pela primeira vez neste ano ficou abaixo de 6% no acumulado de 12 meses, dissuadiu o Banco Central (BC) a elevar pela quinta vez seguida a taxa básica de juro, de 9% para 9,5%. O aumento leva o Brasil a ocupar a liderança do juro real (descontada a inflação) entre as principais economias do planeta e indica que a Selic poderá voltar aos dois dígitos ainda em 2013.

Conforme levantamento do site MoneYou com 40 nações, a taxa passou para 3,5%. O Brasil não ocupava a primeira posição desde março de 2012. Iniciada em abril, após a taxa básica permanecer seis meses no menor patamar de sua história, a trajetória de alta visa arrefecer a pressão da alta de preços acentuada pelo aumento dos alimentos no início do ano e agravada pela valorização do dólar a partir de maio. Também indica que o BC está em busca de recuperação de sua credibilidade.

Ontem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses foi inferior a 6% pela primeira vez no ano – o que foi comemorado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Porém, continua mais próximo do limite do teto (6,5%) do que do centro da meta (4,5%).

– O IPCA permanece em nível arriscado, sob ameaça de ultrapassar o teto da meta se houver choque de preços. O BC tem preferido subir os juros aos poucos do que ter de elevar drasticamente ali adiante – analisa Fernando Parmagnani, economista da Rosenberg & Associados.

A projeção da Rosenberg é de nova elevação de 0,5 ponto percentual na Selic na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), dias 26 e 27 de novembro, o que levaria o juro básico para 10% – dois dígitos pela primeira vez desde março de 2012. Parmagnani lembra que, embora o câmbio tenha deixado momentaneamente de pressionar a inflação em razão da manutenção dos estímulos concedidos pelo Federal Reserve (Fed), a moeda continua em um patamar mais alto do que no ano passado. E em 2014 poderá voltar a pressionar os preços dos importados, quando o Fed deve reduzir o seu programa de incentivos. Ontem, o presidente Barack Obama anunciou o nome de Janet Yellen para ocupar a direção do Fed.

Economista da LCA Associados, Antônio Madeira afirma que a inflação poderá sofrer mais pressões neste ano, como um eventual reajuste nos preços de combustíveis e de alguns alimentos, como carnes. Para Antônio Correa de Lacerda, professor de economia da PUC-SP, o BC está chegando ao ponto de equilíbrio para inibir novas altas de preços sem segurar o crescimento da economia:

– O juro real está próximo do razoável no país, entre 3% e 3,5%.

RECEITA FEDERAL RESTITUI MENOS E ARRECADA MAIS

ZERO HORA 09 de outubro de 2013 | N° 17578

ERIK FARINA

LEÃO FAMINTO

Governo reduz ritmo de pagamento da devolução do Imposto de Renda na comparação com 2012


A consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda (IR), aberta ontem, confirma que a Receita Federal tem cadenciado a devolução, mesmo tendo arrecadado mais no ano-calendário 2012 do que no anterior. O número de contribuintes contemplados até outubro será quase um terço menor do que o registrado em igual período do ano passado e o desembolso até agora é R$ 2,1 bilhões menor.

De janeiro a outubro de 2012, 10,2 milhões de brasileiros haviam recebido restituição do Imposto de Renda, enquanto no mesmo intervalo de 2013 serão beneficiados 7,1 milhões. O valor distribuído será quase 20% menor neste ano. Faltam dois lotes de restituições até o final de 2013, em novembro e dezembro, cujos valores de pagamento são divulgados apenas no início de cada mês. Quem não for incluído nesses sete lotes terá caído na malha fina.

No Rio Grande do Sul, os primeiros cinco lotes contemplaram 512 mil contribuintes em 2013, abaixo dos 708,5 mil contribuintes que receberam restituição no mesmo período de 2012. Em valores, os gaúchos receberam R$ 125,1 milhões a menos do Leão de junho a outubro.

– Não há lei que obrigue o governo a pagar um valor mínimo em cada lote, a obrigação é que pague todas as restituições no ano de exercício, a menos que o contribuinte tenha caído na malha final – explica João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributário (IBPT).

Especialistas divergem sobre motivo para reposição menor

Conforme Olenike, as condições vantajosas com as quais a Receita se remunera com o dinheiro do IR – a arrecadação é feita no ano anterior, mas a taxa de correção é calculada pela variação do juro básico a partir de maio do ano seguinte – pode estar estimulando o governo a permanecer por mais tempo com o dinheiro em caixa, para reforçar o superávit primário (economia feita para pagar dívida).

Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília, José Matias-Pereira analisa que a cadência no ritmo de pagamento está ligada mais à dificuldade de gestão na Receita do que a uma predisposição do governo. Nos últimos anos, a autarquia tem perdido pessoal e passado por mudanças em infraestrutura, que podem estar tornando mais lenta a análise das declarações, explica o especialista:

– Não acredito que seja uma nova contabilidade criativa (como ficaram conhecidas operações feitas pelo governo para ampliar artificialmente o superávit primário em 2012). O valor arrecadado com o IR é relativamente baixo, e o governo tem interesse que esse dinheiro chegue à população e reforce a economia – afirma Matias-Pereira.

A Receita Federal informou, em nota, que “a liberação dos lotes obedece cronograma de desembolso previamente estabelecido e que é cumprido rigorosamente.”



A RESTITUIÇÃO NÃO VEIO. E AGORA?

- Quem fez empréstimo com base na expectativa de restituição ou assumiu compromissos pensando em quitá-los com a devolução pode sacar dinheiro da poupança para pagar as dívidas. Vale a pena porque o rendimento da caderneta é menor do que o juro.

- Quem não tem reserva pode pensar em fazer um empréstimo, mas deve evitar modalidades com juro muito alto, como cheque especial e cartão de crédito.

- As melhores opções no mercado são empréstimos consignados (com desconto em folha de pagamento), financiamento pessoal ou do tipo CDC. São as modalidades com as menores taxas do mercado, com juros que variam entre 2% a 3,5% ao mês. Ficam bem acima da Selic, mas podem ser menos pesadas do que o custo de juro e multa de dívidas vencidas.

- Especialistas sugerem que esses apuros sejam vistos como lição: não se deve comprometer receita futura (restituição), pois não há data certa para o dinheiro chegar. Além do atraso da Receita, há risco de malha fina.

Fonte: Fontes: Wilson Marchionatti, professor de economia da PUCRS, e Samy Dana, professor de finanças pessoais da Fundação Getulio Vargas em São Paulo

ALTA TRIBUTAÇÃO IMPOSTA AOS MEDICAMENTOS

ZERO HORA 02 de outubro de 2013 | N° 17571

INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES

Da série ninguém consegue entender

Há situações que, por mais que você bata na mesma tecla, não consegue entender de jeito algum. Nem fazendo o maior esforço do mundo. Uma delas, sem dúvida, é a alta tributação imposta aos medicamentos.

Se você comprar hoje um carro, pagará 12% de ICMS, 7%, se o produto escolhido for uma mortadela e o mesmo índice se a opção for um cavalo. Mas, se você estiver doente, vai encontrar alíquotas de 34%, dos quais 17% a 19% de ICMS.

Hoje, 70% dos remédios consumidos pelos brasileiros são pagos por eles mesmos e, se fossem isentos, ficariam 30% mais baratos.

É para conscientizar a população sobre o caso e pressionar pela redução da carga tributária que entidades lideradas pela Associação Brasileira das Redes de Farmácias lançaram ontem uma campanha Sem imposto, tem remédio. Na Região Sul, o livro para coleta de assinaturas estará nas 300 filiais da Panvel.

A ideia é reunir 10 milhões de assinaturas em um mês e, depois, encaminhá-las à Presidência da República, ao Congresso e aos 27 governadores, solicitando a desoneração dos impostos nos medicamentos.