PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

RASGANDO A CONSTITUIÇÃO - Câmara quer dobrar salários dos parlamentares


Mobilização na Câmara pode dobrar salários dos parlamentares. Ideia que seduz parlamentares é equiparar vencimentos aos ministros do Supremo, de R$ 26 mil, mas que pode subir em 2011 - Zero Hora, 18/11/2010

Como uma onda, a defesa de reajuste para os salários dos próprios deputados federais e senadores tomou conta do Congresso. Há diferentes pontos de vista entre os parlamentares. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende uma fórmula que praticamente dobraria os salários, hoje em R$ 16,5 mil: equiparar os vencimentos aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje em R$ 26,7 mil e com expectativa de elevação para R$ 30,6 mil.

O que parece certo é que o aumento vai ser votado até o fim do ano. O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT), propôs ontem a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas.

— O tema dos salários está na pauta. Há intenção dos líderes de pautar o tema até o final do ano, mas não há ação mais concreta — assinalou Maia.

Ele disse que a proposta é fazer o reajuste salarial dentro do orçamento da Casa. Para isso, uma das sugestões é reduzir o valor da verba de gabinete, atualmente de R$ 60 mil, que cada deputado tem para pagar funcionários contratados sem concurso público. Para evitar críticas e desgaste político, outra alternativa em estudo pelos deputados é o corte de parte dos benefícios, como as verbas usadas com passagens aéreas e com telefone. A equiparação dos salários dos parlamentares com o salário atual dos ministros do STF significaria um aumento de 61,83%.

Salário de presidente também pode aumentar

Junto com o salário dos parlamentares, a ideia é também elevar o salário dos ministros e do presidente da República, atualmente de R$ 11.420,21 brutos – o menor entre os chefes dos três poderes. No Senado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), também defendeu a votação e um projeto de reajuste salarial.

— Não se pode dar um aumento estratosférico, mas não pode viver sem reajuste — disse.

Sem citar números, o diretor da Casa, Haroldo Tajra, disse que há espaço no orçamento para aprovar o reajuste.

O PESO MENSAL DE UM CONGRESSISTA NAS CONTAS PÚBLICAS - Fontes: Contas Abertas, com base em informações da Câmara, Senado, Transparência Brasil e Congresso em Foco

O CUSTO DE UM DEPUTADO (R$)

Salário: 16.512,09 (São 12 salários anuais + 13º, 14º e 15º salários)
Verba de Gabinete: 60.000,00
Cotão*: 23.033,13 a 35.503,04 (média de 29.268,09)
Auxílio Moradia: 3.000,00 (desde que não more em apartamento funcional)

TOTAL: 108.780,18 - *O Cotão inclui diversas despesas, incluindo passagens aéreas, cota postal e telefônica ou aluguel de escritórios políticos.

O CUSTO DE UM SENADOR (R$)

Salário: 16.512,09 (São 12 salários anuais + 13º, 14º e 15º salários)
Verba de Gabinete: 82.000,00
Passagens aéreas para o Estado de origem: 6.045,20 a 27.855,20 (média de 16.950,20)
Auxílio Moradia, desde que não more em apartamento funcional: 3.800,00
Cota postal: de 4.000 a 159.310 correspondências
Cota de telefone fixo: 500,00 a 1.000,00 (média de 750,00)
Cota de telefone celular: sem limite
Ressarcimento de despesas médicas: sem limite
Ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas: 2.166,58
Combustível para carro oficial: 260,00 a 520,00 (média de 390,00)
Verba indenizatória: 15.000,00

TOTAL: 137.568,87 - *A verba indenizatória inclui diversas despesas, incluindo consultorias, TV e internet ou fretamento de aeronaves.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O BRASIL VEM SENDO GOVERNADO POR UMA ELITE ARISTOCRÁTICA QUE SE ALIMENTA DO DINHEIRO PÚBLICO EM TROCA FAVORES. ESTA MESMA ELITE TEVE A AUDÁCIA DE REMENDAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ALTERAR O TEXTO ORIGINAL ELABORADO E APROVADO POR UMA CONSTITUINTE QUE IMPEDIA SALÁRIOS PARA OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO MAIORES DO QUE OS PAGOS PELOS PODER EXECUTIVO (ART. 37, INCISO XII). VEJA QUE O SALÁRIO DO PRESIDENTE É MENOS DA METADE DE UM MINISTRO DO STF E BEM MENOS DO QUE GANHA UM CONGRESSISTA TOTALIZANDO SEUS SALÁRIOS E PRIVILÉGIOS.

NA MINHA OPINIÃO, AO EXERCEREM MANDATOS COM ESTE PROPÓSITO, ESTES "GOVERNANTES" PERDEM A CONFIANÇA DO POVO, A MORAL E AUTORIDADE PARA GOVERNAR A NAÇÃO.

Nenhum comentário:

Postar um comentário