País ruim para negócios - 07 de novembro de 2010 - Opinião O Estado de S.Paulo
A crise mundial estimulou os governos de muitos países a oferecer às empresas locais condições mais adequadas para sua operação, de modo que elas pudessem resistir melhor aos impactos negativos dos problemas internacionais e até, se possível, gerar emprego. No ano passado, 117 países, de um conjunto de 183 analisados, adotaram 216 reformas de normas para facilitar a abertura e a operação de negócios, assegurar os direitos das empresas, fortalecer os contratos, simplificar os procedimentos relativos à falência e dar mais eficiência aos mecanismos para a solução de controvérsias comerciais.
Na maioria dos países ficou mais fácil fazer negócios, como mostra o estudo Doing business 2011: Fazendo a diferença para os empresários, elaborado pelo Banco Mundial e por seu braço financeiro destinado a apoiar empresas privadas, a Corporação Financeira Internacional (IFC, em inglês).
Mesmo tendo sido responsável por uma das mais de 200 reformas detectadas pelo estudo, o Brasil perdeu posições na classificação dos países onde o ambiente é mais propício para a atividade empresarial e, por isso, tendem a atrair maior volume de investimentos. Caiu da 124.ª posição que ocupava na classificação do estudo anterior para o 127.º lugar.
Os responsáveis pelo estudo ressalvam que mudanças na classificação geral podem sugerir aos investidores alterações no ambiente em que as empresas operam em determinado país, mas elas devem ser vistas com cautela. Países que, em determinado período, enfrentaram algum tipo de dificuldade podem, em outro momento, adotar medidas que favoreçam substancialmente as condições para a realização de negócios e, desse modo, superar outros na classificação geral. Isso não quer dizer que a situação piorou naqueles países que foram ultrapassados.
A ressalva pode até valer para justificar a piora da classificação do Brasil na edição mais recente do estudo, mas o que nele se constata, de maneira muito clara, é que, aqui, continua sendo muito difícil abrir, operar e fazer prosperar uma empresa.
O Brasil integra a terça parte dos países mais mal classificados da lista. Está muito atrás da China, país em que o Estado controla com rigor as atividades empresariais, mas, mesmo assim, tem sabido estimular essas atividades bem mais que o Brasil, razão pela qual ocupa a 79.ª posição. Dos países latino-americanos, o Brasil está atrás, entre outros, de México, Peru, Colômbia, Chile, Porto Rico, Panamá, Jamaica, El Salvador, República Dominicana, Guiana, Guatemala, Paraguai, Argentina, Nicarágua, Uruguai e Costa Rica.
O estudo registra uma mudança importante adotada recentemente pelas autoridades brasileiras para a abertura de empresas no País. Trata-se da simplificação do pedido de inscrição no cadastro de contribuintes, que agora pode ser feito por meio eletrônico de uma única vez, para os três níveis de governo.
Mas registra, também, a persistência de agudos problemas para a abertura e operação de empresas no País. Embora em alguns Estados os procedimentos tenham sido simplificados e o prazo reduzido substancialmente, continua muito complicado abrir uma firma no Brasil. Em média, o interessado em iniciar um negócio tem de cumprir 15 exigências e esperar quatro meses até a conclusão do processo. Nesses dois quesitos (número de procedimentos e prazo para a abertura da empresa) o Brasil está entre os dez piores países do mundo.
A complexidade do sistema tributário brasileiro é outro item que empurra o Brasil para perto do fim da classificação geral. O Brasil é o último colocado no item "tempo gasto para a administração e recolhimento de tributos". Aqui uma empresa consome 2.600 horas por ano para cuidar dos impostos. É mais do dobro do tempo que se gasta no país que ficou em penúltimo lugar, a Bolívia, onde uma empresa gasta, em média, 1.080 horas por ano para isso. A pesquisa não leva em conta o peso da tributação sobre a atividade produtiva, o que certamente pioraria ainda mais a classificação geral do País.
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