Descaminhos das licitações - Editorial Zero Hora, 22/11/2010
A particularidade de o país estar ingressando numa fase de investimentos recordes, tanto no setor público quanto no privado, reforça a necessidade de providências numa área que, historicamente, se constitui em brecha para a corrupção: as licitações. Só a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) deve movimentar mais de R$ 958 bilhões. A esse total, se somam as aplicações em consequência de obras para a Copa de 2014, a Olimpíada de 2016 e as previstas com o Pré-Sal. Por isso, é preciso que o país tome as providências necessárias para restringir as possibilidades de desvios nesses empreendimentos.
Criada a partir das denúncias que levaram ao afastamento do ex-presidente Fernando Collor, a Lei das Licitações, a 8.666, foi em parte superada pelo tempo e precisa ser adequada às necessidades impostas pela realidade atual. Uma proposta de mudanças definida pelo Executivo, porém, encontra-se no Congresso desde 2006. Mas, embora tenha sido aprovada pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ainda precisa passar pelo plenário – e não há previsão de quando isso possa ocorrer.
Uma lei adequada é importante para evitar desvios de recursos públicos, mas precisa ser associada a outros procedimentos. Muitas das deformações com dinheiro oficial ocorrem justamente nos casos de dispensa de licitação e há procedimentos discutíveis, como o critério de menor preço. Esses são apenas dois casos em relação aos quais deveria haver maior atenção, como recomendam especialistas em reportagem publicada por Zero Hora na edição dominical.
Ao mesmo tempo, os avanços colocados à disposição pelas novas tecnologias precisam ter o seu uso intensificado nessa área. Os governantes têm o dever de demonstrar cada vez mais transparência com o uso de dinheiro público perante a sociedade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - De que adiantam as leis se estas não são aplicadas? Por que pagar o alto custa da máquina judicial se as leis existentes são emendadas, desrespeitadas e fracas diante da evolução da corrupção e da violência no Brasil?
Nenhum comentário:
Postar um comentário