A FALÁCIA DA CPMF

A FALÁCIA DA CPMF - EDITORIAL ZERO HORA, 07/11/2010

A presidente eleita Dilma Rousseff disse esta semana que é contrária à criação de novos impostos, mas deixou margem para a discussão sobre o retorno da CPMF ao dizer que não pode fingir que não ouve a grita dos governadores. Ora, é óbvio que a maioria dos governadores, eleitos por distintos partidos, gostaria de começar suas administrações com mais dinheiro em caixa, especialmente para a área da saúde. O próprio governador eleito do RS já disse que é “a favor da CPMF desde criancinha”. Por mais bem-intencionados que sejam os propugnadores da recriação dessa polêmica Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, são pouco convincentes os argumentos para sua retomada. As razões de mérito que alicerçam tais argumentos – especialmente a de que a saúde pública necessita de uma fonte estável e consistente de financiamento – não se sustentam nem pela história dos 11 anos em que tal contribuição vigorou e muito menos pela imensa carga de tributos que a sociedade já paga.

A experiência com o tributo mostra que o país não pode cair novamente na armadilha de recorrer ao bolso dos cidadãos para financiar a saúde, sem a garantia de que os recursos serão efetivamente aplicados seja na prevenção, seja no atendimento propriamente dito. Quando foi criada, em 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, pela insistência do então ministro Adib Jatene, a razão de existir seria financiar o atendimento à saúde. Logo, no entanto, o tributo foi incluído no caixa único do governo e serviu até mesmo para garantir o superávit primário, além de financiar outros setores da administração. Resultado: a saúde não melhorou, e a população, indignada, pressionou o Congresso pela extinção do tributo, o que ocorreu em dezembro de 2007.

Ainda que se admita sua conveniência como um tributo insonegável e de fácil arrecadação, nada garante à sociedade que a contribuição, se recriada, será efetivamente aplicada na melhora do sistema de saúde. A tendência é de que apenas amplie a arrecadação. Neste sentido, num país em que um terço da riqueza nacional é transformado em imposto, com um governo que não cessa de quebrar recordes de arrecadação e com uma economia que cresce (e que portanto ampliará o recolhimento de tributos), não é razoável que um dos serviços essenciais tenha que ser financiado pela criação de mais um imposto. É importante lembrar que, em 2008, o primeiro ano sem a CPMF, o aumento natural da arrecadação superou o montante que teria sido trazido aos cofres públicos pela contribuição extinta. É falácia, pois, afirmar que o caos na saúde seja o resultado do fim da contribuição ou que uma política viável de saúde só será possível com a recriação do chamado imposto sobre o cheque.

De resto, o país, que se ressente de uma atenção efetiva para a questão da saúde – uma prioridade que não pode ser apenas retórica ou apenas eleitoral –, aguarda decisões políticas dos governos quanto aos recursos para viabilizar tal prioridade. Só há uma maneira de restabelecer as virtudes de um tributo como a CPMF: incluindo-as num projeto consistente de reforma tributária. Aí está, antes de qualquer outra missão, a tarefa na qual o novo governo e o novo Congresso deveriam aplicar o capital de confiança que as urnas recém lhes conferiram.


COMENTÁRIOS: O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor.

Sou totalmente contra a recriação da CPMF. O editorial, muito bem escrito, é claro em dizer que é falácia pura atribuir o caos na saúde à ausência da Contribuição. Enfim, se o povo foi “convidado” a ir às urnas para escolher seus governantes, por que o povo fica à mercê de políticos interessados em apenas inflar os cofres públicos sem a devida compensação? Por que também não somos consultados na hora de mexer no nosso próprio bolso? Por que não nos perguntam o que a gente acha da possibilidade da volta da CPMF? Se somos os mais atingidos, nada mais justo do que nos perguntar, assim como fizeram com a questão do desarmamento há alguns anos. Nicolau Ávila Junior - Porto Alegre (RS)

A metodologia de cobrança da CPMF é inteligente e diria até mesmo justa, pois ela gera proporção de recolhimento de impostos, conforme a renda de cada cidadão. Mas, como o Estado democrático brasileiro é incompetente para gerenciar os recursos públicos, sou contra o seu retorno. Serviria apenas para aumentar os recursos disponíveis em caixa para os nossos governantes se beneficiarem a seu bel-prazer, alimentando verdadeiras quadrilhas infiltradas no SUS. Marcelo Garbini - Porto Alegre (RS)

Não e não. Já vimos este filme. Deu em desvios e desvios. Maracutaias, não! Jorge Guaraci Costa Klee - Pelotas (RS)

É uma forma de os que mais podem financeiramente contribuir com os mais necessitados. Qual seria a diferença entre CSS e pedágios (tão presentes aí no RS)? Livino Bordignon - Goiânia (GO )

A CPMF foi o imposto mais eficiente e pago por todos até agora inventado, pois até mesmo o dinheiro ilegal, como de bicheiros, bingos e propinas, quando depositado em banco, pagava o valor de 0,38%. Paulo Roberto Rodrigues Portella - Porto Alegre (RS)

Concordo com o retorno da CPMF. O argumento do editorial de que não há garantia de que o dinheiro arrecadado será usado na saúde não convence, pois, se assim fosse, a maioria dos tributos não teria legitimidade. Ademais, inobstante o histórico político do Brasil, creio que não se pode presumir que haverá desvios de finalidade ou outros atos irregulares. Sou favorável ao retorno em função de se tratar de tributo de fácil cobrança e fiscalização, sendo que os principais contribuintes serão os que movimentam mais dinheiro em suas contas bancárias, e não aqueles que mais necessitam do SUS e não possuem condições de arcar com tratamentos particulares. Vinicius Marques Rosa Emygdio - Jaguarão (RS)