PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

CARGA TRIBUTARIA É FLANCO VULNERÁVEL DO BRASIL



Carga tributária é flanco vulnerável do país. Há razões para a mudança de percepção do país por parte do mundo, como o excesso de intervenções do governo e o fiasco do “novo marco” econômico


EDITORIAL
O GLOBO:14/05/14 - 0h00


Ficou no passado distante o Brasil do esteriótipo da terra do café, Pelé e baianas de balangandãs. Era o tempo em que bandidos de Hollywood escapavam para uma terra distante: o “Brazil”, de preferência o Rio de Janeiro. Depois, veio o “milagre econômico” da ditadura militar, em parte inflado à custa do endividamento externo, política que terminou num dos calotes externos do país. Na redemocratização, o Plano Real elevou de patamar o conceito do Brasil no mundo, crédito a Itamar, FH e equipe de economistas. Veio Lula, com a ampliação da política social tucana, e o ex-metalúrgico foi chamado de “o cara” por Barack Obama, a consagração.

Na imprensa internacional, o ápice da boa imagem brasileira ficou estampada, em 2009, numa capa de “The Economist” em que a subida do Cristo Redentor convertido em foguete anunciava ao planeta a “decolagem” do Brasil. Quatro anos depois, em 2013, a conjuntura já era outra, e a criativa revista inglesa usou o mesmo foguete, mas caindo em parafuso. A rigor, dois exageros: nem o Brasil decolara para o patamar de economia desenvolvida, tampouco caía, ou cai, nas profundezas de uma crise irreversível. Pelo menos por enquanto. Estabeleceu-se uma aparente ciclotimia na visão da imprensa estrangeira sobre o Brasil, cada vez mais em foco devido à Copa. Antes, o queridinho dos mercados; agora, fonte de mau humor.

Mas há razões objetivas para a mudança de percepção do país por parte do mundo. No plano mais geral, o intervencionismo do governo Dilma e o fracasso do tal “novo marco" econômico — juros baixos, câmbio desvalorizado e gastos públicos em alta — esfriaram o ânimo com o país. Inflação persistentemente alta (6%) e baixo crescimento, inferior a 2%, não são mesmo nada estimulantes. E a tomar as projeções de analistas para 2015, inexiste otimismo à frente.

A nova onda de críticas no exterior acerta no alvo ao tratar da carestia por um ângulo muito vulnerável do país: a contribuição da elevada carga tributária (37% do PIB) para a perda de competitividade de produtos nacionais (automóveis, eletrodomésticos, vestuário, etc). Tanto que mesmo com o câmbio relativamente desvalorizado, fazer compras, principalmente nos Estados Unidos, continua compensador. Até jornais chamados de esquerda, os franceses “Le Monde” e “Libération”, se espantam com os preços no Brasil. O “Monde” cita a excentricidade dos impostos. A economista Mônica de Bolle explica a crítica pelo fato de impostos de Primeiro Mundo não garantirem serviços públicos também de nações desenvolvidas. Como Educação.

Crítica na mosca. O desencanto com o Brasil refletido pela imprensa do Hemisfério Norte não pode ser desqualificado como se tudo derivasse de um grupo de “rentistas” desgostosos pela redução dos ganhos financeiros no país. Primeiro, porque os juros voltaram a subir. Depois, vários dos reparos feitos, caso deste, da carga tributária, são irrespondíveis.

terça-feira, 13 de maio de 2014

PETROBRAS AVALIA REAJUSTE DA GASOLINA PARA ESTE ANO



ZERO HORA 13 de maio de 2014 | N° 17795



COMBUSTÍVEIS. PRESIDENTE DA ESTATAL afirmou que a alta será moderada e deve ocorrer até dezembro, mas evitou definir data e percentual exatos



O preço da gasolina deve subir ainda este ano, avisou ontem a presidente da Petrobras, Graça Foster. A executiva ponderou que será um ajuste “moderado”, sem repassar variações abruptas. Graça não fixou data nem percentual, mas disse que a estatal “avalia” o aumento até dezembro.

O reajuste mais recente ocorreu no fim de novembro de 2013: 4% para a gasolina e 8% para o diesel. Segundo a dirigente, a estatal pretende voltar a ter fluxo de caixa positivo em 2015. Para tal, afirmou, é necessário aumentar a produção, ajustar os preços aos do mercado externo e continuar com o programa de venda de ativos.

A executiva acrescentou que vai continuar a busca para reajustar os preços dos combustíveis produzidos pela empresa. Apesar de ressaltar que é preciso atenção ao mercado interno, a presidente destacou que os preços dos derivados (gasolina e diesel) precisam estar alinhados ao mercado externo para a empresa conseguir manter a capacidade de investimento.

– O fato de o real ter reduzido a depreciação frente ao dólar diminuiu a pressão. Estaremos sempre defendendo o aumento (dos preços). Hoje, a orientação é não repassar a volatilidade, mas não há paridade e nós precisamos considerar a possibilidade do aumento para entrarmos 2015 em melhores condições do que entramos neste ano – explicou, ao detalhar o resultado do primeiro trimestre do ano da estatal, que ficou 30% abaixo do obtido no mesmo período de 2013.

Graça afirmou que a companhia espera concluir até 6 de junho as investigações internas sobre a refinaria de Pasadena (EUA). A executiva acrescentou que as cinco comissões instaladas para apurar eventuais irregularidades não trouxeram prejuízos à Petrobras:

– Estamos trabalhando para que possamos virar essa página no mais curto espaço de tempo possível.



CUSTOS À DEMISSÃO REDUZIRAM LUCRO

A dirigente disse que a empresa mantém as projeções de investimentos para este ano, em torno de US$ 40 bilhões. A executiva acrescentou que a estatal teria fechado o 1º trimestre deste ano com lucro líquido de cerca de R$ 7 bilhões caso não tivesse sofrido o impacto da reserva de R$ 2,4 bilhões feita para cobrir os custos que a empresa teve com o plano de incentivo à demissão voluntária. O resultado de janeiro a março foi de R$ 5,4 bilhões.

quinta-feira, 1 de maio de 2014

POUCA DEMANDA REDUZ PREÇOS

ZERO HORA 01/05/2014 | 08h02


Preços das passagens e hotéis para a Copa estão em queda. Sem grande procura por bilhetes para o Mundial, como previsto, companhias baixam tarifas nos voos entre Capital e cidades-sede


por Cadu Caldas e Caio Cigana



Na contramão do que recomendam manuais de viagem, turistas que deixaram tudo para a última hora encontram preços de passagens menores e hospedagem mais em conta em Porto Alegre durante a Copa.

Faltando pouco mais de um mês para o início do Mundial, bilhetes aéreos tiveram queda de até 86%, e o custo de diárias de hotéis recuou 62% (leia na página ao lado).

Uma passagem de Porto Alegre para o Rio de Janeiro, que custava R$ 1.771 em outubro do ano passado, é encontrada hoje por R$ 252. Se o destino for Brasília, a diferença também é grande e chega a 84%. Para São Paulo, um dos trajetos mais procurados pelos gaúchos, o "desconto" vai até 76%.

Levantamento realizado por Zero Hora aponta que é possível encontrar hoje passagens bem mais baratas do que em outubro para qualquer uma das outras 11 cidades-sede do torneio.

A razão para recuo tão expressivo seria a baixa procura de turistas brasileiros e estrangeiros pelo serviço. Depois de ameaças de órgãos de defesa do consumidor diante da alta de preços observada em outubro do ano passado, coube ao mercado punir as companhias aéreas. Das 11,5 milhões de passagens extras oferecidas para o período da Copa, apenas 12% foram vendidas até a semana passada, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em janeiro, para atender à maior movimentação de passageiros durante o Mundial e pressionar pela redução do preço dos bilhetes, a Anac autorizou 1.973 voos e anunciou que acompanharia o comportamento dos preços, e verificados eventuais abusos. A cobrança levou a Embratur a encaminhar ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo que fosse estabelecido um teto para aumento nos valores. Como resposta, as companhias lançaram campanhas estabelecendo preço limite de R$ 999. A cerca de 40 dias do Mundial, poucos tíquetes chegam perto disso, sinalizando que a demanda segue abaixo do esperado.

Passageiro fica sem reaver a diferença

Passageiros precavidos, que compraram bilhetes com preços mais salgados em outubro, têm pouca chance de reaver o dinheiro. Quem já pagou uma fábula, apesar do inconveniente, não tem garantia de recuperar a diferença. A redução de preços não fere o código do consumidor, explica o coordenador-executivo do Procon estadual, Cristiano Aquino. Ele recomenda como melhor alternativa para quem se sentiu prejudicado um acerto com a companhia aérea.

Danilo Martins, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Estado (Abav-RS), admite que a procura está baixa e o preço salgado das companhias aéreas em outubro prejudicou até a venda de pacotes internacionais.

Diária de hotel caiu até 66,2% em cinco meses

Depois da disparada das tarifas dos hotéis para o período da Copa, os preços caíram até 66,2% e voltam a se acomodar devido à procura muito inferior à esperada e à devolução de quase metade dos 2 mil quartos reservados pela Fifa na Capital.

Levantamento de Zero Hora em novembro do ano passado mostrou que uma diária durante o período dos jogos na Capital chegava a custar até 257,1% acima do valor do mesmo apartamento um mês antes. A alta dos preços também era percebida na serra gaúcha. Esperava-se que os turistas aproveitassem o intervalo entre uma partida e outra para conhecer a região turística.

O aumento de preços foi defendido na época pelo vice-presidente do Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares (Sindpoa), Daniel Antoniolli, que considerou o custo das tarifas "muito bom" em relação ao cobrado no Exterior em outras edições da Copa do Mundo.

Agora, diante da demanda aquém do imaginado, dos 12 estabelecimentos pesquisados, apenas dois mantêm tarifas semelhantes. Em alguns casos, os preços caíram a menos da metade do que eram anunciados há pouco mais de cinco meses.

— Aquilo foi uma especulação. O pessoal estava animado com uma superprocura. Isso foi um sonho. Mas o sonho acabou. Agora estamos na situação real — admite o presidente do Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (Shpoa), Carlos Henrique Schmidt.

As estimativas da entidade são de que apenas nas datas dos jogos e nas vésperas das cinco partidas na Capital os hotéis estejam praticamente lotados. No período da Copa sem jogos de seleções no Beira-Rio, a lotação cai para 70%. No total, calcula o sindicato, a cidade conta com 20 mil leitos em 10 mil apartamentos espalhados por uma centena de hotéis.

Fifa não explicou cancelamentos

Schmidt lembra que, seis anos atrás, a agência oficial da Fifa bloqueou cerca de 2 mil apartamentos na Capital, mas no final de 2013 começou a abrir mão dos quartos. A primeira devolução de reservas ocorreu em janeiro e uma segunda, em março. Com mais vagas disponíveis, os preços foram pressionados para baixo.

— Eles (a agência da Fifa) não deram nenhuma justificativa. Apenas tiveram uma frustração de vendas e devolveram — diz Schmidt.

Com o mercado reacomodado, os turistas que quiserem visitar a Capital durante a Copa vão encontrar tarifas justas, garante o sindicato dos hotéis.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NA Europa vigora uma cultura econômica de reduzir a demanda para abater preços e com isto, comerciantes, prestadores de serviços e governo se obrigam a manter preços e tarifas mais justas. Esta cultura bem que podia criar uma onda no Brasil. Veja o que ocorreu quando a ganância quis implementar a "Lei de Gerson" durante a Copa.

terça-feira, 29 de abril de 2014

O TARIFAÇO



ZERO HORA 29 de abril de 2014 | N° 17778


PAULO SANT’ANA



A respeito do tarifaço inexplicável de cerca de 30% nas contas de luz, que assassina os orçamentos populares, transcrevo rapidamente por conter verdades profundas e narrar a odisseia por que passa um trabalhador: 

“Caro amigo, Paulo Sant’Ana, gostaria de te parabenizar pelo teu comentário sobre o aumento da energia elétrica feito no dia 26/04 na ‘Carta ao Amigo Júlio’. Sou teu leitor desde que me conheço por gente, ou seja, uns 20 anos. Sou daqueles que começa a leitura na ZH de trás para frente. Tornei-me teu fã e admirador porque tu sempre estás do lado do povo, sempre ao lado dos mais fracos, tu és o nosso Santo das Causas Impossíveis, São Pablo. 

Sou um trabalhador, moro com minha esposa e minha filha de quatro meses, e nossa renda mensal fica em torno de R$ 2 mil. Com esse valor, pagamos o nosso aluguel, nossa água, nossos impostos (IPTU, IPVA, ISS), nossa gasolina e a nossa conta de luz. Já trabalho 5 meses ao ano só para pagar impostos e agora vem mais aumento?  

Nossa conta de luz atualmente é de R$ 120,00, e com esse aumento absurdo de 30% vamos pagar R$ 156 . O governo está tirando da minha casa 18 litros de leite e 4 quilos de guisado por mês. E, Paulo, o pobre faz milagre com 4 quilos de guisado. É macarrão, é polenta, é moranga, é guisado com batata. E esses 18 litros de leite são o consumo mensal de leite da minha filha. E agora vou ter que racionar a minha alimentação ou cortar mais gastos em casa, só porque o governo, por falta de planejamento, incompetência ou má vontade, não investiu no setor energético do país? 

E não sou apenas eu quem está indignado com essa exploração, em minha página no Facebook postei um protesto contra esse aumento e, em apenas 7 dias, obtive 8 mil compartilhamentos e 300 mil visualizações, mostrando que o povo gaúcho não aprovou este assalto! Nós, gaúchos, não podemos aceitar passivamente um aumento como esse, após esses reajustes outros virão em efeito cascata, e o meu guisado também ficará mais caro. São Pablo, Santo das causas impossíveis, rogai por nós, trabalhadores, agora, nessa hora e sempre. Defenda-nos destes aproveitadores do povo. 

E uma pergunta que fica: será que estes já são os sinais dos altos gastos da Copa bilionária? Do jeito que está indo as coisas, vamos ter que voltar a tomar banho em sanga e usar lampião.

 (ass.) Márcio Lacerda, 35 anos, vigilante, Portão - RS”.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

ARRECADAÇÃO FEDERAL É RECORDE NO PRIMEIRO TRIMESTRE


Arrecadação federal é recorde no primeiro trimestre. Total recolhido ao governo somou R$ 293,426 bilhões entre janeiro e março. Só no mês passado, arrecadação foi de R$ 86,621 bilhões

MARTHA BECK
O GLOBO:28/04/14 - 9h37


BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621 bilhões em março, o que representa um crescimento real de 2,5% em relação ao mesmo período no ano passado. Já no acumulado de 2014, o total pago pelos brasileiros em tributos federais somou R$ 293,426 bilhões, o que equivale a uma alta real de 2,08% sobre 2013 e a um recorde para o primeiro trimestre do ano.

Na manhã desta segunda-feira, o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira, negou que exista “um saco de maldades” para aumentar os impostos com objetivo de compensar a ajuda adicional de R$ 4 bilhões que o Tesouro Nacional vai dar ao setor elétrico por meio de um aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

— Estão todas em análise superior. O governo não quer antecipar que medidas seriam essas porque podem gerar uma ansiedade indevida.

Segundo relatório divulgado pela Receita Federal nesta segunda-feira, a arrecadação vem mostrando aceleração. Em janeiro, as receitas apresentavam crescimento de 0,91%. Em fevereiro, a taxa foi de 1,91% e agora, de 2,08%.

Entre os tributos que têm ajudado o resultado do ano estão a contribuição previdenciária, cujo recolhimento somou R$ 83,728 bilhões até março (com alta de 3,61%), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho, que atingiu R$ 23,598 bilhões (aumento de 5,91%) e o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, cuja arrecadação chegou a R$ 13,428 bilhões (com alta de 9,61%).

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registraram queda de 6,48%. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recuou 7,64%.

O secretário explicou que a queda na arrecadação do IRPJ e da CSLL no primeiro trimestre de 2014 ocorreu, em parte, por causa de compensações feitas por um grupo de 15 a 20 grandes contribuintes. Ele explicou que usar créditos tributários para compensar outros impostos é comum, mas que, mesmo assim, o Fisco está fazendo uma avaliação para saber o que houve entre janeiro e março, uma vez que as compensações afetaram a arrecadação significativamente.

— Houve compensações efetuadas por grandes contribuintes. Isso está sendo estudado, processado dentro da Receita Federal — explicou Teixeira.

O recolhimento do IRPJ e da CSLL também recuou devido ao menor pagamento desses tributos por empresas, principalmente do setor financeiro, que calculam o valor devido por estimativa mensal. Entre janeiro e março, o pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal recuou 19,05%. No setor financeiro, a queda foi de 37%.

Mesmo assim, o secretário-adjunto afirmou que o governo aposta no crescimento das receitas nos próximos meses em função de um maior aquecimento da economia.

— Continuamos trabalhando dentro da perspectiva de que devemos ter um crescimento tênue e gradual na arrecadação das receitas administradas. A alta esperada é de 3,5% para o ano — disse ele.

A arrecadação do IPI (exceto pelo vinculado às importações) somou R$ 8,665 bilhões entre janeiro e março, com crescimento de 5,76% sobre o primeiro trimestre de 2013. Parte desse crescimento se deve à recomposição gradual das alíquotas do imposto sobre o setor de automóveis, que começou em janeiro de 2014.

No relatório da Receita sobre março, um item que se destacou na arrecadação: o crescimento de 20,18% no recolhimento do IPI sobre o setor de cigarros nos três primeiros meses do ano. Segundo o Fisco, isso se deve aos bons resultados no trabalho de combate à entrada de contrabando no país.

— Quando as medidas de controle ao contrabando de cigarros endurecem, o brasileiro trocar marcas falsificadas (que não pagam impostos) pelas legítimas e isso tem reflexo sobre a arrecadação — explicou Rodrigues.

A arrecadação do PIS/Cofins cresceu pouco, 1,5%, e somou R$ 61,838 bilhões.

Segundo o Fisco, no primeiro trimestre, as desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos para incentivar o crescimento da economia resultaram numa renúncia fiscal de R$ 26,110 bilhões. Somente em março, o impacto foi de R$ 8,867 bilhões.


Governo lança fiscalização eletrônica para o FGTS e espera aumentar arrecadação em 200%. Ministério do Trabalho pretende informatizar todos os serviços que presta até o final deste ano

MÔNICA TAVARES
O GLOBO:23/04/14 - 15h31



BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho lançou nesta quarta-feira o Sistema de Fiscalização Eletrônica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que o novo sistema permita um aumento efetivo de arrecadação de 200%, com o mesmo número de auditores, tomando como base o projeto piloto testado entre janeiro e outubro do ano passado em Minas Gerais. Com isso, os R$ 2,3 bilhões arrecadados em todo o país em 2013 mediante ação fiscal com notificação administrativa poderiam subir em 200%. Em Minas Gerais, o FGTS recolhido subiu dos R$ 3,047 milhões nos 10 primeiros meses de 2012, para R$ 7,474 milhões no mesmo período do ano passado, um aumento 145%.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o sistema faz parte do processo de modernização do órgão, que já informatizou a área de imigração. Para ele, é necessário essa modernização. Ele citou desperdícios no ministério que ele considera desnecessários e que oneram o estado.

Ele disse ainda que até o fim do ano, o ministério quer informatizar todos os seus serviços. Manoel Dias contou que o ministério já tem dois prédios para arquivar papéis e que deverá alugar um terceiro para guardar mais processos. Segundo ele, isso torna o Estado pesado, além de significar mais gastos. No ano passado, foram gastos 10 milhões de maços de papéis.

O secretário da Inspeção do Trabalho do ministério, Paulo Sergio, disse que á ferramenta da fiscalização eletrônica vão se juntar as outras que já existem, como a fiscalização direta, quando o fiscal vai até a empresa. Atualmente, explicou, tudo é feito por papel, por manuseio de processo e carimbos. Para ele, é importante trabalhar pelo processo eletrônico, ou o e-processo, como já é feito pela área de imigração, onde tudo é informatizado.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

GOVERNO, O VILÃO DA INFLAÇÃO




O Estado de S.Paulo 24 de abril de 2014 | 2h 10


OPINIÃO



O vilão da inflação é o governo, como provou mais uma vez o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua patética entrevista sobre a disparada dos preços. "Eu tenho certeza de que vamos terminar o ano dentro do limite de 6,5%. Não vamos ultrapassar", assegurou. A meta oficial é de 4,5%, mas as falas do ministro e da presidente Dilma Rousseff geralmente passam longe desse detalhe. A preocupação efetiva, como têm confirmado os números nos últimos quatro anos, é alcançar qualquer ponto até o limite da margem de tolerância. Tanto melhor se o resultado ficar em torno de 6%, de preferência pouco abaixo, como em 2012 e 2013. Mas esse pormenor é meramente decorativo. Mais de uma vez a presidente negou qualquer tolerância à inflação. Mais de uma vez a política oficial desmentiu suas palavras e desmoralizou suas promessas. Igualmente desmoralizante, a entrevista do ministro Mantega ainda acrescentou um toque grotesco ao cenário.

No dia anterior, a pesquisa Focus do Banco Central (BC), realizada com cerca de cem especialistas do mercado financeiro e de consultorias, havia mostrado pela primeira vez neste ano uma projeção de inflação acima do limite de tolerância. Na semana anterior, a mediana das projeções havia chegado a 6,47%, quase batendo no limite. O número divulgado na terça-feira, depois do feriadão, foi 6,51%. A novidade teve um enorme valor simbólico e político.

No mesmo dia circularam em Brasília, segundo registrou O Globo, conversas sobre uma possível mudança no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial para o regime de metas. Dois temas incômodos foram acrescentados, portanto, à pauta de qualquer figura importante da equipe econômica. Não haveria como evitá-los.

Coube ao ministro da Fazenda enfrentar os dois desafios. Ele negou qualquer plano de alteração do IPCA. Segundo as conversas noticiadas, a ideia seria excluir do cálculo os preços dos alimentos.

No Brasil, nenhum argumento estatístico poderia justificar essa mudança. O custo da alimentação ainda é um componente importante do orçamento da maior parte das famílias. Eliminá-lo do índice cheio seria falsificar os dados do custo de vida. Além disso, quem quiser saber como ficaria o IPCA sem os preços dos alimentos e dos combustíveis pode satisfazer sua curiosidade consultando os núcleos calculados por várias consultorias.

Detalhe muito importante: as tendências mostradas por esses núcleos são às vezes piores que aquelas apontadas pelo índice completo. É uma tolice tentar explicar uma inflação tão alta quanto a brasileira pela evolução de um ou outro grupo de preços, os famigerados vilões.

Mas o ministro fala como se acreditasse nessa tolice. Segundo ele, a alta do IPCA acumulada em 12 meses poderá ultrapassar o limite de 6,5% em breve, mas logo diminuirá e ficará abaixo dessa marca no fim do ano.

Os analistas do mercado poderiam estar certos quanto ao curtíssimo prazo, mas errados em relação ao número final de 2014. Ótimo para o ministro e para a presidente, se eles se contentarem, como nos últimos anos, com qualquer resultado até o limite de tolerância, de 6,5%.

O ministro baseia sua convicção numa pitoresca teoria dos vilões da alta de preços. "Todo ano tem algum vilão na história da inflação, mas o importante é que seja apenas um vilão e os outros preços possam flutuar e cair ao longo do tempo, de acordo com a sazonalidade."

Quantos vilões serão necessários para explicar os resultados dos últimos quatro anos - 5,91% em 2010, 6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013? E quantos são os vilões em atividade neste ano?

O ministro mencionou os preços de alimentos, as tarifas de energia elétrica (reprimidas desde o ano passado) e outros preços administrados, cada qual com "sua regra específica". E como falar em vilão, quando os preços em alta oscilam entre 65% e 70% do total, como têm oscilado?

Diplomado em economia, o ministro parece desconhecer fatores como as limitações da oferta e o excesso de demanda alimentado pelos estímulos ao consumo e pela gastança pública. Quem leva em conta esses fatores identifica o verdadeiro vilão.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

A RUA É ALTAR DA CIDADANIA

FOLHA.COM 23/04/2014 03h00


Paulo Rabello de Castro




Cerca de mil empresários e empresárias, representando lideranças do setor de comércio e serviços dos 27 Estados brasileiros, marcharam até a praça onde fica a imponente estátua de Tiradentes, monumento bem no centro da capital mineira. A tarde caia em Belo Horizonte deixando o tráfego nervoso no movimentando entroncamento de avenidas onde se ergue a figura estoica do mártir da Inconfidência. Tiradentes morreu em 1792, enforcado e esquartejado pelos prepostos da Coroa portuguesa que, então, dominava e explorava a colônia chamada Brasil.

Os empresários se amontoaram na praça em frente ao colosso impávido do mártir, com sua bata e a corda em volta do pescoço. Para homenagear o herói os manifestantes trajavam camisetas brancas, como a túnica dos condenados. Nelas estavam pintadas a mesma corda em torno do pescoço, mas com um detalhe: cada volta da corda grossa trazia escrita a sigla de um dos "enforcadores" de hoje: os IRPJ, ICMS, IPI, PIS, Cofins, IPTU, Cide, IPVA, ISSQN, INSS, FGTS e tantas outras siglas, a ponto de dar a volta em torno do pescoço inteiro de cada um que lá estava.

A tarde parecia oferecer o cenário perfeito para um gesto de protesto. O sol das alterosas é vermelho alaranjado, encarnando a indignação por tanto tempo suprimida e sufocada nas gargantas daqueles homens e mulheres que levantam cedo, abrem lojas, empregam gente, investem incessantemente e pagam tributos, sendo, contudo, constantemente fustigados pela norma tributária. Ela os torna irregulares e devedores, favorece o achaque do mau fiscal, tira o sono e, por fim, arranca o resto do resultado financeiro das empresas para os cofres públicos insaciáveis, deixando-os com o resto dos impostos a pagar e suas impossíveis obrigações paralelas ainda a cumprir.

O tributarista Vinicius Leôncio levou para a manifestação o livro dos tributos brasileiros. Levou é modo de dizer: ele chegou numa carreta com braço mecânico, pois só assim se pode movimentar o "livro" de algumas toneladas e milhares de páginas que reúne a quase totalidade da tributação brasileira, aquela que o cidadão, segundo o Código Civil, não pode se esquivar alegando desconhecimento da lei. Naquela tarde, ao som do hino do Brasil e com a turba alegrada pelas coloridas bandeiras dos Estados brasileiros, os empresários sentiram, por um par de minutos, o resgate momentâneo da sua esbulhada cidadania.

O orador fez então uma reclamação ao pé do mártir: "Joaquim José, você tem a sorte que não tivemos; morreste na força, com padecimento rápido, após o encarceramento e o vil julgamento. Mas nos deixaste a dor maior de morrer um pouco todos os dias, numa morte sem fim, na forca dos impostos muito mais vorazes do que o 'quinto do ouro' que te fez rebelar e perder a vida. Continuamos tentando, embora cada vez mais engolidos por uma carga que não são mais os teus 20%, que te pareciam impossíveis de pagar. Pagamos o dobro disso, 40% de carga tributária".

É nisso que se converteu o país que consome sua própria cidadania.

Em meio aos vivas ao Brasil, o orador repetia, inflamado, o refrão do "vamos à luta!", que era acompanhado pelo grito coletivo do povo. As buzinas se juntavam ao coro da multidão, dando a quem ali estava a esperança, não sei se vã, de que aquele fluxo de protesto era a pequena nascente de um grande rio de fúria e de fertilidade que descerá o vale da economia brasileira para recompor a aridez da terra, sugada e degradada pela estupidez gananciosa de um Estado imoral e corrompido.


PAULO RABELLO DE CASTRO, 65, é doutor em economia pela Universidade de Chicago e coordenador do Movimento Brasil Eficiente

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