ARRECADAÇÃO FEDERAL É RECORDE NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Arrecadação federal é recorde no primeiro trimestre. Total recolhido ao governo somou R$ 293,426 bilhões entre janeiro e março. Só no mês passado, arrecadação foi de R$ 86,621 bilhões

MARTHA BECK
O GLOBO:28/04/14 - 9h37

BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 86,621 bilhões em março, o que representa um crescimento real de 2,5% em relação ao mesmo período no ano passado. Já no acumulado de 2014, o total pago pelos brasileiros em tributos federais somou R$ 293,426 bilhões, o que equivale a uma alta real de 2,08% sobre 2013 e a um recorde para o primeiro trimestre do ano.

Na manhã desta segunda-feira, o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira, negou que exista “um saco de maldades” para aumentar os impostos com objetivo de compensar a ajuda adicional de R$ 4 bilhões que o Tesouro Nacional vai dar ao setor elétrico por meio de um aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

— Estão todas em análise superior. O governo não quer antecipar que medidas seriam essas porque podem gerar uma ansiedade indevida.

Segundo relatório divulgado pela Receita Federal nesta segunda-feira, a arrecadação vem mostrando aceleração. Em janeiro, as receitas apresentavam crescimento de 0,91%. Em fevereiro, a taxa foi de 1,91% e agora, de 2,08%.

Entre os tributos que têm ajudado o resultado do ano estão a contribuição previdenciária, cujo recolhimento somou R$ 83,728 bilhões até março (com alta de 3,61%), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do trabalho, que atingiu R$ 23,598 bilhões (aumento de 5,91%) e o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, cuja arrecadação chegou a R$ 13,428 bilhões (com alta de 9,61%).

Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) registraram queda de 6,48%. O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recuou 7,64%.

O secretário explicou que a queda na arrecadação do IRPJ e da CSLL no primeiro trimestre de 2014 ocorreu, em parte, por causa de compensações feitas por um grupo de 15 a 20 grandes contribuintes. Ele explicou que usar créditos tributários para compensar outros impostos é comum, mas que, mesmo assim, o Fisco está fazendo uma avaliação para saber o que houve entre janeiro e março, uma vez que as compensações afetaram a arrecadação significativamente.

— Houve compensações efetuadas por grandes contribuintes. Isso está sendo estudado, processado dentro da Receita Federal — explicou Teixeira.

O recolhimento do IRPJ e da CSLL também recuou devido ao menor pagamento desses tributos por empresas, principalmente do setor financeiro, que calculam o valor devido por estimativa mensal. Entre janeiro e março, o pagamento do IRPJ e da CSLL por estimativa mensal recuou 19,05%. No setor financeiro, a queda foi de 37%.

Mesmo assim, o secretário-adjunto afirmou que o governo aposta no crescimento das receitas nos próximos meses em função de um maior aquecimento da economia.

— Continuamos trabalhando dentro da perspectiva de que devemos ter um crescimento tênue e gradual na arrecadação das receitas administradas. A alta esperada é de 3,5% para o ano — disse ele.

A arrecadação do IPI (exceto pelo vinculado às importações) somou R$ 8,665 bilhões entre janeiro e março, com crescimento de 5,76% sobre o primeiro trimestre de 2013. Parte desse crescimento se deve à recomposição gradual das alíquotas do imposto sobre o setor de automóveis, que começou em janeiro de 2014.

No relatório da Receita sobre março, um item que se destacou na arrecadação: o crescimento de 20,18% no recolhimento do IPI sobre o setor de cigarros nos três primeiros meses do ano. Segundo o Fisco, isso se deve aos bons resultados no trabalho de combate à entrada de contrabando no país.

— Quando as medidas de controle ao contrabando de cigarros endurecem, o brasileiro trocar marcas falsificadas (que não pagam impostos) pelas legítimas e isso tem reflexo sobre a arrecadação — explicou Rodrigues.

A arrecadação do PIS/Cofins cresceu pouco, 1,5%, e somou R$ 61,838 bilhões.

Segundo o Fisco, no primeiro trimestre, as desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos para incentivar o crescimento da economia resultaram numa renúncia fiscal de R$ 26,110 bilhões. Somente em março, o impacto foi de R$ 8,867 bilhões.


Governo lança fiscalização eletrônica para o FGTS e espera aumentar arrecadação em 200%. Ministério do Trabalho pretende informatizar todos os serviços que presta até o final deste ano

MÔNICA TAVARES
O GLOBO:23/04/14 - 15h31


BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho lançou nesta quarta-feira o Sistema de Fiscalização Eletrônica para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que o novo sistema permita um aumento efetivo de arrecadação de 200%, com o mesmo número de auditores, tomando como base o projeto piloto testado entre janeiro e outubro do ano passado em Minas Gerais. Com isso, os R$ 2,3 bilhões arrecadados em todo o país em 2013 mediante ação fiscal com notificação administrativa poderiam subir em 200%. Em Minas Gerais, o FGTS recolhido subiu dos R$ 3,047 milhões nos 10 primeiros meses de 2012, para R$ 7,474 milhões no mesmo período do ano passado, um aumento 145%.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o sistema faz parte do processo de modernização do órgão, que já informatizou a área de imigração. Para ele, é necessário essa modernização. Ele citou desperdícios no ministério que ele considera desnecessários e que oneram o estado.

Ele disse ainda que até o fim do ano, o ministério quer informatizar todos os seus serviços. Manoel Dias contou que o ministério já tem dois prédios para arquivar papéis e que deverá alugar um terceiro para guardar mais processos. Segundo ele, isso torna o Estado pesado, além de significar mais gastos. No ano passado, foram gastos 10 milhões de maços de papéis.

O secretário da Inspeção do Trabalho do ministério, Paulo Sergio, disse que á ferramenta da fiscalização eletrônica vão se juntar as outras que já existem, como a fiscalização direta, quando o fiscal vai até a empresa. Atualmente, explicou, tudo é feito por papel, por manuseio de processo e carimbos. Para ele, é importante trabalhar pelo processo eletrônico, ou o e-processo, como já é feito pela área de imigração, onde tudo é informatizado.