PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sábado, 30 de novembro de 2013

O REAJUSTE DOS COMBUSTÍVEIS


ZERO HORA 30 de novembro de 2013 | N° 17630


EDITORIAIS



A busca do ponto de equilíbrio entre a defesa da política econômica e a preservação dos interesses da Petrobras deve passar a nortear as relações entre as autoridades do primeiro escalão e os dirigentes da estatal, estremecidas pelas especulações em torno do aumento dos combustíveis. Espera-se que o impasse comece a ser resolvido com o reajuste determinado ontem. O que prevalecia até esta sexta-feira era claramente o ponto de vista governamental de que importa muito mais usar os mecanismos à mão para segurar a inflação, o que incluía a contenção dos preços da gasolina e outros derivados, do que atender aos apelos por reajuste. A decisão vinha prolongando a descapitalização da empresa em nome da estabilidade.

Esse retardamento foi uma opção controversa. A Petrobras enfrenta no momento o grande desafio de investir recursos bilionários na exploração do pré-sal. Ao mesmo tempo, deve-se levar em conta a percepção de analistas de estratégias governamentais que consideram a importância da petroleira como estatal. Nesse sentido, seria ingenuidade imaginar-se que um grupo do porte da Petrobras possa ser gerido sem intervenções diretas do governo. A Petrobras é uma empresa de Estado e, mesmo que tenha ações em bolsa, se submete às vontades de seu controlador, desde que respeitados os interesses de seus acionistas. É a questão central a ser resolvida.

Até que ponto o Planalto pode interferir nas decisões da empresa, sem que isso comprometa sua integridade e os ganhos dos que nela apostaram poupanças e reservas financeiras? O adiamento do reajuste vinha expondo o dilema e dando sentido às reações de acionistas minoritários, segundo os quais é preciso esclarecer os focos de conflito entre a sua direção e o Ministério da Fazenda. Há ainda, como componente explosivo, a questão política diretamente relacionada com o período pré-eleitoral. Os preços dos combustíveis, se sabe há muito tempo, prestam-se a manipulações, principalmente às vésperas de pleitos nacionais.

O que não se pode desconhecer é que a Petrobras perde sistematicamente valor em bolsa, vê seu endividamento crescer e tem sido olhada com desconfiança sobre suas reais condições de sustentar os custos da operacionalização do pré-sal. Preservar a empresa e, em consequência, o patrimônio de seus acionistas, é dever do Estado que a controla. Depois do reajuste agora anunciado, Petrobras e governo não escaparão da definição das linhas gerais de uma política duradoura para correção de preços, ou a estatal estará submetida aos humores de quem tenta centralizar decisões, nem sempre claras, em nome do interesse nacional.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É só num País surreal onde sua maior empresa, famosa por propagandas riquíssimas e por distribuir patrocínios e doações de alto custo, diz que não tem dinheiro e precisa saquear o povo para equilibrar as contas, e o povo concorda, mesmo sabendo que este medida vai alavancar preços em tudo.

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