PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS BATE NOVO RECORDE


Arrecadação soma R$ 100,9 bilhões em outubro, recorde para o mês. No acumulado do ano até outubro, arrecadação teve alta real de 1,36% sobre o mesmo período do ano passado

19 de novembro de 2013 | 10h 05

Laís Alegretti e Renata Veríssimo - Agência Estado



BRASÍLIA - A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 100,9 bilhões no mês passado, resultado recorde para meses de outubro. Houve alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 5,43% ante outubro de 2012. Em relação a setembro deste ano, a arrecadação de outubro apresentou uma alta real de 19,25%.

Segundo dados divulgados nesta terça-feira, 19, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 94,7 bilhões no mês. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 6,2 bilhões.

No acumulado do ano até outubro, a arrecadação soma R$ 907,4 bilhões, uma alta real de 1,36% sobre o mesmo período do ano passado.

O recorde para o mês de outubro foi reforçado pelo aumento do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O recolhimento destes tributos cresceu 9,96% e 13,05%, respectivamente, em relação a outubro de 2012. A maior contribuição foi das empresas submetidas ao regime de estimativa mensal.

A arrecadação de IPI cresceu 6% no período e de IPI automóveis, 45,21%. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subiu 12,74% em outubro em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, caiu em 0,75% o pagamento de PIS/Pasep e em 0,98%, a de Cofins.

Desonerações

As desonerações tributárias em outubro somaram R$ 7,1 bilhões, R$ 2,7 bilhões a mais que em outubro de 2012. Segundo os dados, a maior perda de receita ocorreu em função da desoneração da folha de salários (R$ 1,4 bilhão).

Também impactaram negativamente a arrecadação a desoneração da cesta básica, do nafta, do álcool e do transporte coletivo, além da mudança na tributação sobre a participação nos lucros e resultados das empresas.



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