PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

GASOLINA E DIESEL DEVEM SUBIR, MAS SEM GATILHO

ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629


QUEDA DE BRAÇO. Reunião do conselho da Petrobras marcada para hoje apontará futuro dos preços de combustíveis


Sob pressão da nova onda de alta do dólar, o governo deve bater martelo hoje na decisão sobre a fórmula de reajuste dos combustíveis. Conforme analistas, o mais provável é que seja autorizado um aumento, mas os preços não poderão variar conforme as cotações internacionais, como queria a Petrobras.

Está marcada para hoje uma reunião do conselho de administração da estatal, presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do assunto, mas até o início da noite de ontem não havia confirmação de horário nem de local. Havia a expectativa de que Mantega acertasse ontem com a presidente Dilma Rousseff a decisão sobre o pedido da Petrobras de criar uma espécie de gatilho, que dispararia elevações e reduções de preço. Esse mecanismo seria acionado quando passasse de certo limite a diferença entre os preços dos combustíveis no Brasil e os do mercado de referência, no Golfo do México.

Na terça-feira, as ações da Petrobras despencaram 6% na bolsa de valores depois de declarações de Mantega de que o mecanismo de correção de preços solicitado pela estatal não poderia ser feito “de improviso” nem com efeito inflacionário. Embora a presidente da estatal, Graça Foster, sustente que o gatilho valeria tanto para aumentar quanto para reduzir o preço dos combustíveis, uma alta exagerada da gasolina e do diesel poderia contaminar outros preços no Brasil. Além disso, o gatilho poderia ser adotado em outros segmentos, gerando uma nova onda de indexação – correção automática de preços com base em um determinado indicador.

Depois de passar vários anos com preços artificialmente estáveis, como medida de combate à inflação, a Petrobras passou a pressionar o governo para retomar a fórmula de reajuste automático que vigorou entre 1998 e 2002. Estima-se que a estatal tenha perdido em média R$ 5 bilhões por trimestre desde o início de 2012 vendendo gasolina e diesel para as distribuidoras por preço mais baixo do que paga ao importar. Diante dos resultados da Petrobras no segundo semestre, Valter de Vito, especialista em petróleo da Tendências Consultoria, considera “inevitável” um reajuste.

– Deve ocorrer um aumento de 7%, para gasolina e para o diesel – projeta.

Até ontem, o preço da gasolina vendida pela Petrobras em suas refinarias no Brasil estava 27,4% abaixo do valor no Golfo do México, enquanto o do diesel tinha defasagem de 28,6%. O aumento estimado, conforme Vito, não acabaria com a diferença, mas ajudaria a empresa a recuperar credibilidade no mercado. Os preços só ficariam equivalentes se o governo adotasse a nova fórmula de cálculo para reajuste. No entanto, o plano acabou esbarrando na resistência do Planalto.

– Essa mudança está cada vez mais distante, pois não é de interesse do governo, que quer evitar um impacto maior na inflação – avalia De Vito.



O MECANISMO AUTOMÁTICO
Entenda a discussão do governo sobre o reajuste dos combustíveis
- Apesar de a autossuficiência em petróleo ter sido anunciada em 2006, a queda na produção e o aumento no consumo forçaram a retomada nas importações de óleo e de combustíveis.
- Nos três últimos anos, a valorização do dólar e o aumento nas cotações internacionais do petróleo elevaram o valor das importações da Petrobras.
- Para evitar que aumentos da gasolina e do diesel pressionassem a inflação, o governo não permitiu que os preços cobrados pela Petrobras nas refinarias acompanhasse essa alta internacional.
- Com isso, a Petrobras perdeu receita e teve de desembolsar mais dinheiro, o que reduziu o lucro da estatal e fez cair o preço de suas ações na bolsa.
- Ao mesmo tempo, a estatal tem de cumprir um pesado programa de investimentos para desenvolver o pré-sal.
- Em outubro, a estatal fez um pedido para que os preços cobrados nas suas refinarias seguissem a flutuação das cotações internacionais. Nos Estados Unidos, é assim que o mercado de combustíveis funciona. Nos postos, o preço de venda ao consumidor é livre.

Nenhum comentário:

Postar um comentário