Zayda diz que não é possível garantir que o ritmo de quitações de débitos se manterá. CONTAS PÚBLICAS - Notícia da edição, JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011
Ajudada pelo ingresso de R$ 2 bilhões de pagamentos referentes ao Refis da Crise, a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 75,1 bilhões em setembro, recorde para o mês. As receitas recolhidas neste ano atingiram R$ 705,766 bilhões, um aumento real de 12,63% em comparação com o recolhido entre janeiro e setembro de 2010.
Para o restante do ano, porém, é esperado que a taxa de crescimento da arrecadação desacelere para algo entre 11% e 11,5%, disse a secretária adjunta Zayda Bastos Manatta. Isso deverá ocorrer menos por um eventual freio na economia, e mais porque o último trimestre de 2010 foi muito forte, o que torna a comparação desfavorável para 2011.
Os recolhimentos do Refis da Crise surpreenderam os técnicos da Receita, que esperavam arrecadar R$ 1 bilhão, mas registraram o dobro. Segundo a secretária, isso pode ter ocorrido porque as empresas devedoras têm direito a desconto de multa e juros caso antecipem o pagamento de pelo menos 12 parcelas, o que pode ter incentivado muitas a fazer esse acerto. Ela avalia, porém, que ainda é cedo para dizer se esse ritmo de pagamentos na casa de R$ 2 bilhões, que vem ocorrendo desde julho, vai se manter. O Refis da Crise é o programa especial de parcelamento de dívidas lançado em 2009, por conta da crise financeira internacional.
Os efeitos do desaquecimento econômico sobre a arrecadação ainda não estão muito claros. Os dados de setembro, comparados com setembro de 2010, mostram que houve queda real de 6,63% nos recolhimentos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Parte dessa redução, disse a secretária, se deve à compensação de R$ 390 milhões em tributos recolhidos a maior pelas empresas, sobretudo as do setor de mineração. Há, porém, outras causas para esse desempenho que ainda estão sendo investigadas.
Compensações elevadas, no valor de R$ 690 milhões, explicam o fraco desempenho da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS). Esses tributos tiveram crescimento de 3,81%, abaixo da média das receitas. Em tese, a receita do PIS/Cofins deveria ser um termômetro do desempenho da venda de bens e serviços, mas a compensação causa uma distorção.
Os recolhimentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de outros setores que não fumo, bebidas e automóveis também cresceram pouco, 4,31%, como provável reflexo do desempenho modesto da produção industrial. O IPI de automóveis mostrou queda de 7,49% no período e o Imposto de Renda retido na fonte de residentes no exterior apresentou redução de 19,32%. A elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre ações especulativas no mercado de câmbio, adotada no final do ano passado, parece ter surtido resultado.
Os recolhimentos do tributo sobre o ingresso de moeda estrangeira caíram 33,96% em setembro, comparado com igual mês de 2010.
No Rio Grande do Sul, o valor arrecadado no mês passado totalizou R$ 3.486milhões, um aumento nominal de 12% em relação a setembro de 2010 e uma pequena redução, de -0,1% em relação a agosto deste ano. Em valores corrigidos pelo IPCA, a arrecadação mensal foi 4,4 % superior a setembro do ano passado.
No Estado, os impostos somaram R$ 1.179 milhões (33,8% do total), quantia 10% maior em comparação com setembro de 2010.Os demais R$ 2,307 milhões (66,2%) corresponderam a contribuições, as quais registraram crescimento de 13%. As contribuições previdenciárias representaram 32,9 % da arrecadação regional, com R$ 1.146 milhões recolhidos, um aumento de 21,1 % sobre o mesmo mês do ano passado. A arrecadação regional correspondeu a 4,9% do total Brasil, sendo que a arrecadação fazendária teve participação de 4,6 %, e a previdenciária representou5,5%.
Governo federal vai avaliar política fiscal para o próximo ano, afirma Arno Augustin
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou ontem que o governo ainda irá avaliar a condução da política fiscal em 2012, de acordo com o cenário econômico. "Vamos avaliar 2012. Ainda é muito cedo. Por enquanto, a política é a de superávit primário cheio que o ministro (Guido Mantega) já anunciou e que a presidente (Dilma Rousseff) já anunciou", afirmou Augustin.
Ele disse que em 2011 optou por aumentar o superávit primário para que a política fiscal, mais rígida, desse espaço à política monetária. "Usamos o instrumento de política fiscal porque achamos que o melhor mix era uma política fiscal mais forte", afirmou.
Augustin disse ainda que o governo vem alertando para as dificuldades internacionais e que a avaliação é de grande preocupação. Segundo ele, o cenário internacional não é bom e certamente o cenário de menos crescimento econômico no mundo afetará o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. "Temos que tomar medidas para minorar esses efeitos, mas é claro que vamos sofrer", destacou.
O secretário evitou fazer projeções sobre o crescimento econômico brasileiro e sobre se haverá necessidade de mudar a política fiscal para acelerar o ritmo da economia, que, segundo o Banco Central, desacelerou além do esperado. "O governo está preocupado em adotar medida para um crescimento econômico equilibrado. Quando se fala em estimativa de crescimento, o mais relevante não é quem acerta mais, mas quais ações estão corretas" , afirmou.
O secretário manteve sua previsão de novas emissões externas ainda em 2011. Segundo ele, a probabilidade maior é de que seja com papéis atrelados ao dólar. No entanto, ele disse que ainda não há data prevista porque as emissões do Tesouro são qualitativas e têm como objetivo mudar a curva de juros.
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