Editorial Econômico, O Estado de S. Paulo - 21 de outubro de 2011 | 7h 23
SÃO PAULO - As receitas federais, nos nove primeiros meses do ano, aumentaram 12,63% em valor real sobre o mesmo período de 2010. Isso acontece num ano de forte desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), que deve crescer menos de 3,5%, ante 7,5% em 2010. E não foi essencialmente por causa da atividade econômica (levando em conta que algumas receitas resultaram da prosperidade do ano anterior), mas pelo aumento do consumo doméstico, alimentado em parte pela importação e pela elevação da folha de salários.
Descontando a receita previdenciária, ficando só com a de impostos e contribuições, o aumento real foi de 14,3%. Isso dá uma ideia de quanto o ônus fiscal pesou num ano em que se registra forte queda da atividade, o que está levando as autoridades a reduzirem a taxa de juro básica - quando o normal seria fazer uma revisão profunda do sistema tributário visando a reduzir a carga de impostos, o que ajudaria a combater a inflação, aumentar as exportações com preços menores e aumentar a poupança interna para reduzir a dívida externa.
A receita cresceu, em parte, em razão do bom desempenho da economia em 2010. É o caso do Imposto de Renda das pessoas jurídicas, cuja receita aumentou 13,98%, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com 26,28% a mais, reflexo da maior lucratividade das empresas no último trimestre de 2010. As pessoas físicas obtiveram bons lucros com a venda de bens e direitos, que deram receita real de 22,8% a mais.
No entanto, é ao lado do consumo que devemos prestar atenção, partindo da constatação de que, para as pessoas físicas, os rendimentos do trabalho cresceram 10,33%, em valor real, e os rendimentos de capital aumentaram 30,08%.
A demanda doméstica, no varejo, cresceu 21,90% em valor real; a atacadista, 11,28%; e a industrial, 1,48% (dados até agosto). Diante desse contexto, não devemos ficar surpresos que a Cofins cresça, em valor real, 9,07%; o PIS-Pasep, 10,14%; o IOF, 16,13%; e o imposto de importação e o IPI vinculado, 26,8%. A demanda interna ficou dependendo, essencialmente, da importação, diante de uma indústria que, com o peso dos impostos, não pode atendê-la plenamente com preços competitivos com os dos produtos importados.
No quadro de uma economia em que a demanda de mão de obra se elevou, a receita previdenciária muito se beneficiou, graças a salários mais elevados e ao aumento do número de trabalhadores com carteira assinada. A urgência maior é a redução dos impostos sobre o consumo.
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