EDITORIAL JORNAL DO COMÉRCIO, 20/10/2011
O que se desconfiava há muitos anos está se tornando uma grotesca realidade, o fato de que as Organizações Não-Governamentais, ONGs, criadas, como tudo neste Brasil de pseudoboas intenções adredemente preparadas para acabar em golpe, os estão aplicando. Não todas, evidentemente. Mas que a vigarice grassa, ninguém mais duvida. Imagine-se então essas ONGs estrangeiras que perambulam pela Amazônia para “catequizar” índios e prestar assistência médico-social que diatribes não estão praticando, no mínimo. Provavelmente mapeando áreas com minérios, ouro e tudo o que interessa aos seus países de origem. É uma franquia para as nossas matas e quando se constrói uma usina hidrelétrica lá vêm movimentos contrários liderados por brasileiros. Mas contra ONGs estrangeiras, nem um pio. Salvo vozes de militares, logo caladas sob a frase neutralizadora de que “querem reviver o regime militar”, uma besteira na atualidade brasileira.
O fato é que o País está indignado com mais uma etapa de desvios de verbas oficiais. O pior é que a par das vigarices descobrimos as renúncias fiscais, pois a Receita Federal não arrecadará R$ 43,508 bilhões em 2011, um absurdo. Trata-se de dispensa de recolhimento de impostos e contribuições referentes a programas na área social, como os abatimentos do Imposto de Renda para gastos com saúde e dedução de doações aos fundos da criança e do adolescente, entre outros. Os dados são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). As renúncias fiscais correspondem a gastos do governo federal. Porém, eles não são tão acompanhados e monitorados. No total, incluindo na conta os dispêndios tributários não específicos de áreas sociais, as renúncias fiscais deverão atingir, em 2011, R$ 116,1 bilhões ou 2,98% do Produto Interno Bruto (PIB), aponta o estudo, com base em dados da Receita.
Somando-se as renúncias na área de Previdência, como as reduções decorrentes do Simples, a conta chega a R$ 137,2 bilhões, ou 3,53% do PIB. Trata-se, evidentemente, de uma quantia significativa, mas pouco analisada e discutida. O valor equivale a cerca de 10% de carga tributária total – recorde mensal de R$ 75,1 bilhões em setembro, com R$ 705,766 bilhões no ano, aumento real de 12,63% sobre o mesmo período de 2010 - e é mais do que o dobro do orçamento do Ministério da Educação para este ano, de R$ 63,7 milhões. Claro que não se trata de defender sua redução ou extinção, mas de reconhecer que este conjunto de recursos merece maior esforço de análise sobre sua qualidade, eficiência e efetividade, tanto quanto os recursos executados pelo orçamento. A conta de renúncias fiscais deverá chegar a R$ 146 bilhões em 2012 e com a costumeira falta de transparência no uso desse dinheiro.
As isenções na área social estão concentradas na região Sudeste, onde ficam 51% dos recursos. Esse resultado era esperado porque é nessa região que se concentram as grandes empresas e a população de maior renda, que utilizam as deduções do Imposto de Renda. O Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concentram 59,42% das isenções. Esses dois tributos são também aqueles que a União divide com estados e municípios. Então, os governadores e prefeitos ajudam a financiar os programas federais beneficiados com isenções.
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