PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

CARGA TRIBUTÁRIA INVIABILIZA O BRASIL


Movimento Brasil Eficiente é lançado no RS e propõe redução da carga tributária. Meta é permitir que país possa investir até 25% do Produto Interno Bruto. Elio Bandeira ZH DINHEIRO, 17/10/2011 13h38min


O Movimento Brasil Eficiente (MBE) foi lançado nesta segunda-feira no Rio Grande do Sul. A solenidade, que ocorreu no Palácio do Ministério Público, reuniu representantes do Poder Público, governos estadual e municipal e entidades. O objetivo do movimento é promover a simplificação tributária e consequente redução da carga de impostos, a fim de proporcionar desenvolvimento ao país.

Conforme o coordenador-geral do MBE, Paulo Rabello de Castro, os governos que conseguem crescer são os que investem em inovação.

— Estamos trazendo um conceito novo. O país está industrialmente inviável devido à carga tributária. Precisamos passar, o quanto antes, para um modelo de poupança e investimento, que vão trazer mais consumo, renda e riqueza — afirmou.

Conforme Rabello de Castro, o desafio do novo modelo é chegar a uma carga tributária de 30% (hoje de 36%), simplificando os tributos e dividindo-os em cinco categorias principais: Imposto de Renda, ICMS nacional, impostos regulatórios, impostos locais e Fundo do Trabalhador. O MPE também quer criar condições para que o Brasil possa chegar, em 2020, a um investimento de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) e a um crescimento do PIB de 6% ao ano.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Eduardo de Lima Veiga, a transparência deve ser um fator primordial para essa mudança de sistema.

— É possível reduzir a carga tributária e incrementar a arrecadação. Com isso, também estaremos prevenindo a corrupção — argumentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde, destacou o apoio do Legislativo gaúcho ao movimento e disse que é possível essa mudança de paradigma.

— Temos uma carga tributária absurda, que amortece nossa capacidade de investimentos — disse.

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