PEC da Felicidade deve ser protocolada já

PEC da Felicidade deve ser protocolada nesta quarta - Thomaz Pires - Congresso em Foco, 4/08/2010 - 06h00

Depois de ser protocolada no Senado, a proposta de emenda à Constituição que prevê o “direito à busca pela felicidade” chega à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4). Ao todo, 192 deputados assinaram o documento formalizando o apoio à proposta, que passará a tramitar nas duas Casas. Pelo regimento interno da Câmara, são exigidas pelo menos 171 assinaturas para que uma PEC comece a tramitar. Após protocolada, a proposta, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que irá avaliar o aspecto constitucionais.

À frente da investida, a deputada Federal Manuela d’Ávila (PCdoB/RS) deverá ser a responsável pela a apresentação do documento com as 192 assinaturas. O texto da deputada, que mantém praticamente os mesmos pontos apresentados no Senado, tem como objetivo reforçar e ratificar em seu conceito a garantia dos direitos sociais básicos como fator decisivo para propiciar a busca da felicidade.

Procurada pelo Congresso em Foco, a parlamentar afirmou que não haveria motivos para alterações na redação apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que protocolou a PEC na primeira secretaria do Senado.

A redação, caso aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, deverá ser inserida no artigo 6º da Constituição, que trata dos direitos sociais. O texto trata como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Apoiada por instituições como a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e de nomes da classe artística, a iniciativa de incluir “o direito à busca da felicidade” na Constituição está no centro das discussões por todo o mundo e, inclusive, já é realidade em alguns países, como Coréia do Sul e Japão, além dos Estados Unidos e da França, onde surge como termo em documentos de consolidação da democracia.

A discussão pelo mundo

Na França, o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz e a pesquisadora Amartya Sen, produziram um estudo, a pedido do presidente Nicolas Sarkozy, defendendo que é preciso propor uma alternativa ao Produto Interno Bruto (PIB), considerando valores imateriais, como a qualidade do sistema de saúde, de transporte coletivo e de educação, para medir o desenvolvimento da nação. O estudo francês parte da constatação de que o crescimento econômico medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) não é suficiente para garantir qualidade de vida. Premissas como justiça social, viabilidade econômica, sustentabilidade ambiental e riqueza cultural devem ser levadas em conta como instrumento a serviço do progresso humano.

Na Finlândia, no último mês, foi lançado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.

Já o Reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta, pois estabelece, como indicador social, um Índice Nacional de Felicidade Bruta (INFB), avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a implementação do exemplo asiático em outros países, entre eles o Canadá.

+ Feliz

O + Feliz é um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista que reúne cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem. A defesa da PEC da Felicidade é uma etapa de todo o Movimento. “Nesse caso, o que queremos é que o Estado crie alternativas para oferecer educação, saúde, programas para jovens e idosos, sempre com qualidade e, assim, estabeleça pré-condição para que sejamos felizes”, enfatizou o idealizador do movimento Mauro Motoryn.