IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA

IMPOSTÔMETRO E TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 28/07/2010

A informação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário sobre a arrecadação de impostos no país, através do instrumento denominado Impostômetro, é mais um elemento de transparência da democracia brasileira. É bom para o país que instituições independentes façam este tipo de acompanhamento do poder público. Mas seria importante, também, que os próprios governos mantivessem constante atualização pública do que arrecadam e gastam, para que os cidadãos se sintam efetivamente representados pelos governantes que elegem. O sistema de impostos é a maneira histórica com que o poder público, no país e no mundo, arrecada recursos para sustentar-se, para promover os serviços essenciais e para investir em obras de sua responsabilidade. Neste sentido, o sistema é imprescindível, integrando de maneira fundamental a estruturação do Estado e da sociedade.

Assim, numa sociedade organizada, pagar imposto faz parte dessa espécie de contrato social que garante ao país o funcionamento adequado, a promoção da saúde, da segurança e da educação e a manutenção das instituições e dos poderes. A questão não é, pois, a existência do tributo. É sua abrangência, sua distribuição e a maneira como seus recursos são gastos. No Brasil, onde a estrutura tributária arrecada mais de um terço do PIB nacional, contesta-se não apenas o tamanho dessa carga para a sociedade, mas especialmente o fato de a ela não corresponder um retorno em serviços e em investimentos. A saúde não tem a qualidade que se pretende, exigindo dos cidadãos a contratação de planos privados. A educação que, como a saúde, é um direito do cidadão, carece igualmente das condições indispensáveis para a formação dos jovens e sua preparação para a vida e para a profissão. Em termos de segurança, a realidade do país atesta uma precariedade que, entre outras providências, obriga muitos cidadãos a se munirem de proteção particular, a sistemas de alarme ou a muros e grades.

Toda essa insuficiência nos serviços essenciais e nos investimentos em áreas como as de transporte e de energia contrasta com a marcha inexorável da arrecadação de tributos que, dia 26, chegou à marca de R$ 700 bilhões, de acordo com o Impostômetro. A marca bilionária foi obtida neste ano com uma antecedência de 40 dias em relação ao ano passado, o que revela a aceleração com que as receitas são transferidas dos cidadãos e das empresas para o setor público. Mas não é apenas isso. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que criou o Impostômetro, a arrecadação aumenta num ritmo de 15%, ao passo que a economia cresce na faixa dos 5% ou 6%. Se o ritmo persistir, a soma dos impostos do ano no Brasil poderá chegar a R$ 1,3 trilhão.

Os números não podem deixar de preocupar o país, já que o aumento da arrecadação leva a uma ampliação dos gastos e a uma pressão para que se mantenham as distorções. Por isso, é dever da sociedade exigir transparência por parte dos agentes públicos das três esferas da federação. O controle social dos gastos públicos e a fiscalização dos cidadãos em relação ao uso adequado dos recursos são questões básicas para a qualidade do crescimento do país.