A voracidade fiscal, por Sérgio da Costa Franco - Historiador, Zero Hora, 08/080/2010
Há muito tempo, todos os candidatos à presidência, ao Senado, à Câmara, ao governo dos Estados e municípios e às assembleias legislativas proclamam a necessidade de uma reforma tributária. É verdade que em geral não explicitam os rumos e o sentido da reforma que pleiteiam ou prometem. Mas já se tornou um hábito falar nela, como se fosse um objeto de consenso universal.
O consenso existe, entre os cidadãos em geral, de que tal reforma deve objetivar a redução da voracidade fiscal, a diminuição dos impostos, taxas e contribuições de toda a natureza, que hoje atormentam a vida dos cidadãos e muito especialmente daqueles que ousam investir em negócios, criar empresas e contratar empregados. Tantas são as complicações e embaraços à iniciativa no campo econômico, que uma grande massa de empreendedores abraça a economia informal, para subtrair-se, o quanto possível, às mordidas do Fisco e às imposições da burocracia. É plausível reconhecer, por isso mesmo, que a informalidade e a relativa clandestinidade dos negócios, são justas medidas de resistência à voracidade do poder público. Até um inativo, que não tem nenhuma possibilidade de aumentar suas vantagens de aposentado, sofre desconto de contribuição previdenciária, se resolver trabalhar como autônomo. E desse modo vai engordar, sem causa, os cofres do INSS.
Um jovem empresário da área de serviços, com quem conversei recentemente, provou-me por A mais B que ele e seus sócios, em um ano de atividade formal e regular, pagaram mais tributos do que retiraram de “pro labore”. Vale dizer que trabalharam mais para o município, a quem pagam o ISSQN, e para a União, destinatária de contribuições diversas, do que para eles mesmos. O Estado, genericamente considerado, opera como um sócio oculto, um parasita da iniciativa privada, que termina arrebanhando para os seus cofres mais do que levam para o próprio bolso, aqueles que enfrentam os riscos do empreendimento e que efetivamente trabalham na gestão do negócio. Tal coisa poderia admitir-se quando tivéssemos um Estado especialmente ativo e realizador, investindo na infraestrutura parcela maiúscula de suas receitas, garantindo-nos transportes eficientes, energia farta e de baixo custo, educação, saúde e segurança pública. Mas qual! O que se vê, em matéria de gestão financeira dos poderes de Estado, é um formidável desperdício, que começa por Brasília, na Praça dos Três Poderes e às vezes desce ao mais insignificante dos municípios. Os “ascones”, ou assessores de coisa nenhuma, que enxameiam nos palácios e nas casas do Congresso ou se derramam pelo território na função de cabos eleitorais, são um insulto a todos os que tentam viver do trabalho honrado, arriscando haveres, tempo e talento em atividades produtivas. E um insulto igualmente ao funcionalismo público profissionalizado, admitido por concurso, com tarefas e encargos definidos. Quem conheceu um serviço público de sacrifícios e de renúncias, pautado pela modéstia e pela economia de recursos, tem que se escandalizar hoje diante dos esbanjamentos e das larguezas na administração dos bens do Estado.
É claro que esses esbanjamentos só podem acontecer graças a uma voracidade fiscal sem limites, que em tudo vê oportunidade para cobrar contribuições e taxas.
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