A DIFÍCIL TRANSPARÊNCIA - Editorial Zero Hora, 31/08/2010
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrando que muitas estatais ainda não aderiram às regras de transparência do setor público é preocupante por demonstrar a falta de cuidado dos gestores de empresas públicas em prestar contas aos contribuintes. Reforçados a partir de 2006, como resposta às denúncias do mensalão, os mecanismos de prestação de contas no setor público viraram lei a partir do ano passado. Mas, embora o prazo de vigência para a União tenha terminado em maio deste ano – no caso de Estados e municípios, a exigência vem desde 2009 –, muitas estatais ainda não cumprem a determinação. Os prejuízos não se restringem aos acionistas minoritários, estendendo-se a toda a sociedade, que deveria pressionar por mais controles.
O inadmissível é que, além de as exigências legais serem simplesmente ignoradas, o descumprimento fica por isso mesmo, pois não há punição para quem ignora as exigências. Desde 2005, quando foi criado o Portal da Transparência, a administração direta é a que mais tem levado a sério a preocupação de prestar o máximo de satisfação de seus atos para a população, da forma mais clara possível. Posteriormente, uma portaria determinou que também empresas públicas passassem a dar publicidade a informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios e despesas com passagens e diárias. As inovações foram ratificadas pela Lei Complementar 131/09, determinando que União, Estados e municípios dessem transparência aos gastos públicos na internet. Ainda hoje, porém, muitas empresas seguem descumprindo as normas ou simplesmente as levam apenas parcialmente em conta. Incluem-se nestes casos desde instituições de saúde como as integrantes do Grupo Conceição até outras que têm o dever de fornecer explicações mais minuciosas ao mercado, como Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Além de dificuldades técnicas, muitas empresas insistem na possibilidade de risco aos negócios para omitir informações, alegação que nem sempre se sustenta.
É imprescindível que os gestores das estatais possam se adaptar logo às exigências legais, para que não pairem dúvidas na sociedade sobre sua administração. Numa democracia, é inadmissível que a contabilidade de empresas públicas, sustentadas com recursos dos contribuintes, possa ser mantida como uma verdadeira caixa-preta.
Escândalos anteriores, envolvendo suspeitas de desvios de recursos e desgastes políticos profundos, com prejuízos para todos os brasileiros, estiveram sempre associados justamente à falta de preocupação do setor público em tratar seus atos de forma aberta. Uma das formas de frear os desmandos é profissionalizar o setor público, com ênfase na adoção de critérios impessoais para o preenchimento de cargos e do uso intensivo de facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos para prestar contas regularmente à sociedade.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O BRASILEIRO PAGA OS MAIS ALTOS IMPOSTOS, TAXAS E JUROS BANCÁRIOS DO MUNDO PARA CUSTEAR AS MÁQUINAS PÚBLICAS MAIS CARAS DO PLANETA TERRA, RECEBENDO EM TROCA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS INOPERANTES DO MUNDO. SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, JUSTIÇA, TRANSPORTE, MORADIA SÃO DIREITOS DESPREZADOS POR UM ESTADO VOLTADO AO PODER, CARGOS E INTERESSES INDIVIDUAIS DOS SEUS INTEGRANTES DA HORA E DE QUEM JÁ ENTREGOU O PODER E FOI APOSENTADO COM POUCOS ANOS NO SERVIÇO.
Brasil caótico
"Altas taxas de juros e impostos, corrupção, Justiça morosa, Congresso ausente e Executivo gastando em luxo palaciano, em detrimento de saúde, segurança e educação, governam um povo descrente, leniente, tolerante e adormecido pelo assistencialismo." Jorge Bengochea - Coluna do leitor, Zero Hora, 31/08/2010
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