PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA TRIBUTÁRIA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Art.150, § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

MAIS IMPOSTOS - "RESSUSCITAR" TRIBUTO PARA "SALVAR" A SAÚDE


Dilma cogita criar novo tributo para financiar a saúde. Para a candidata do PT, arrecadação da CPMF faz falta ao setor, que hoje não recebe investimentos suficientes - 01 de setembro de 2010 | 0h 00 - Eugênia Lopes / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Momentos depois de o programa do horário eleitoral de televisão do presidenciável tucano, José Serra, apontar a saúde pública como um dos revezes do governo Lula, a candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, argumentou ontem que o setor é hoje subfinanciado. Diante da falta de recursos, ela não descartou a criação de um tributo para financiar a saúde, caso seja eleita. A petista observou, no entanto, que essa questão é séria e complexa e precisa ser discutida com todos os brasileiros.

Para Dilma, o financiamento da saúde está abaixo do necessário depois que o Congresso derrubou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), responsável por uma arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, destinada ao setor.

"Acho que tem um problema sério no Brasil: tem subfinanciamento da nossa saúde. Ao tirarem a CPMF, nós perdemos R$ 40 bilhões. Não tem país nenhum do mundo que tenha um gasto de saúde tão baixo como o nosso. Tem de garantir dinheiro para saúde, sim. Tem de abrir essa discussão com o País", afirmou Dilma. "Defendo essa discussão. Agora, se fosse fácil, já tinha acontecido", observou.

Dilma afirmou que a emenda constitucional número 29, que prevê aumento de recursos para a área da saúde, "quebra um monte de municípios, um monte de Estados". "Mas eu quero a emenda 29", garantiu.

A emenda à Constituição obriga Estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a CPMF - conhecida como imposto do cheque - foi extinta em 2007. Os senadores derrubaram o tributo, levando o governo Lula a uma de suas principais derrotas no Senado.

Em março deste ano, Lula alertou que o próximo presidente precisaria "discutir mais dinheiro para a saúde". A declaração foi dada ao lado de Dilma, na época ministra da Casa Civil, e do tucano José Serra, então governador de São Paulo.

DILMA ROUSSEFF CANDIDATA DO PT - "Se eu for eleita, vou de todas as formas deixar claríssimo qual é o problema da saúde. Tem de ser mobilizada a população para a gente solucionar"

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- MAIS IMPOSTOS, TAXAS, TRIBUTOS. SAIU A CPMF QUE PEGAVA TODO MUNDO E ENTROU O IOF QUE PEGA A CLASSE MÉDIA E OS INDIVIDADOS. AGORA ESTÃO TRAMANDO O RETORNO DA CPMF, MAS NÃO A RETIRADA DAS ALTAS TAXAS DO IOF. Parece que os Governantes não tem outra idéia para governar este país a não ser sugar e sacrificar um povo que já paga os mais altos impostos do planeta Terra. O Brasileiro custeia a máquina pública mais cara do Planeta, tanto na soma dos Poderes como em cada Poder.

ATENÇÃO GOVERNANTES E CANDIDATSO A GOVERNANTE - A saúde é precária porque há desvio dos recursos para a saúde previstos em lei. Estes, sob justificativas falaciosas e oportunistas, vão para outras finalidades que são são saúde. Tudo isto com a devida conivência dos parlamentares e leniencia da Justiça. Se investissem os recursos previstos em lei, o povo brasileiro teria o melhor sistema de saúde pública do Mundo.

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